A informação dada pelo governador Flávio Dino (PSB) de que a reunião dele com pré-candidatos e líderes partidários da aliança governista para escolher o candidato do grupo será realizada no dia 29 deste mês, como havia sido acertado, agitou os bastidores da corrida sucessória. A data decisiva da agenda sucessória veio à tona logo depois que líderes da aliança, como o pré-candidato do PT, secretário Felipe Camarão, e o presidente da Assembleia Legislativa e maior apoiador da pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT), deputado Othelino Neto (PCdoB), agitou fortemente o tabuleiro da sucessão, especialmente os QGs dos pré-candidatos da base governista, incluindo o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o secretário Simplício Araújo (SD). O recado do governador aos envolvidos na disputa foi claro e direto: a escolha deve ser mesmo agora; nas duas semanas que faltam para a reunião, os interessados terão tempo de sobra para conversar, articular e ajustar seus argumentos, e que conduzirá o processo com serenidade e diálogo.
Até este momento, todas as evidências sugerem que, mesmo considerando os projetos de candidatura de Felipe Camarão e Simplício Araújo, a disputa para valer se dá mesmo é entre o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), uma vez que ambos já estão chancelados pelos seus partidos. Se conseguir o aval do PT à sua pré-candidatura, Felipe Camarão saltará para outro patamar, podendo entrar para valer na disputa. Por isso, não será surpresa se, diante do quadro que está sendo desenhado, um acordo seja celebrado em torno de um nome, com extensão para definir também o candidato a vice nessa chapa.
No comando de uma baita estrutura, que lhe permite realizar eventos de grande porte, como as edições do “Maranhão mais feliz”, Weverton Rocha está a mil por hora, deixando por onde passa o recado segundo o qual é o nome mais viável. E tem ido além, afirmando. Declarou, no final da semana passada, que a data da reunião não tem importância, pois o que vale mesmo são critérios para a escolha do candidato. Os critérios estão elencados na carta que ele, os demais pré-candidatos e os líderes partidários da aliança governista assinaram, entregando ao governador Flávio Dino a coordenação do processo. Melhor situado nas pesquisas, parece disposto a seguir em frente, independentemente do que for decido no encontro.
Também com o pé firme no acelerador e também liderando grandes eventos políticos, além de uma agenda apertada de reuniões com líderes do interior, a começar por prefeitos, vereadores e deputados estaduais, o vice-governador Carlos Brandão tem demonstrado confiança e fôlego na consolidação do seu projeto de candidatura. Ao contrário de outros pré-candidatos, diz estar de acordo com a realização da reunião na data em que o governador definiu, e acredita que tem chances de ser escolhido para liderar a chapa do grupo. É visível que seu ânimo é também levar seu projeto em frente. O seu argumento mais forte é que será o governador a partir de abril, com direito a buscar a reeleição.
Recém-chegado no tabuleiro sucessório, sem contar, ainda, com o aval partidário, Felipe Camarão se movimenta como uma força promissora, apoiada por uma expressiva corrente do PT e, pelo visto, já com as bênçãos de cardeais partidários do porte de Márcio Macêdo, vice-presidente nacional do partido, que esteve em São Luís “para consultas” e teria retornado a Brasília otimista em relação ao pré-candidato do partido. Sem suporte político para entrar de vez na disputa para o Governo, Simplício Araújo mantém sua bem armada candidatura a deputado federal.
Até a data da reunião serão duas semanas de intensas articulações, marchas e contramarchas, avanços e recuos. Afinal com clareza que a batida de martelo, cada um sabe que a conversa daquela data será decisiva.
PONTO & CONTRAPONTO
Freada de Bolsonaro sobre filiação no PL colocou Maranhãozinho em banho maria
As declarações do presidente Jair Bolsonaro em Dubai derramando um barril de dúvidas sobre sua filiação ao PL fizeram com que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (foto), que já estava se movimentando para ganhar o mote de “nome do Bolsonaro” no Maranhão, a tirar o pé do acelerador da sua corrida para se viabilizar como candidato ao Governo do Estado. O chefe absoluto do PL no Maranhão vinha apressando o passo desde que o presidente das República dissera que se filiaria ao PL, abrindo também caminho para uma aliança desse partido com o PP, que poderia indicar o candidato a vice-presidente. Josimar de Maranhãozinho vislumbrou uma dobradinha estadual com o PP, comandado pelo atual presidente nacional em exercício do partido, deputado federal André Fufuca. Seria a união do poder de fogo do Centrão no Maranhão. A recuada de Jair Bolsonaro, causada pela aliança do PL com o PSDB no tabuleiro sucessório de São Paulo, colocou em risco máximo a precipitadamente anunciada filiação do presidente ao partido de Waldemar Costa Neto, condenado e preso por corrupção, desativou momentaneamente as engrenagens partidárias de Josimar de Maranhãozinho, que manda e desmanda também no Patriota e no Avante. Com um detalhe, segundo um aliado seu: vai continuar sua campanha de pré-candidato, mesmo perdendo até para Lahesio Bonfim nas pesquisas mais recentes, além de carregar gigantesca rejeição.
