Homenagens oportunas, aprovação de projetos de leis importantes, defesa da democracia, abordagens de parlamentares sobre problemas e potenciais do município e da macrorregião e, além isso, um clima de harmonia política que nunca foi a regra na Princesa do Sertão, um dos empórios políticos mais intensos do Maranhão. Foi assim a edição do Assembleia Itinerante, sexta-feira (05), em Caxias, transformada em sede do Poder Legislativo estadual, sob a direção da presidente Iracema Vale (PSB). As deputadas Cláudia Coutinho (PDT), que lidera o Grupo Coutinho, e Daniella Girão (PSB), aliada do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), que hoje são as porta-vozes de Caxias no parlamento estadual, fizeram discursos fortes cobrando investimentos para a região. O peso político do evento legislativo foi consolidado com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), que recebeu a Medalha do Mérito “Manoel Beckman”, a maior honraria do parlamento estadual.

O tom da transformação temporária de Caxias em sede do Poder Legislativo estadual foi dado pela presidente Iracema Vale, em entrevista coletiva momentos antes da sessão. Cercada por 21 deputados, a parlamentar disse que a Assembleia Legislativa é hoje “parceira” do Poder Executivo “para melhorar os indicadores sociais do estado”. E completou: “Estamos fazendo esse enfrentamento no sentido de combater a pobreza em nosso estado”. E sobre a itinerância, assinalou que a Assembleia Legislativa está buscando aproximação com a população. “A gente só busca solução para o que se conhece. E estamos aqui para conhecer as demandas do povo maranhense e mostrar o trabalho desenvolvido pela Assembleia”, enfatizou.

Como um dos anfitriões, a deputada Daniella Girão assinalou: “Caxias vive um dia histórico no ano do bicentenário do poeta Gonçalves Dias. A região Leste recebe os parlamentares de braços abertos e agradece a presença da Alema em nossa cidade”, acrescentando que o Assembleia Itinerante está “trazendo a Casa do Povo para mais perto da população cada vez mais”. E destacou a unidade política pelo costurada pelo governador Carlos Brandão, que permite que ela e a deputada Cláudia Coutinho, de campos políticos adversários, estejam atuando em sintonia – situação impensável até pouco tempo. “Nós deixamos as diferenças municipais de lado e estamos trabalhando de mãos dadas em favor do povo do Maranhão. É assim que se faz política, colocando os interesses do povo acima de qualquer outro”, declarou.

Por sua vez, a deputada Cláudia Coutinho abriu seu discurso destacando o evento, mas também fazendo reivindicações, entre outras, a abertura de agência do INSS em Caxias, a seu ver uma necessidade urgente para a região. E na mesma linha, elogiou a política municipalista do governador Carlos Brandão e sua ação no sentido da unidade política. E exemplificou o acerto dessa política na relação que ela hoje mantém com a deputada Daniella Girão. “Uma andorinha só não faz verão. Sob essa ótica popular, eu e a deputada Daniella sempre estamos lado a lado, visitando secretarias e outros órgãos em busca de projetos e recursos que venham a beneficiar nossa região”, assinalou.

Por sua vez, o deputado Carlos Lula (PSB), que foi secretário de Saúde no Governo Flávio Dino, festejou a decisão da organização Mundial da Saúde de determinar o fim da emergência global da Covid-19, e destacou o trabalho, por ele conduzido, realizado no Maranhão para enfrentar a pandemia. Já o 2º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (MDB), avaliou em Caxias a unidade política, que na opinião dele é positiva para o estado:  “Esse clima de união da classe política imbuída em um só propósito, o de dar a força necessária, para que o Maranhão possa superar as suas dificuldades”. O deputado Glaubert Cutrim (PDT), destacou a importância de Caxias, por onde sempre passa e onde tem “grandes amigos”.

Por sua vez, deputado Francisco Nagib (PSB), ex-prefeito de Codó, destacou a importância de Caxias e da Região dos Cocais e colocou a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, por ele presidida, à disposição para debater e encaminhar projetos voltados para o desenvolvimento econômico baseado no potencial da região. “A Comissão de Assuntos Econômicos, está à disposição de vocês para que levemos adiante a missão de expandir essa região, que tem muito a crescer e se desenvolver”, propôs. O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que é o 1º vice-presidente da do Poder Legislativo, teve aprovado o projeto de sua autoria instituindo a inclusão de conhecimentos sobre o Maranhão nos concursos públicos para quadros do Governo do Estado. Ele justificou: “O objetivo é fazer com que os novos servidores públicos estaduais conheçam as peculiaridades do Maranhão para melhor servir o nosso povo”.

A sessão plenária da Assembleia Itinerante, realizada nas instalações da Câmara Municipal, cedidas pelo vereador-presidente Ricardo Rodrigues (PT), foi uma das mais produtivas de todo o programa, porque debateu problemas gerais do Maranhão e específicos da região e de Caxias, um dos mais importantes municípios do estado, com 166 mil habitantes e que é polo econômico e cultural de todo o Leste maranhense.

PONTO & CONTRAPONTO

Legislativo homenageia governador, ex-deputados e magistrada

Após a sessão legislativa formal, a Assembleia Legislativa se reuniu extraordinariamente para homenagear personalidades da vida política da Princesa do Sertão. A Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Beckman” foi entregue pela presidente Iracema Vale ao governador Carlos Brandão, à ex-deputada Cleide Coutinho, aos ex-deputados (in memoriam) Humberto Coutinho e José Gentil, e ainda o título de Cidadã Maranhense à juíza de Direito Marcela Santana Lobo.

