Depois de meses de incerteza, causada por uma guerra interna e silenciosa entre os deputados federais Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações, e Pedro Lucas Fernandes pelo   controle do partido, o braço maranhense do União Brasil (UB) teve sua situação definida pela cúpula nacional. A agremiação tem agora como chefe maior no estado o deputado federal Pedro Lucas Fernandes. Com esse ajuste, feito pelo comando nacional liderado pelo deputado federal pernambucano Luciano Bivar, a representação do União Brasil vai ganhar um novo ritmo, o que não vinha acontecendo por falta de entendimento entre os dois caciques partidários. Não há crise no UB do Maranhão, Pedro Lucas Fernandes e Juscelino Filho se policiam para não esticar a corda e manter uma boa relação pessoal e partidária.

Desde que assumiu o comando do antigo DEM, o deputado Juscelino Filho aliou o partido ao PDT, situação que manteve depois da junção do DEM com a parte do PSL que não quis se submeter ao tacão do então presidente Jair Bolsonaro (PSL), e formou o União Brasil. Nas eleições de 2018, puxado pelo deputado Juscelino Filho, o DEM ficou distante do grupo liderado pelo então governador Flávio Dino (então no PCdoB), e em 2022, o agora União Brasil rachou, tendo a banda comandada por Juscelino Filho apoiado a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, a do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado e a do senador Roberto Rocha (PTB) à reeleição, enquanto o grupo liderado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes formou fileira a favor do governador Carlos Brandão (PSB) e do ex-governador Flávio Dino ao Senado.

Definida a eleição de 2022, com a derrota de Jair Bolsonaro, de Weverton Rocha na corrida ao Governo do Estado e a do senador Roberto Rocha à reeleição, o deputado federal reeleito Juscelino Filho começou a perder terreno, já que as forças do partido começaram a pressioná-lo para que ele levasse o UB para a base de apoio do Governo Brandão. Esse movimento resultou no fortalecimento do deputado Pedro Lucas Fernandes, que apoiara a candidatura do governador à reeleição e a do ex-governador Flávio Dino ao Senado, passando a integrar informalmente a base de apoio do Governo do Estado. Juscelino Filho caminhava para acompanhar o processo de mudança, quando, num movimento rápido, foi escolhido e indicado para o Ministério das Comunicações, num acordo com a bancada do UB no Congresso Nacional.  Uma vez no cargo, o ministro tem agido para se livrar da pecha de bolsonarista, declarando apoio ao presidente Lula da Silva (PT) e participando de atos e ações de seus colegas ministros no Maranhão e tentando uma aproximação com o governador Carlos Brandão (PSB), com quem já firmou convênio.

Ao assumir o comando do UB no Maranhão, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes ganha uma dimensão política bem maior. Isso porque, a partir de agora, ele tem poder de fogo para orientar os movimentos do partido, e o principal deles será levar o UB para a órbita do Palácio dos Leões, goste ou não ministro Juscelino Filho. Além disso, reforça suas credenciais para a possibilidade de vir a ser, de fato, uma opção do partido para disputar a Prefeitura da Capital, projeto que ele não confirma, mas também não nega enfaticamente, mas até as pedras de cantaria da Praia Grande sabem que ele aspira   

Por seu turno, o deputado federal Juscelino Filho se manterá forte enquanto tiver o comando do Ministério das Comunicações. E a julgar pelo que vem acontecendo, sua permanência no posto não é segura, já que outros membros do partido estão de olho na vaga. Isso porque que dá poder de fogo para tocar programas de inclusão digital, por exemplo, o que pode significar montanhas de votos.

PONTO & CONTRAPONTO

Com ausência inexplicada de Pastor Gildenemyr, bancada maranhense aprovou a Reforma Tributária

Com o apoio quase integral da bancada maranhense, a Câmara Federal aprovou ontem, em votação histórica, em primeiro turno, a Reforma Tributária, o conjunto de regras que mudará radicalmente o sistema de cobrança de impostos no Brasil. A nova legislação tributária modernizará a situação fiscal do Brasil, de modo a permitir mais eficiência no sistema de arrecadação.

Nada menos que 382 deputados federais votaram a favor, 118 votaram contra e três se abstiveram. Dez parlamentares se ausentaram. Dos 18 deputados maranhenses, 17 votaram a favor e um, Pastor Gildenemyr (PL) foi registrado como ausente.

É absolutamente inaceitável que um deputado federal não compareça à Câmara Federal numa votação como essa, que vai definir o futuro do País. Salvo por uma situação extrema, de saúde, acidente, morte ou coisa parecida, pode justificar a ausência de um representante da população numa decisão legislativa dessa envergadura.

A Coluna não conseguiu explicação para a ausência do deputado Pastor Gildenemyr. Várias versões correram, entre elas a de que ele teria atendido a um pedido do comando do seu partido, o PL, cujas lideranças, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, fizeram de tudo para prejudicar a votação. Até onde é sabido, ele estava em Brasília, tendo inclusive sido notícia pelo fato de ter sido um dos 10 parlamentares a conseguirem liberar emendas em valores elevados – no caso dele foram R$ 15,5 milhões.

O deputado Pastor Gildenemyr deve essa explicação ao eleitorado maranhense  

Comissão da Câmara Municipal avaliza “pacote” de projetos de lei e dá à “Queimada” status de modalidade esportiva

A Câmara Municipal de São Luís continua mantendo intensa produção legislativa, o que a torna uma instituição parlamentar diferenciada nesse aspecto, que é, como se sabe, a sua razão de existir. Na quarta-feira, por exemplo, a Comissão Educação, Cultura, Desporto e Lazer atestou a constitucionalidade de cinco projetos de lei que ali tramitam na casa.

O Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação e Capacitação sobre a Síndrome de Down para Profissionais das áreas de Saúde, Educação e Esporte no âmbito do município.

De autoria do vereador Ribeiro Neto (sem partido), o Projeto de Lei nº 048/2022 reconhece a prática esportiva “Queimado” como modalidade esportiva no município de São Luís. Uma oportuna iniciativa em respeito a uma tradição que movimenta milhares de ludovicenses todos os dias.

Já o Projeto de Lei nº 048/23, proposto pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estrutura das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.

Também de sua autoria o Projeto de Lei nº 082/23, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao conselho tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de trinta por cento do percentual mensal.

Por fim, o Projeto de Lei nº 018/23, do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), visa instituir o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. (Com informações da Assessoria da Câmara Municipal)

São Luís, 07 de Julho de 2023.