São Luís já tem traçado o roteiro do seu desenvolvimento urbano para os próximos anos, o Plano Diretor, debatido, revisado e aprovado há algumas semanas pela Câmara Municipal, depois de uma tramitação de seis anos, e sancionado ontem pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), em ato solene no Palácio de la Ravardière. O Plano Diretor dá à Prefeitura de São Luís os instrumentos para a formulação de políticas, programas e projetos nos mais diversos aspectos da vida urbana, como infraestrutura e mobilidade, assim como disciplina o uso do solo, tanto no complexo urbano quanto na zona rural. Sua entrada em vigor é, sem dúvida um marco, corretamente classificado como “histórico” pelo presidente em exercício do parlamento municipal, Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos).

Parte essencial do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor dá à Prefeitura de São Luís as diretrizes que podem levar a Capital rápida e seguramente a uma agenda de desenvolvimento sustentável, porque sugere a adoção de instrumentos indispensáveis, como a instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, e propõe a elaboração de um Código Municipal de Meio Ambiente e de um Plano Municipal de Arborização, entre outras medidas saudáveis para a vida na cidade. São Luís, por suas características especiais de cidade litorânea e depositária de um precioso acervo arquitetônico colonial a ser preservado, precisa de um balizamento que só um Plano Diretor abrangente pode oferecer.

Nos seus 208 artigos – 40 a mais do que a versão anterior, que tinha 168 –, o novo Plano Diretor parece enxergar, finalmente, São Luís como uma cidade especial, vocacionada, que abriga 1,2 milhão de habitantes, espalhados em mais de 800 bairros e uma zona rural movimentada, é circulada para os 500 mil veículos, amarga um desafiador déficit habitacional e convive duramente com um número expressivo de problemas e situações complicadas. Tudo isso precisa urgentemente da mão forte do Poder Público municipal por meio de ações planejadas, que só um Plano Diretor, com diretrizes macro e inteligentes, pode garantir.

Criado em 2006, por meio da Lei nº 4.669/2006, o Plano Diretor de São Luís, durante a estão do prefeito Tadeu Palácio (PDT), tendo entre suas regras básicas a exigência de ser revisado a cada 10 anos. A primeira revisão, portanto, deveria acontecer em 2016, mas não aconteceu. Os prefeitos desse período – o próprio Tadeu Palácio (2002/2008), João Castelo (PSDB) (2009/2012) e Edivaldo Holanda Jr. (2013/2020) -, focados em projetos fora das diretrizes, pouca atenção deram ao Plano Diretor. Tanto que em 2016, quando deveria ocorrer a primeira revisão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. não fez a articulação necessária para que a Câmara Municipal de então cumprisse a regra e o revisasse. Além disso, polêmicas pontuais e intervenções do Ministério Públicos contribuíram para retardar o processo.

Quando o prefeito Eduardo Braide assumiu, em janeiro de 2021, encontrou o Plano Diretor adormecido na Câmara Municipal. O processo de revisão foi retomado em meados de 2021 em meio a uma intensa disputa. Foi preciso que vereadores experientes como Chico Carvalho, Astro de Ogum (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos) Gutemberg Araújo (PSC), somassem forças com novas lideranças, estimulassem o então presidente Osmar Filho (PDT) a promover a retomada da revisão. Foram meses de reuniões, audiências públicas, debates, discussões que envolveram a Câmara Municipal até o impasse do final de 2022. O ritmo mudou com a posse do presidente Paulo Victor (PCdoB), que em janeiro deste ano criou uma Comissão Representativa e determinou a retomada imediata e urgente da revisão.

O resultado da ação firme do presidente Paulo Victor saiu no dia 13 de março, quando a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o novo Plano Diretor de São Luís, sete anos depois do prazo previsto em lei. O documento foi entregue dias depois ao prefeito Eduardo Braide, que usou parte do tempo legal para avaliar as mudanças, para decidir se sancionaria o projeto aprovado na sua totalidade, ou o vetaria parcial ou integralmente. O Plano Diretor revisado e aprovado pela Câmara Municipal foi sancionado integralmente pelo prefeito, que agora conta com um instrumento adequado para planejar sua gestão.

No ato da sanção, o prefeito Eduardo Braide declarou: – “Hoje é um dia histórico e a espera de muitos anos acabou. A partir de hoje, São Luís tem seu novo Plano Diretor para garantir um crescimento ordenado da cidade, um plano que chega para destravar uma série de ações que a cidade precisava realizar com respeito ao meio ambiente, compromisso com o desenvolvimento sustentável, política de habitação social e ocupação ordenada, entre outras ações que darão uma nova vida à cidade de São Luís”.