A entrega da comenda ao governador Carlos Brandão se baseou no fato de que ele sempre militou politicamente na Princesa do Sertão, aliado ao Grupo Coutinho. Ao entregar a honraria, a presidente Iracema Vale justificou a homenagem: “Temos o senhor como fonte de inspiração, sempre buscando oportunidades, parcerias e unidade. Nós somos uma Casa de pensamentos plurais, mas, hoje, lhe garanto que todos os 42 deputados estão unidos no único propósito de apoiar as ações do governo, que tem transformado o Maranhão”.

O governador Carlos Brandão agradeceu declarando: “Cada comenda que a gente recebe são compromissos e uma energia nova para continuarmos trabalhando em prol do Parlamento e do fortalecimento dessa unidade em benefício do Maranhão. É um dia especial para todos nós, e estou muito feliz com essa homenagem”,

Autoras da proposta de concessão da comenda legislativa (in memoriam) aos ex-deputados Humberto Coutinho e José Gentil, ambos criadores e líderes das duas forças que hoje fazem a política caxiense, as deputadas Daniella Girão e Cláudia Coutinho justificaram a iniciativa. Daniella Girão disse que a homenagem é justa pelo que ambos realizaram na política maranhense. Por sua vez, a deputada Cláudia Coutinho destacou o mérito político dos dois líderes e assinalou a sua convivência com Humberto Coutinho. “Quem conviveu com nosso saudoso Dr. Humberto Coutinho sabe o quanto tenho gratidão por esse momento e o tamanho da saudade que ele deixou na nossa família e no povo de Caxias”, disse a parlamentar, que é casada com o irmão dele, Ferdinando Coutinho (PDT), atual prefeito de Matões.

A emoção também dominou a entrega da comenda à ex-deputada, Cleide Coutinho, cuja trajetória política, ao lado de Humberto Coutinho, foi lembrada pelas duas deputadas. Em agradecimento, ela declarou:  “Sei que, assim como eu, ele ficaria muito feliz com essa homenagem. Agradeço a todos os deputados, pois sei que foi uma unanimidade, e é uma honra recebê-la neste momento, em vida”.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, que é filho do ex-deputado José Gentil, também se emocionou com a homenagem ao seu pai e agradeceu a honraria entregue pelo Parlamento Estadual. “Meu pai me ensinou a ser o homem que sou. Agradeço a todos que enaltecem e relembram o seu nome, pois sei que, onde ele estiver, ele coloca a mão sobre essa Assembleia, que tinha muito orgulho de fazer parte”, disse.

Homenageada com o título de Cidadã Maranhense, proposta pela deputada Daniella Girão, a juíza Marcela Santana Lobo é natural do Estado do Rio de Janeiro. Ela agradeceu dizendo o seguinte: “Agradeço pela homenagem e, principalmente, por dividir esse momento tão especial com todos aqui presentes. O Maranhão é a minha casa. Como pessoa e profissional, permaneço empenhada para trazer o melhor para o nosso Estado”.

Arnaldo Melo exalta o parlamento, defende a democracia e prega combate à pobreza no Maranhão

Se as declarações, as cobranças, a unidade política e as homenagens deram brilho diferenciado à itinerância da Assembleia Legislativa em Caxias, o discurso do deputado Arnaldo Melo (PP), decano do parlamento estadual, deu ao evento legislativo um caráter histórico. O parlamentar, que está no décimo mandato, foi buscar nos fundamentos da democracia os argumentos de uma avaliação segundo a qual o Poder Legislativo é o mais importante “e mais belo” dos Poderes da República.

Disse ele: “É com empolgação que venho dizer aos vereadores, aos próceres desta Casa, que o Parlamento é o mais belo dos poderes, o Legislativo é o mais belo dos poderes. Nós que fazemos leis, extinguimos leis, mudamos as leis. Nós que temos a prerrogativa de fiscalizar, somos, com certeza, o mais belo dos poderes. O Executivo executa orçamento. O Judiciário julga, condena ou absolve e nós fazemos as leis”.

Arnaldo Melo concitou os vereadores de Caxias a se juntarem ao movimento parlamentar por ele articulado com o objetivo de desvendar as causas da pobreza do Maranhão e criar trincheiras de combate a esse mal que infelizmente mancha a imagem do estado. O caminho é a recém-criada Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, a ser lançada em grande ato público em São Luís nos próximos dias.

“Estamos buscando alternativas de futuro para o Maranhão que, com tantas potencialidades, com tantas riquezas naturais, sempre aparece com péssimos indicadores. E com a responsabilidade parlamentar que temos, com a nossa experiência, nós estamos compondo uma frente para nós estudarmos com responsabilidade soluções adequadas para vencer o atraso, a pobreza e a desigualdade social”, assinalou.

Arnaldo Melo ficou visivelmente emocionado no momento em que passou a contar aos vereadores de Caxias um pouco de sua trajetória política: “Venho aqui relatar um pouco de uma história de um homem que teve a oportunidade de ser o deputado mais longevo da história do Maranhão. O povo do Maranhão, o povo dessa região, me concedeu a oportunidade de, em 188 anos de Assembleia, ser o deputado com mais mandatos. Aqui eu cheguei de cabelos castanhos, quando se saía de Caxias para a região do sertão e não havia um palmo de asfalto, nenhum hospital regional, nenhuma universidade. Hoje, Caxias é, cada vez mais, um promissor polo de desenvolvimento do nosso Estado”.

