O Maranhão é, desde segunda-feira, palco de mais uma edição de um movimento de desrespeito às leis vigentes no país. Num atropelo ao que reza a Constituição Federal, confirmado integralmente pela Constituição do Estado, policiais civis resolveram cruzar os braços para uma greve. A paralisação não se dá por motivos graves – do tipo atraso de salário, redução de vencimentos, suspensão de vantagens, exploração por sobrecarga de trabalho ou coisa parecida. O movimento é motivado porque o governador Flávio Dino (PCdoB) ainda não bateu martelo para definir uma nova tabela salarial para a categoria e mais os chavões que sempre constam no elenco de motivos, como melhores condições de trabalho uma série de filigranas – todas relacionadas diretamente com o holerite. Por isso, os servidores da Polícia Civil se julgaram ainda no direito de desacatar duas decisões do Tribunal de Justiça, uma declarando a greve ilegal e a outra multando o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) em R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Os policiais civis – aí incluídos investigadores, comissários, escrivães e peritos criminais – integram uma categoria essencial do serviço público, exatamente por representar a Polícia Judiciária, com a função de proteger o cidadão e a sociedade como um todo de todo crime, infração, agressão, etc. Não se discute, portanto, que, a começar pela natureza da atividade, o policial civil deva ser bem remunerado e estimulado por vantagens condizentes com as suas necessidades.

A Polícia, seja qual for o seu segmento, existe exatamente para garantir o cumprimento das leis que regem uma sociedade. É o braço do Estado como um todo com a função de investigar crimes de diferentes abrangências e gravidade e cumprir ordens judiciais contra os fora da lei, como é o caso da Polícia Civil, e de garantir a ordem pública e dar combate à violência, como é o caso da Polícia Militar. É, enfim, a instituição por meio da qual o Estado impede que a movimentação da sociedade se dê fora das regras. Daí não ser admissível que seus integrantes, alegando desacordo com o Poder Executivo por causa dessa ou daquela vantagem, simplesmente deflagrem um movimento grevista, afrontando as Constituições Federal e Estadual.

A greve da Polícia Civil do Maranhão é desdobramento torto da violenta e afrontosa paralisação da Polícia Militar em 2012. Quando, articulados por uma rede nacional de agitação, os PMs maranhenses se amotinaram, cruzaram os braços e foram para as ruas, muitos portando arma de fogo e se dizendo dispostos a tudo. Insuflados por deputados então na oposição – hoje são governistas e tentam controlar e minar o movimento – policiais militares se encastelaram na Assembleia Legislativa, de onde só saíram depois de um entendimento negociado pelo senador João Alberto (PMDB). E o clima de tensão só foi desfeito com a chegada da Força Nacional, que fez um bom trabalho de patrulhamento de rua, e nada mais.

Naquele movimento, os líderes tinham tanta certeza de que estavam na contramão da lei, que nas negociações um dos itens mais reivindicados foi a anistia. O governo, por sua vez, estava tão seguro de que a greve era delituosa que concedeu anistia em parte, e por isso vários ativistas respondem a processo até hoje.

Por mais injusto, desigual, maltratado, explorado e mal cuidado que seja, o Maranhão, queiram ou não alguns críticos da afirmação, vive hoje sob o estado democrático de direito pleno, assegurado pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado e no qual um dos princípios é a liberdade de expressão e de manifestação. Só que há regras claras, e também exceções, e uma delas é que policial, seja militar ou civil, não pode fazer greve. E quando ele rompe essa norma e cruza os braços, aos olhos da lei se nivela com qualquer contraventor, infelizmente.

É claro que a razão e o bom senso mandam que o Governo do Estado, hoje comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ex-ativista político e ex-juiz federal, abra mão da cobertura legal e tente encontrar uma saída pela via da negociação com os grevistas. Mas sem perder a noção de que, ao fazer a concessão, também estará violando princípios da Carta Magna.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Mão dura, pela regra

Ontem, por volta das 16 horas, o desembargador Cléber Carvalho bateu forte: confirmou a ilegalidade da grave, mandou os policiais civis voltarem imediatamente ao trabalho, determinou ao Governo do Estado descontar os dias parados dos salários dos grevistas e aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da multa que o Sindicato da categoria terá de pagar por dia de paralisação. Todas as decisões da Justiça se baseiam na norma constitucional segundo a qual policial, seja ele civil ou militar, não pode fazer greve. Nenhum magistrado, por mais condescendente que possa ser, ignoraria essa proibição para aceitar a greve dos integrantes da Polícia estadual como um direito líquido e certo. E não o faz porque não reconhece o direito de os policiais reivindicarem melhorias, mas porque a regra é clara, e não considerá-la é crime.

