O senador eleito Flávio Dino (PSB) é, de longe, o mais destacado membro da equipe escolhida até aqui pelo presidente eleito Lula da Silva (PT) para compor seu ministério. Começa com o fato de ser ele, sem favor, um dos quadros mais bem preparados do futuro Governo e, mais ainda, pelo fato de que será o ministro da Justiça e Segurança Pública, pasta em cujo comando terá o desafio de recolocar o Brasil nos trilhos da legalidade institucional e do estado democrático de direito, duramente atingido pelo viés autoritário e antidemocrático do presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa posição, extremamente sensível, levou-o ao epicentro da movimentação política do País, onde as tensões estão concentradas, eclodindo aqui e ali, impondo-lhe um protagonismo justificado, mas com poder de o expor intensamente, sujeito a manifestações de apoio e, como não poderia deixar de ser, às reações críticas dos adversários. Quando aceitou a missão, abrindo mão da sua cadeira de senador, o ex-governador do Maranhão sabia que enfrentaria afagos e pancadas, mas sua consciência política maiúscula sabe valorizar o que é bom e minimizar o que é ruim nesse campo de guerra.
Mas o que há de concreto e verdadeiro nesse momento é que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública está, informal mas efetivamente, preenchendo um enorme vazio de poder causado pela ostensiva e afrontosa omissão do presidente Jair Bolsonaro e do atual ministro da Justiça, Anderson Torres, em relação ao que vem acontecendo no Brasil, especialmente em Brasília, na contagem regressiva para o fim da “era Bolsonaro” e a posse do terceiro Governo do presidente Lula da Silva. Fatos como o vandalismo praticado por bolsonaristas na Capital da República tendo como pretexto a prisão de um cacique xavante fajuta, financiado por madeireiros e fazendeiros bolsonaristas, e a descoberta dos preparativos para um ataque terrorista, também na Capital, gestado em grupos acampados em frente ao quartel general das Forças Armadas, com o objetivo de criar o caos e motivar a decretação do estado de sítio, ao que se seguiria um golpe militar, falam por si.
Diante da omissão do ainda presidente da República e do ainda ministro da Justiça, evidenciada pelo comportamento nada republicano da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, o futuro ministro da Justiça não poderia se omitir, mesmo não tendo ainda responsabilidade formal. Flávio Dino nada fez até agora além de denunciar os fatos, criticá-los e chamar a atenção da sociedade brasileira para o estado calamitoso em que Jair Bolsonaro e seu governo estão deixando o País. Além disso, com a autoridade de ex-juiz federal e de ex-governador de Estado, o que lhe dá profundo conhecimento das leis em vigor e das obrigações das instituições policiais, tem mostrado, didaticamente, os crimes contra a ordem pública e contra a Constituição que estão sendo praticados por apoiadores do ainda presidente da República, e às penas da lei a que estão sujeitos.
Quando avisa que tais crimes não ficarão impunes, o futuro ministro da Justiça manda um recado muito claro: o Brasil não é terra de ninguém, dominada por milícias armadas, formadas por radicais assumidamente golpistas, que agem com o incentivo do presidente Jair Bolsonaro, e que podem atuar fora da lei, quebrando a ordem pública com a certeza de que não serão punidas. E não há como ser diferente. A Constituição da República Federativa do Brasil é clara: aquele que a afronta e a desrespeita tem de ser tirado de circulação, colocado no banco dos réus, receber um julgamento justo e, se for o caso, ser mandado para a cadeia. Se essas regras não forem cumpridas, o Brasil corre o risco de mergulhar no caos político.
Em resumo: o senador eleito Flávio Dino, futuro ministro da Justiça, vem fazendo tudo certo, até aqui não tropeçou numa só vírgula, exatamente porque conhece as regras. E quem o conhece sabe que ele fará, ou tentará fazer, tudo o que prenunciou até agora. Não surpreende, portanto, que seja apoiado por quem quer o País nos trilhos e criticado pelos que o querem fora deles.
PONTO & CONTRAPONTO
Braide sabe o que faz na queda de braços com a Câmara por causa do Orçamento
Não é uma situação confortável, mas a decisão, quase obsessiva, de parte expressiva das Câmara Municipal de alterar amplamente o Projeto Orçamentário para 2023, criando situação de quase impasse com o Palácio de la Ravardière, não está tirando o sono do prefeito Eduardo Braide (PSD). Há, de fato, um curioso descompasso na relação do prefeito de São Luís com os vereadores, mas isso, apesar da chateação que causa aqui e ali, não tem alterado a rotina de trabalho e a execução do programa de obras da Prefeitura. E a razão é simples: o prefeito Eduardo Braide sabe tudo de direito público, tem o hábito de estudar em profundidade as situações em que se envolve, e não dá um passo sem que tenha a exata noção de até onde pode ir. Mostrou isso quando deputado estadual, líder do primeiro Governo Flávio Dino, quando dominou a cena no enfrentamento a oposicionistas tarimbados. Agora, bem mais maduro, enfrentando quase uma crise institucional, não evidencia um só traço de preocupação. Sabe que a encrenca é política, no fundo estimulada pela falta do toma-lá-dá-cá. Tem suporte legal e forças política para segurar a onda, mas sabe também que terá de fazer algumas concessões para trazer a Câmara Municipal para o plano das boas relações. Pelo menos até a posse do novo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), adversário de proa e pré-candidato assumido à Prefeitura de São Luís em 2024.
Zé Carlos, Zé Inácio e Bira do Pindaré devem assumir cargos federais no Maranhão
Alguns nomes da aliança PT/PSB que não renovaram mandatos parlamentares já estariam no caderno do presidente eleito Lula da Silva para ocupar cargos do braço da máquina administrativa federal no Maranhão ou no pleno federal mesmo. Três deles serão convocados tão logo o novo Governo central começar a preencher esses cargos, provavelmente a partir de março. Um deles é o ainda deputado federal Zé Carlos Araújo (PT), que durante muitos anos comandou a área de habitação da Caixa no Maranhão e é por muito considerado um quadro de excelência técnica. Deve ser convocado pelo novo Governo o ainda deputado federal Bira do Pindaré, presidente do PSB, que é advogado e funcionário da Caixa, com ampla militância sindical e que respondeu pela Delegacia Regional do Trabalho no segundo Governo Lula. E, finalmente, o ainda deputado estadual Zé Inácio Lula, que é advogado e atuou no braço regional do Incra nos primeiros Governos do PT. Nos bastidores corre a certeza de que os três serão convocados.
São Luís, 27 de Dezembro de 2022.