Não há que discutir sobre a importância e a correção política da 1ª Marcha Municipalista do Maranhão, também chamada de Marcha dos Prefeitos, realizada na semana passada e que reuniu em São Luís a quase a totalidade de dirigentes municipais do estado. Como todos os eventos que mobiliza prefeitos – sem exceção -, a marcha foi motivada por uma pauta em que o item dominante foi a briga por dinheiro. Eles reivindicaram mais recursos federais, cobraram o pagamento de convênios, exigiram investimentos do Governo do Estado em seus municípios, enfim, mais dinheiro para tocar as suas administrações. Nenhum dos discursos fugiu a esse tema. Eles alegaram, como sempre, que as prefeituras estão quebradas, principalmente por causa da redução progressiva das transferências constitucionais – Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo da Educação (Fundeb) – que formam a base principal da receita da esmagadora maioria dos municípios brasileiros, a começar pelos maranhenses, para os quais essas transferências são essenciais.
Quando a situação das prefeituras saiu do discurso unilateral dos prefeitos e cai no campo da avaliação fria dos números, a tal falência anunciada das prefeituras ganha outro tom, e acaba não sendo muito convincente, principalmente nos municípios de médio e pequeno porte. Essa anemia financeira crônica é em parte desmentida pelos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional, que controla e distribui as receitas. Eles informam que no período das atuais gestões, as 217 prefeituras maranhenses receberam, juntas, R$ 18,7 bilhões, só nas duas principais rubricas, o FPM e o Fundeb, uma vez e meia o orçamento do Estado do Maranhão para 2014, que foi de pouco mais de R$ 13 bilhões. Isso sem contar inúmeros programas federais – saúde, merenda escolar, transporte escolar, pavimentação de vias urbanas, etc. – que injetam recursos graúdos nas unidades municipais, mantendo as contas municipais sempre irrigadas.
Não é pouco dinheiro. Para se ter uma ideia do tamanho dessa bolada, nesse período, as transferências injetaram R$ 518,4 milhões por mês nos municípios maranhenses, o que equivale a duas vezes e meia o custo da folha dos 100 mil servidores do Governo do Estado. Um valor que, dividido igualmente pelo número de prefeituras, deu a cada uma R$ 86,2 milhões nesse período (essa divisão pode ser feita à medida que o critério de distribuição desses recursos é pelo número de habitantes, o que significa dizer que em termos proporcionais, todos os municípios recebem valores equivalentes).
O que mais chama a atenção é que, em meio à maioria de prefeitos que choram miséria, estouram tumores gerados pela corrupção, como o de Bom Jardim e o de Anajatuba, além de uma relação nada desprezível de prefeitos afastados dos seus cargos por desvios. Isso sem contar os que estão desviando à surdina e os que continuam saqueando os cofres municipais para bancar agiotas – os quais, ninguém se iluda, continuam atuando com desenvoltura no Maranhão, apesar da ação do Ministério Público e da Polícia Civil. Ao mesmo tempo, nesse mesmo cenário de choradeira, há prefeituras bem administradas, onde as verbas magras fazem milagres por serem bem aplicadas.
Na sua participação na Marcha dos Prefeitos, o governador Flávio Dino (PCdoB) reafirmou seu compromisso de investir nos municípios – independente da cor partidária de cada prefeito -, mas não sinalizou que pretenda fazer repasses às prefeituras. Vai cuidar das estradas, da infraestrutura, das escolas do Estado, da saúde para todos, enfim, vai trabalhar com programas destinados a melhorar as condições de vida da população mais pobre. As declarações do governador não chegaram a ser uma ducha de água fria nos prefeitos, mas desanimou muitos que esperavam o anúncio de abertura das torneiras do Governo do Estado para os municípios.
PONTOS & CONTRAPONTOS
FHC X Sarney
Continua repercutindo no meio político as estocadas que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu no ex-presidente José Sarney no primeiro volume do seu aguardado “Diário da Presidência – 1995 – 1996”. FHC anotou a suspeita de que Sarney, então presidente do Congresso Nacional, junto com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) estaria fazendo jogo duplo com o Palácio do Planalto, o que o deixava preocupado. Mas uma análise cuidadosa das palavras do ex-presidente e do contexto da época mostra que nos seus registros o próprio FHC fez uma comparação definitiva entre Sarney e ACM. Sarney é a raposa política refinada, que sabe jogar no tabuleiro das decisões, enquanto que ACM era do jogo bruto, mas com muita fanfarronice, querendo sempre demonstrar uma força que não tinha. Sarney pertence a outra linhagem, muito mais decente que a do chefe baiano.
Sarney e reeleição
Nas suas anotações, FHC faz uma revelação de grande importância para a crônica política dos anos 90 do século passado e que deve ter deixado Sarney nas nuvens. Ao fazer registros sobre a polêmica da adoção da reeleição, que ele bancou no Congresso Nacional fazendo todo tipo de concessão, conta, no seu Diário, que ao observar os movimentos de Sarney, chegou á conclusão de que o ex-presidente estava agindo como um candidato quase assumido à presidência em 1998. Essa conclusão quase o tirou do eixo, pois ele deixa entrever que se Sarney fosse candidato, seria um adversário no mínimo incômodo, que nada tinha a perder e só ganharia, mesmo se não levasse a melhor nas urnas. Foi essa conclusão que o levou a dar sinal verde para sua tropa de choque – Sérgio Mota e companhia – a acelerar as negociações para garantir a aprovação da emenda que estabeleceu a reeleição. Em resumo: provavelmente sem projetar o desfecho, Sarney teve papel decisivo na instituição da reeleição para presidente, governador e prefeito.
João Abreu
A Coluna recebeu a seguinte mensagem do empresário João Abreu, que foi o influente chefe da Casa Civil em um período longo do último governo de Roseana Sarney (PMDB), a respeito de informação divulgada no post do dia 31:
Meu caro Correa, lendo hoje o seu conceituado blog constatei uma nova informação equivocada envolvendo o meu nome quando o amigo escreve “cumprindo prisão preventiva em casa” na realidade a minha prisão foi derrubada por decisão da câmara criminal do TJ em virtude de absoluta falta de conteúdo legal o que, aliás, já vinha se configurando em decisões anteriores dos Des. José Luis e Raimundo Barros. Feito estes esclarecimentos peço ao amigo que corrija o seu texto.
Grato, João Abreu.
Para a informação do ex-chefe da Casa Civil e dos leitores da Coluna, a distorção está corrigida.
São Luís, 02 de Novembro de 2015.