O decano da Assembleia Legislativa fez uma homenagem especial ao ex-deputado Humberto Coutinho, falecido em 2018, à ex-deputada Cleide Coutinho e às deputadas Daniella Girão (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT): “Nos anos 90, quando chegamos na Assembleia Legislativa, empolgados, com a animação do jovem que tem vontade de construir um Maranhão, ao lado de Humberto Coutinho, fizemos grandes trabalhos por essa região. Fomos os dois presidentes daquela Casa Legislativa. E como se Deus quisesse que a história fosse contada, ele se afastou, veio a sua companheira Cleide. E lá eu deixei também a minha filha Nina Melo. E tudo isso parece ser uma conspiração da natureza política. Hoje, eu vi duas brilhantes deputadas aqui nesta tribuna parecendo gorjear, contando a mesma história de esperança de dias melhores: a Daniella e a Cláudia Coutinho. É a história escrita por aqueles que tiveram o privilégio divino de viver e passar pela política deste nosso Estado”.

A fala do experiente parlamentar certamente ocupará bom espaço nos anais da Assembleia Legislativa e na memória política dos caxienses.

Em Tempo: Os textos desta Coluna foram escritos com base em informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa

São Luís, 07 de Maio de 2023.

Se alguém duvidava que o vereador Paulo Victor (PCdoB) deixou a Secretaria de Estado da Cultura para reassumir a presidência da Câmara Municipal de São Luís e incorporar de vez a condição de pré-candidato à Prefeitura da Capital, e que esse projeto conta com a simpatia do governador Carlos Brandão (PSB), essa dúvida acabou. A confirmação cabal desse cenário político veio ontem com a ida do governador ao parlamento municipal, onde foi homenageado com uma placa alusiva às 300 obras entregues nos primeiros 100 dias do novo Governo, sendo que 40% delas foram realizadas na Capital. A homenagem foi decidida por um grupo de vereadores, que escolheram o vereador Chico Carvalho (Avante) como seu porta-voz assinando a proposição. Realizado no final da tarde, o ato teve caráter solene, com hasteamento de bandeira em frente ao Palácio Pedro Neiva de Santana. O presidente Paulo Victor estava empolgado, enquanto o governador Carlos Brandão não escondeu sua satisfação.

Ainda que o reconhecimento dos vereadores ao Governo do Estado seja justificado, o ato de ontem mostrou que o governador Carlos Brandão tem um projeto político-eleitoral para São Luís e que esse passa pelo o vereador Paulo Victor. Mais do que isso, pelo menos dois terços dos 31 atuais vereadores – todos candidatos à reeleição -, estão alinhados ao projeto. Tanto que, junto com a placa com que foi distinguido pela ação do Governo em São Luís, o governador recebeu a carta na qual a esmagadora maioria dos membros do legislativo municipal pedem o apoio dele ao projeto de candidatura do presidente da Casa à sucessão do prefeito Eduardo Braide.

As declarações disseram muito desse roteiro. O presidente Paulo Victor, por exemplo, disse que que a homenagem “é um reconhecimento pela entrega para nossa população mais de 300 obras em 100 dias de governo, sendo que 40% destas obras foram entregues nesta cidade ao qual trabalhamos, residimos e lutamos todos os dias”. Paulo Victor foi além: “A maioria das obras entregues foi alinhada com esta Casa, através das indicações apresentadas pelos vereadores que representam este Poder”. Uma das raposas mais felpudas da política ludovicense, o vereador Chico Carvalho assinalou a relação do governador Carlos Brandão com a Casa: “O governador surpreendeu ao cumprir sua promessa de posse de entregar 300 obras em 100 dias. Carlos Brandão é um homem público que a população convocou para administrar o presente e o nosso futuro com desenvolvimento e justiça social”.

O governador Carlos Brandão, que é colinense mas tem o título de Cidadão de São Luís, afirmou que sempre foi um político com visão municipalista, e “apaixonado” São Luís. “É um motivo de muito orgulho estar aqui prestando contas dos primeiros 100 dias de governo. Eu, como ludovicense, que recebi aqui de cidadão quando outrora ainda era vice-governador, proposto pelo vereador Marquinhos, me sinto um de vocês: um ludovicense. Um político que ama essa cidade, que gosta da nossa cultura, que olha os bairros, a educação, o lazer, a cultura, a infraestrutura e o social”.

Mesmo não tendo entrado explicitamente na seara política, Carlos Brandão, Paulo Victor e Chico Carvalho não deixaram dúvidas acerca da forte ligação do governador com grande parte dos integrantes da Câmara Municipal. Nas suas falas alinhadas, que ignoraram o prefeito Eduardo Braide (PSD), eles sinalizaram com clareza que, pelo menos até aqui, o Palácio dos Leões está mesmo decidido a investir pesado numa candidatura à Prefeitura de São Luís, tendo o presidente Paulo Victor como opção preferencial.

Os próximos fatos mostrarão isso com clareza solar.

PONTO & CONTRAPONTO

Derrota do Governo Lula na Câmara abalou deputados maranhenses

Integrantes ativos da base do presidente Lula da Silva (PT) na Câmara Federal, os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), vice-líder do partido, Rubens Jr. (PT), vice-líder do Governo na Câmara, Duarte Jr. (PSB) e Márcio Honaiser (PDT), membro influente da bancada do partido, amargaram a derrota do Palácio do Planalto na derrubada das regras propostas pelo Governo ao marco civil do Saneamento Básico no Brasil. Praticamente todos os deputados maranhenses votaram com a oposição, deixando em situação complicada, por exemplo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, cuja bancada do União Brasil, votou em massa para derrubar as mudanças feitas pelo presidente da República.   

OAB-MA muda data de votação e empresa que vai cuidar da eleição do novo desembargador

Definida para o dia 16 a data em que os advogados do Maranhão votarão para a formação da lista de 24 nomes dos quais o Conselho Seccional da OAB-MA escolherá uma lista de seis nomes a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça, onde serão escolhidos três nomes a serem encaminhados ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional. Tomaram a decisão integrantes de uma comissão que reuniu membros do Conselho Seccional, da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional e representantes dos candidatos inscritos.

