Nada existe de oficial ou formal nesse sentido, e a confirmação, se vier, ainda levará algum tempo para chegar, mas a especulação já está circulando com certo frenesi nos bastidores: o prefeito de São Luís, Edivaldo Jr. (PDT), pode ser o candidato a vice-governador na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB) para a corrida eleitoral deste ano. Tal equação – prevista pela Coluna em meados ao ano passado -, seria o “plano B” do governador Flávio Dino para escolher o seu candidato a colega de chapa, que por uma séria de razões, motivos e circunstâncias – nenhum desabonador, vale dizer – dificilmente permanecerá sendo ocupada pelo vice-governador Carlos Brandão (sem partido e a caminho do PRB). A possibilidade de o prefeito da Capital renunciar ao mandato para entrar em posição de proa na guerra pelo gabinete principal do Palácio Henrique de La Rocque  é concreta e faz todo sentido, dependendo do ângulo do qual é avaliada.

Para começar, se vier mesmo a optar por Edivaldo Jr. para ser seu companheiro de chapa, o governador Flávio Dino fará uma escolha lógica, fundada numa série de argumentos incontestáveis. O prefeito de São Luís é, sem favor, o político mais bem sucedido da sua geração – antes dos 40 anos já exerceu dois mandatos de vereador de São Luís, um de deputado federal e foi eleito e reeleito prefeito da Capital, numa sequência ininterrupta de sucessos eleitorais. É um político que tem lado, mantém coerência, é ousado, apesar de parecer tímido, e vem construindo a condição de candidato a sucessor natural de Flávio Dino no Governo do Estado.

Esse caminho começou a se desenhado no momento em que Edivaldo Jr., então o único representante do PTC na Câmara Federal, decidiu, num gesto politicamente ousado, abrir mão do mandato federal, para se candidatar a prefeito de São Luís, em 2010, contra ninguém menos que o prefeito João Castelo (PSDB), ex-governador e ex-senador e então ainda um dos pesos pesados da política maranhense, que naquele momento buscava a reeleição se elegeu prefeito de São Luís. Apoiado pelo grupo liderado pelo então ex-deputado federal Flávio Dino, então pré-candidato a governador, Edivaldo Jr. venceu a eleição, enfrentou dificuldades quase intransponíveis, participou ativamente da bem sucedida campanha do aliado para o Governo do Estado. Sua reeleição para a Prefeitura em 2016, associada ao bom desempenho administrativo, em parte alcançado com o apoio do Palácio dos Leões, foi o passo que consolidou sua estatura política atual.

É verdade que o governador Flávio Dino não enfrenta problemas que possam comprometer sua movimentação para a montagem da sua chapa, principalmente em relação à vaga de candidato a vice-governador. O próprio governador deixou isso claro quando disse, há algumas semanas, que não teria problema para manter o vice-governador Carlos Brandão, com quem mantém um bom relacionamento, prestigiando-o como seu emissário em missões dentro e fora do País. A política, porém, tem filigranas de conveniências que mudam o que parece imutável. Nos bastidores do Governo, o vice-governador Carlos Brandão é visto com um bom parceiro, mas o fato de ter perdido o controle do PSDB. Como tucano, ele era patrono da participação do PSDB na aliança como um partido a mais, garantindo ao governador, por exemplo, valiosos minutos a mais na TV. Sem o PSDB, ele nada tem a oferecer como contrapartida.

Nesse contexto, o prefeito Edivaldo Jr. aparece como solução política altamente viável, a começar pelo fato de que entrará na chapa respaldado por boa parte da comunidade evangélica, além de passar o comando da Prefeitura de São Luís ao PCdoB com a ascensão do vice-prefeito Júlio Pinheiro, fortalecendo ainda mais o partido do governador, ao mesmo tempo em que garante ao PDT a possibilidade concreta de chegar de novo ao Governo do Estado em 2022, caso Flávio Dino seja reeleito em outubro. Não bastasse esse leque de vantagens, a entrada na corrida eleitoral deste ano livrará o prefeito Edivaldo Jr. de passar dois anos sem mandato entre 2020 e 2022, um intervalo politicamente muito perigoso para uma carreira intensa como tem sido a dele até aqui.

Os desdobramentos dessa especulação deverão ser conhecidos em março, depois do fechamento da janela para mudança de partido.

PONTO & CONTRAPONTO

Cleomar Tema e Rubens Jr, também são nomes fortes para vaga de vice

A possibilidade de o prefeito Edivaldo Jr. vir a ser candidato a vice-governador na chapa do governador Flávio Dino não é isolada como um fato consumado. Além do próprio vice-governador Carlos Brandão, que pode continuar, dois nomes surgem no cenário sucessório com força polpitica e lastro eleitoral para pleitear a vaga de candidato. Um deles é o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que preside a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) pela terceira vez e vem ampliando a cada dia o seu prestígio entre prefeitos, com os quais trabalha para fortalecer o movimento municipalista. Prefeito de Tuntum pela quinta vez, Cleomar Tema mantinha uma parceria forte com o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), herdando parte do seu espaço como interlocutor e articulador político do Palácio dos Leões no âmbito dos municípios. No meio político, Cleomar Tema é apontado hoje como um dos mais importantes interlocutores políticos do governador Flávio Dino, o que lhe dá cacife para apostar fichas na vaga de candidato a vice-governador.  O outro nome é o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), que é visto na seara governista como um dos mais fortes candidatos a suceder ao governador Flávio Dino no comando do movimento por ele liderado. Rubens Jr. vem tendo um desempenho destacado no exercício do seu mandato de deputado federal, ganhando inclusive muito prestigio na cúpula nacional do PCdoB.  Os dois são, portanto, nomes muito fortes na seara política liderada pelo governador.

Othelino Neto imprime novo ritmo no funcionamento da máquina Legislativa

O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) comandará nesta semana os preparativos para a reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, que deve retomar sua rotina no próximo dia 5 de fevereiro. Tão logo assumiu, o chefe do Poder Legislativo iniciou uma rotina intensa de reuniões com a equipe políticas, audiências com prefeitos e secretários de Estado e encontros com o governador Flávio Dino e com o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Administrativamente, por conta da transição, restabeleceu o expediente integral da Casa, de modo a estabelecer os parâmetros que decidiu imprimir na rotina da instituição. Os novos procedimentos já estão sendo observado pelos deputados, que concordam e apoiam integralmente com as decisões tomadas até aqui pelo presidente Othelino Neto.

São Luís, 28 de Janeiro de 2018.

O ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido e a caminho do DEM) nem de longe admite ficar de fora de uma das vagas de candidato a senador na chapa a ser liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Com o apoio de um grande grupo de prefeitos liderados pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, o ex-governador continua se movimentando e articulando apoiamentos para convencer o governador Flávio Dino de que ele, José Reinaldo, é o nome ideal para fazer a dobradinha com o deputado federal Weverton Rocha (PDT), cuja escolha já foi sacramentada pelo governador Flávio Dino. Uma série de “porens” ao ingresso do ex-governador no DEM e que podem ser, de fato, obstáculos capazes de inviabilizar seu ingresso no partido e, por via de consequência, sua candidatura ao Senado.

O projeto do ex-governador de ser senador enfrenta agora a concorrência poderosa do movimento articulado pelo prefeito Edivaldo Jr. (PDT) para emplacar a deputada federal Eliziane Gama (PPS) na segunda vaga de candidato. Os dois parlamentares estão conversando há semanas e já estabeleceram e já alinhavaram o acordo que os tornam parceiros na corrida para o Senado. A articulação que está resultando na dobradinha Weverton/Eliziane tem o apoio discreto do Palácio dos Leões, embora o governador Flávio Dino ainda não batido o martelo. O desfecho dessa medição de força deve acontecer quando José Reinaldo resolver sua questão partidária. Por não aceitar o tratamento que o partido no Maranhão vem dando ao seu projeto de candidatura ao Senado, o ex-governador articulou para se filiar ao DEM, contando nesse movimento com o apoio do presidente nacional do partido, senador José Agripino Maia (RN), e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (RJ), que inclusive conversou com o governador Flávio Dino sobre o assunto e junto a quem defendeu o projeto senatorial do ex-governador.

