A prisão do senador e líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS), mais do que um episódio surpreendente e escandaloso da Operação Lava Jato, contribuiu decisivamente para testar o equilíbrio entre os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil. O debate que se estabeleceu no Senado a respeito de relaxar ou não a prisão de um senador, decretada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um momento de teste para avaliar a integridade institucional da Câmara Alta do Congresso Nacional. Durante seis horas, os senadores discutiram a fundo a dramática e delicada situação a que foram submetidos, já que a prisão do parlamentar pelo STF teria de ser mantida ou relaxada. Os congressistas se deram conta de que uma decisão errada poderia colocar em xeque as relações com o Judiciário e, mais do que isso, poderia comprometer seriamente ou as prerrogativas do Senado ou a autonomia do STF.

O escândalo abalou os alicerces da República, porque envolveu os seus três Poderes, produziu riscos de uma crise institucional muito grave, mas ao mesmo tempo abriu caminho para um amplo debate sobre as prerrogativas. Além do mais, serviu para fragilizar ainda mais a situação política do Governo e deixou desorientada a sua base parlamentar, levando o Palácio do Planalto a se impor um silêncio anormal. A pancada maior atingiu o PT, que numa reação forte, mas muito criticada, deixou claro que nada tem a ver com as ações criminosas do senador e, por isso mesmo, não se sentiu motivado para manifestar sequer solidariedade ao seu líder.

O senador Delcídio do Amaral foi preso porque o Ministério Público Federal comunicou ao STF, com provas fartas, que o parlamentar cometeu crime inafiançável. Uma gravação de áudio revelou que o senador sul-matrogrossense tentou comprar, por R$ 50 mil por mês, o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Serveró, sobre a participação de Delcidio do Amaral no esquema de corrupção da Petrobras, mais especificamente no caso da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, operação na qual a petroleira nacional amargou um prejuízo de centenas de milhões de dólares. Agiu como um verdadeiro gangster, no dizer de um ministro do Supremo.

Respeitando a Constituição da República, que reza que um senador só pode ser preso em flagrante delito e que essa prisão tem de ser comunicada formalmente ao Senado, para que a confirme ou a relaxe, o STF fez a comunicação imediatamente após mandar rendê-lo. O problema é que no Brasil República essa foi a primeira vez que um senador foi pilhado em crime inafiançável, comprovado por um áudio em que o senador Delcídio do Amaral fala abertamente sobre esquemas e o plano de fuga para Serveró. Os fatos demonstrados e comprovados pelo STF não deixam a menor dúvida de que o senador cometeu crime grave, como é a tentativa de obstruir a Justiça ou tramar fuga internacional a quem está encrencado com a Polícia. Não há qualquer dúvida de que o senador petista tentou mesmo obstruir a Justiça, o que certamente o torna um réu de futuro muito difícil.

Sem nenhum antecedente para se valer, o Senado teve, primeiro, de estabelecer o rito para definir se o voto seria aberto ou secreto. Vários senadores foram à tribuna para manifestar suas opiniões, tendo ao final vencido, por larga maioria, a tese do voto aberto, contrariando o regimento da Casa, que prevê para o caso voto secreto. A votação foi realizada por volta das 20 horas e o resultado foi o que todos espertavam: o senador Delcídio Amaral vai continuar preso, conforme a decisão do STF. Por sua vez, o Senado reafirmou as suas prerrogativas como Casa legislativa.

Ficou no ar a impressão geral de que depois de ontem o Senado não será mais o mesmo.

PONTOS & CONTRAPONTOS

João Alberto ficou perplexo

Com mais de uma década de Senado e pela quinta vez eleito presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto (PMDB) não escondia ontem a sua perplexidade com tudo o que aconteceu naquela Casa parlamentar. Para começar, o clima entre os senadores era o pior possível, o que, tornou impossível qualquer entendimento nas primeiras horas sob o i pacto da informação de que o senador Delcídio do Amaral estava preso, acusado de obstruir as investigações sobre o envolvimento do ex-diretor da petroleira, Nestor Serveró no esquema de corrupção da petroleira. “Nunca tinha visto nada igual aqui. O clima no Senado está horrível”, declarou João Alberto.

Roberto Rocha defendeu voto aberto

O senador Roberto Rocha (PSB) destacou ontem a eficiência do senador-presidente Renan Calheiros (PMDB) no cuidado que de mostrou no processo de desmonte da bomba em que foi colocada no Senado desmanchar. Rocha assinalou que apesar de todos os desdobramentos possíveis do barata, do fortalecimento do Senado. Rocha, que votou pelo voto aberto e ficou com a maioria.

São Luís, 25 de Novembro de 2015.