Na mesma reuniu ficou decidido que não será utilizado mais o sistema ElejaOnLine para a coleta de votos nem urna eletrônica. A votação será organizada por uma comissão técnica da Universidade Federal de Santa Catarina, que usará o sistema Helios. O processo eleitoral será auditado pela empresa de auditoria The Perfect Link, que acompanhará todo o processo.

Estão habilitados a votar as advogadas e advogados que não possuíam pendências financeiras com a OAB/MA até o dia da divulgação do edital do Quinto Constitucional (07/02/2023). Quanto aos novos advogados, os que prestaram compromisso entre 07/02/2023 e 20/04/2023 estão aptos a votar.

O comando da OAB-MA, que sofreu duro golpe de credibilidade com a anulação, por fraude, da primeira votação, está se desdobrando para evitar novo escândalo.

São Luís, 06 de Maio de 2023.

Quando decidiu deixar o comando da Secretaria de Estado de Cultura, na semana passada, para reassumir a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB) deixou muito claro que estava determinado a antecipar a largada da corrida para a Prefeitura da Capital. E confirmou esse enredo lançando-se pré-candidato ao Palácio de la Ravardière e se posicionando como adversário de proa do prefeito Eduardo Braide (PSB) que, até onde se sabe, é candidato à reeleição. A carta entregue ontem ao governador Carlos Brandão (PSB), na qual 27 dos 31 vereadores pedem o apoio dele à pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal à sucessão municipal, confirma a estratégia do vereador Paulo Victor de pautar a disputa eleitoral. Mais do que isso, a ação é reveladora de que ele joga para colocar o governador Carlos Brandão no centro do embate, mesmo que na base governista estejam nomes fortes para a disputa, como o deputado federal Duarte Jr. (PSB), por exemplo.

A carta ao governador chama a atenção em vários aspectos. O primeiro é a quantidade de assinaturas (27), ou seja, a quase totalidade dos 31 vereadores avaliza o pedido para que o governador Carlos Brandão abrace, logo agora, o projeto de candidatura do presidente da Câmara Municipal. Mais curioso ainda é que entre esses vereadores estão representantes de todos os partidos com representação na Casa, incluindo PCdoB, PSB e PDT, todos com peso para lançar candidaturas. Além disso, a carta surge nadas menos que 15 meses antes das convenções partidárias para a definição de candidatos e de alianças, tempo considerado muito elástico para um candidato assumido sustente seu projeto de candidatura. E o dado mais curioso: a carta dos vereadores destaca qualidades do vereador Paulo Victor, mas não faz qualquer referência ou crítica ao prefeito Eduardo Braide, de longe o mais importante oponente do presidente da Câmara de São Luís.

Não é segredo que o governador Carlos Brandão quer um aliado na Prefeitura de São Luís a partir de janeiro de 2025. E é visível a simpatia que ele demonstra pelo projeto do vereador Paulo Victor, a começar pelo fato de que ele teve atuação importante na mobilização eleitoral que deu ao governador vitória surpreendente e decisiva na Capital, disputando com o senador Weverton Rocha, chefe da militância do PDT, e do ex-prefeito Edivaldo Jr., candidato do PSD, que passou oito anos no cargo. E para viabilizar politicamente o seu apoio, o governador Carlos Brandão terá de realizar uma verdadeira obra de engenharia política na sua base, para remover pilares gigantescos, como a pré-candidatura assumida do deputado federal Duarte Jr., por exemplo, que tem dito e repetido que seu novo confronto direto com o prefeito Eduardo Braide é irreversível.

Nesse contexto, a carta dos vereadores, pelo número que exibe, é uma manifestação de apoio importante, principalmente por ser algo inédito na política ludovicense, inclusive pelo número de assinaturas. Por ela, o vereador Paulo Victor confirma sua capacidade de articulação, justificando sua surpreendente chegada à presidência da Câmara Municipal por aclamação. E com esse movimento, sinaliza que pode ter fôlego suficiente para lançar-se com tanta antecedência, manter-se em evidência e, o mais importante, credenciando-se como principal oponente do prefeito Eduardo Braide, a quem declarou guerra na manhã de segunda-feira, quando reassumiu a presidência da Casa e se declarou pré-candidato.

Até aqui, o vereador Paulo Victor está cumprindo fielmente o enredo que ele rascunhou para chegar à Prefeitura de São Luís, disso ninguém tem dúvida. Mas ele sabe que estar em evidência, atuar como oposição ao prefeito Eduardo Braide e manter o debate político aceso não é tudo. Isso porque uma candidatura à Prefeitura de São Luís com alguma chance de sucesso não é uma tarefa solitária, mas uma construção política com muitos pilares e andares.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia Itinerante: Caxias será hoje a Capital Legislativa do Maranhão

A Assembleia Legislativa realiza hoje, em Caxias, a segunda edição do programa “Assembleia Itinerante” na nova legislatura, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB). A programação tem caráter de resgate da memória política recente da cidade com a concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Beckman”, a mais alta comenda da instituição, à ex-deputada Cleide Coutinho, e aos ex-deputados Humberto Coutinho e José Gentil, dois dos mais importantes líderes políticos da Princesa do Sertão. O parlamento estadual também distinguirá com o título de Cidadã Maranhense a juíza Marcela Santana Lobo, atual titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Um dos mais importantes programas do Poder Legislativo, porque leva a instituição, com os seus 42 integrantes, às mais diferentes regiões do estado. Criado nos anos 90 do século passado, o programa Assembleia Legislativa se consolidou pelo seu alcance político. Na atual legislatura, o Assembleia Itinerante foi aberto em Imperatriz, em março, quando o governador Carlos Brandão (PSB) empossou a equipe do novo Governo.