Se José Reinaldo vier a ingressar no DEM no dia 7 de fevereiro, como está previsto, estará no jogo para ser o segundo nome na chapa do governador Flávio Dino, porque assim estará consolidado o entendimento com os chefes nacionais do partido. Mas se o ingresso no DEM for inviabilizado, como também já começa a ser ventilado nos bastidores e ele não seja indicado para a segunda vaga ao lado de Weverton Rocha, é provável que o ex-governador se afaste da aliança governista e procure um caminho alternativo para levar em frente o seu projeto de disputar uma cadeira no Senado. Há quem avalie que os chefes do DEM no Maranhão, o deputado federal Juscelino Filho e o deputado estadual Stênio Rezende, estariam decididos a fechar as portas ao ex-governador, decisão que começou a ser definida quando José Reinaldo, sem consultar a cúpula do DEM, anunciou que teria o empresário Dedé Macedo como um dos seus candidatos a suplente. O anúncio fora de hora enfureceu a cúpula do DEM, que a partir daquele momento começou a fechar as portas para o ex-governador.

Em meio a esse contexto de incertezas, José Reinaldo se movimenta determinado a seguir em frente, mostrando que nem a articulação do prefeito Edivaldo Jr. para emplacar a chapa senatorial Weverton/Eliziane, nem a possibilidade de o DEM lhe fechar as portas fará com que ele mude de ideia. O ex-governador acredita que os obstáculos que o impedem de ser o segundo nome na chapa do governador Flávio Dino serão superados e que tão logo isso aconteça, ele será escolhido. Todavia, a larga experiência que acumulou na polpitica do Maranhão tem lhe dito que o risco de ficar de fora da chapa governista é real, e nesse caso, ele não titubeia em afirmar que procurará um rumo alternativo. E isso significa dizer que será candidato a senador de qualquer maneira.

PONTO & CONTRAPONTO

Figueiredo dos Anjos e novos desembargadores adotam tom duro em defesa do Judiciário

Ao empossar ontem os três novos desembargadores, que elevando para 30 o número de integrantes da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, o presidente do Poder Judiciário, desembargador José Joaquim Figueiredo doa Anjos, fez um alerta aos três novos integrantes da Corte, usou tom quase beligerante e fortemente político numa contundente defesa que fez da instituição, que na sua avaliação vem sofrendo duros ataques. “Diante das tentativas de diminuição da importância do Poder Judiciário, não podemos nunca fugir do nosso papel de defensores da sociedade e dos cidadãos”, disse no seu discurso.

E foi mais longe, interpretando as tais tentativas quase como uma declaração de guerra. “Temos ao nosso lado um formidável e imbatível exército de devotados magistrados, cerrando fileiras na defesa austera da Justiça, cumprindo, de forma louvável, as atribuições constitucionais a nós atribuídas” disse o chefe do Poder Judiciário para um atento e, de alguma maneira, surpreso com a contundência do pronunciamento de saudação aos três novos colegas de Corte, os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos.

Dois dos três novos integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça acompanharam em parte o tom e a ênfase do pronunciamento do residente Figueiredo dos Anjos. Luiz Gonzaga Almeida Filho se disse orgulhoso e honrado de alcançar a magistratura de 2º aos 66 anos, e depois dos agradecimentos de praxe – Deus, família, amigos e etc… -, destacou o momento de crise moral pelo qual passa o país e falou sobre a importância do Poder Judiciário no combate implacável às práticas de corrupção. “A improbidade não merece lugar de destaque e aquele que usa da função pública para dilapidação do patrimônio público deve receber justa reprimenda do Estado”, disparou.

Na mesma linha se manifestou o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, depois de, emocionado, também agradecer à família e a Deus,  reafirmou o compromisso de ajudar na construção de uma sociedade justa, igualitária, solidária. “O exercício de uma verdadeira cidadania passa por um Judiciário transparente, altivo, capaz de olhar para dentro de si mesmo e realizar os seus ajustes de forma a contribuir para dias melhores aos cidadãos maranhenses”, atirou. Josemar Lopes Santos recordou sua trajetória na magistratura, afirmar ter honrado o compromisso de ser juiz na busca da Justiça. “Sou um cidadão comum. Não nasci juiz. Tornei-me juiz. Fiz do compromisso que prestei neste Tribunal o meu propósito de vida. Tenho vivido em devotamento à causa da Justiça, movido pela vontade de servir e ser útil”, declarou.

PCdoB vai à guerra pela reeleição de Flávio Dino e a candidatura de Lula a presidente

Vivendo atualmente uma situação excepcional no Maranhão, onde comanda o Poder Executivo com o governador Flávio Dino e  recentemente passou a comandar o Poder Legislativo com o deputado Othelino Neto, tendo ainda saído das urnas municipais com nada menos que 46 prefeitos e uma penca de vice-prefeitos e de vereadores, ao que se somam seis deputados estaduais e um deputado federal, o braço maranhense do PCdoB se reuniu quinta-feira para compor sua direção para o biênio 2018/2019.

Sob o comando do jornalista Márcio Jerry, que atua no Governo como o mais destacado auxiliar ao governador Flávio Dino, à frente da poderosa Secretaria de Articulação Política e Comunicação, o corpo dirigente do PCdoB do Maranhão avaliou a situação do estado administrado pelo partido e a situação nacional, notadamente a situação do ex-presidente Lula da Silva, que amarga a confirmação da condenação, o problema da elegibilidade e a possibilidade de ser preso.

Depois de discutir o contexto, e com o aval expresso do seu maior líder, o governador Flávio Dino, o partido decidiu adotar duas prioridades para esse ano político. A primeira é a reeleição do governador Flávio Dino e, claro, a ampliação das suas bancadas estadual e federal. E a outra é manter inalterado o apoio ao líder petista, considerar que a sentença é fruto de uma grande armação política para tirá-lo do páreo presidencial e defender com firmeza o seu direito de ser candidato nas eleições de outubro.

São Luís, 26 de Janeiro de 2018.

Encontram-se mais avançadas do que alguns imaginam as articulações visando emplacar de vez as candidaturas dos deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) ao Senado na chapa majoritária a ser liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). As conversas nessa direção foram iniciadas há mais ou menos um mês, tendo como avalista político maior o prefeito de São Luís, Edivaldo Jr. (PDT).  Superadas as primeiras e maiores barreiras, as negociações avançaram com as cautelas necessárias, estando os dois parlamentares com os pés no chão, e nas últimas semanas ganharam um ritmo mais intenso, como se o acordo já estivesse devidamente montado. Um acordo que leve Weverton Rocha e Eliziane Gama à chapa de Flávio Dino como candidatos ao Senado pode vir a ser eleitoralmente bem sucedido, mas antes disso, poderá causar tremores políticos intensos, dependendo de qual venha a ser a reação do ex-governador e  deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido), que se movimenta para ser o segundo nome, uma vez que no grupo  Weverton Rocha já é consenso para uma das vagas.

Há duas semanas, a Coluna fez o primeiro registro da provável dobradinha Weverton/Eliziane para a corrida às duas vagas no Senado. Naquele momento, os dois estavam ainda eliminando diferenças, de modo a estabelecer um diálogo produtivo sobre a ocupação das duas vagas. Os primeiros entendimentos mostraram a viabilidade do projeto, a partir de um foco importante nessas eleições: dois candidatos são jovens, lastreados por boas experiências e expressivas votações, e com potencial imensurável no que respeita ao futuro de cada um. De longe o mais bem sucedido da sua geração, o prefeito Edivaldo Jr. decidiu apostar nessa composição Weverton/Eliziane, saindo da zona de conforto para entrar de cabeça na montagem da chapa senatorial, assumindo assim o papel que lhe cabe como líder político e chefe administrativo da Capital, o maior colégio eleitoral do Maranhão, com mais de 600 mil eleitores.

