Manter e derrubar vetos aplicados pelo prefeito a projetos de iniciativa de vereadores faz parte da rotina na sempre movimentada relação entre a Câmara Municipal e o prefeito de São Luís. Há, porém, na tomada de posição do prefeito Eduardo Braide (PSD) sobre dois projetos por ele vetados e cujos vetos foram derrubados ontem por mais de dois terços dos vereadores, um dado diferenciado por conta do momento político que São Luís vive. Por causa da corrida à sucessão municipal, a relação do prefeito Eduardo Braide com o parlamento municipal tem sido tensa, com altos e baixos e com os embates se tornando mais duros à medida que a corrida eleitoral se aproxima. Hoje, o mais ativo adversário político do prefeito é exatamente o vereador Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal.

Na sessão de ontem, que aconteceu ainda sob os ecos da festiva conversão do presidente Paulo Victor ao PSDB, que o ungiu informalmente pré-candidato a prefeito, foram colocados dois vetos na pauta. Um aplicado pelo prefeito ao projeto por meio do qual a Câmara aprovou a concessão de gratificação a agentes de trânsito com três anos de carreira. O outro projeto obriga a Prefeitura de repassar mensalmente recursos financeiros do Fundeb para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação. O prefeito Eduardo Braide vetou os dois, fundamentando os vetos com o mesmo argumento: os projetos são inconstitucionais.

Ontem, os 22 vereadores presentes à sessão derrubaram o primeiro veto por um placar de 21 votos contra um, decidindo que os agentes de trânsito poderão receber gratificação a partir do terceiro ano na carreira. O outro veto foi derrubado por 22 votos a zero, resolvendo que a Prefeitura terá de repassar dinheiro do Fundeb às entidades mantenedoras de escolas comunitárias. Os dois projetos irão agora à promulgação e se tornarão lei. E na sequência do roteiro, o prefeito Eduardo Braide baterá às portas da Justiça para reverter a decisão da Câmara. Se o Judiciário concordar com os seus argumentos, as duas leis não vingarão e serão mandadas para o arquivo morto, mas se o entendimento for outro, o prefeito Eduardo Braide terá de se curvar à decisão e fazer o que foi decidido pelos vereadores.

Não seria correto afirmar que a derrubada dos dois vetos já seria uma prévia do grande embate que está a caminho. Mas o placar das duas votações (21 a um e 22 a zero) numa Casa que tem 31 vereadores foi bem significativo e indica que a partir de agora as decisões da Câmara Municipal ganharão cada vez mais cores políticas. No epicentro desse jogo politicamente intenso está o vereador-presidente Paulo Victor, que no ato de filiação ao PSDB exibiu um telão com nada menos que 26 dos 31 vereadores declarando apoio à sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. Logo, a conclusão mais evidente que se tem quando se analisa o atual cenário da relação Câmara/Prefeitura é que o Legislativo ludovicense está fortemente politizado. E demonstra isso construindo forte oposição ao prefeito Eduardo Braide.

Esse novo ambiente político da Capital ganhou forma quando o vereador Paulo Victor, eleito presidente em janeiro de 2021 e se licenciara do cargo para ser secretário estadual de Cultura, retornou à Casa em 2023, se reelegeu presidente e assumiu de vez o comando administrativo da Câmara Municipal, agora na condição declarada de pré-candidato ao Palácio de la Ravardière, onde prefeito Eduardo Braide pretende continuar até 2028 com a renovação do mandato em 2024. Até setembro do ano que vem, projetos que aumentem despesa serão vetados e vetos serão confirmados ou derrubados numa medição de forças que desaguará nas urnas, quando a palavra final será a da maioria dos mais de 700 mil eleitores ludovicenses.

PONTO & CONTRAPONTO

Rildo Amaral confirma pré-candidatura e diz que Saúde de Imperatriz “está um caos”

Embalado pela condição de favorito na preferência do eleitorado, segundo as pesquisas mais recentes, o deputado Rildo Amaral (PP) assumiu a condição de pré-candidato à Prefeitura de Imperatriz no ano que vem. E justificou o projeto político: “Por conta do complicado momento que vive a cidade, notadamente na área de saúde, que está um caos”.

A declaração foi dada, ontem, em entrevista ao programa “Diário da Manhã”, da Rádio Assembleia (96, FM), comandado pelo jornalista Ronald Segundo. 

Antes cauteloso em relação ao projeto de se candidatar ao comando político e administrativo da Princesa do Tocantins, a segunda maior e mais importante cidade do Maranhão, que está há sete anos sob o comando do prefeito Assis Ramos, alvo de  duras críticas, o deputado Rildo Amaral declarou que está à disposição do seu grupo político para ser candidato.

– Estou sempre à disposição do meu grupo político para ser candidato a prefeito. Pela forma como desempenho meu mandato, voltado sempre para a defesa da cidade, não poderia deixar de colocar meu nome à disposição para esta importante missão. Além disso, eu fui o deputado mais votado do município – declarou. E acrescentou que está ouvindo eleitores e aliados sobre esse projeto.

Rumores que correm nas entranhas da seara política dizem que seu projeto de candidatura tem o aval do Palácio dos Leões.

Eliziane Gama enfrenta pressões, mas mantém o pulso na CPMI dos Atos Golpistas

Dez entre dez observadores da cena política nacional avaliam que a senadora Eliziane Gama (PSD) exerce hoje a função mais espinhosa e traiçoeira do Congresso Nacional: a Relatoria da CPMI dos Atos Golpistas. O depoimento, ontem, do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de Janeiro e se mandou para Miami, em férias, quatro dias depois de assumir, dois dias, portanto, antes dos atos golpistas, foi mais um desafio para a senadora maranhense.

Além do jogo de esconde-esconde jogado pelos depoentes, que quando não ficam calados por ordem judicial tentam de todas as maneiras em servidores públicos inocentes, ainda que os fatos os apontem como golpistas envolvidos na tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro, a relatora enfrenta também a falange parlamentar bolsonarista, que vem fazendo de tudo para proteger os suspeitos e inverter a lógica dos fatos.

Mas apesar da pressão que vem sofrendo, inclusive do presidente da CPMI, o deputado baiano Arthur Maia (União), que atua às vezes com nítida parcialidade a favor dos suspeitos, a senadora Eliziane Gama vem se conduzindo com dignidade e competência, deixando sem chão os que acreditaram que dariam as cartas na Comissão.

São Luís, 09 de Agosto de 2023.