Ao realizar a segunda edição em Caxias, o Poder Legislativo, que terá como sede as instalações da Câmara Municipal, não apenas homenageia os três políticos caxienses, mas estende essa homenagem a todos os municípios da região. Vale registrar que Caxias é representada na Assembleia Legislativa pelas deputadas Cláudia Coutinho (PDT), apoiada pelo Grupo Coutinho, e Daniella Girão (PSB), que tem o apoio do grupo liderado pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos).  

Braide não conta com o apoio do PSD

Os tremores políticos que no momento sacodem o Palácio de la Ravardière servem para dar uma ideia do que é uma desconexão partidária. O prefeito Eduardo Braide é membro do PSD. Por incrível que pareça, o PSD só tem um dos 31 vereadores da Capital, Karla Sarney, que defende o prefeito, mas pouco pode fazer sozinha.

O PSD tem três deputados estaduais: Fernando Braide, Mical Damasceno e Éric Costa. Durante a greve nos transportes coletivos, deputados de vários partidos dispararam chumbo grosso contra o prefeito Eduardo Braide, mas apenas Fernando Braide, que é seu irmão, saiu em sua defesa.

Em Brasília, o PSD do Maranhense é representado na Câmara Federal pelo deputado Josivaldo JP, que tem só tem olhos voltados para Imperatriz, sua base política e eleitoral, e a Região Tocantina. E no Senado, tem a senadora Eliziane Gama, que apesar da forte ligação política e eleitoral com São Luís, onde já foi candidata a prefeita, não deu um pio de apoio ao prefeito na crise causada pela paralisação dois rodoviários ludovicenses.

Ou seja, em matéria partidária, o prefeito Eduardo Braide só conta mesmo com a vereadora Karla Sarney e com o deputado Fernando Braide.

São Luís, 05 de Maio de 2023.

Se não aprendeu o velho e bom hábito de dizer a verdade para manter a dignidade intacta, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-terror da Operação Lava Jato, precisa urgentemente repensar sua postura e seu discurso para continuar com alguma integridade no Congresso Nacional. Ontem, o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, em mais uma audiência à Câmara Federal, desta vez na Comissão de Fiscalização e Controle, desmontou, política, ética e juridicamente, o ex-procurador-chefe da Lava Jato, que, depois da derrocada do grande esquema montado pelo hoje senador Sérgio Moro (UB-PR), abandonou o Ministério Público Federal para buscar abrigo no parlamento nacional. Sem alterar a voz e muito à vontade, o ministro triturou o ex-procurador federal e agora congressista Deltan Dallagnol, que, visivelmente tenso, não conseguiu sequer reagir.

Foi uma pancada forte. Primeiro na lista para fazer perguntas ao ministro Flávio Dino, um tenso deputado Deltan Dallagnol enredou uma série de questões, todas já exaustivamente respondidas pelo ministro. Dentre elas, a que o revelou como contrário ao Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, que na sua avaliação “ameaça à liberdade de expressão” no Brasil. Deltan Dallagnol cometeu a tolice de emendar à sua fala a afirmação de que o presidente Lula da Silva (PT) foi preso por causa do “maior esquema de corrupção do mundo”.

Falando calmamente, Flávio Dino respondeu:

“Sinceramente, deputado Deltan Dallagnol, olhando para o senhor, eu acho que o senhor realmente acredita no que diz, o que, a meu ver, é mais grave. Porque o senhor, realmente, parte de um sistema de crença muito próprio, muito singular, que não tem aderência com a realidade”.

Diante de um deputado Deltan Dallagnol atônito, o ministro Flávio Dino continuou:

“O senhor afirma: ´O maior escândalo da história`. De onde o senhor tirou isso? Quando o senhor afirma isso, o senhor comprova a necessidade do Projeto das Fake News. Porque isso mostra que às vezes há uma ideia de repetir, repetir uma mentira, para ver se ela vira verdade. Não foi e não é verdade. Todos os casos têm sido julgados pelo Poder Judiciário, e assim continuará”

E consumou a pancada, em tom quase didático: “Assim funciona o estado democrático de direito”.

A audiência na Comissão de Fiscalização e Controle foi tranquila. A começar pelo fato de que sete dos dez deputados bolsonaristas que assinaram o convite ao ministro não compareceram. E os que ficaram, entre eles Deltan Dallagnol, se perderam nas perguntas, numa repetição sem sentido. Tal situação indicou que, no caso dos convites ao ministro da Justiça e Segurança Pública para falar sobre os mesmos assuntos – ato golpista de 8 de janeiro, ida do ministro ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro e ações do MST -, na vã esperança de apanhar Flávio Dino em alguma contradição, a oposição bolsonarista, apesar de numericamente forte, está perdendo densidade e abandonando o campo de batalha, diante da impossibilidade de virar o jogo no qual são os vilões e tentam virar mocinhos.

E quebrando essa inacreditável estratégia da oposição bolsonarista, o ministro Flávio Dino sai mais forte de cada audiência. E mais do que isso, desestrutura e deixa sem chão parlamentares como Kim Katagari, jovem e preparado deputado da direita por São Paulo, uma das estrelas da direita na Câmara Federal. Ontem, em mais um esforço desastroso de encalacrar o ministro, o deputado paulista foi trucidado. Além de ouvir uma resposta didática e devastadora sobre uma suposta relação do ministro Flávio Dino com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que nada tem a ver com o Ministério da Justiça, foi desmoralizado pelo ministro, que lhe puxou publicamente a orelha pelo fato de haver ele saído da última audiência e contado mentiras a respeito do assunto nas redes sociais. Kim Katagari tentou se explicar, mas foi impiedosamente enquadrado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

A surra ética e jurídica dada ontem pelo ministro Flávio Dino no deputado federal Deltan Dallagnol certamente deve ter abalado o sono do senador Sérgio Moro (UB-PR).