Certos de que não há mais como disputar a primeira vaga com Weverton Rocha, que soube usar o seu cacife de parlamentar atuante e chefe partidário ativo para demarcar seu território como candidato a senador, os deputados federais José Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão (PTdoB), jogaram todo o peso do seu prestígio pela segunda vaga, mas não conseguiram ocupar o espaço que almejam, colocando o governador Flávio Dino em situação delicada. Liderando pesquisas e sem bloqueios causados por diferenças políticas ou ideológicas, a deputada Eliziane Gama entra no cenário como uma solução lógica e saudável para esse impasse. Weverton Rocha entra com a base política e correndo para transformar esse cacife em votos, e Eliziane Gama entra com um potencial eleitoral enorme – conforme apontam as pesquisas – e com disposição para construir a base política que precisa para decolar de vez.

Ao abraçar a ideia da dobradinha da deputada com Weverton Rocha, e avalizar as articulações, o prefeito Edivaldo Jr. mostra que tem faro, está longe de ser o político tímido que muito e enxergam nele, e parece mesmo disposto a assumir um espaço político de maior relevância na aliança comandada pelo governador Flávio Dino, de quem é aliado e seguidor de primeira linha. Com esse movimento, que pode resolver uma situação que vem causando tensão na base governista, Edivaldo Jr. dá um passo importante no cenário em que o futuro político imediato do estado será desenhado pelas eleições de outubro. O prefeito de São Luís é nome de peso em todas as previsões relacionadas com a sucessão do governador Flávio Dino. Não é sem razão, portanto, que usa sua trena política para demarcar o espaço que lhe cabe no cenário que está sendo desenhado.

PONTO & CONTRAPONTO

Rara exceção: Flávio Dino é homenageado pelo Ministério Público por combater a corrupção

Num País onde o presidente da República e a quase totalidade dos 27 governadores estão encalacrados ou em pé de guerra com o Ministério Público, é no mínimo surpreendente e animador que no Maranhão o governador do Estado receba do Ministério Público estadual uma homenagem por estar realizando um Governo dentro das regras, sem desvios e sem focos de corrupção, e mais que isso: sendo parceiro e incentivador da instituição ministerial nos seus programas de combate ao desvio de dinheiro público.

Pois é. Ontem, em ato formal na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu do procurador geral de Justiça, Luis Gonzaga Coelho, a Medalha do Mérito Celso Magalhães, a comenda maior do MPMA, só concedida a personalidades que tenham prestado bons e relevantes serviços ao Estado, sobretudo no que diz respeito à observação das leis em vigor e à lisura no uso dos recursos públicos. A comenda foi entregue na presença do presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), do presidente do Poder Judiciário, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, e do corregedor geral do Ministério Público, procurador Jorge Nicolau.

O procurador geral de Justiça justificou assim a concessão da honraria ao chefe do Poder Executivo: “O governador Flávio Dino tem tido essa postura republicana, respeitando a autonomia e as prerrogativas do Ministério Público e sendo parceiro, para que possamos, juntos, diminuir as mazelas no nosso Estado, que tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano. O Ministério Público não poderia deixar de, junto com o Governo do Estado e os programas sociais, estar irmanado para mudar essa realidade.

Do alto da condição de homenageado por um motivo que raramente distingue um gestor público, o governador Flávio Dino agradeceu a honraria e assinalou que os resultados são fruto de uma ação conjunta das instituições do Estado e do respeito às suas autonomias e missões institucionais. E foi mais longe e direto ao destacar o trabalho feito em parceria na concepção de boas ideias, caso do Programa Estadual de Combate à Corrupção e à Sonegação Fiscal.

“Para a minha alegria o Ministério Público outorgou essa homenagem, mostrando que nós estamos atingindo, entre tantas metas positivas, a de garantir que todos possamos trabalhar juntos em favor de uma sociedade mais justa, em que o dinheiro público seja bem aplicado, com probidade e mais eficiência”, completou.

O presidente do Poder Legislativo externou bem-estar ao participar de um ato em que o chefe do Poder Executivo é homenageado pelo Ministério Público por suas ações de combate à corrupção. “Em um momento onde a política está criminalizada, onde existe uma tendência natural de se tentar ridicularizar a política, é bom ver que no Maranhão o governador é homenageado pela instituição que tem por objetivo defender os interesses da sociedade. Isso é razão de muito orgulho para nós que militamos na política”, assinalou o deputado Othelino Neto.

Tribunal de Justiça passa a ter 30 desembargadores a partir de hoje

O Poder Judiciário do Maranhão entra hoje num novo momento com a posse de três novos desembargadores, elevando para 30 o número de componentes do Colégio de Desembargadores, que funciona como Tribunal Pleno. Eleitos no dia 13 de dezembro do ano passado, ainda na presidência do desembargador Cleones Cunha, serão empossados José Jorge Figueiredo dos Anjos, Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Filho, em ato administrativo às 10 horas, no Plenário do TJMA.

O presidente do Poder Judiciário, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o aumento do número de desembargadores vai reduzir a sobrecarga que aos atuais 27 desembargadores carregam em razão do desequilíbrio entre a quantidade de processo que tramita no Judiciário e o número de magistrados de segundo grau para julgá-los. O aumento do número de desembargadores certamente contribuirá para aliviar a sobrecarga, não resolverá o problema integralmente, já que a demanda vem aumentando significativamente, principalmente nos últimos três anos, contribuindo também para agilizar e otimizar a prestação jurisdicional.

Otimista com o fato de que a chegada de três novos desembargadores aconteça exatamente no início do seu mandato, o presidente da Corte avaliou: “Quem ganha com isso é a sociedade. A criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual”, pontuou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Dados levantados pela Associação dos magistrados do Maranhão (AMMA) divulgados pela área de Comunicação do Poder Judiciário informam que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 quase quadruplicou, registrando um aumento excepcional na carga de trabalho em relação a outros tribunais de médio porte, conforme classificação do CNJ que, através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’, reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargador.

São Luís, 25 de Janeiro de 2018.

“A luta continua”. Pronunciada em tom de convocação geral, a frase partiu do deputado estadual Zé Inácio, em meio à multidão que se concentrou no centro de Porto Alegre (RS), para pressionar os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que numa martelada judicial implacável, não apenas confirmaram a condenação do ex-presidente Lula da Silva (PT), como aumentaram sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. A frase do jovem e ativo deputado – atualmente o único petista no parlamento maranhense – dá bem a dimensão da complicada situação em que foram colocados o ex-presidente – que pode até ser preso –, o PT, especialmente o braço maranhense, e a esquerda em geral. Em São Luís, no mesmo momento, o governador Flávio Dino, um dos mais contundentes críticos da condenação de Lula, disparou twittadas estranhando o aumento da pena argumentando o fundamento usado pelo relator para mexer na dosimetria não está previsto no Código Penal.

O “grito de guerra” do deputado Zé Inácio e a crítica do governador Flávio Dino revelam que os dois foram apanhados por uma surpresa desconcertante, que no primeiro momento os deixou sob forte impacto e, em seguida os fez voltar ao eixo e reagir. O deputado Zé Inácio recebeu a pancada de ver o seu líder e guia partidário ser transformado num ficha suja e tirado da corrida presidencial, quase sem chance de se livrar do castigo e, com isso, ter seu partido ser empurrado para uma enorme distância do poder, quase sem possibilidade de reverter o rumo que lhe está sendo imposto. O governador Flávio Dino, que mesmo sendo um ex-juiz federal e estivesse trabalhando com esse desfecho, no fundo não esperava que os três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 chegassem onde chegaram, preferindo trabalhar com a hipótese de que, ainda que politicamente motivados, não seriam tão duros com o ex-presidente. E foi dormir com a certeza de que o projeto de Lula voltar ao poder sofreu um tremendo revés.