São Luís, 04 de Agosto de 2015.

Uma pergunta começa a ser feita com alguma ênfase no meio político do Maranhão: Onde está o PT? A indagação faz todo sentido à medida que o outrora mais aguerrido dos partidos políticos brasileiros – aí incluídos os de esquerda, os de centro e os de direita – simplesmente desapareceu do cenário político maranhense no momento em que a crise em torno da agremiação, um dos seus maiores líderes, José Dirceu, volta para a cadeia acusado de corrupção, e o fantasma do chamado “petrolão” ronda o ex-presidente Lula e ameaça o governo da presidente Dilma. O partido não está atuando como tal, seus líderes parecem totalmente desarticulados, seus quadros já não formam a ativa militância de outros tempos, a agremiação parece ignorar o que acontece no estado e no país e, ao contrário do que acontecia em passado recente, ninguém no PT deu um pio em relação ao cenário político instalado no estado, sobre a crise política, institucional e moral que ameaça o governo da presidente Dilma, nem sobre a reforma política e as eleições municipais que se aproximam. Em resumo: o PT parece não existir como partido político no Maranhão, nem como

Há tempos comandado pelo professor Raimundo Monteiro – que, vale assinalar, é um dos seus quadros mais fieis e ativos -, e tendo como eminência parda o ex-vice-governador Washington Oliveira, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o PT maranhense foi consumido pela sua aliança com o PMDB. A relação foi firmada em 2006 e consolidada nas eleições de 2010, quando o PT emplacou Oliveira como vice na chapa liderada pela pemedebista Roseana Sarney. O partido andou ocupando alguns cargos no governo, mas os embaraços administrativos, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, obrigaram a então governadora a rever algumas concessões.

No seu processo de enfraquecimento e de perda de identidade, o PT do Maranhão foi também enterrando seu poder de fogo eleitoral, que manteve até nas eleições de 2010, mas que perdeu durante o mandato. Naquele ano, além do vice-governador, o PT elegeu um deputado federal (Domingos Dutra) e três deputados estaduais (Bira do Pindaré, José Carlos e Francisca Primo). Durante o exercício do mandato, Dutra rompeu com o partido e se filiou ao SD, o mesmo acontecendo com Bira do Pindaré, que se mudou para o PSB. Dutra deixou o PT por não conseguir mais conviver com a aliança com o PMDB no Maranhão e por antever, com rara precisão, a crise que atingiria o partido nos anos seguintes. Os fatos, que continuam se desdobrando, mostram que Dutra estava certo. O mesmo aconteceu com Bira do Pindaré.

O que restou do PT no Maranhão: 10 prefeitos e cerca de 100 vereadores num universo de 217 municípios – um só representante na Câmara de São Luís; um deputado federal (José Carlos Araújo) e dois deputados estaduais (Francisca Primo e José Inácio). Um desempenho eleitoral pífio, se levado em conta o fato de que o partido tem o Governo Federal, estava aliado com o Governo do Estado e participou ativamente daquele governo de Roseana Sarney e teve os recursos necessários para um desempenho eleitoral bem melhor. Tropeçou nas urnas por não ter um discurso adequado nem apresentar um plantel de candidatos rigorosamente petista, totalmente afinado com a linha de ação do partido aqui e alhures.

Hoje, um exame com lupa política revela que o PT do Maranhão está dividido em duas correntes que não se harmonizam. Uma liderada por Raimundo Monteiro com o suporte de Washington Oliveira – que continua dando seus pitacos nos rumos do partido – e que no plano nacional faz parte da facção liderada por José Dirceu e que tem Lula como grande mentor. A outra não tem uma liderança formal, mas é representada por vozes expressivas como o professor Francisco Gonçalves, atual secretário de Estado de Direitos Humanos e Mobilização Popular, e Márcio Jardim, atual secretário de Estado de Esportes.

