Nos últimos dias, os meios político e jornalístico do Maranhão foram dominados por uma “informação fantasma”: o suposto projeto de afastamento do governador Carlos Brandão (ainda no PSB). Inicialmente sussurrado em conversas sem rumo, o assunto ganhou peso ao ser tratado em seguida pelo presidente regional do MDB, empresário Marcus Brandão, irmão do governador, em bombástico vídeo em que ele se posiciona contra o que chamou de perseguição de adversários do Governo. O suposto afastamento foi prenunciado como o final dos tempos pelo deputado Yglésio Moises (PRTB) na Assembleia Legislativa, abordado  em diferentes perspectivas em espaços importantes da blogosfera maranhense, reforçado por algumas notinhas na imprensa nacional, e acabou virando notícia de televisão.

Jornalisticamente, o que chama a atenção é o fato de que a “informação fantasma” sobre o suposto afastamento do governador foge aos princípios basilares da informação técnica: não se sabe se é verdadeira, não há uma voz que a assuma, não existe sinal de “onde” está sendo rabiscado – murmura-se levemente ser na Suprema Corte -, não existindo também “quem” está por trás, e não circulou qualquer sussurro dando conta do motivo pelo qual o tal afastamento estaria sendo preparado. Ou seja, existe um “que” inconsistente, mas não se fala em “quem”, ninguém diz claramente “onde”, não se prevê “quando” – alguns chutam outubro -, não se especula “como” e, mais complicado ainda, não existe o que é fundamental: o “porquê”. Tudo o que é dito é que o governador Carlos Brandão “vai ser” ou “poderá ser” afastado. E ponto.

Pelas regras em vigor, um governador de Estado só pode ser afastado se cometer um dos crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal e na Carta do seu estado, e de duas maneiras, uma por meio de impeachment aprovado pela Assembleia Legislativa, após processo longo e cheio de normas, e outra é se for flagrado cometendo crime, podendo ter sua prisão, temporária ou preventiva, decretada por um juiz federal, a pedido do Ministério Público, após investigação policial. E com um detalhe: o tal processo só poderá correr no Superior Tribunal de Justiça. E, em casos especialíssimos de dúvida, o processo pode parar no Supremo Tribunal Federal.

Nesse contexto, a Constituição Federal reza com clareza: um governador de Estado cometerá crime de responsabilidade e poderá ser afastado pela Assembleia Legislativa (impeachment) ou pela Justiça se atentar contra a existência da União, do Estado ou dos Municípios; contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública e dos Poderes Constitucionais dos Municípios; contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País ou do Estado, a probidade da Administração, a lei orçamentária, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Fora disso, só por crime eleitoral, que corre na Justiça Eleitoral, e no caso, a cassação atingirá também o vice-governador.

(Vale registrar que nesta semana o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo sob a acusação de atentar contra a probidade na administração, ou seja, de praticar corrupção. A decisão judicial só foi tomada após um longo e rumoroso processo relacionado com desvio de milhões durante a pandemia da corona vírus, quando ele era vice-governador. Tudo devidamente apurado.)

No que diz respeito ao governador Carlos Brandão, não há notícia de que ele tenha cometido algum dos crimes previstos na Constituição ao longo do seu Governo. E isso explica o fato de não haver chegado ao conhecimento público, até aqui, a existência de investigação, de qualquer natureza, com potencial para causar o seu afastamento. As denúncias feitas até agora pela Oposição não tiveram tal dimensão. O governador Carlos Brandão tem cumprido, corretamente, todas as decisões judiciais, não deixando margem para ataques nesse flanco. Dois exemplos: ele não pensou duas vezes em exonerar o procurador geral do Estado, Valdênio Caminha, por determinação da Suprema Corte, mesmo discordando frontalmente da decisão; e também não vacilou em exonerar o seu irmão, Marcus Brandão, de um cargo na sua assessoria direta, por determinação da Justiça, mesmo não havendo ilegalidade no ato.

Os sussurros, murmúrios e especulações soltos sobre o suposto afastamento do atual governador do Maranhão não passam, até aqui, de teorias de conspiração. Isso é muito comum em cenários políticos como o que o estado vive nesse momento, no qual está em curso uma renhida guerra pelo poder, cujo desfecho se dará nas urnas em 2026. Nela estão envolvidos, de um lado, o governador Carlos Brandão, que decidiu não se candidatar ao Senado, para permanecer no cargo e apoiar um candidato à sua sucessão, e de outro a corrente ligada ao ex-governador e atual ministro da Suprema Corte, Flávio Dino. Por enquanto é isso, ainda que em política seja sempre atual o velho ditado popular segundo o qual onde há fumaça, há fogo.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino recebe solidariedade de desembargadores do Maranhão por agressão verbal em avião

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou moção de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, por conta das agressões verbais que recebeu de uma passageira ao embarcar em voo comercial de São Luís para Brasília, na última segunda-feira.

Assinado pelo presidente Froz Sobrinho em nome dos membros do Órgão Especial do Poder Judiciário, o documento repudia a agressão sofrida pelo ministro e reafirma o compromisso da instituição judiciária com a democracia: “O Tribunal reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da democracia, da independência judicial e do respeito às instituições republicanas, renovando, ao mesmo tempo, sua solidariedade ao Ministro Flávio Dino diante do episódio de

lamentável de agressão moral sofrido”.

O documento vai além, chamando a atenção para o fato de que a agressão a um ministro da Suprema Corte expõe a magistratura a esse risco, o que afeta a estabilidade democrática: “É necessário garantirmos a independência de todos os magistrados para decidirmos de acordo com a lei. Afinal, sem independência não há democracia. E, nos últimos tempos, a magistratura brasileira, representada pelos ministros do STF, tem sofrido inúmeros ataques de forma constante, inclusive de autoridades de outros países”.

Proposta pelo desembargador Gervásio Filho, a Moção de Solidariedade ao ministro Flávio Dino foi aprovada pela unanimidade dos desembargadores presentes à sessão

Além de Maura Jorge, Abigail Cunha desponta como nome forte para vice de Orleans Brandão

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), vem sinalizando fortemente que a sua pré-candidatura está consolidada e é irreversível. Tanto que já começa a trabalhar no sentido de compor a sua chapa, tendo como preferência a escolha de uma mulher para vice.

O primeiro nome lembrado foi Maura Jorge, a bem-sucedida prefeita de Lago da Pedra (PSDB), cuja liderança política alcança é forte na região, tendo também a vantagem ser uma política conhecida em todo o Maranhão, já tendo inclusive sido candidata ao Palácio dos Leões em 2018, quando obteve melhor desempenho que o então senador Roberto Rocha.

Agora, desponta a deputada estadual Abigail Cunha (PSB), atual secretária estadual da Mulher, que tem acumulado um lastro de experiência em gestão pública, tendo ocupado cargos de proa nos Governos de Roseana Sarney (MDB) e José Reinaldo Tavares. Tem no currículo político o fato de ser primeira-dama de Barra do Corda, onde o prefeito Rigo Teles exerce forte liderança.

De acordo com uma fonte com trânsito no Palácio dos Leões, a agenda política do secretário Orleans Brandão prevê que a escolha do vice, que sempre é uma decisão negociada em troca de apoio, deverá estar consumada antes do Carnaval do ano que vem.

São Luís, 04 de Setembro de 2025.