O deputado Zé Inácio retornará ao Maranhão consciente de que o julgamento mergulhou de vez o PT no movediço pântano das incertezas, privando-o de lastrear um projeto presidencial viável, segundo cantaram até aqui as pesquisas que mediram as tendências do eleitorado. Juntamente com os líderes locais do partido, o deputado Zé Inácio sabe que vai encontrar um PT inseguro, com um pé no campo de guerra e outro na vereda do desânimo e que será preciso muita conversa e injeção de ânimo para restaurar o ânimo combativo dos petistas maranhenses. Não será fácil, como ficou demonstrado na formação da Frente em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato. Por sua vez, o governador Flávio Dino está ciente de que poderá contar com o apoio de Lula na sua campanha, mas sabe que, depois desse julgamento, o Lula que o acompanhará será ainda um líder forte, carismático, quase mítico, mas agora sem o avassalador poder de sedução de quem está a caminho do poder.

O deputado Zé Inácio e o governador Flávio Dino sabem que, decidida unanimemente por uma corte – motivada politicamente ou não -, a confirmação da sentença da 1ª instância, reforçada com um – estranho ou não – aumento da pena, que em princípio será cumprida em regime fechado, tornou praticamente irreversível o enquadramento do ex-presidente da Lei da Ficha Limpa, reduzindo quase a zero a possibilidade de ele chegar ileso ao momento decisivo da campanha eleitoral. A julgar pelos discursos espantosamente uniformes e sem qualquer divergência dos três desembargadores, o nó dado na vida política do ex-presidente Lula dificilmente será desatado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal pela via dos recursos possíveis, o que certamente fará com que a Justiça Eleitoral barrará a participação dele na corrida às urnas.

Depois do julgamento de ontem, o jovem e aguerrido deputado Zé Inácio deve manter o seu grito de guerra, mas deve refazer os planos políticos e eleitorais que ele e o PT maranhense alimentavam. O governador Flávio Dino, por seu turno, tem todas as condições para seguir seu rumo em busca da reeleição com a segurança de quem tem base política e autoridade jurídica para continuar apontando distorções no processo contra Lula da Silva.

PONTO & CONTRAPONTO

Grupo Sarney avalia que Roseana terá mais chance se Lula não for candidato

Não houve comemoração, mas o resultado do julgamento de ontem foi recebido com uma ponta de satisfação na cúpula do Grupo Sarney. E a explicação é simples: sem Lula como candidato, o estrago que ele poderá fazer no eleitorado lulista do Maranhão. Para fontes bem situadas no arraial sarneysista, a avaliação corrente é a de que sem Lula como candidato e aliado ao governador Flávio Dino, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) terá mais condições de encarar o favoritismo dele na corrida aos Leões. Apoiadores de Roseana Sarney avaliam que a condenação de Lula vai tirá-lo da corrida presidencial e abrir caminho para que outros candidatos presidenciais ganhem fôlego e equilibrem a corrida ao Palácio do Planalto. Nesse novo contexto, em que pese o fato de ele ter defendido a absolvição de Lula da Silva, o ex-presidente José Sarney (MDB) no fundo torcia pelo resultado de ontem. Não por querer mal a Lula, movido por ódio ou coisa parecida, mas porque Lula é um dado complicador para o projeto do Grupo Sarney com a candidatura  da ex-governadora  Roseana Sarney. E o caminho agora é encontrar um candidato a presidente no campo do centro-direita para embalar sua campanha eleitoral no campo sarneysista, que só será definido por volta de abril, quando o presidente Michel Tema (MDB) pretende se posicionar nesse sentido, podendo inclusive ele próprio anunciar a decisão de ser ele mesmo o candidato do PMDB.

Se Lula não for candidato, o Palácio dos Leões poderá apoiar Ciro Gomes.

Tudo indica que se Lula não puder mesmo ser candidato, o que é muito provável, sendo já uma certeza para muitos, o governador Flávio Dino deverá apoiar a candidatura do ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PDT). O projeto do pedetista, que estava oscilando em razão da candidatura de Lula, começou a ganhar musculatura na seara esquerdista desde o momento em que o resultado do julgamento de ontem em Porto Alegre. Ciro Gomes vinha afirmando que manteria sua candidatura até que Lula se decidisse para valer, garantindo que se o ex-presidente fosse rifado pela Justiça, ele levaria seu projeto em frente, e é o que já começo a acontecer. O candidato pedessista se revelou um aliado fiel do governador Flávio Dino, tanto que na última visita que fez a São Luís, declarou, em discurso no Palácio dos Leões, que o governador do Maranhão “foi a melhor coisa que aconteceu na política brasileira nos últimos tempos”. Se Ciro Gomes vier a ser mesmo candidato, o grande beneficiado será o deputado federal Weverton Rocha (PDT), que ganhará um argumento de muito peso no seu discurso de campanha.

São Luís, 25 de Janeiro de 2018.

Qualquer que seja o resultado do julgamento de hoje, o ex-presidente Lula da Silva (PT), sendo ou não candidato a presidente da República, terá influência destacada no cenário político e eleitoral do Maranhão. Correndo ou não atrás de voto para si, é certo que Lula se posicionará alinhado ao governador Flávio Dino (PCdoB), juntamente com o seu partido, já que, depois de tudo o que aconteceu nos últimos os dois anos, não existe a mais remota possibilidade de o ex-presidente reatar as relações políticas que o mantiveram muito próximo do Grupo Sarney, tendo o ex-presidente José Sarney, então senador influente, como aliado e conselheiro. O PT marchará para as urnas maranhenses aliado ao PCdoB, tendo Lula, ou o candidato Lula, como cabo eleitoral de Flávio Dino. Independentemente do que decidir os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Lula será presença marcante na guerra eleitoral em que o governador Flávio Dino busca a reeleição e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tentará voltar a morar durante quatro anos no Palácio dos Leões.

A explicação para a influência do líder petista é simples. Durante os oito anos de Governo Lula, o Maranhão foi, proporcionalmente, e por ser considerado o estado mais pobre do País, o mais beneficiado com programas sociais do Governo Federal, especialmente o Bolsa Família, o Luz para Todos e o Minha Casa Minha Vida, com mais de dois milhões de pessoas contempladas. Na sua reeleição, Lula recebeu quase 80% dos votos maranhenses. E se for candidato a presidente nas eleições de outubro, a média das intenções de votos encontrada pelas pesquisas feitas até agora para apurar a corrida presidencial no estado indica que Lula teria mais de 70% dos votos no Maranhão se eleição fosse agora. E nenhum político experiente ou observador antenado duvida de que, mesmo que não venha ser candidato, o apoio declarado de Lula ao governador Flávio Dino poderá fazer diferença a seu favor.

Nesse contexto, se Lula for candidato a presidente, mesmo sub judice, seu caminho no Maranhão será fazer dobradinha com o governador Flávio Dino, reforçando a aliança que o PT – que esteve por mais de uma década aliado ao Grupo Sarney – vem costurando com o PCdoB desde o ano passado. E no caso de eleição de eleição dos dois, o líder maranhense sairá das urnas como um dos nomes mais importantes da esquerda no País, o que lhe abrirá um amplo caminho político no cenário nacional. Mas se, por outro lado, a condenação de Lula for mantida e ele não puder ser candidato, sua presença na campanha de Flávio Dino à reeleição terá peso significativo, já que – também segundo pesquisas – existe uma pequena fatia do eleitorado que seguirá a orientação do líder petista, seja ele ou não candidato. O fato é que Lula, qualquer que seja a sua posição, Lula se mostrará ao eleitorado maranhense defendendo a reeleição do governador Flávio Dino.