Uma terceira corrente, comandada por Fernando Magalhães – como Raimundo Monteiro, um petista de boa cepa – controla o Diretório do partido em São Luís. Foi a única que deu sinal recente de existência, ao participar de uma audiência com o prefeito Edivaldo Jr. (PTC), soltando evidências de que caminha para apoiar o seu projeto de reeleição. Como as facções que atuam no plano estadual, também está distanciada da crise que ameaça derrubar o governo de Dilma Rousseff.

O fato é que o PT maranhense perdeu muito fôlego depois que a banda majoritária se aliou ao Grupo Sarney, perdeu quadros como Domingos Dutra e Bira do Pindaré, e tirou da militância o hoje conselheiro do TCE Washington Oliveira. Além disso, o deputado federal José Carlos Araújo e a deputada estadual Francisca Primo são petistas que não encarnam a postura e o discurso do PT, tarefa que só é cumprida agora, medianamente, pelo deputado José Inácio. Nada, portanto, lembra o PT de outros tempos.

A situação do PT maranhense parece se enquadrar perfeitamente na avaliação de um dos principais líderes do partido, o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo: “Esse PT que está aí chegou nitidamente ao fim de um ciclo. Sofreu dois baques muito fortes, não se reformou e não capitaneou uma grande mudança”.

PONTOS & CONTRAPONTOS

No ataque

Em meio a fortes expectativas em relação à instalação da CPI da Saúde, o ex-deputado Ricardo Murad (PMDB), que é o principal alvo da Comissão, mantém a estratégia de usar o ataque como a melhor forma de defesa. Ontem, a deputada Andrea Murad (PMDB) retornou à tribuna disparando chumbo grosso contra o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, a quem primeiro acusou de usar a pasta para “perseguir inimigos políticos”, e depois apontou como envolvido em escândalo de desvio de dinheiro público, o que, na opinião dela, o tornaria impossibilitado de assumir qualquer cargo na máquina estatal. Andrea Murad deixou claro que vai continuar atacando, principalmente na área de saúde, numa ação destinada a inibir a CPI da Saúde, que deve ser instalada neste mês.

Até agora, nada

O senador João Alberto (PMDB) disse a interlocutores que se surpreendeu com informações segundo as quais o Conselho de Ética do Senado, por ele presidido pela quinta vez, não está atuando para enquadrar senadores citados nas denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele explica que o Conselho de Ética não é um órgão de investigação e que, por isso não pode atuar sem uma denúncia formal, feita pela Justiça. “O Conselho só age se for provocado por denúncias que sejam confirmadas por provas materiais. Até agora, nada chegou ao Conselho. Se chegar, daremos o encaminhamento regimental, sem nenhum problema. O que não podemos é atuar a partir do que diz a imprensa, porque não é assim que funciona”, disse o senador, que garante estar absolutamente tranquilo em relação à atuação do Conselho.

São Luís, 04 de Julho de 2015.

Depois de 15 dias de folga – tempo que aproveitaram para visitar bases eleitorais e preparar terreno para os desafios políticos que estão a caminho -, os deputados estaduais retomam nesta semana o trabalho formal na  Assembleia Legislativa, tendo duas situações para administrar, uma de curtíssimo prazo e outra que se desenhará com o passar do tempo. A primeira é a instalação da CPI da Saúde, que conta com o discreto mas firme incentivo do Palácio dos Leões. A segunda são os preparativos para as eleições municipais do ano que vem, que aparentemente nada tem a ver com o Palácio Manoel Bequimão, mas na verdade é ali que muitas situações serão articuladas para desaguar nas urnas. Outros processos – como a refrega governo-oposição, por exemplo – serão alimentados, mas nos bastidores ninguém duvida que no primeiro momento a CPI e as eleições dominarão os movimentos no Poder Legislativo.

A CPI da Saúde tem lá suas justificativas técnicas, como um grande volume de suspeitas e dúvidas em relação aos gastos acima de R$ 1 bilhão com a construção, reforma e ampliação de dezenas de hospitais no megaprograma Saúde é Vida, capitaneado pelo então todo-poderoso-secretário de Estado da Saúde, deputado estadual Ricardo Murad. A CPI foi pedida em junho, em meio a uma grande movimentação nos bastidores. Com o aval do Palácio dos Leões, o movimento foi capitaneado pelo deputado Fernando Furtado (PCdoB), que logo ganhou o apoio dos mais ativos membros da bancada governista. A oposição tentou evitar a consolidação do pedido, teve o apoio de vários governistas moderados, mas a decisão de criar a Comissão foi mais forte.

