O Brasil político, que pensa democraticamente e está preocupado com os destinos do País, começa a se mobilizar contra a instabilidade institucional e os riscos a que estão correndo as conquistas alcançadas pelos brasileiros com a Constituição de 1988, a começar por direitos fundamentais, como os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, a liberdade de imprensa, de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira. Preocupados com os riscos a que a democracia brasileira está submetida neste momento, por conta dos atos, procedimentos e manifestações do grupo instalado no poder pelas eleições de 2018, centrais sindicais, partidos políticos de diferentes cores e personalidades das mais diversas áreas – entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governador Flávio Dino (PCdoB), o ex-governador Ciro Gomes (PDT) e o filólogo e ativista político norte-americano Noam Chomsky – lançaram segunda-feira, em São Paulo, o movimento “Direitos Já – Fórum pela Democracia”.

O movimento nasceu com o apoio dos partidos PSB, Solidariedade, PL, Podemos, Novo, PV, Cidadania, PDT e PCdoB. O PT se dividiu, mas o atual vereador por São Paulo Eduardo Suplicy representou uma ala do partido. E a ex-senadora Marta Suplicy, que se desligou de partidos e havia se retirado da vida pública, definiu o sentido e o objetivo do movimento: “Estávamos anestesiados com tanta barbaridade. E isso acaba aqui e agora”. Já o organizador, sociólogo Fernando Guimarães, esclareceu que o “Direitos Já” não é uma frente com projeto político e nem um movimento “contra ninguém”. “É um chamado da democracia brasileira, quando percebemos o momento de aflição com a agenda anticivilizatória” do atual presidente da República.

O governador Flávio Dino foi um dos oradores ouvidos com maior atenção, e começou afirmando que “a narrativa que nos une no passado nos une quanto ao projeto de nação, projeto que nos une com amplitude, solidez e patriotismo”. Declarou-se honrado por estar entre protagonistas da história recente de luta pela democracia no Brasil. Para ele “não há nação soberana com o processo criminoso em curso de desmonte da pesquisa, da ciência, das universidades que está sendo feito pelo governo Bolsonaro”.

O movimento foi deflagrado com o lançamento de um manifesto à Nação cujo teor é o seguinte:

“Direitos Já – Fórum pela Democracia

O Brasil vem enfrentando nos últimos anos uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de representatividade. O resultado é um sentimento de desesperança e descrédito nas instituições e valores democráticos. A classe política é vista como parte do problema, e não da solução.

Na ânsia de virar a página da recessão, desemprego, violência e escândalos bilionários de corrupção, a sociedade brasileira foi manipulada por notícias falsas, demonização de pautas indenitárias e movimentos sociais, e pela promessa de soluções fáceis, rápidas e definitivas.

As eleições de 2018 foram marcadas pela ascensão política de um discurso ultranacionalista, religiosamente fundamentalista, de ataque a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a complexidade dos processos político e social do País, e rotulá-las como origem dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito, paradoxalmente, atacam a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população.

Em 1988, com os horrores do Estado de Exceção da Ditadura Militar frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o caminho de uma Constituição Cidadã, que preconiza a justiça social, o acesso universal aos direitos fundamentais e à proteção contra as diversas formas de opressão. Hoje, aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa História. Tanto negando os malefícios dos Anos de Chumbo, quanto relativizando ou mesmo atacando garantias e direitos constitucionais conquistados pelo povo brasileiro.

Em nome de valores morais submissores e de um desenvolvimento econômico excludente, estão sob ataque os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, liberdade de imprensa, de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira. Os impactos serão diretamente sentidos pelos segmentos mais vulneráveis e, em alguns casos, com efeitos nocivos que durarão gerações.

O momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira.

Com este objetivo nasce o Direitos Já – Fórum pela Democracia, uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa da nossa democracia.

PONTO & CONTRAPONTO

Grupo Sarney vai se dividir na corrida pela Prefeitura de São Luís

O Grupo Sarney deverá se dividir na corrida para a Prefeitura de São Luís. De um lado está o MDB, que busca um candidato e alimenta até aqui o projeto do ex-deputado federal Victor Mendes. Do outro está o PV, que pode levar à frente o projeto de lançar a candidatura do deputado estadual Adriano Sarney, ou se aliar ao PSD em torno de uma possível candidatura do deputado federal Edilázio Jr.. No MDB, o movimento está sendo feito pela ala jovem do partido, comandada pelo deputado Riberto Costa, com o aval do presidente da agremiação, ex-governador João Alberto. O problema é que, mesmo fora do comando partidário, a ex-governadora Roseana Sarney mantém forte influência sobre o partido e poderá tentar viabilizar um nome contrariando o grupo que hoje dá as cartas na agremiação. Tudo indica que antes do final do ano essa situação será definida. No caso do PV, a situação é bem diferente, a começar pelo fato de que Adriano Sarney é o chefe absoluto do partido, com poder de decidir sem contestação o candidato verde, que poderá ser ele próprio. Há rumores de que o PV poderá articular uma aliança com o PSD para o lançamento de um candidato a prefeito de São Luís, que pode ser o próprio Adriano Sarney ou o deputado federal Edilázio Jr.. O fato concreto é que, pelo que está desenhado, MDB, PV e PSD não se juntarão em São Luís.

Caso de acesso judicial ao Curso de Medicina de Caxias ganha ares de escândalo com possível reviravolta

Ganha contornos de escândalo de largas proporções o enxerto de alunos não aprovados em vestibular ou outro exame seletivo no Curso de Medicina no Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias por via judicial. São 17 “premiados” oriundos de organizações universitárias particulares bolivianas, venezuelanas e brasileiras, que usando os argumentos mais diversos e injustificados, conseguiram transferência por meio de liminares concedidas por um mesmo magistrado. Denunciado na Assembleia Legislativa pelos deputados Dr. Yglésio (PDT), que é médico formado pela UFMA, e César Pires (PV), que foi reitor da Uema, com base em manifestações de alunos legalmente matriculados e seus familiares, o caso a mobiliza o Ministério Público Estadual, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Conselho Regional de Medicina. E poderá ser levado ao Conselho nacional de Justiça, dependendo da posição da Corregedoria do TJ ao final da sindicância já instalada para investigar as decisões do magistrado. Na Assembleia Legislativa, onde foi pedida a instalação de uma CPI para apurar o caso, presidente Othelino Neto (PCdoB) descartou a instalação lembrando que se trata de um assunto que diz respeito ao Poder Judiciário, não cabendo o envolvimento do Legislativo. Mas declarou concordar inteiramente com a preocupação e que a Casa dará a todo o suporte necessário à ação dos dois deputados. A opinião geral de deputados, médicos, professores e estudantes é que algo de muito errado está embutido nas tais liminares. Isso porque não faz sentido que um estudante que não se preparou para alcançar aprovação em vestibular mobilizou mais de 250 candidatos por vaga, e que foi buscar abrigo em suspeitíssimas faculdades particulares, tenham acesso a um curso de ponta por via judicial. Não há na legislação brasileira norma que ampare tais decisões. E todos os indícios apontam para uma reviravolta.

São Luís, 04 de Setembro de 2019.