Lula da Silva e Flávio Dino nunca foram próximos, e andaram muito distanciados, principalmente no longo período em que o PT se manteve aliado ao PMDB, rompendo uma aliança das esquerdas nascida na redemocratização e que só veio a se recompor com a guerra contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Naquele momento, Flávio Dino jogou todo o peso do seu prestígio e seu poder de articulação na defesa do mandato da presidente, chagando mesmo a liderar vários movimentos nacionais, entre eles o de juristas e magistrados contra o processo de impeachment. A presidente perdeu o mandato, mas Flávio Dino saiu fortalecido como um dos nomes mais destacados no campo  das esquerdas no Brasil.

Hoje, com a expectativa de quem tem sido uma voz importante na defesa do ex-presidente, afirmando ele está sendo vítima de “violência absurda”, Flávio Dino acompanhará o julgamento de Lula torcendo pelo melhor desfecho, que será a improvável absolvição de Lula. E com a certeza de que, independente do desfecho, terá Lula ao seu lado na corrida eleitoral. Não que dependa desse apoio para se reeleger, pois tem cacife para pleitear e conseguir na renovação do mandato, mesmo enfrentando adversários a ex-governadora Roseana Sarney e todo o poder de fogo do seu Grupo.  Mas um reforço como a voz do ex-presidente não deve ser desprezado, e com certeza não será.

PONTO & CONTRAPONTO

Lula será condenado em 2ª instância?

Em face das muitas duvidas que ainda existem sobre o futuro político do ex-presidente Lula da Silva dependendo do desfecho do julgamento de hoje, a Coluna reproduz a seguir o oportuno “ponto e contraponto” da seção “Tendências e Debates” da Edição de Domingo (21), do jornal Folha de São Paulo, que fez a seguinte pergunta “Lula ficará inelegível se condenado em 2ª instância?” a Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Eleitoral, e a Gustavo Badaró, professor da USP. Veja as suas respostas em forma de artigos:

NÃO

GILSON DIPP

DEVIDO PROCESSO LEGAL E DEMOCRACIA

Uma eventual condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região não o tornará inelegível automaticamente.

A condenação a nove anos e meio de reclusão, multa e suspensão dos direitos políticos, determinada pelo juiz Sergio Moro, poderá ser anulada por vício processual, confirmada ou reformada, no todo ou em parte, inclusive com absolvição.

Nesse cenário, em que estão contrapostos a soberania popular e os efeitos de condenação judicial não definitiva, muitas questões despertam dúvidas sobre eventual inelegibilidade do ex-presidente. Uma condenação criminal pode repercutir na esfera eleitoral por dois caminhos distintos e separados no tempo.

De um lado, a suspensão dos direitos políticos, um dos possíveis efeitos da condenação criminal, consiste na retirada temporária dos direitos políticos, como filiação a partido político, exercício de cargo em entidade sindical, nomeação para certos cargos não eletivos, além do direito de votar e de ser votado.

Nesse caso, tem-se automaticamente a suspensão dos direitos políticos, o que afeta a condição de elegibilidade e impede a candidatura, conforme o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal. Contudo, a suspensão dos direitos políticos só produz efeitos após o trânsito em julgado (sentença definitiva) da condenação penal, conforme o artigo 15, III, da Carta Magna.

Frise-se que a tão em voga execução provisória da pena consiste na possibilidade de prisão ou encarceramento do condenado antes do trânsito em julgado, mas não na suspensão dos direitos políticos antes da condenação definitiva, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Outro caminho pelo qual a condenação penal pode repercutir no âmbito eleitoral decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que determina que é inelegível quem for condenado, mesmo em decisão provisória, por crimes contra a administração pública, como é a corrupção.

Porém, a restrição ao direito à elegibilidade não é presumida e deverá ser objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral em processo judicial próprio —impugnação ao registro de candidatura— e no momento certo (período eleitoral).

Até lá, a lei resguarda ao pretenso candidato o devido processo legal, com os recursos a ele inerentes. Na verdade, a própria Lei da Ficha Limpa acabou por criar esse cenário de incerteza político-eleitoral ao permitir a concomitância entre o processo de registro de candidatura e a pendência de recursos –prevendo, inclusive, a suspensão das condenações pelos tribunais superiores.

A prática eleitoral revela inúmeros e frequentes casos em que candidatos conseguiram a suspensão de condenações antes ou mesmo durante o embate eleitoral, o que incentiva a apresentação de candidaturas daqueles afetados por condenações provisórias.

Longe de ser ideal, essa situação existe e não pode ser usada em benefício apenas de alguns e em prejuízo de outros.

Ainda que persista a condenação, caberá à Justiça Eleitoral, no processo próprio e no momento previsto na lei, sopesando os valores democráticos envolvidos, julgar a possibilidade ou não da candidatura. Portanto, afirmar com tanta antecedência a inelegibilidade por condenação provisória nem sequer submetida aos tribunais superiores é negar o princípio constitucional do devido processo legal e a própria existência da Justiça Eleitoral.

GILSON DIPP, sócio do escritório Carneiros e Dipp Advogados, foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

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SIM

Gustavo Badaró

CONDENAÇÃO PENAL E INELEGIBILIDADE

Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva for condenado, no julgamento do próximo dia 24, à unanimidade, estará, sim, inelegível.

Para justificar a resposta, é preciso analisar os reflexos ou efeitos que uma condenação penal, proferida pela Justiça Comum —no caso, a Justiça Federal—, pode ter perante a Justiça Eleitoral.

No âmbito do direito eleitoral, a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010), fruto de uma importantíssima iniciativa popular, ampliou as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Entre outras hipóteses acrescidas, passaram a ser inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado” (art. 1.º inc. I, alínea “e”).

Se a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, composta por três desembargadores federais, condenar o ex-presidente, estará caracterizada a hipótese de inelegibilidade acima mencionada: Lula terá sido condenado por órgão judicial colegiado.

Se a condenação for à unanimidade, não há dúvida de que estará inelegível. Mas, se a condenação não for unânime, a questão poderá gerar controvérsia jurídica, por serem diferentes as premissas no campo penal e no eleitoral.

Do ponto de vista penal, é muito diferente ser condenado no julgamento de uma apelação, à unanimidade ou por maioria de votos. Basta que Lula obtenha um voto favorável, sobre qualquer tema decidido no acórdão, para que sejam cabíveis os embargos infringentes. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus 126.292/SP, em restritivíssima e equivocada interpretação da garantia constitucional da presunção de inocência, decidiu que, uma vez esgotadas as instâncias ordinárias, no âmbito dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, é possível a execução provisória da pena.

Se ainda forem cabíveis os embargos infringentes, ainda não haverá a posição definitiva do TRF, sendo inegável a aplicação da presunção de inocência e, consequentemente, inviável a prisão.

Já no plano eleitoral, a solução deveria ser outra. Isso porque, mesmo no caso de condenação não unânime, já poderia se considerar caracterizada a hipótese de inelegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa considerou inelegível quem tenha sido condenado por decisão “proferida por órgão judicial colegiado”. Bastaria, pois, a condenação por órgão colegiado, o que pode se dar de modo unânime ou por maioria de votos.

Todavia, chamado a se manifestar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento AgRg no REsp Eleitoral 484-66.2016.6.13.0298, ocorrido em 13 de junho de 2017, entendeu que, na pendência de embargos infringentes, por este recurso ter efeito suspensivo, fica suspensa a eficácia da condenação por órgão judicial colegiado, pelo que não há que se cogitar de inelegibilidade, por não estar presente a hipótese do art. 1.º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990.

