Reação forte na base governista colocou, ontem, em xeque a ADIN protocolada no Supremo Tribunal Federal, por meio da qual o Solidariedade, comandado no Maranhão pelo deputado Othelino Neto, tenta anular a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa pelo critério da maior idade. A pancada mais forte partiu do deputado federal Rubens Jr. (PT), que em vídeo divulgado em redes sociais, afirmou, didaticamente e com argumentos sólidos, que a ação “não deve prosperar”. Além dele, o deputado Antônio Pereira, atual 1º secretário e 1º vice-presidente eleito da Alema, contestou a ação do Solidariedade argumentando que, mesmo que haja uma decisão desfavorável, ela não poderá retroagir para prejudicar. E, finalmente, a deputada Ana do Gás (PCdoB) reforçou a tese segundo a qual na ação do Solidariedade estaria implícita uma discriminação de gênero contra a presidente Iracema Vale.

Ao contrário do que aconteceu na terça-feira, quando a oposição atacou fortemente a campanha de divulgação da alteração na base do ICMS para financiar o programa Maranhão Sem Fome e, na mesma toada, respaldou a ADIN articulada pelo deputado Othelino Neto, as vozes da oposição foram ontem mais contidas. Apenas o deputado Carlos Lula (PSB), que batera forte na campanha governista, só se manifestou em aparte à deputada Ana do Gás para repudiar qualquer ato de violência contra a mulher e dizer que a ADIN do Solidariedade é apenas um questionamento quanto a constitucionalidade.

Com dois argumentos fortes e a experiência como parlamentar estadual e federal e como mestre em Direito Constitucional, o deputado federal Rubens Jr. fulmina o conteúdo e a pretensão contida na ADIN. “Esse assunto não merece prosperar”, dispara, no vídeo, o parlamentar petista, que fundamenta sua posição em dois pontos. O primeiro: “Esse é um tema interna corporis, é uma decisão exclusiva de cada parlamento. Não é um nome de repetição obrigatória, que deve copiar o modelo de um lugar ou de outro. É um assunto de menor importância. É um critério de desempate. Não é algo decisivo e definitivo.Cada Casa legislativa decide de um jeito. E todas as decisões são constitucionais. Qualquer dessas decisões políticas é válida. Aqui no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados decidiu que em caso de empate vence a eleição quem tem mais mandatos. O Senado decidiu que nesse caso vence a eleição o mais idoso. E os dois critérios são constitucionais. Qualquer um dos dois é válido. No caso, deve prevalecer o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, que diz que em caso de empate, o vencedor será o mais idoso”.

Rubens Jr. reforça a demolição com o segundo ponto: “Tem quem alegue que esse critério seria inconstitucional, seria uma injustiça, seria uma desigualdade. Esse argumento também não merece prosperar. A própria Constituição Federal, no seu artigo 77, parágrafo 5º, quando fala em eleição de presidente da República e vice, diz que, havendo empate entre segundo e terceiro colocados, vai para o segundo turno o mais velho”.

E conclui: “Ao meu ver, essa ADIN não deve prosperar e a deputada Iracema Vale vai ser mantida presidente da Assembleia Legislativa”.

Por sua vez, o deputado Antônio Pereira, atual 1º secretário e eleito 1º vice-presidente da Alema critica a ADIN lembrando que o critério da maio9r idade para desempatar eleições da Mesa Diretora está no regimento0 da casa há mais de 30 anos e nunca foi contestado. E acrescenta: “A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu”, disse Antônio Pereira, para quem a adoção do critério “é aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes. É uma opção política”.

Já a deputada Ana do Gás criticou a ADIN por outro ângulo, enxergando nela traços de violência de gênero contra a presidente Iracema Vale: “Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”

Em resumo, a reação de deputados alinhados ao Palácio dos Leões mostra que a base governista está articulada e pronta para o embate.  

PONTO & CONTRAPONTO

Visita de Maranhãozinho e Detinha à Ana Paula e Othelino Neto reforça tese do grupo de oposição

Depois de terem surpreendido o meio político fazendo uma visita de cortesia ao prefeito Eduardo Braide (PSD), dias após a surpreendente eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, a senadora Ana Paula Lobato (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) receberam, no gabinete dela, em Brasília, a visita dos deputados federais Detinha e Josimar de Maranhãozinho, que comandam o PL no Maranhão.

A senadora Ana Paula Lobato manifestou entusiasmo com a visita e declarou que “a reunião serviu para conversar sobre projetos e obras estruturantes para o estado” e sobre “política no Maranhão”.

A visita poderia ser encarada como um evento republicano de relação entre parlamentares, não fosse o fato de que os cinco deputados estaduais do PL – Fabiana Vilar, Cláudio Cunha, Aluísio Santos, Solange Almeida e Pará Figueiredo -, que seguem à risca as orientações de Josimar de Maranhãozinho, votaram em Othelino Neto na disputa para a presidência da Alema, na histórica eleição do dia 13/11.

Não será surpresa se o casal de parlamentares estiver trabalhando, de fato, na formação de um grupo político visando as eleições.

Aluísio Mendes ignora ameaça de Damares e comemora os ganhos do Republicanos nas eleições

Quem apostou que o deputado federal Aluísio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão, se curvaria à exigência da senadora do partido por Brasília, Damares Alves, no sentido de que ele pedisse desculpas à suplente de deputada federal Mariana Carvalho, candidata à Prefeitura de Imperatriz, a quem acusou de não ter “gratidão, lealdade e caráter”. A acusação se deu pelo fato de Mariana Carvalho haver recebido o apoio do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e seu grupo, que na opinião de Aluísio Mendes, comanda uma organização criminosa.

Damares Alves ameaçou deixar o partido se o chefe do Republicanos do Maranhão não se retratasse, sugerindo que ele praticou violência contra uma mulher. Aluísio Mendes não se retratou nem pediu à senadora bolsonarista para permanecer no partido. E a porta-voz Jair Bolsonaro no Republicanos já não mantém a “fúria” que marcou a sua reação inicial e parece inclinada a esquecer o caso.

Enquanto isso, o parlamentar dá uma demonstração de força política ao reunir em São Luís, quase duas dezenas de prefeitos eleitos e reeleitos e lideranças do Republicanos no Maranhão.   

São Luís, 28 de Novembro de 2024.