O destino do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) como ministro das Comunicações do Governo Lula da Silva (PT) está decidido. Indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a Vitorino Freire, ele está na seguinte situação: se for denunciado, terá de deixar o cargo; se o indiciamento não for acatado pela Justiça, ele continuará ministro, ficando sua permanência na Esplanada dos Ministérios dependendo apenas da vontade do presidente da República. O ministro admitiu ser essa a situação, o que foi confirmado pelo próprio presidente Lula da Silva.

Essa situação foi definida sexta-feira (21) em São Luís, durante a visita do presidente Lula ao Maranhão. Diante do indiciamento do ministro Juscelino Filho, que foi formalizado pela Polícia Federal no dia 12 por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e que causou grande repercussão no meio político, o presidente Lula o convocou para integrar a comitiva. Em São Luís, numa conversa reservada, o presidente foi claro e direto: se o indiciamento for acatado pela Justiça e o ministro for denunciado, ele terá de deixar o Governo, sem apelação.

— Eu sou ministro até quando ele (o presidente Lula da Silva) quiser. Cargo de ministro é de presidente. Até o dia que ele quiser eu vou cumprir a missão que ele me deu com muita honra, trabalhando pelo Brasil, fazendo o que eu estou fazendo com muita tranquilidade. Vou estar me defendendo. Isso aí eu estou muito tranquilo. E no dia que eu deixar de ser ministro vou voltar para o Congresso, ser deputado federal pelo Maranhão, que é pelo que eu fui eleito pelos quatro anos — disse Juscelino Filho em entrevista a O Globo, ontem.

A declaração do ministro das Comunicação foi dada após o presidente Lula da Silva ter dito o seguinte sobre o assunto, ao ser entrevistado pelo UOL: “O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (…) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”.

Como já foi fartamente divulgado, o indiciamento se deu pela suspeita de que o deputado federal Juscelino Filho teria se beneficiado de emenda parlamentar no valor de R$ 7,5 milhões para a construção de estradas que teriam sido usados em benefício do parlamentar. Além disso, a Polícia Federal enxergou indícios de que o parlamentar seria uma espécie de “sócio oculto” da empresa Construservice, que ganhou a concorrência e construiu a estrada que passa por fazendas da família Rezende em Vitorino Freire, cuja prefeita, Luanna Rezende (UB), é sua irmã e chegou a ser afastada pela mesma suspeita.

O ministro, claro, rebate enfaticamente todas as acusações e já chegou a levantar a suspeita de que a Polícia Federal estaria atuando politicamente no caso, o que foi prontamente negado pela instituição policial. Na nota que divulgou logo em seguida à revelação do indiciamento, o ministro Juscelino Filho criticou a investigação e afirmou que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”. E acrescentou: “A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”. Segundo a nota, a “investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

Nada será feito até que o Ministério Público Federal formalize a denúncia e ela seja acatada pela Justiça. Se acontecer assim, Juscelino Filho deixará o Ministério das Comunicações e vai se defender como deputado federal. Do contrário, permanecerá na Esplanada, pelo menos por mais algum tempo.

PONTO & CONTRAPONTO

Timon tem mais assassinatos do que Teresina

A informação de que Timon, terceiro maior município do maranhão com 175 mil habitantes, tem 250% a mais de homicídios do que Teresina, com 868 mil habitantes, caiu como uma bomba nos dois grupos que disputam de fato a sucessão no município maranhense que faz fronteira com a capital piauiense.

Na seara da prefeita Dinair Veloso (PDT), que busca a reeleição com o apoio do grupo Leitoa e dos senadores Werverton Rocha e Ana Paula Lobato, ambos do PDT, a informação assombrosa caiu diretamente na sua caixa de débitos, deixando-a numa situação vexatória.

Já no território do deputado Rafael Brito (PSB), que tenta o cargo apoiado pelo Palácio dos Leões, a informação é assustadora inclusive do ponto de vista administrativo. E dá ao pré-candidato Rafael Brito um painel nítido e preocupante a respeito da segurança, que é item importante e prioritário na atualidade.

Ontem, correu o boato que o governador Carlos Brandão (PSB) vai pedir explicações à Secretaria de Segurança Pública.

Projeto de Carlos Lula visa proteger mestres da cultura popular

Registrar, proteger e valorizar os mestres e mestras da cultura popular do Maranhão, reconhecendo e difundindo as tradições e expressões culturais do estado. É o que propõe Projeto de Lei protocolado pelo deputado Carlos Lula (PSB), para quem o Poder Executivo deve criar políticas públicas e atuar para valorizar, registrar, salvaguardar e difundir a cultura maranhense em todos os seus vieses.

– Para perpetuar nossas tradições, é essencial criar políticas que promovam a transmissão dos saberes e fazeres populares e tradicionais” – explicou Carlos Lula, que é fundador e presidente da Frete Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa do Maranhão

O parlamentar socialista assinalou a importância de ações como o reconhecimento formal dos mestres populares, a criação de leis específicas, a concessão de bolsas de auxílio, a integração com o sistema de ensino formal, a realização de oficinas e escolas itinerantes, além da sistematização de pedagogias e dinamização dos saberes nos contextos onde atuam.

O Projeto de Lei prevê a implementação de ações, projetos e programas em diferentes níveis de governo, “visando reconhecer, incentivar e impulsionar a atuação cultural das pessoas que mantêm e salvaguardam aspectos relevantes da cultura maranhense”.

Serão reconhecidos como mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas populares do Maranhão aqueles cujos conhecimentos simbólicos e técnicas de produção e transmissão sejam considerados representativos da cultura tradicional do estado. E o reconhecimento permite destinar auxílio financeiro para a manutenção e fomento das atividades culturais desses mestres, por meio de um plano de salvaguarda que incluirá atividades de transmissão dos saberes e fazeres, entre outras atribuições.

É isso aí.

São Luís, 27 de Junho de 2024.