PONTO & CONTRAPONTO

Efeito “sonho cor de rosa das crianças”

Durante a audiência de ontem do ministro Flávio Dino na Câmara Federal, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) perguntou ao titular da pasta da Justiça e Segurança Pública como ele, ministro, consegue encontrar “tanta paciência”, “tanta segurança” e “tanta tranquilidade” para enfrentar de maneira tão segura e bem-sucedida a tropa de choque bolsonarista.

– Me ensine isso, ministro. Me dê essa receita – apelou Guilherme Boulos, provocando risadas nos presentes.

Em meio às gargalhadas, um deputado – provavelmente Rubens Jr. (PT) -, disparou: “Isso é Cola Jesus”.

Descontraído, o ministro Flávio Dino confirmou: “É mesmo Cola Jesus”.

Há muito abraçado pelo silêncio, o genial farmacêutico maranhense Jesus Norberto Gomes, criador da Cola Guaraná Jesus, que era socialista e teria se dado bem com Flávio Dino, deve ter gostado do que ouviu.

Braide não pretende se manifestar sobre pedidos de afastamento antes do tempo

Não surpreendeu o silêncio do prefeito Eduardo Braide (PSD) em relação à declaração do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PCdoB), dando conta de que chegaram às suas mãos três pedidos para que ele seja afastado do comando da Prefeitura de São Luís. Os pedidos, segundo o presidente, devem ser examinados oportunamente.

Advogado preparado e parlamentar experiente, o prefeito Eduardo Braide sabe exatamente o que significa um pedido de afastamento. Não se manifestará sobre o assunto até saber quem assim a tais pedidos e os motivos que os fundamenta. Tem a clareza de que, mesmo com uma Câmara com boa parte dos 31 vereadores na oposição, não será fácil tirá-lo do cargo sem um motivo que, de fato, justifique o afastamento do prefeito de uma Capital de estado, com 1,2 milhão de habitantes.

Com a declaração, o presidente Paulo Victor criou clima de expectativa quanto ao futuro dos pedidos.

São Luís, 04 de Maio de 2023.

“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”. Essa declaração foi o ponto alto da entrevista concedida ontem pelo vereador Paulo Victor (PCdoB) ao reassumir a presidência da Câmara Municipal de São Luís, após um mês e meio como secretário de Estado de Cultura. Ele confirmou que a decisão foi política, que é pré-candidato à sucessão municipal e que vai fazer oposição aberta ao prefeito Eduardo Braide (PSD), confirmando integralmente a abordagem feita pela Coluna na edição de ontem. Além de se posicionar como pré-candidato a prefeito e se declarar opositor ativo, surpreendeu ao anunciar que recebeu e vai colocar em discussão três pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide, sem, no entanto, revelar os autores. No seu discurso fortemente político, o presidente Paulo Victor fez questão de usar várias vezes a expressão “com responsabilidade”.

Ao se declarar pré-candidato a prefeito, o presidente da Câmara Municipal de São Luís deu a largada na corrida ao Palácio de la Ravardière, sem tentar esconder que seu objetivo é se tornar o principal adversário do prefeito Eduardo Braide. Em tom fortemente crítico, ele acusou o prefeito de ser o responsável direto pelo que chamou de “momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público”, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo municipal. Politicamente habilidoso, o presidente da Câmara ressalvou que esses passos só serão dados com o aval dos vereadores.

– O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres (os vereadores) ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos – declarou.

Se já enfrentava dificuldades com a Câmara Municipal, onde não tem base sólida e alimenta convivência tensa articulando maioria para cada projeto de interesse do Poder Executivo, o prefeito Eduardo Braide ganhou mais um motivo para refinar sua estratégia. Isso porque Paulo Victor deixou claro que vai agir como presidente: “Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, disse ele, sinalizando fortemente que está determinado a partir para o enfrentamento com o prefeito, tanto no campo institucional (via Câmara), quanto na esfera política como aspirante à cadeira número 1 do Poder Executivo na próxima eleição.

O posicionamento político ostensivo do presidente Paulo Victor confirma, sem rodeios, que o Palácio dos Leões planeja ver um aliado no Palácio de la Ravardière. O presidente da Câmara Municipal não abriria mão de comandar, como secretário estadual de Cultura, duas temporadas juninas, com um Natal e um Carnaval no meio, garantindo um palanque monumental, não fosse a decisão política do governador Carlos Brandão (PSB) de entrar para valer na briga pelo comando administrativo e político da Capital, o maior e mais importante centro econômico e político do Maranhão.

Por outro lado, a antecipação do retorno e o discurso forte do presidente da Câmara Municipal refletem a consciência de que, mesmo enfrentando algumas dificuldades, o prefeito Eduardo Braide é bem avaliado pela população, e que, no controle da máquina, buscando a reeleição, é um candidato difícil de ser batido. Tem experiência nesse jogo, não entra em bola dividida, não e não vai para a briga no primeiro chamado.

Isso significa dizer que São Luís será palco de um embate político e eleitoral com força de entrar para a História.

 PONTO & CONTRAPONTO

As big tech começam a entender que o Brasil tem um Governo que vai cumprir as leis

A crise criada pelas plataformas controladas pela gigante Meta, a começar pela mais importante delas, o Google, começaram a entender ontem que o Brasil não é uma terra de ninguém, onde a turma que produz notícias falsas, a exemplo do gabinete do ódio do governo passado, pode continuar fazendo o que bem entende nas redes sociais. Incomodadas com o PL/2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, as plataformas deflagraram, via Google, uma campanha contra o projeto, abraçando a “causa” do bolsonarismo, de modo a garantir que tudo continue como dantes no quartel de Abrantes. Calcularam muito mal, porque sua interferência criminosa na decisão do Congresso Nacional foi desmascarada e pode custar-lhes muito caro.

