Após ler o post “Maranhão está com as contas ajustadas e Governo tem R$ 1,6 bilhão disponíveis em caixa” – publicado quinta-feira (12) e no qual foi mostrado que essa  estabilidade fiscal e financeira se deveu ao fator continuidade – raro no jogo político que envolve a máquina pública -, no qual novo governo encontra as finanças equilibradas e adota uma série de medidas para garantir e consolidar o equilíbrio – indagaram de que “lado” está a Coluna. Este espaço não tem “lado” e prima pela isenção, mas se dando o direito de se manifestar a favor ou contra situações, preferindo fazer apenas um esforço de interpretação sem bandeira. No caso das finanças do Estado, a situação é simples e óbvia: ao contrário do que esperava, o governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu da antecessora Roseana Sarney (PMDB) um Estado com as finanças ajustadas e uma situação fiscal invejável se comparada com outros estados, e soube, de maneira lúcida e competente, melhorar o resultado, aumentar a estabilidade e ampliar consideravelmente a margem de folga financeira.

Esse cenário foi construído a partir de informações do próprio governo estadual, expostas na audiência da secretária de Estado de Planejamento, Chyntia Mota, com integrantes da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Os números jogaram por terra o discurso segundo o qual o novo governo recebeu o Estado em situação de caos financeiro, alimentando a cultura da terra arrasada. O que eles mostraram foi exatamente o contrário: uma situação financeira equilibrada e invejável em relação à maioria dos Estados. E é tal situação que, melhorada com medidas de ajuste e controle tomadas pelo novo governo, permite que  o governador Flávio Dino se apresente ao país como um gestor por excelência. Isso não significa que tem dinheiro sobrando; revela que está dando para girar a máquina, melhorar as suas condições e fazer bons investimentos.

Vale a pergunta: a governadora Roseana Sarney fez isso porque é boazinha e quis dar um presente ao sucessor? Negativo. Esse esforço tem duas explicações. A primeira é que ao assumir no primeiro mandato, ela encontrou uma situação financeira e administrativamente caótica e compreendeu logo que o caminho era fazer ajuste fiscal, o que aconteceu. Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, no final do segundo governo de FHC, ela criou uma verdadeira obsessão por contas ajustadas e foi assim em todos os seus governos – o primeiro ela passou para si mesma, o segundo para o vice José Reinaldo Tavares, que não encontrou qualquer dificuldade.  Tanto que sempre foi buscar em Brasília, no Ministério do Planejamento, técnicos competentes e com viés implacável em relação a controle de gastos. Foi essa prática que permitiu, por exemplo, que ela renegociasse a dívida estadual em boas condições e, mais ainda, obtivesse do BNDES o bilionário empréstimo cujos recursos ativaram seu governo e estão dando a maior força para o governo Flávio Dino.

A outra explicação é política. No início de 2014, a então governadora foi colocada contra a parede por aliados para que se candidatasse ao Senado. Foram meses de discussões tensas, nas quais foram avaliados vários projetos. O vice Washington Oliveira foi mandado para o Tribunal de Contas do Estado, abrindo caminho para fórmulas e composições. Fissurada em pesquisas, Roseana em março já sabia que o seu grupo perderia as eleições. E a partir dali cuidou para colocar as finanças do Estado em dia, certa de que teria de passar o governo para o adversário Flávio Dino. Decidiu não concorrer ao Senado e não envolver os recursos do Estado na campanha, o que levou à desistência do secretário de Estado de Infraestrutura, Luiz Fernando Silva, (PMDB), à candidatura a governador, e a escolha do suplente de senador Lobão Filho (PMDB) para carregar o piano.  Avaliava com segurança que se saísse candidata ao Senado, o ajuste financeiro conseguido seria engolido em meio à guerra eleitoral. Preferiu ficar no cargo e preparar o governo para passá-lo ao adversário.  Pagou preço político altíssimo, mas a ex-governadora foi para sua temporada em Miami com a certeza de que não teria logo em seguida oficiais de Justiça e delegados batendo à sua porta.