A controvérsia em torno da criação ou não da CPI da Saúde decorre primeiro do fato de que na avaliação de alguns deputados mais experientes, a Assembleia Legislativa está colocando o carro à frente dos bois. Justificam a impressão argumentando que o passo inicial seria uma investigação ampla e profunda naquelas contas pelo próprio Poder Executivo, que assim poderia reunir informações seguras, e o que houvesse de errado fosse encaminhado ao Ministério Público para as providências devidas. Se tais informações não fossem suficientemente reveladoras, seria então criada uma CPI para colocar tudo em pratos limpos. A banda favorável à investigação pelo Legislativo vê a situação por outro viés, entendendo que a CPI terá condições de ir mais longe que Executivo e Ministério Público.

Vozes de oposição alegam que a CPI tem motivação essencialmente política e que o objetivo a ser alcançado é bombardear o ex-deputado Ricardo Murad e, por tabela, atingir a ex-governadora Roseana Sarney e seu grupo. Governistas contestam essa interpretação argumentando que a Comissão só tem como objetivo investigar suspeitas de malfeitos na política de saúde realizada pelo governo anterior. As partes não conseguem convencer com os argumentos que usam.

A certeza que corre é a de que se de fato for instalada, a CPI movimentará intensamente a Assembleia Legislativa, e terá como momento supremo o depoimento do ex-secretário Ricardo Murad, um político inteligente, hábil e bom de briga.

No que diz respeito às eleições, tudo indica que os deputados de agora manterão a tradição de levar para o plenário as diferenças, dificuldades e encrencas. Se tal tendência for confirmada – e ninguém duvida de que será -, as sessões serão animadas por discursos inflamados e embates ácidos entre adversários na base. Disputas como a de Timon, que já vem sendo travadas pelos deputados Alexandre Almeida (PTN) e Rafael Leitoa (PDT), vão dominar o debate e animar o calendário eleitoral que começará em outubro.

Nos dois casos, o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, terá de usar muito da sua experiência e toda a sua habilidade para evitar excessos. Com a tarimba amadurecida por cinco mandatos, o que o torna hoje um verdadeiro especialista em parlamento, o presidente funciona como uma espécie de garantia que, por mais polêmicas que sejam as matérias e mais tenso que seja o debate, o Poder Legislativo não sairá dos eixos.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Denúncia sem prova

A Operação Lava Jato acrescentou mais uma suspeita envolvendo o senador Edison Lobão (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia. Desta vez a pancada veio da Operação Radioatividade, que investiga um esquema milionário de corrupção na construção da Usina Angra 3. Um dos delatores disse a delegados da Polícia Federal e a procuradores da República que um dos “repasses” com dinheiro desviado teria sido feito para atender a uma solicitação do então ministro Edison Lobão. Mais uma vez, a defesa do senador, feita pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, desqualificou a denúncia, argumentando que ela foi feita sem a apresentação de qualquer prova material. O advogado garante que nenhuma das acusações a Lobão se sustentará, já que, segundo garante, nenhuma poderá ser comprovada.

Tudo bem

O agora tucano juramentado Luís Fernando Silva não tem avaliado negativamente a inclusão do seu nome nas pesquisas que apuram as tendências do eleitorado em relação á disputa pela Prefeitura de São Luís. Candidato inarredável à Prefeitura de São José de Ribamar, Luis Fernando vê com satisfação que seu trabalho administrativo e sua ação política produziram bons resultados na Capital. Mas avisa que o seu projeto é voltar ao comando administrativo da cidade do Padroeiro.

Em movimento

O prefeito Edivaldo Jr. dá pistas de que já começa, se não a virar o jogo, a reagir na avaliação da opinião pública, segundo pesquisas de avaliação que têm lhe chegado às mãos. Ele não quer falar sobre o assunto, não está interessado em abrir o debate eleitoral agora e, de acordo com um assessor de proa do Palácio de la Ravardière, não vai embarcar em nenhuma provocação.

São Luís, 1º de Agosto de 2015.