Para começar, o Governo Brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reagiu duro. O ministro Flávio Dino deu duas horas para que o Google retirasse a campanha mafiosa da sua capa, e autorizou a Secretaria de Defesa do Consumidor da pasta a abrir uma investigação para apurar as suspeitas de crimes da plataforma. Também o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), pediu uma investigação pelo Cade, que investiga bandidagem financeira. Na esteira da reação do Governo, o Supremo, provocado por partidos, determinou à Polícia Federal que investigue o caso a fundo e multou o Google em R$ 1 milhão por dia, enquanto houver resquício de suas maquinações contra o PL 2630. Não bastasse isso, o Ministério Público Federal também abriu investigação contra as plataformas.

Diante da dura e ampla reação, a poderosa Big Tech recuou, cumpriu tudo o que foi determinado e vai se ver agora com a Polícia Federal.

Conclusão óbvia: depois de quatro anos de campo livre para fazer todas as suas manipulações, com a garantia de que não seria jamais importunada pelo o governo, que se valeu fartamente desse “faroeste digital”, as plataformas estão entendendo que o Brasil tem um Governo sério, que faz cumprir as leis e não vai entrar no seu jogo.    

“Contraplanos” discutiu a chaga do trabalho escravo no Maranhão

A edição de ontem do programa “Contraplano”, TV Assembleia, representou uma aula importante sobre trabalho escravo ou análogo à escravidão no Maranhão. Provocado pelo âncora do programa, jornalista Fábio Cabral, o tema, que representa uma das mais graves manchas na sociedade brasileira em pleno século XXI, foi debulhado com eficiência durante uma hora por três convidados: Nivaldo Araújo (superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão), Bruna Feitosa (advogada e doutora em Políticas Públicas) e Brígida Rocha (assistente social e agente da Pastoral da Terra).

Não houve debate, porque a realidade do trabalho escravo ou análogo à escravidão é tão forte e tão presente no Brasil, que os debatedores dedicaram seu tempo a dar informações chocantes, mas de extrema importância, sobre a situação no Maranhão no contexto nacional. Nivaldo Araújo, Bruna Feitosa e Brígida Rocha informaram, em linhas gerais, o seguinte:

Trabalho Escravo ou Análogo à Escravidão tem as seguintes características: o trabalhador é privado da sua liberdade – não pode se locomover fora do espaço de trabalho -, tem os seus documentos retidos, sofre servidão por dívidas, é obrigado a comprar seus alimentos do próprio empregador e vive em condições insalubres.

O Maranhão é o estado de onde sai o maior número de trabalhadores explorados como mão de obra escrava, dentro e fora das suas fronteiras.

Entre os municípios maranhenses, Codó é o maior centro exportador de mão de obra para trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Mais de 90% dos trabalhadores explorados no trabalhado escravo ou análogo à escravidão é do sexo masculino.

Desse total, 34% são analfabetos e 47% têm apenas o ensino fundamental incompleto.

Os fatores que levam a esses trabalhadores se sujeitarem a essa degradação são a baixa escolaridade, a inexistência de qualificação, a falta de oportunidade e a alta concentração de terras nas mãos de poucos.

A Superintendência do Trabalho e Emprego do Maranhão tem atuado na fiscalização e na libertação de trabalhadores escravizados.

Essa atuação já foi mais ampla e mais intensa. Isso porque, até 2017, o braço do Ministério do Trabalho no Maranhão contava com 72 fiscais, que foram reduzidos para 22 nos últimos quatro anos, no desmonte feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Açailândia é o mais ativo centro de combate ao trabalhado escravo ou análogo à escravidão em todo o Maranhão, com a atuação diuturna do Centro de Direitos Humanos “Carmem Bascaran”, que atua em parceria com a Pastoral da Terra.

Todo cidadão deveria assistir a essa edição de “Contraplanos”, da TV Assembleia.

São Luís, 03 de Maio de 2023.

Foi puramente política e naturalmente acordada a decisão do governador Carlos Brandão (PSB) de exonerar o vereador e presidente licenciado da Câmara Municipal Paulo Victor (PCdoB) do cargo de secretário de Estado de Cultura. Ele permaneceu pouco mais de um mês no posto, coordenou o planejamento inicial do São João do Maranhão – que neste ano durará 60 dias -, mas as tensões políticas que vêm ocorrendo em São Luís e esquentando as relações do prefeito Eduardo Braide (PSD) com a Câmara Municipal e os primeiros movimentos visando a corrida sucessória na Capital fizeram o governador e o vereador-presidente refazerem planos. Com o aval do Palácio dos Leões, o vereador Paulo Victor retorna hoje determinado a assumir o protagonismo que a presidência da Câmara Municipal lhe proporciona. Com isso, ele deve se posicionar como a principal voz de oposição ao prefeito Eduardo Braide.

Independentemente do que vier a explicar e informar na entrevista coletiva que concederá hoje, às 10:30 horas, o vereador retornou à presidência da Câmara Municipal de São Luís a partir de uma avaliação política. Comandar a Secretaria de Estado de Cultura, tendo na programação a responsabilidade pelo São João deste ano e o Carnaval e o São João do ano que vem lhe daria grande visibilidade e, dependendo dos resultados, poderiam turbinar fortemente o seu projeto de disputar a Prefeitura em 2024. Ao mesmo tempo, comandar a Câmara Municipal, dando a ela uma envergadura política e uma posição institucional superior, pode lhe dar a estatura política que precisa para consolidar o seu projeto de candidatura.