Presente ao ato, o presidente em exercício da Francisco Chaguinhas, completou: “É uma iniciativa que entrará para a história, pois mudará para melhor o processo de desenvolvimento da nossa cidade”.

Os dois dirigentes acertaram em cheio.

PONTO & CONTRAPONTO

Violência: mudança de posição do Twitter mostra que o Brasil agora tem Governo

O Twitter retirou da plataforma 100 perfis indicados pela Polícia Federal como sendo de pessoas que disseminam mensagens de violência nas escolas ou suspeitos fazê-lo. A medida tomada pela empresa representou uma mudança radical de posição cerca de 24 horas depois que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, editou, na quarta-feira, portaria com um pacote de decisões duras contra os criminosos da internet e as plataformas que se recusarem a cumpri-las. Até o anúncio das medidas, o Twitter vinha se recusando a retirar tais perfis, alegando o risco de estar sofrendo restrições à liberdade de informação.

A mudança de postura da plataforma hoje controlada pelo bilionário Elon Musk – um sujeito saudavelmente visionário, mas muito arrogante – indica com clareza que o poder das redes tem limite e que esse limite aparece quando um país como o Brasil tem um Governo sério e decide cumprir as suas leis. Isso ficou claro nas palavras do ministro Flávio Dino, que anunciou as medidas sem bravatas, com um discurso sereno, mas firme, deixando bem claro que, com base nas leis vigentes no Brasil, o Governo decidiu adotou a política de restringir ao máximo o uso das redes sociais, entre elas o Twitter, por disseminadores do discurso de ódio e fomentadores de violência nas escolas.

Atualmente ocorre, em todos os continentes, uma ampla, tensa e dramática discussão sobre até deve ir a liberdade de tráfego de informações e opiniões nas redes sociais, hoje sem dúvida o maior e menos controlado espaço de circulação do que há de bom de ruim em matéria de informação em todo o planeta. Há países, como a exemplar Nova Zelândia, que já avançaram. A maioria, entre eles o Brasil, ainda se debate na polêmica. Enquanto isso, as redes se empoderam, e em busca de lucros gigantescos, tentam garantir a “liberdade” que tantos danos estão causando à sociedade.

O Brasil, onde nos últimos anos o próprio Governo estimulou o “liberou geral”, por ser, ele próprio, a maior fonte do discurso do ódio, estimulador de violência em todos os níveis, a situação chegou a um nível crítico, precisando de um freio forte e urgente. E o freio veio com o novo Governo, por meio de um ministro da Justiça e Segurança Pública que conhece as leis, tem ampla noção do que são as redes sociais e que decidiu, legalmente, colocar a casa em ordem. Inicialmente abriu diálogo com as redes e pediu colaboração. Como ela não veio, decidiu aplicar a lei, prevendo inclusive o banimento do País das que não se enquadrarem nas regras, que em nada ferem a liberdade e a autonomia das redes.

O resultado foi a mudança de atitude do Twitter, que parece ter entendido de vez que o Brasil tem um Governo sério.

Iracema apoia campanha de entidades empresariais a favor dos desabrigados

As principais entidades empresariais maranhenses entraram de vez no esforço para minimizar o sufoco por que passam as muitas famílias desabrigadas enchentes em dezenas de municípios do Maranhão, movimentando a campanha “S.O.S Enchente: Empresa Solidária”. Foram entregues cerca de 15 mil cestas básicas, 60 mil rolos de papel higiênico, além de itens como colchões, cobertores, vestimentas, produtos de higiene pessoal, água mineral, entre outros produtos, para auxiliar as famílias atingidas.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou do ato resultante da campanha “S.O.S. Enchentes: Empresa Solidária”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio), no Multicenter Sebrae. A campanha tem a parceria do Governo do Estado e de diversas entidades empresariais.

Na sua fala a chefe do Poder Legislativo elogiou a campanha destacando o seu alcance:  “A campanha visa minimizar o sofrimento e os prejuízos das famílias atingidas pelas fortes chuvas em dezenas de municípios maranhenses. Em nome da Assembleia Legislativa, parabenizo todos os empresários envolvidos nessa importante e fraterna iniciativa, que, de forma muito eficiente, arrecadou inúmeros donativos para o nosso povo”.

Representando o governador Carlos Brandão (PSB), que incentivou a campanha, e o governador em exercício Felipe Camarão (PT), o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, agradeceu à classe empresarial. “Estão sempre sensíveis e dispostos a ajudar nos momentos adversos que o Maranhão enfrenta, somando aos esforços do governo”, assinalou.

São Luís, 14 de Abril de 2023.