Em resumo: a ex-governadora foi politicamente pragmática, tendo entregado os anéis, mas mantido os dedos.

Reparo justo

 

 

PONTOS & CONTRAPONTOS

 

Reparo justo

 

Na sua edição de 15 de junho de 2014, o jornal O Estado do Maranhão, então sob responsabilidade editorial do jornalista Ribamar Corrêa, diretor de Redação, publicou matéria informando que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigava três contratos “firmados na gestão do comunista Flávio Dino na presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), acrescentando que nos dois processos o TCU decidira por instaurar tomada de contas especial. O texto acrescentou que as três investigações “apuram possíveis irregularidades”. A reportagem divulgou também que a Controladoria Geral da União (CGU) teria detectado irregularidades nos processos e recomendado que o presidente da Embratur ,Flávio Dino, que era naquele momento pré-candidato ao Governo do Estado, fosse investigado. A matéria informou também que Flávio Dino “foi responsável direto por danos causados à União ao assinar termo aditivo que prorrogou um contrato ´desvantajoso` com a empresa COM Braxis”.  Cita outro processo  que investigaria má aplicação de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa mineira de publicidade, a Arte e Renda. E também  um contrato com a empresa Dialog.

Na edição do dia 30 de junho de 2014, duas notas da coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão, intituladas “Calcanhar” e “Afagos” atingiram o então candidato a governador no delicado terreno familiar, particularmente o pai do sr. Flávio Dino, o ex-deputado Sálvio Dino,  que no seu entendimento, deu aos textos publicados o caráter de “afronta” e “injustiça”.

Flávio Dino contestou a matéria por meio de nota, na qual esclarece que nenhum dos casos investigados dizia respeito à sua gestão e que a única relação que tem com os contratos é que eles foram aditivados na sua gestão, que não encontrou neles nada de errado, classificando o conteúdo da publicação de calúnia, difamação e injúria. Flávio Dino deu o mesmo entendimento às notas daquela coluna sobre relações familiares. Os esclarecimentos e os fatos divulgados pelo então candidato a governador mostraram que a matéria não fora fiel ao que aconteceu na Embratur  e que as notas fugiram ao padrão de tratamento dado pelo jornal em assuntos que envolvem família. Por esses fatos, sobre os quais não há dúvidas, o agora ex-diretor do jornal O Estado reconhece a improcedência das informações relativas à Embratur e também que o padrão que o próprio jornal dá a situações que envolvem relações familiares foi quebrado nas notas. Diante dos esclarecimentos, o jornalista Ribamar Corrêa reconhece que o sr. Flávio Dino foi jornalisticamente injustiçado e é merecedor de um jornalisticamente sincero pedido de desculpas.

 

Mamata proibida

O Pleno do Tribunal de Justiça mandou para o espaço, ontem, uma artimanha dos vereadores de Presidente Dutra, denunciada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo prefeito de lá, Juran Carvalho. Por meio de seis Leis Municipais por eles aprovadas concedendo pensão especial para viúva de vereadores mortos ou que tenha contraído doenças  que causem invalidez.  O TJ declarou que tais leis nada valem, simplesmente porque são inconstitucionais. O Pleno seguiu o voto do experiente relator, desembargador Jorge Rachid, que fulminou os rebentos legislativos por serem eles ilegais.  Coberto de razão, o prefeito de Presidente Dutra argumenta na sua ADIN que as pensões não têm amparo legal porque não têm fonte de custeio, como manda a regra previdenciária. E no seu voto, o relator Jorge Rachid enfatizou que as leis violam o princípio da moralidade no serviço público, na medida em que o pagamento desse benefício não se compatibiliza com a ética, transparência e lealdade ao interesse público. E frisou que os municípios têm autonomia para criar regime próprio de previdência social, como meio de assegurar pelo menos aposentadoria e pensão por morte. O desembargador afirmou não existir direito adquirido, por se tratar de uma concessão de pensão sem lastro constitucional. E só para completar o argumento do relator Jorge Rachid: mandato de vereador não é emprego, logo não gera qualquer direito previdenciário.01