Em suma, se o ex-presidente Lula for condenado criminalmente pelo TRF da 4ª Região por unanimidade, do ponto de vista penal, logo sejam julgados os prováveis embargos de declaração, poderá ser preso, tendo início a execução provisória de sua pena. E no campo eleitoral, estará inelegível.

Por outro lado, em caso de condenação por maioria de votos, até que sejam julgados os embargos infringentes não haverá eficácia imediata do acórdão: Lula não será preso e não estará inelegível.

GUSTAVO BADARÓ, advogado criminal, é professor livre-docente, mestre e doutor em direito processual penal da USP

São Luís, 24 de Janeiro de 2018.

De longe a voz mais destacada na defesa do ex-presidente Lula da Silva (PT), o governador Flávio Dino (PCdoB) tem aproveitado todas as oportunidades, todas as provocações e todos os espaços de comunicação para reafirmar o discurso segundo o qual o líder petista está sendo alvo de uma “injustiça tenebrosa”. Para o governador, a sentença do juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos de prisão sob a acusação de que o ex-presidente teria recebido um triplex em Guarujá num esquema de corrupção com a empreiteira OAS. Acredita que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), devem “corrigir esse absurdo” no julgamento de amanhã, que vem mergulhando o País em forte expectativa. Vale registrar que as críticas do governador do Maranhão a algumas decisões do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato, especialmente em relação ao líder petista, não são recentes, começa a ser feitas logo nas primeiras decisões de Sérgio Moro em receber a denúncia do Ministério Público. A posição de Flávio Dino em relação à situação de Lula da Silva tem dois vieses, um jurídico e um político.

O primeiro viés é a visão do ex-juiz federal, dono de sólidos conhecimentos jurídicos, e para quem a acusação ao ex-presidente não tem base, foi feita sem provas cabais, e por isso a condenação a nove anos e seis meses de prisão é um absurdo com tintura política. O governador enxerga na sentença do juiz Sérgio Moro um passo adiante no que ele classifica de golpe das forças conservadoras e de direita para tirar a esquerda do comando do País. Esse posicionamento não é de agora, vem do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), contra o qual o governador se bateu com um discurso estridente e duro, que manteve sem abrandamento mesmo depois do desfecho no Congresso Nacional. No caso de Lula, o governador tem sido igualmente contundente na denúncia de que faltam de elementos que possam configurar um crime para justificar a condenação. E vem expressando essa interpretação em todas as oportunidades e para todas as plateias, imprimindo assim uma postura de honestidade doutrinária.

O outro viés é do líder político que tenta manter a esquerda moderada de pé e que enxerga nas eleições deste ano um momento decisivo para o futuro político do País. Flávio Dino acha que a engenhoca judicial visa esbagaçar o poder político e eleitoral de Lula e assim impedir que ele seja candidato a presidente em outubro, pois de olho nas pesquisas, seus adversários sabem que ele pode sair das urnas vitorioso. O governador avalia que uma eleição presidencial sem Lula candidato é um golpe para tirar a esquerda da disputa, deixando o caminho aberto para a direita se manter no poder, seja por uma via mais amena com a direita liberal (PMDB e PSDB, por exemplo), seja por um caminho da extrema direita (caso do Patriota com um Jair Bolsonaro da vida). E num plano mais pragmático, Flávio Dino quer ter Lula como parceiro na corrida eleitoral no Maranhão, na qual está em guerra pela reeleição, disputando exatamente com representantes dos maiores adversários do ex-presidente, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Juntando os dois vieses, o governador Flávio Dino tem legitimidade de sobra para atuar como voz credenciada na defesa, honesta e pragmaticamente, do ex-presidente Lula. Primeiro pela demonstração que vem dando de que defende suas posições com argumentos consistentes no plano jurídico, o que lhe dá autoridade para criticar dura e abertamente os excessos cometidos da Operação Lava Jato. E depois para consolidar o poder político que alcançou ao ser eleito em 2014 e que lhe deu a condição de favorito na corrida eleitoral deste ano.

PONTO & CONTRAPONTO

Edison Lobão e Sarney Filho são candidatos fortes e competitivos ao Senado

Comete um equívoco quem afirma que o Grupo Sarney está desorganizado e sem poder de fogo para disputar as duas vagas no Senado. Isso porque, ao contrário da impressão que vem causando a falta de anúncios formais sobre a movimentação dos pré-candidatos, a chapa senatorial já está definida com as candidaturas do senador Edison Lobão (PMDB) e do deputado federal e atual ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV). Os dois candidatos estão ativos e realizando uma pré-campanha como se já estivessem recebido sinal verde para corrida ao voto. O senador Edison Lobão encontra-se licenciado do Senado para cuidar da saúde, mas quando não está em consultas médicas, dedica todo o seu tempo a compromissos políticos, seja como interlocutor do presidente Michel Temer, seja em conversas com prefeitos e vereadores ou ainda fazendo incursões em municípios atendendo a convites de aliados. Edison Lobão prefere atual discretamente a se expor, principalmente em situações controversas. O deputado federal Sarney Filho encontra-se em plena movimentação, usando a sua condição de ministro para falar de assuntos atinentes à sua pasta, ao mesmo tempo em que intensifica a corrida por suporte eleitoral nas mais diversas regiões do estado. Ao contrário do que vêm dizendo alguns observadores, independentemente do clima de incerteza que ainda é domina a candidatura na ex-governadora Roseana Sarney (MDB) em relação ao Governo do Estado e ao rumo que será tomado pelo senador João Alberto, Edison Lobão e Sarney Filho estão com as suas situações definidas e atuando fortemente em clima de pré-campanha, o que os torna uma dobradinha muito competitiva. Ilude-se, portanto, quem os subestima.

Waldir Maranhão está fora da briga pelo Senado e vai tentar a reeleição

São fortes os sinais de que o deputado federal Waldir Maranhão (PTdoB) está fora da briga por uma cadeira  no Senado. Ele já estaria direcionando suas ações de pré-campanha com vista à reeleição para a Câmara Federal. Waldir Maranhão apostou suas fichas no projeto senatorial sustentado na certeza de que seria o segundo nome, fazendo dobradinha com o deputado federal Weverton Rocha (PDT) na chapa a ser liderada pelo governador Flávio Dino, tendo o ex-presidente Lula da Silva como avalista da sua candidatura. Quando presidiu a Câmara Federal em 2016, durante o conturbado período do primeiro afastamento do então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), logo depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lula e Flávio Dino lhe teriam acenado com a candidatura, mas de lá para cá ficou claro que o projeto não decolaria, começando pelo fato de que o parlamentar não encontrou acolhida no PT, para onde deveria ter migrado depois de ter sido mandado embora do PP. Durante boa parte do ano passado, Waldir Maranhão se movimentou como pré-candidato a senador, apareceu bem colocado em pesquisas, mas não conseguiu o suporte político que precisava. Cofre nos bastidores partidários que ele andou reclamando do tratamento que recebeu de Lula e Flávio Dino que – vale anotar -, o colocaram em primeiro plano nas articulações para definir os candidatos a senador, mas, provavelmente por causa do forte desgaste que sofrera como presidente em exercício da Câmara Federal, o projeto não andou e foi desativado sem alarde. Lula e Flávio Dino apoiam sua corrida à reeleição.

São Luís, 23 de Janeiro de 2018.

