Por mais que os argumentos utilizados pelo Solidariedade abram uma possibilidade de discussão sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ação movida pelo partido comandado pelo deputado Othelino Neto para brecar a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para vaga na Corte de Contas, é um ato meramente político, que no máximo adiará a confirmação do indicado. O líder do Solidariedade faz o seu papel de oposição, buscando ampliar e consolidar o seu espaço no tabuleiro político do Maranhão.

Não há dúvida de que o que está em andamento na Assembleia Legislativa é uma guerra cujo desfecho se dará nas urnas, em 2026. De um lado está o governador Carlos Brandão e seus aliados, a começar pela presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), e de outro o deputado Othelino Neto, com a tarimba de quem presidiu o Poder Legislativo por cinco anos, e apoiado pelo chamado grupo dinista, num ambiente ainda coberto por uma tênue, mas nítida e ainda poderosa sombra do ministro.

No que respeita ao caso em si, a exemplo do questionamento que fez sobre o uso da maior idade como critério de desempate em eleições para a presidência da Assembleia Legislativa, mesmo diante de a regra estar explicitada no Regimento Interno da Casa, não cabendo questionamento judicial, como afirmaram, categoricamente, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para embaraçar a indicação do advogado para o TCE, não estaria  fundada em argumento sólido e convincente, segundo vozes governistas.

Mas, independentemente do fato em questão, que cedo ou tarde terá uma definição, muito provavelmente favorável ao indicado, uma vez que em relação ao qual não existe qualquer óbice – ele foi aprovado que foi pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle. Além do mais, a Corte de Contas está com duas das cinco cadeiras vazias, o que não faz sentido.

O que tem chamado a atenção é que todo movimento de pressão feito pelo líder do Solidariedade ganha substância, exatamente porque apanha a base governista de surpresa, passando a impressão de que está faltando comando efetivo e ativo às forças ligadas ao Palácio dos Leões. O surpreendente e dramático empate na eleição presidencial de 13 de novembro de 2024 passou a impressão de que as lideranças governistas tinham tanta certeza de que a reeleição da presidente Iracema Vale seria um passeio, que simplesmente não perceberam nem estancaram a movimentação de nada mais nada menos que 12 deputados da base que escalaram o muro da infidelidade, sem que nenhum governista fiel, a começar por líder Neto Evangelista (União Brasil) e vice-líderes, tenha percebido. Muito difícil de acreditar.

No caso da escolha do novo conselheiro do TCE, cujo processo foi suspenso ontem por ordem do ministro Flávio Dino (STF), respondendo a uma ação protocolada no fim de semana pelo deputado Othelino Neto, que apontou supostas irregularidades no processo em andamento, é espantoso que mais uma vez as lideranças governistas tenham sido apanhadas no contrapé por mais uma provocação judicial do deputado Othelino Neto. E o que mais chama a atenção é o fato de a suspensão se dar por conta de uma reclamação de que a votação para aprovação ou não do indicado ser secreta, quando essa norma está explicitada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, tal qual o critério da maior idade para desempate em eleição presidencial da Casa.

Outro aspecto curioso desse imbróglio está no fato de que, pelo menos até aqui, o problema não está no indicado. O advogado Flávio Costa fez a sua parte, exibiu seu currículo, encarou uma sabatina de três horas, mostrou preparo técnico para ser conselheiro do TCE e acabou aprovado sem restrições pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle. Isso torna claro que o problema está mesmo nas artimanhas do jogo político, no qual, por mais incrível que possa parecer, o poderoso time governista está precisando de um líder bem articulado e com desenvoltura para enfrentar as investidas oposicionistas. Vale lembrar que essa não é tarefa para a presidente do Poder Legislativo, Iracema Vale.

PONTO & CONTRAPONTO

De volta à pasta de Assuntos Legislativos, Cutrim deve entrar na escolha do conselheiro do TEC

Depois de 12 dias no cargo, a deputada federal Roseana Sarney (MDB) foi exonerada ontem do comando de secretária extraordinária de Assuntos Legislativos, tendo o governador Carlos Brandão renomeado o ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública Raimundo Cutrim para o comando da pasta.

Tudo foi feito conforme o pedido da parlamentar para garantir que o suplente Hildo Rocha (MDB) assumisse a vaga na Câmara Baixa e participasse das decisivas votações da semana passada, atendendo a convocação do comando nacional do partido.

Por coincidência, a transição foi feita exatamente no momento em que os interesses do Governo estão em jogo no parlamento estadual, onde um secretário de Assuntos Legislativos deveria estar participando ativamente das articulações para peitar as investidas oposicionistas.

Na esteira de décadas como delegado federal, vários anos como secretário de Segurança Pública e dois mandatos de deputado estadual, Raimundo Cutrim volta ao comando da pasta de Assuntos Legislativos com o desafio de dar suporte à base governista na Assembleia Legislativa.

O processo de escolha do novo conselheiro do TCE será um bom começo para o secretário, mesmo que ele desembarque no caso quando o caldo já foi derramado.

Brandão e Fufuca emitem sinais de que podem formar dobradinha para o Senado

No início da semana passada, o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro André Fufuca (Esporte) se juntaram para anunciar as obras de restauração do Parque Aquático Canhoteiro, que devolverá a São Luís e ao Maranhão a prática dos esportes aquáticos, a começar pelo mais importante deles, a natação.

No final da semana, Carlos Brandão e André Fufuca estiveram juntos na Avenida Litorânea na animada prévia carnavalesca que atraiu milhares de foliões.

Nos dois encontros, o governador e o ministro mostraram sintonia fina e trocaram elogios pelo trabalho que cada um vem realizando no estado.

Carlos Brandão e André Fufuca deixam no ar a impressão de que pode estar nascendo a dobradinha que deve levar os dois a brigar pelas duas cadeiras no Senado em 2026.    

São Luís, 11 de Fevereiro de 2025.