O Poder Executivo estadual iniciou ontem um amplo e duro ajuste para equilibrar as suas contas, cortando despesas e proibindo um amplo leque de procedimentos cujos custos podem gerar novos gastos. Todas as proibições e restrições estão relacionadas nas quatro páginas draconianas do Decreto Nº 38.565 de 02/10/2023, com cinco “considerando”, sete artigos, cinco parágrafos e 18 incisos, editado pelo governador em exercício Felipe Camarão (PT). O corte nas despesas é abrangente e implacável, uma vez que o leque de proibições vai da liberação de diárias e passagens aéreas para servidores até a concessão de aditamentos em contratos de prestação já existentes, assim como a contratação de novos serviços em todas as áreas da administração. Os cortes variam de 17% a 25%, dependendo da área e da natureza da despesa, e alcança todas as áreas da máquina pública estadual. O pacote não mexe com a prestação de serviços essenciais, como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

Com o Decreto editado ontem, o Governo do Estado esperar ajustar suas contas neste final de ano. Elas mergulharam no desequilíbrio entre receita e despesa ao longo do ano, período em que o Governo do Maranhão perdeu nada menos que R$ 400 milhões em arrecadação do ICMS, principalmente com a redução das alíquotas para combustíveis, que caiu de 35% para 18%, imposta pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) através do Congresso Nacional, numa jogada eleitoreira fracassada. Para se ter uma ideia da perda, em outubro de 2022, o Estado arrecadou R$ 1,2 bilhão em ICMS; já neste ano, a previsão é de que a receita de ICMS em outubro não ultrapassará R$ 1,1 bilhão, o que significa uma perda de R$ 100 milhões, quando a lógica seria um aumento, ainda que leve, mas real. O Maranhão, como os demais estados, sofreu também com a queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que até o final do ano poderá alcançar cerca de R$ 200 milhões.

Nos “considerando” do Decreto Nº 38.565, o governador em exercício Felipe Camarão justifica a medida fundamentado na Lei de Responsabilidade, argumentando que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas (…)”. E avisa as medidas de contenção de gastos e as proibições elencadas serão intensamente fiscalizadas pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, criada há alguns meses e cujo titular, Alberto Bastos, ganhou poder e estatura para atuar como uma espécie de xerife da administração estadual. O Decreto determina que em um mês o titular da Semag deve apresentar ao governador do Estado o primeiro relatório de acompanhamento da execução das medidas.

O anúncio das medidas produziu um frisson nos gabinetes e corredores da máquina pública estadual, gerando inclusive notícias falsas, como demissões e coisa parecida. Ao explicar a medida, o governador em exercício Felipe Camarão colocou a casa em ordem ao deixar claro que nenhum servidor, do quadro ou temporário, perderá seu emprego, esclarecendo também que tudo continuará funcionando normalmente, sem qualquer alteração. Felipe Camarão foi enfático para informar que o pacote de medidas tem por objetivo encontrar o equilíbrio entre receita e  despesa numa situação em que o Governo foi duramente afetado pela perda de arrecadação. E enfatizou, por outro lado, que a iniciativa deverá ser bem-sucedida, a começar pelo fato de que todos os integrantes do Governo estão conscientes das dificuldades financeiras. E esse papel fiscalizador será da Semag, que foi criada exatamente para atuar nesse campo, no caso seguindo rigorosamente dito no Decreto editado ontem.

Além do corte de gastos, o Governo do Estado poderá ter essa situação fortemente atenuada com a contratação de um empréstimo no valor de R$ 4 bilhões e cujo pleito está em andamento em Brasília, mais especificamente no Senado, onde as negociações, que envolvem técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, estão avançadas.

Pelo ânimo que demonstrou ontem ao falar do assunto, o governador em exercício Felipe Camarão mostrou que aposta alto de que o Governo fechará o ano com seus compromissos em dia, a começar pelos salários, que formam a base da grade de despesas fixas da máquina pública, serão pagos rigorosamente em dia.

PONTO & CONTRAPONTO

Frente Parlamentar quer resgatar os 20% de maranhenses que vivem em extrema pobreza

O Maranhão tem nada menos que 20% da sua população, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas, na condição de extrema pobreza, uma vez que vivem com renda familiar na faixa de R$ 70,00. Esse diagnóstico foi apresentado ontem por técnicos do IBGE em reunião da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP) e da qual participaram como integrantes os deputados Eric Costa (PSD), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB) e Florêncio Neto (PSB).

Na reunião, o analista de planejamento do IBGE João Ricardo Costa e Silva deu uma explicação técnica ampla e detalhada a respeito do que é e como é formado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador que revela com mais precisão as condições sociais e econômica de uma sociedade. Na reunião foi apresentado o IDH do Maranhão desde 1991, ficando demonstrado que o desempenho do estado evoluiu em expectativa de vida, educação e renda. Ao mesmo tempo, esses indicadores mostraram que 20% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza.

O presidente Arnaldo Melo avaliou a reunião como muito produtiva: “Os indicadores de longevidade, educação e renda vão conformar melhor o nosso diagnóstico que diz quais são as causas essenciais do índice de pobreza do Maranhão. Isto poderá nos dar a luz necessária para que possamos propor aos governos municipais, estadual e federal as políticas que deveremos introduzir no Maranhão, e anos futuros, para amenizar esse quadro”.

A reunião de ontem foi um passo expressivo da Frente Parlamentar, que passou algum tempo sem se manifestar. Na avaliação dos deputados Eric Costa, Florêncio Neto, Ricardo Arruda e Fernando Braide, um grande passo foi dado. Agora é montar um diagnóstico preciso e provocar o debate e produzir ações com os governos municipais, estadual e federal.  

Ao final da reunião foi deliberado que a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza se reunirá todas as quartas-feiras para debater os indicadores do IDH no Maranhão e propor políticas que possam melhorar os índices de pobreza do estado.

Câmara aprova LDO de São Luís com 41 emendas

Depois de seis meses de análises e discussões, a Câmara Municipal, em sessão comandada pelo presidente Paulo Victor (PSDB), aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura da Capital para o exercício de 2024, quando, de acordo com a previsão do prefeito Eduardo Braide (PSD), o maior município do Maranhão movimentará R$ 4,9 bilhões no ano que vem. O texto aprovado foi o do relator, vereador Marquinhos Silva (Podemos), que foi respaldado por 22 votos contra sete.

O Projeto de Lei nº 0091/2023 foi aprovado com 41 emendas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e uma supressiva. Na análise do projeto prevaleceu a visão de vereadores de oposição, já que, conforme ficou demonstrado na votação, o prefeito Eduardo Braide conta apenas com sete votos aliados. E foram exatamente esses que votaram contra o relatório do vereador Marquinhos Silva.

Após a votação, vareadores diversos comemoraram a autonomia da Câmara Municipal, mas vários deles manifestaram preocupação de que o prefeito Eduardo Braide vete grande parte, o que ele certamente o fará se houver algum indício de inconstitucionalidade.

Após a votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor declarou: “A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega”.

São Luís, 05 de Outubro de 2023.