O julgamento que dirá, na próxima quarta-feira (24), se o ex-presidente Lula da Silva (PT) continuará condenado e, nessa condição, inelegível, ou absolvido, podendo assim ser candidato a voltar ao Palácio do Planalto na eleição presidencial de outubro, terá forte impacto no tabuleiro em que se move a política maranhense, e por isso vem mergulhando em tensa contagem regressiva as três forças políticas que se batem pelo poder no Maranhão. O governador Flávio Dino (PCdoB) e a maior parte dos chefes dos partidos que formam a aliança que lidera torcem fortemente para que o ex-presidente se livre da condenação e comande um grande movimento das esquerdas rumo às urnas. A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) faz a torcida em sentido contrário, preferindo agora que o ex-aliado Lula da Silva permaneça condenado e impedido de disputar a cadeira Nº 1 do Palácio do Planalto. E em outro plano, a “terceira via”, que tenta ganhar forma sob a direção do senador Roberto Rocha (PSDB), também faz carga contra o ex-presidente, torcendo para vê-lo fora da corrida eleitoral. Flávio Dino, Roseana Sarney e Roberto Rocha sabem perfeitamente o que significará a exclusão ou a participação de Lula no processo eleitoral, avaliando o que ganharão e o que deixarão de ganhar dependendo do resultado a ser definido pela Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Hoje um dos mais importantes e destacados nomes da esquerda no Brasil, o governador Flávio Dino está na linha de frente do movimento político empenhado na defesa do ex-presidente, apontando-o como vítima de um de uma “armação” destinada a “completar o golpe” iniciado com a derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT) via impeachment. Politicamente, Dino conta com a voz de Lula a favor da sua candidatura à reeleição, que terá muito mais impacto se falar na condição de candidato a presidente. Ao contrário do pleito passado, quando Lula e Dilma apoiaram o candidato sarneysista Lobão Filho (PMDB), agora, após ter sido abandonado pela ex-governadora, o ex-presidente se aliou ao governador maranhense e tem afirmado que, seja qual for o resultado do julgamento, se colocará ao seu lado na campanha eleitoral. Mesmo favorito em todas as pesquisas feitas para apurar a corrida ao Palácio dos Leões, Flávio Dino quer Lula ao seu lado nos palanques na disputa pelo Governo do Estado. Lula tem mostrado o mesmo interesse, apontando o governador como um nome de peso nacional e que fortalece o seu projeto. Nesse contexto, a absolvição de Lula será boa para o governador, ao mesmo temo em que a condenação definitiva também fortalecerá o discurso de campanha.

A ex-governadora Roseana Sarney se movimenta na contramão da absolvição de Lula. Voz declarada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff que ajudou a consumar articulando dentro do seu partido, a candidata do (MDB) atua agora, de maneira bem mais discreta, para que a condenação do ex-presidente seja mantida e ele seja, por via de desdobramento, impedido de tentar voltar ao Palácio do Planalto. Afinada com presidente Michel Temer (MDB), que vai mover céu e terra para impedir que Lula e o PT voltem ao comando do País, Roseana Sarney aposta suas fichas na confirmação da condenação do ex-presidente, para assim evitar que o líder petista faça dobradinha com o governador comunista no Maranhão. A ex-governadora sabe que não tem como impedir o envolvimento de Lula na campanha de Flávio Dino. Mas entre ele participar como candidato a presidente e como condenado e sem ser candidato, ela prefere, claro, o segundo cenário. Daí a torcida – discreta, mas intensa – pela confirmação da sentença do juiz Sérgio Moro mandando o líder petista para a cadeia.

O grupo que está sendo articulado pelo senador Roberto Rocha expressa a posição do PSDB nacional, que não quer nem ouvir falar na possibilidade de Lula vir a ser absolvido e liberado para ser candidato a presidente. O senador tucano vai ajustar seu discurso de campanha de acordo com a decisão dos desembargadores federais da 4ª Região, que se reunirão quarta-feira em Porto Alegre. Roberto sabe que os chefes do tucanato torcem pela confirmação da inelegibilidade do ex-presidente, mas sabe também essa opção pode fortalecer o cacife já robusto do governador Flávio Dino.

O fato é que o desfecho do julgamento do recurso de Lula contra a condenação que lhe foi imposta pelo juiz Sérgio Moro está sendo esperado como fator, se não decisivo, muito influente no cenário em que se desenrolará a disputa pelo poder no Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Com apoio de Othelino Neto, Frente de apoio a Lula ganha versão parlamentar

Ao mesmo tempo em que os candidatos a governador já assumidos e em fase de pré-campanha estão mergulhados em expectativa em relação ao futuro de Lula da Silva, os partidos de esquerda, notadamente PT e PCdoB, mobilizam seus parlamentares, seus braços sindicais e aliados e movimentos sociais vinculados a essas agremiações, profissionais, artistas, intelectuais e militantes na Frente em Defesa da Democracia e pelo Direito de Lula ser Candidato. A Frente foi lançada no dia 11, em expressivo ato na Praia Grande, e ganhou sua versão parlamentar na sexta-feira, em ato organizado pelo deputado Zé Inácio (PT) e que ganhou o aval do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Realizado na Assembleia Legislativa, o ato deu origem à Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato. Além da adesão do presidente Othelino Neto, a criação da Frente Parlamentar foi reforçada pela adesão dos deputados Francisca Primo (PCdoB) e Toca Serra (PTC) e de personalidades políticas importantes como a ex-deputada Helena Heluy (PT), que se manifestaram a favor do direito de Lula ser candidato a presidente, considerando que sua exclusão do processo eleitoral é um golpe contra a democracia.

O ponto alto da reunião de sexta-feira a posição do deputado Othelino Neto, que além de concordar com a reunião fosse realizada no Palácio Manoel Beckman, fez questão de presidi-la, aderiu formalmente ao movimento: “Nós estamos aderindo a esse movimento pela democracia e pelo direito de Lula ser candidato. Nós entendemos que o Brasil precisa ter as opções, porque tirar de Lula o direito de ser candidato é um golpe na democracia. A bancada do PCdoB está solidária a esse grande movimento nacional, denunciando para o Brasil e para o mundo essa tentativa de golpear a democracia retirando o direito de Lula ser candidato a presidente”.

E justificou a adesão com o argumento de que a condenação do ex-presidente é frágil e sem base legal: “São juristas renomados que dizem que não pode haver condenação sem provas, mas acredito no Judiciário. O Lula não pode ser impedido de concorrer. Quem vai dizer isso é Sua Excelência, o povo. Mas as elites brasileiras são profissionais. Depois da cassação da Dilma sem provas, querem fazer o serviço completo retirando Lula da disputa, ferindo a democracia”.

O deputado Zé Inácio acredita que quando os deputados retornarem do recesso legislativo, no início de fevereiro, vários deles aderirão à Frente, o que na sua avaliação reforçará o movimento, dando-lhe uma abrangência bem maior. O parlamentar petista espera a adesão dos parlamentares de esquerda e de integrantes da base de apoio do governador Flávio Dino.

É dura a disputa entre Eliziane Gama e José Reinaldo pela vaga de candidato ao Senado

Ganha peso político a escolha do nome para a segunda vaga de senador na chapa do governador Flávio Dino. De um lado está a deputada Eliziane Gama (PPS), que realiza um excelente mandato na Câmara Federal e tem o apoio do PDT por meio do prefeito de São Luís, Edivaldo Jr., que é hoje a voz  mais influente do partido. Do outro está o experimentado e politicamente respeitado José Reinaldo Tavares (que está migrando do PSB para o DEM), que tem como suporte o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema (PSB) e um expressivo número de prefeitos.

É uma guerra sem trégua que está sendo travado nos bastidores políticos do Governo, tendo o governador Flávio Dino, que vem sendo pressionado pelos dois grupos, como avalista do processo de escolha. Há quem diga que o governador tem maior simpatia pela candidatura do ex-governador, mas não aceita as posições que ele vem tomando no Congresso Nacional, embora dê apoio a todos os pleitos do Governo do Maranhão em Brasília. Ao mesmo tempo, o governador enxerga na deputada Eliziane Gama uma aliada firme com um potencial eleitoral excepcional. Dentro do PDT já se dá como certa a escolha de Eliziane Gama para fazer dobradinha com o deputado federal Weverton Rocha, líder do partido. Já nos bastidores do movimento dos prefeitos é forte a crença de que no final o governador Flávio Dino escolherá o deputado José Reinaldo.

