Trata-se de uma etapa de um processo judicial em andamento, com outras ainda por vencer até chegar ao duro momento da sentença, mas a decisão da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, de acatar pedido do promotor Paulo Ramos, da 2ª Promotoria de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e determinar o sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e outras nove integrantes do staf fazendário do seu Governo, até o valor de R$ 1 bilhão, para cobrir suposto desvio de recursos do Estado, foi uma pancada impiedosa na face política da estrela maior do PMDB do Maranhão. A Roseana Sarney gestora pode enfrentar a acusação de ter sido conivente com o suposto desvio bilionário que, de acordo com a denúncia do MP, teria ocorrido entre abril de 2009 e dezembro de 2014, na forma de compensação de precatórios por dívidas tributárias, recorrendo a argumentos que possam até justificar tais transações. Mas Roseana Sarney política mergulha em fragilidade ao ser atingida, mais uma vez, por acusação dessa natureza, ainda que acabe por provar que fez de legar, embora o feito possa ter cheiro de imoralidade.

Desde que deixou o comando do Estado, em dezembro de 2014, passando o bastão do poder para o governador Flávio Dino (PCdoB), líder de um movimento político e eleitoral que triturou nas urnas as forças do Grupo Sarney, fazendo barba, cabelo e bigode, Roseana Sarney vem sendo alvo de denúncias, as quais, se não resultaram em sua condenação, têm contribuído fortemente para a sua fragilização política. Três delas tiveram repercussão devastadora: o suposto recebimento de R$ 1 milhão em espécie do esquema de corrupção na Petrobras para sua campanha em 2010, que resultou na sua eleição em turno único; a segunda foi um suposto esquema de facilidade para o pagamento de precatório de R$ de 113 milhões para a empreiteira Constran; e finalmente a acusa de liderar o tal esquema de corrupção que ficou conhecido como “Caso Sefaz”.

A primeira denúncia, feita pelo diretor de Abastecimento da Petrobras e  operador-chefe do gigantesco esquema de corrupção na petroleira, Paulo Roberto Costa, afirmando que, seguindo orientação do então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão, teria entregado o tal milhão à então governadora por intermédio do doleiro Alberto Youssef. Roseana Sarney subiu nas sapatilhas negando tudo com veemência e dizendo-se vítima de um esquema destinado a manchar-lhe a imagem pessoal e atrapalhar sua vida política. No entanto, o delator Paulo Roberto Costa reafirmou sua denúncia em vários depoimentos, mas perdeu consistência quando o doleiro Alberto Youssef disse que fez parte desse esquema nem fez tal entrega à governadora. Sem ter como confirmar sua delação, Paulo Roberto foi acusado de mentir nesse caso. O resultado foi que o Ministério Público Federal não teve como sustentar a denúncia e acabou pedindo o seu arquivamento por falta de provas.  Assim, o desfecho do seu envolvimento da Operação Lava Jato foi tão comemorado, que Roseana Sarney deu as primeiras pistas de que está de olho no Palácio dos Leões em 2018.

No caso do precatório da Constran, cuja dívida, contraída em meados da década de 80 do século passado, alcançou o patamar dos R$ 200 milhões, foi renegociada no último Governo Roseana Sarney, caindo para R$ 113 milhões, sendo ainda dividida em 24 parcelas de R$ 4,7 milhões. O acordo com a Constran foi muito festejado e rodou o a região como um exemplo de solução para precatórios devido a empresas. Mas a conquista foi melada com a denúncia de que graúdos do Governo, entre eles o empresário João Abreu, então todo-poderoso chefe da Casa Civil, foi acusado de receber propina para furar a fila e colocar a Constran à frente de outros credores de precatórios, recebendo para isso R$ 6 milhões, entregados por agentes do doleiro Youssef, que teria intermediado o acordo. A governadora Roseana Sarney foi acusada de ser o cabeça do esquema, segundo acusação feita pela Secretaria da Transparência e Controle,  criada pelo governador Flávio Dino fazer uma varredura milimétrica nos contratos, contas e gastos do governo anterior. O resultado dessa denúncia foi a prisão do ex-secretário João Abreu, aplaudida por governistas e criticada por aliados do Grupo Sarney. Nada ficou provado contra Roseana Sarney, que continuou emitindo sinais de que quer voltar a morar no Palácio dos Leões.

Na semana passada, em meio a muitas especulações acerca do seu futuro político, sendo apontada como o único nome capaz de enfrentar o governador Flávio Dino nas urnas, Roseana Sarney foi alvejada por outro petardo judicial: o desdobramento do Caso Sefaz, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão e outras nove pessoas ligadas à pasta e à assessoria palaciana – entre elas os ex-procuradores Gerais do Estado, Marcos Lobo e Maria Helena Haickel – respondem pela acusação de montar um esquema de compensação de débitos fiscais com precatórios, o que na avaliação MP configuraria crime. Desta vez, a pedido do promotor Paulo Ramos – que fez a denúncia com base em informações levantadas pela Secretaria de Transparência e Controle, classificando o grupo como uma quadrilha -, a ex-governadora e os demais acusados tiveram seus bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas por ordem da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal. De acordo com a decisão, os bens e os recursos financeiros a serem localizados serviram para repor ao erário o que teria sido desviado no suposto esquema – cerca de R$ 1 milhão – ao longo de mais de quatro anos. A defesa de Roseana Sarney e demais acusados repele fortemente a acusação, demonstrando que ele seria falsa, fruto de perseguição política. A decisão será contestada, mas o desfecho do processo é imprevisível.

