É no mínimo desconfortável a situação do maranhense Raimundo Carreiro, ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), por causa da decisão de abandonar a relatoria de um processo que analisa a tentativa de acordo de leniência entre a empreiteira UTC e o Governo Federal. O gesto do ministro decorreu do fato de ele, juntamente com o advogado Thiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ser suspeito de receber propina da UTC para intervir à favor da empreiteira num processo que analisa o processo em que o acordo é proposto. A suspeita foi levantada ainda no ano passado, quando, em delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, declarou que a empresa dele teria pagado propina ao advogado Thiago Cedraz e ao ministro Raimundo Carreiro para que eles intervissem no processo a favor à empreiteira. Thiago Cedraz e Raimundo Carreiro negam enfaticamente ter recebido propina, mas para o Ministério Público Federal (MPF) a declaração do empresário Ricardo Pessoa não deixa dúvida de que a propina foi paga.

Maranhense de Fortaleza dos Nogueira, Raimundo Carreiro chegou ao colegiado do TCU depois de ter feito carreira no Senado da República, onde exerceu vários cargos técnicos, entre eles o de chefe da Assessoria da Mesa da Casa, que foi por ele exercido por mais de uma década. Sua ascensão no Senado se deveu a dois fatores: sua condição de técnico competente e funcionário exemplar, e a “força” que sempre lhe deu o senador José Sarney (PMDB), a quem sempre foi e continua sendo muito ligado. Sua escolha para o TCU foi patrocinada pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, tanto que ele se tornou conhecido como “homem de Sarney” no TCU.

Como membro da mais alta Corte de contas do país, tem se mantido com a imagem de ministro tecnicamente preparado e produtivo. A escolha dele para relatar o processo que analisa a proposta de firmar um acordo de leniência – a versão da delação premiada para pessoas jurídicas – da UTC com o Governo Federal foi feita por sorteio, realizado em junho do ano passado. Só que logo depois de definida a relatoria, veio à tona a declaração do empresário Ricardo Pessoa – considerado o grande operador do esquema de corrupção na Petrobras – afirmando que a UTC pagou propina para o advogado Thiago Cedraz, filho do presidente do TCU e lobista que atua nos bastidores da Corte, e para o ministro Raimundo Carreiro. A propina teria sido de R$ 1 milhão. A bomba estourou nos bastidores do TCU no final do ano passado, tendo Raimundo Carreiro se defendido afirmando não ter conhecimento da suspeita e que não há registro do seu envolvimento com tal trama, se é que ela existiu.

Raimundo Carreiro tratou a suspeita como um episódio mal explicado e que não teria nenhum desdobramento, principalmente diante do seu argumento de que a suposta interferência por influência do lobista Thiago Cedraz jamais existiu e de que a propina não lhe foi paga. Mas a situação começou a mudar quando, provocado pelo MPF, o STF autorizou abertura de inquérito para apurar a declaração do empresário Ricardo Pessoa nesse caso. O ministro Raimundo Carreiro se deu conta de que a situação começou a mudar acentuadamente na quarta-feira, quando o jornal O Globo o procurou para questionar a sua condição de relator um processo mesmo sob suspeita de ter recebido propina para manipulá-lo a favor da empresa UTC. Carreiro sentiu a pancada. Não respondeu à provocação de O Globo, mas comunicou oficialmente à Corte sua renúncia à relatoria do processo.

O fato é que a iniciativa de O Globo atingido em cheio a confiança que o ministro Raimundo Carreiro vinha exibindo, a começar pelo fato de que reanimou um caso que se encontrava em banho maria, tudo indicando que seu destino final seria o arquivo morto do STF. Todas as evidências dão a entender que a negativa pura e simples do ministro e do advogado Thiago Cedraz não convenceu ao MPF, que agora resolveu colocar tudo em pratos limpos.  E a situação de do ministro se tornou mais delicada por que ele, além de vice-presidente, é o corregedor da Corte, responsável, portanto, pela integridade dos seus integrantes. Se a denúncia do corrupto-mor da Petrobras Ricardo Pessoa não tiver fundamento, o ministro Raimundo Carreiro sairá ileso e continuará honrando o nome do Maranhão na mais alta Corte de contas do país. Mas se, por outro lado, ficar provado que ele escorregou no lastro ético, terá de arcar com o ônus do escorregão.

PONTO & CONTRAPONTO

Só um milagre salva Ribamar Alves da degola do cargo e da politica.

Esclarecedora e elucidativa, sob todos os aspectos, matéria do competente jornalista Gilberto Leda, publicada ontem em O Estado, sobre o futuro do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), e as soluções possíveis – todas envolvendo o vice-prefeito Neudo Dino (PT) – para resolver o vácuo no comando aberto com a prisão do titular sob a acusação de ter estuprado uma missionária e vendedora de livros de 18 anos. Leda foi direto na fonte certa, o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Orlando Mendes, que tem hoje nas mãos o poder de tomar decisões definitivas sobre o caso. Ontem foi o último dia para que a defesa de Ribamar Alves protocolasse na Câmara Municipal um pedido de 60 dias de licença, para ser avaliado e aceito ou não pela Câmara. Se o pedido foi protocolado, será apreciado na segunda-feira. Se for acatado, Ribamar Alves escapará da degola e ficará afastado por dois meses. Se o pedido for recusado, a Câmara votará imediatamente projeto de decreto legislativo que declarará a vacância do cargo. Nesse caso, Alves deixará de ser prefeito de Santa Inês no momento em que o resultado da votação for proclamado pela Mesa da Câmara. Nos dois caso o cargo será assumido pelo vice-prefeito. Detalhe importante: se a maioria dos vereadores aprovar o pedido de licença, isso não significa que um vereador ou um grupo de vereadores apresente um projeto de decreto legislativo declarando vacância do cargo. Ou seja: dificilmente Ribamar Alves continuará no comando da Prefeitura de Santa Inês, o que significa dizer que sua carreira acabou, sem qualquer possibilidade de uma reviravolta que inverta o curso iniciado quando ele foi preso há duas semanas, quando veio à tona aquele que muitos já avaliam como o maior escândalo da História de Santa Inês. Sua única chance de sair inteiro do caso é se a moça que o acusou de estupro voltar atrás e dizer que não foi bem assim, mas a julgar pelo que aconteceu até isso seria um milagre.

São Luís, 12 de Fevereiro de 2016.