Traduzindo essa disputa para a realidade: muita água ainda vai rolar até a batida do martelo.

São Luís, 21 de Janeiro de 2018.

Manifesto da Famem: “A Famem, entidade representativa das cidades maranhenses, e que congrega prefeitos e prefeitas de todas as regiões do maranhão, vem tendo papel fundamental no processo de fortalecimento do municipalismo. Portanto, nada mais justo que a entidade esteja inserida no contexto no qual serão definidos os (candidatos a) cargos majoritários (para as eleições) de 2018”.

Governador Flávio Dino: “A Famem possui um forte poder aglutinador das forças municipalistas, e o presidente Tema, pessoa por quem tenho muito carinho e admiração, vem executando um excelente trabalho. Trata-se de uma reivindicação mais do que justa”.

O trecho do manifesto da entidade municipalista foi lido pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema (PSB), terça-feira, no Palácio dos Leões, em ato no qual a Famem homenageou o governador Flávio Dino (PCdoB), apontado em pesquisa do portal G1 como o governante estadual que mais cumpriu promessas de campanha (92%). E o que deveria ter sido encerrado como uma demonstração de bom relacionamento do governador e os prefeitos maranhenses terminou como um ato político de peso, que poderá influenciar fortemente na escolha do segundo nome – o primeiro é o deputado federal Weverton Rocha (PDT) – para compor as vagas de candidatos a senador na chapa em que Flávio Dino será candidato à reeleição.

Para começar, o manifesto foi lido pelo presidente da Famem com o aval de 142 prefeitos e prefeitas que se deslocaram para São Luís para reforçar a homenagem ao governador. Eles chegaram ao Palácio dos Leões acompanhados do secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa e determinados a lembrar de que são agentes políticos de primeira linha, e que nessa condição não concordam que as decisões sobre candidaturas majoritárias sejam tomadas sem levar em conta o que eles têm a dizer sobre o assunto. Argumentam, em conversas fechadas, que sempre que isso acontece, alguns dos senadores eleitos se comportam como se não tivessem maiores compromissos com a municipalidade. Para os militantes do municipalismo liderados por Tema Cunha, a participação dos prefeitos no processo de escolha, além de valorizar devidamente a sua importância institucional, reconhece o seu imenso poder de fogo político e eleitoral.

Ao apresentar o manifesto e ouvir, em seguida, a resposta do governador Flávio Dino, classificando de “justa” a sua reivindicação política, os prefeitos deverão se articular para sair do segundo plano para entrar na mesa principal das decisões que formarão e embalarão. E pelo que a Coluna apurou nos bastidores, os prefeitos – ou pelo menos boa parte deles – não pretendem questionar a escolha já consumada do líder pedetista Weverton Rocha. Mas pretendem firmar posição em torno de um nome para a segunda vaga – que parecia destinada à deputada federal Eliziane Gama (PPS), que nos últimos dias vem negociando uma dobradinha com Weverton Rocha, com o aval do prefeito de São Luís, Edivaldo Jr, (PDT). Nas rodas de conversa o nome mais citados pelos prefeitos é o do ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido e a caminho do DEM).

Cleomar Tema – que teve sua posição de articulador reforçada com a partida do deputado Humberto Coutinho (PDT) – e os demais líderes municipalistas sabem que enfrentarão um processo complicado, que envolverá negociações delicadas e decisivas, mas sabem também que o ex-governador José Reinaldo, além do papel que teve na grande virada na política a maranhense nos últimos tempos, conhece como poucos os labirintos de Brasília e tem grandes possibilidades eleitorais. É esse conjunto de fatores que incentiva um grande número de prefeitos a apostar no seu nome.

E nesse contexto, o manifesto da Famem é uma contribuição importante e saudável para o debate político em um processo eleitoral que será decisivo para o Maranhão e para o Brasil. Com ele, as articulações ganharão intensidade, e a corrida para as duas vagas no Senado se confirmará como a mais intensa e difícil dos últimos tempos.

PONTO & CONTRAPONTO

Esquerda lança hoje versão parlamentar da Frente em defesa de Lula

As correntes de esquerdas se mobilizam em todos os sentidos para dar suporte político ao ex-presidente Lula da Silva (PT), que terá julgado no dia 24, em Porto Alegre, o recurso por meio do qual espera reverter a condenação a nove anos e meio de prisão por sentença do juiz Sérgio Moro baseada na acusação de que ele teria recebido um triplex em Guarujá (SP) como propina de um esquema montado na Petrobras em favor da empreiteira OAS. Na semana passada, líderes partidários de esquerda, sindicalistas, profissionais liberais, artistas e intelectuais realizaram, na Praia Grande, uma Frente em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato”. Hoje, será lançada a versão parlamentar do movimento, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato. O lançamento se dará na Assembleia Legislativa, com a adesão do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB)leia Legislativa

A Frente Parlamentar, como a Frente “civil” lançada na semana passada, é parte de um mega movimento em formação em todo o País com o um esforço político para evitar que a condenação do ex-presidente Lula seja confirmada pela Corte da Justiça Federal da Região Sul. A organização está sendo feita pelo deputado Zé Inácio, com a participação do PCdoB, PSB e PDT, cujo entendimento é o de que o ex-presidente Lula está sendo vitima de uma “trama golpista” destinada a impedir que ele se candidate a presidente, já que todas as pesquisas feitas até aqui o apontam como favorito na corrida ao palácio dos Planalto em outubro.

Os líderes do movimento argumentam que nada ficou provado nas investigações que embasaram a denúncia e que a sentença do juiz Sérgio Moro foi uma decisão política. Para eles, a candidatura de Lula a presidente “visa defender a democracia do Brasil contra o uso abusivo de instrumentos jurídicos na perseguição política de Lula e no desmonte aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Seminário vai mostrar a deputados e assessores condutas vedadas na campanha eleitoral

Se tudo correr como ficou acertado nesta quinta-feira no gabinete principal da Assembleia Legislativa, nenhum deputado estadual correrá para as urnas praticando alguma conduta vedada pela legislação eleitoral em vigor para as eleições de Outubro. O caminho para essa condição foi traçado numa reunião de trabalho na qual o presidente Othelino Neto (PCdoB) recebeu o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, e uma equipe de subprocuradores. O procurador geral levou ao presidente do Legislativo a sugestão de realizar um seminário por meio do qual os deputados estaduais e assessores serão informados sobre as vedações que vingarão na campanha eleitoral deste ano.

O presidente Othelino Neto não apenas acatou a sugestão e agradeceu ao  procurador geral Rodrigo Maia como também determinou providências para a realização do seminário, no início de março. Haverá, primeiro, mais exatamente no dia 1º de março, uma apresentação para servidores de gabinetes parlamentares. E em seguida, em data a ser ainda definida, o seminário propriamente dito, com a participação de deputados.

“É um tema importante, para sabermos, preventivamente, as alterações feitas na legislação eleitoral, para que fiquemos sabendo de algumas condutas que terão que ser evitadas, sob implicação de cancelamento de registro de candidaturas ou ações pedindo cassação de mandatos. Foi uma conversa agradável e produtiva, que foi selada com essa parceria concreta”, disse o presidente.

Ao explicar a parceria aceita pelo presidente do Poder Legislativo, o procurador geral do Estado explicou que, além da proposta da parceria, sua ida ao Palácio Manoel Beckman serviu também para fazer um relato das ações em conjunto com o Legislativo Estadual. “Nessa relação de harmonia com os demais Poderes, a visita serviu também para apresentar ao presidente Othelino Neto as atuações que a Procuradoria tem junto à Assembleia, seja na área de capacitação e cooperação que temos com a Procuradoria-Geral da Assembleia”, explicou.

São Luís, 19 de Janeiro de 2018.