No primeiro ano da nova legislatura, tendo uma composição na qual as mulheres respondem por quase 25% do plenário, situação traduzida na eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para presidi-la, a Assembleia Legislativa do Maranhão foi um dos parlamentos mais diferenciados do País. Ao longo dos seus primeiros dez meses de funcionamento, o Palácio Manoel Beckman dividiu sua importância política com o Palácio dos Leões, fazendo com que o Poder Legislativo e o Poder Executivo cultivassem uma convivência tranquila, baseada na numa unidade rara em matéria de entendimento. E o resultado disso é que o governador Carlos Brandão lida com um parlamento totalmente alinhado ao seu Governo, sem uma só voz de oposição. A palavra-chave nesse contexto tem sido, por enquanto, unidade, com os 42 deputados fazendo parte da base governista, uma vez que ninguém se declarou de oposição ao Governo do Estado, produzindo uma situação absolutamente diferenciada.

Para começar, 11 deputados foram eleitos pelo PSB, dando à bancada socialista um peso diferenciado. O PCdoB fez cinco deputados e o PL também fez cinco, o que representou maioria simples. Somadas às bancadas de outros partidos, o Palácio dos Leões conta com nada menos que 40 votos, quando a matéria exige quórum qualificado, como o de 2/3, por exemplo, para mudanças na Constituição. Os outros dois votos são do deputado Fernando Braide, que mantém independência. Dois exemplos de quórum qualificado: a aprovação do advogado Daniel Brandão para o Tribunal de Contas por 41 votos e uma única abstenção. Já a promotora Flávia Gonzalez, também para o TCE, foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

Se de um lado faltou o clássico embate entre situação e oposição, exatamente pelo fato de que não existe oposição, de outro os atuais deputados mergulharam na produção legislativa. De acordo com o Relatório de Atividades apresentado pela presidente Iracema Vale, o parlamento realizou 108 sessões ordinárias, com a apresentação de 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e sete Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).

Além disso, os deputados se posicionaram em relação a problema graves, como o da pobreza, por exemplo. O decano da Casa, deputado Arnaldo Melo (PP), criou a Frente Parlamentar Contra a Pobreza no Maranhão, que vem chamando a atenção. O deputado Rafael Silva (PSB), dedicou grande esforço e muita coragem para viabilizar um projeto de lei autorizando no Maranhão o uso medicinal da canabis, quebrando a cobertura de preconceito sobre o tema. A produção legislativa foi intensa no Palácio Manoel Beckman. No balanço que fez das atividades da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado Carlos Lula (PSB), disse que foram avaliados 1077 projetos, com 951 pareceres aprovados, 145 pareceres rejeitados. Foram 68 reuniões, ou seja, não ficamos uma semana sem que tivéssemos reunião da comissão”. A presidente Iracema Vale foi uma legisladora eficiente, tendo aprovado, entre outros projetos, a proibição da monocultura – como soja e eucalipto, por exemplo – na Região dos Lençóis Maranhenses.   

A expressiva bancada feminina foi pródiga a apresentação de propostas relacionada à vida social e econômica das mulheres maranhenses. Foram várias proposições relacionadas ao combate à violê4ncia contra a mulher, pautas propondo situações para encaixar a mulher no mercado de trabalho, e finalmente propostas sobre saúde da mulher e da família. Independentemente das diferenças partidárias e políticas, a bancada feminina participou em bloco de vários movimentos parlamentares.

Sob a forte liderança da presidente Iracema Vale, que atua auxiliada por deputados experientes como Roberto Costa do (MDB) e Antônio Pereira (PSB), ambos membros da Mesa Diretora, a nova Assembleia Legislativa foi, no seu primeiro ano, uma Casa de costuras políticas, de modo a assegurar o seu status de parlamento.

PONTO & CONTRAPONTO

Uma dezena de deputados estaduais vai disputar Prefeituras

As eleições municipais vão mexer com o Plenário da Assembleia Legislativa no ano que vem. Isso porque, além das disputas localizadas, um grupo de 10 deputados estaduais se prepara para disputar prefeituras nas diferentes regiões do estado.

Os deputados Neto Evangelista (UB), Wellington do Curso (PSC) e Yglésio Moises já anunciaram que vão disputar a Prefeitura de São Luís. O deputado Rildo Amaral (PP) é candidato assumido à Prefeitura de Imperatriz. O deputado Rafael Souza (PSB) vai disputar a Prefeitura der Timon, e o deputado Roberto Costa (MDB) deve disputar a Prefeitura de Bacabal.  

Existe a possibilidade de a deputada Daniella Gidão (PSB) ser candidata Prefeitura de Presidente Dutra, ao mesmo tempo em que se fala com insistência da pré-candidatura o deputado Francisco Nagib (PSB) à prefeitura de Codó. E especula-se que o deputado Eric Rocha (PSD) poderá vir a disputar a Prefeitura de Barra do Corda.

Comissão tem poderes para resolver problemas durante o recesso

A Assembleia Legislativa permanecerá de recesso até o dia 1º de fevereiro. Mas isso não significa trancar a porta e guardar a chave. Ao contrário, na ausência dos membros da Mesa Diretora, a começar pela presidente, uma comissão especial ali permanecerá para resolver todo e qualquer assunto de interesse da Casa.

Os membros da Comissão Especial de Recesso são os seguintes deputados: Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (PSC), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Rafael Souza (PSB).

Cabe à Comissão Especial de Recesso resolver problemas inadiáveis surgidos durante o recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso e atender ao que dispõe os incisos I e II do parágrafo 2º, do art. 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

O Inciso I diz: discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do Regimento, a competência do Plenário, salvo de houver, para decisão deste, recurso de um décimo dos membros da Assembleia.

E o Inciso II reza: realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

Não é pouca coisa, não.

São Luís, 27 de Dezembro de 2023.