O fato é que desde sexta-feira o projeto de voltar à briga pelo voto candidatando-se a novo período como inquilina do Palácio dos Leões recebeu um duro golpe, pois ao mandar sequestrar bens e bloquear contas bancárias, a Justiça sinaliza que a denúncia do MP ganha corpo e pode acabar confirmada em sentença futura. A se confirmar essa tendência, além de se encalacrar seriamente com a Justiça, Roseana ingressará na lista negra dos Ficha Suja e será banida da vida pública. Mas se reverter a situação provando que a acusação não tem fundamento, mantendo-se assim sócia do saudável Clube dos Ficha Limpa – ao qual Flávio Dino também pertence – , sairá do episódio mais forte, quem sabe com cacife para enfrentar o governador nas urnas. Os próximos passos do processo sinalizarão o que vem por aí.

PONTO & CONTRAPONTO

Academia corrige omissão e imortaliza Sebastião Jorge

Repórter Tempo saúda o jornalista, estudioso da comunicação e professor universitário Sebastião Jorge, que entrou para a Academia Maranhense de Letras e ocupará para o resto dos seus dias a cadeira Nº 10, que até no ano passado pertenceu ao célebre escritor, pesquisador e ensaísta Jomar Moraes, uma das principais referências da Casa de Antônio Lobo nas últimas décadas. Graduado em Geografia, Direito e Jornalismo e dono uma trajetória respeitável na área da Comunicação, Sebastião Jorge vem brindando gerações com a suas reflexões sobre a sociedade, a cultura e a política, sempre pela ótica do jornalismo comentado e interpretativo. O novo imortal colaborou com praticamente todos os jornais de São Luís ao longo da sua carreira, atuando também nos estúdios de rádio como redator. Seus escritos – oito livros, todos sobre jornalismo, entre eles pesquisa importante como “Política movida a paixão: o Jornalismo polêmico de Odorico Mendes” – são uma respeitável contribuição para a consolidação do conhecimento e o alargamento da cultura maranhense nessa seara. Ao elegê-lo para a imortalidade, a Academia na verdade corrige uma omissão de tempos e salda uma dívida informal com o escritor, que na opinião de muitos – entre eles o titular da Coluna – ele já deveria pertencer a aquele clube de intelectuais. E isso ficou claro na declaração do presidente da instituição, o jornalista e historiador Benedito Buzar, quando comunicou a eleição do novo imortal: “É com muita honra que esta Casa é agora mais nobre com a eleição de um homem como Sebastião Jorge que, a meu ver, já deveria pertencer aos nossos quadros”. Ao que ele respondeu anunciando: “Vou honrar a confiança de todos. A Academia Maranhense de Letras é uma das grandes instituições deste estado, e fazer parte dela é um momento importante de uma carreira”.

Criticada a indefinição eleitoral em Bacabal, Dom Pedro e Bacuri

Importante e oportuna a manifestação do braço maranhense do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) criticando duramente o fato de que, por conta da ineficácia da Justiça Eleitoral e das chicanas promovidas pelos advogados de defesa de candidatos acusados, Bacabal, Dom Pedro e Bacuri ainda não concluíram seus processos eleitorais, impondo às suas populações os malefícios da falta de gestões municipais formais e legais, gerando e alimentando, há quase três meses, um clima injustificável de insegurança política e jurídica. Em Bacabal, um dos 10 maiores municípios do Maranhão com mais de 80 mil habitantes, José Vieira (PR), que é Ficha Suja, se candidatou e ganhou a eleição, dando origem a um imbróglio que a própria Justiça Eleitoral não consegue resolver. Em Bacuri, o candidato identificado como “Dr. Washington” (PDT) teve o registro da sua candidatura cassado depois da eleição, mas antes de ele ser diplomado, fato que gerou uma vergonhosa chicana na Justiça Eleitoral. Situação semelhante é a de Dom Pedro, onde o candidato mais votado, Alexandre Costa (PSC), teve seu registro cassado, o mesmo acontecendo com o segundo colocado Hermano Macedo (PDT), de modo que a cidade está comandada pela presidente da Câmara enquanto a Justiça Eleitoral não decide como a situação vai ficar. Diante das críticas, o novo presidente do TER, desembargador Raimundo Barros, reage avaliando que a Justiça Eleitoral tem parte da responsabilidade e que a outra fatia é dos advogados, que usam todos os expedientes ao seu alcance para manter viva a esperança dos seus contratantes, ainda que sejam eles casos sem jeito, como é o caso de José Vieira em Bacabal.

São Luís, 11 de março de 2017.