DESTAQUE
Não Aceito Corrupção
Roberto Livianu
O STF, por 8×2 tomou uma das decisões mais importantes de sua história, em defesa da separação dos poderes e da transparência. Sem regras claras, sem accountability sobre o destino de um montante de verbas bilionário (as emendas do relator), permitia-se tudo gira em torno dos interesses de ocasião e esta ação clandestina feria de morte o princípio da publicidade constitucional, tendo-se determinado liminarmente a suspensão de quaisquer pagamentos relacionados a emendas parlamentares oriundas deste esquema ilícito apropriadamente chamado de orçamento secreto, também se determinando que se jogue luz sobre os nomes dos parlamentares que pediram repasses embasados no orçamento secreto.
Ao mesmo tempo e sem cerimônia, a Câmara, no entanto, aprovou na mesma data a chamada “PEC do calote”, valendo-se para isso de mudança do regimento a toque de caixa, admitindo-se convenientemente o voto de deputados em outros continentes. Em primeiro turno, em votação já questionada no STF, a proposição foi admitida por 4 votos acima do mínimo e o tema também será analisado e decidido pela suprema corte, pois existe grave risco de quebra da ordem jurídica.
A Câmara, desta forma, acabou chancelando a irresponsabilidade fiscal, transferindo para o novo governo, a ser eleito em 2022, a responsabilidade por saldar dívida de 50 bilhões de reais referentes a precatórios que deveriam ser pagos em 2022, para poder viabilizar pagamento do Auxílio-Brasil em ano eleitoral, preocupação esta não contínua em período anterior às eleições, o que evidencia os reais propósitos que a ensejam, que extrapolaria o teto de gastos sem a PEC, tendo a medida causado grande impacto no mercado e na nossa combalida economia.
Por mais que seja criticado, vivemos momento crucial em que a sociedade precisa do Supremo Tribunal Federal como instrumento de reafirmação dos valores maiores da república e da imprescindível prevalência do interesse público, princípio fundamental de nossa Constituição Federal.
Drago Kos, em evento realizado pela Transparência Internacional em parceria com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, líder do grupo antissuborno da OCDE, reiterou sua visão de extrema preocupação em relação ao andamento da política pública anticorrupção no país, especialmente agravada pela piora da economia, sendo categórico ao afirmar estar fora de cogitação o ingresso no Brasil no organismo multilateral como se pretendia, especialmente neste momento diante do recente esmagamento da lei de improbidade e lei da ficha limpa. Hoje, da América Latina, apenas Chile, Colômbia e México fazem parte do organismo.
Diante deste quadro de claro desmonte do instrumental jurídico-anticorrupção, visando coletar subsídios no sentido de romper estes ciclos viciosos, o Instituto Não Aceito Corrupção acaba de lançar a terceira edição do Prêmio Não Aceito Corrupção. As inscrições devem ser feitas por meio digital e acontecerão até 10 de dezembro. Diferentemente das duas edições anteriores, restritas ao mundo acadêmico (categorias academia e tecnologia foram mantidas), criamos duas novas categorias de participação, voltadas para o mundo empresarial e jornalístico.
Vivendo hoje sob o signo ESG, premiaremos as melhores práticas de governança sob o ponto de vista corporativo, os melhores cases. E atentos à importância do jornalismo livre e independente para a saúde democrática e para o enfrentamento da corrupção, selecionaremos as melhores reportagens investigativas, que tenham desvendado esquemas espúrios, criteriosamente selecionadas.
O prêmio vem se consolidando como ferramenta para selecionar ideias inovadoras, criativas, disruptivas, no combate à corrupção, que possam ser posteriormente incorporadas pelo setor público, privado ou pelo terceiro setor em sua operação. Como um dos dois trabalhos premiados na primeira edição do prêmio, que se transformou na medida 36 do pacote das novas medidas contra a corrupção, elaborado em parceria pela Transparência Internacional e FGV – o maior plano anticorrupção já elaborado no mundo.
Entendemos fundamental também premiar os professores inspiradores, que também serão premiados, e assim convidados a todas e todos a trazer sua contribuição neste que certamente será a maior e mais importante de todas as edições. Esperamos por você. Participe, compartilhe, divulgue.
Em Tempo: Roberto Livianu é procurador de Justiça em São Paulo, doutor em Direito Penal pela USP, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
São Luís, 16 de Novembro de 2021.