Essa surpreendente e imprevista mudança de rumo foi, certamente, fruto de uma avaliação cuidadosa do cenário político que está sendo desenhado na Capital para as eleições de 2024. O próprio Paulo Victor sinalizou nessa direção ontem numa postagem nas suas redes sociais. “No momento atual de turbulência pelo qual a nossa Capital passa é preciso empenho de todos. Retorno com o mesmo entusiasmo e empatia no coração para trabalhar pelo nosso povo”, disse ele, deixando claro o caráter político do seu retorno ao comando da Câmara Municipal. E a julgar pela sua desenvoltura nas poucas semanas em que esteve no exercício da presidência, não há dúvida de que a partir de hoje a Casa fundada por Simão Estácio da Silveira será bem mais presente na vida da Capital.

Essa guinada imprevista sugere duas situações. A primeira é a de que o presidente Paulo Victor bateu martelo e virou a ponta do prego no sentido de que vai brigar para ser o principal adversário do prefeito Eduardo Braide na corrida às urnas. E tudo indica que tomou a decisão com o aval do governador Carlos Brandão, que não tem escondido sua simpatia pelo projeto de candidatura. Na outra situação, também com o aval do Palácio dos Leões, o vereador Paulo Victor volta à Câmara para articular mais livremente o seu projeto de candidatura, evitando embates diretos na base governista, com o deputado federal Duarte Jr. e com o deputado estadual Carlos Lula, ambos do PSB, partido do governador Carlos Brandão.

Qualquer pesquisa feita agora sobre a sucessão em São Luís dificilmente apontará o vereador Paulo Victor entre os líderes, e certamente indicará um embate entre o prefeito Eduardo Braide e o deputado federal Duarte Jr.. Mas em qualquer roda de conversa política é quase unânime a avaliação de que o vareador concentra forte potencial de crescimento. E isso se deve em parte à sua indiscutível capacidade de articulação, como ficou demonstrado na sua eleição presidencial, por aclamação. Ou seja, terá agora os instrumentos políticos necessários para consolidar o seu projeto de candidatura.

O prefeito Eduardo Braide virou o jogo na greve dos rodoviários e comemorou o Dia do Trabalho anunciando 8,5% de aumento para os servidores municipais, mas com o contrapeso de ter ganhado um concorrente peso-pesado.

PONTO & CONTRAPONTO

Vereador mexe na fratura: são as empresas que dão as cartas no sistema de transporte de São Luís

Um dos mais profundos conhecedores do complicado e ineficiente Sistema de Transporte de Coletivo de São Luís, o vereador Álvaro Pires (PMN) tem reunido e divulgado informações que mostram a relação nada saudável da Prefeitura de São Luís, via Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e as empresas concessionárias – na verdade uma empresa e três consórcios – responsáveis pelo transporte diário de meio milhão de usuários. As informações estão em matéria elaboradas pelo jornalista Henrique Bois e divulgada na edição de ontem do Jornal Pequeno.

Antes de qualquer dado técnico, a informação mais grave: são as empresas que controlam e dão as cartas no sistema, numa relação em que a Prefeitura (SMTT) é claramente manipulada. Um dado dessa convivência nociva: nos dois anos e quatro meses da atual gestão, a Prefeitura deixou de irrigar seu cofre com recursos que viriam de 5.381 autuações aplicadas pela SMTT às empresas. As multas foram aplicadas por reduções indevidas da frota ao bel prazer das empresas, não cumprimento de horários, desrespeito às normas de lotação de ônibus, salubridade, conservação e limpeza, entre outras agressões às regras do contrato.

De acordo com o vereador Álvaro Pires, as informações dessa manipulação estão guardadas numa “caixa preta” controlada pelas empresas e que é parte do jogo de chantagem que é jogada a cada situação de greve, quando a situação fica tensa. No meio disso, o Sindicato dos Rodoviários, que via de regra faz o jogo das empresas para pressionar o prefeito Eduardo Braide na briga por aumento. Na greve da semana passada, veio à tona a pergunta a respeito do que foi feito com os recursos subsidiários – cerca de R$ 2 milhões por mês – que a Prefeitura repassou às empresas com o compromisso de que parte desse dinheiro seria usado para melhorar a frota, que hoje é de apenas 912 ônibus que atentem às 179 linhas, a maioria com validade vencida há tempos.

A conclusão óbvia a respeito do que é fato é que tudo vai continuar como está até que a Prefeitura de São Luís rompa os contratos atuais, faça um reajuste no sistema, assuma de vez o papel de dona das linhas e passe a dar as cartas.

Escândalo eleitoral minou a credibilidade do atual comando da OAB/MA

Cada dia que passa, novas informações dão mais robustez ao escândalo que abalou séria e gravemente a credibilidade e o prestígio da Seccional da OAB no Maranhão no processo de escolha do nome da classe para preencher a vaga de desembargador no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado. Além da violação da regra básica e pétrea de que advogado inadimplente não pode votar – e centenas e centenas votaram -, outras estão emergindo em informações que surgem aqui e ali. O fato é que, no primeiro teste por meio do qual reforçaria a base ética do seu discurso de campanha e fortaleceria a identidade da OAB como instituição inatacável, exemplar, o atual comando do braço maranhense da instituição vê sua a credibilidade da sua gestão ser minada por um processo de erosão que dificilmente será estancado. E com a agravante de que o desvio eleitoral acaba arrastando a OAB/MA para uma delegacia de polícia. O lado bom da trombada com a ética é que, como em qualquer instituição democrática, os advogados do Maranhão, aqueles que cumprem a regra da contribuição anual, já têm data marcada para escolher, agora num processo sem mancha, aquele que os representarás no Colégio de Desembargadores da Justiça do Maranhão.

São Luís, 02 de Maio de 2023.