Uma reunião realizada ontem (21) na sede da Procuradoria Geral de Justiça com a participação de representantes dos órgãos que formam a Rede de Controle da Gestão Pública – MP, TCE e TCU, entre outros – e representantes das prefeituras de Bom Lugar, Bernardo do Mearim, Serrano do Maranhão, Belágua, Nina Rodrigues, São Bernardo, Mirinzal e Capinzal do Norte constituiu um exemplo saudável de que o papel desses braços do Estado pode – e deve – ir bem mais longe do que a essencial ação fiscalizadora e, quando é o caso, punitiva. A pauta da reunião: esses municípios receberão da União uma expressiva bolada de recursos extras referentes a uma diferença de cálculo do Fundef no período de 1997 e 2006, para serem aplicados na área de educação, e ciente desse benefício, a Rede de Controle decidiu reuni-los para orientá-los no sentido de que o dinheiro seja aplicado corretamente, assinalando os bons resultados que eles podem produzir, mas também alertando-os no sentido de que a fiscalização será implacável e não terá nem dó nem piedade com eventuais desvios.
A necessidade e a importância de que esses recursos extras sejam bem aplicados foram destacadas pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, que afirmou que a ideia da Rede de Controle é a construção de uma parceria para que os recursos recebidos sejam aplicados de forma eficiente no desenvolvimento da educação dos municípios. O procurador ressaltou, também, a importância da transparência na aplicação dos recursos, que está sendo acompanhada pelos órgãos fiscalizadores.
A superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leilane Maria Silva, destacou a importância do trabalho em parceria buscando melhor aplicação para recursos. Ela lembrou que o fato desses recursos não terem sido repassados no período correto prejudicou uma geração anteriormente. “Esse recurso extra pode fazer a diferença na educação de muitas pessoas agora”.
Na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, com a autoridade de quem teve o mandato renovado por mérito, foi direto ao ponto e, numa clareza pouco comum em eventos dessa natureza, dirigiu-se aos representantes dos municípios: “Tenham certeza de que o Ministério Público e seus parceiros terão o maior prazer em orientá-los para a correta aplicação desses recursos, mas não hesitaremos em tomar as medidas necessárias para garantir o direito a uma educação com uma qualidade muito melhor para nossos meninos e meninas”. Na mesma linha, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José de Ribamar Caldas Furtado, enfatizou a importância da aplicação integral dos recursos na educação, conforme as regras, e avisou que o tribunal que comanda atuará rigorosamente na letra da lei.
Na sequência, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos. A superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leilane Maria Silva, lembrou que o fato de esses recursos não terem sido repassados no período devido prejudicou uma geração anteriormente, reforçando a tese de que agora sua boa aplicação poderá fazer a diferença. E, numa manifestação decisiva, o chefe da União no Maranhão, Fabrício Santos Dias, definiu a reunião como um movimento “muito mais efetivo, muito mais eficaz, do que trabalharmos de modo repressivo”.
A reunião foi mais enriquecida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), Sandra Soares de Pontes, e pela promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva, que fizeram uma apresentação do programa “O dinheiro do Fundef é da educação”, desenvolvida pela Rede de Controle da Gestão Pública. Sandra Pontes falou sobre os índices educacionais dos oito municípios representados na reunião, comparando-os com a realidade estadual e nacional, mostrando a distorção idade x série, a taxa de abandono e a infraestrutura das redes de educação, e enfatizou: “Esse é um recurso extraordinário que vem em boa hora. Ele precisa ser aplicado corretamente, com um plano estratégico”. Já Érica Beckman fez um histórico das ações do programa, fazendo recomendações práticas e fundamentais, como, por exemplo, que os recursos em tela sejam colocados em conta bancária específica, para facilitar o controle da aplicação.
A resposta à iniciativa partiu da prefeita Eudina Costa Pinheiro, de Bernardo do Mearim, que integra a lista dos mais pobres do Maranhão, num rasgo de correção política e humildade administrativa, agradeceu os esclarecimentos e parabenizou o MP, revelando que já estava preocupada em relação a como poderia aplicar os recursos recebidos, já tendo procurado a Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé Grande, da qual, em busca de orientação. Para Eudina Pinheiro, o encontro abriu a mente dos gestores para que invistam na melhoria da educação nas escolas municipais.
São iniciativas como essa que mostram que, independentemente da sua natureza, guardam traços que, se bem utilizados, podem torná-las mais republicanas e eficientes. No Maranhão de agora, onde o Poder Público passa por um denso processo de mudanças, o Ministério Público, sob o comando de Luiz Gonzaga Martins Coelho, vem se ajustando à modernidade, tornando-se uma instituição mais aberta e mais útil.
PONTO & CONTRAPONTO
Aliança articulada por Ciro Gomes terá aval do governador Flávio Dino
A aproximação de Ciro Gomes (PDT) do DEM, PP, PRB, PSC e Solidariedade, temida pelos líderes pelos emedebistas e tucanos, está em pleno curso, o que poderá torná-lo o mais forte presidenciável no campo político. Para começar, essa aliança, se vier a ser consumada como está se desenhando, dividirá fortemente a direita. Depois, dará a Ciro Gomes uma ampla capilaridade no País, além de assegurar-lhe um bom tempo de rádio e TV, considerado o mais importante item de uma campanha para a presidente da República no País. Mais ainda: uma aliança de Ciro Gomes com esses partidos reforçará muito a tese do governador Flávio Dino (PCdoB) de, caso o ex-presidente Lula não seja mesmo candidato, as esquerdas somem esforços em torno do candidato do PDT, formando uma ampla e heterogênea frente. E por uma razão simples: DEM, PP, PRB, PSC e Solidariedade fazem parte da aliança partidária liderada pelo governador no Maranhão.
Alexandre Almeida demonstra maturidade na guerra que corrói o PSDB
O deputado Alexandre Almeida está dando uma demonstração de maturidade política. Candidato a senador pelo PSDB, o jovem parlamentar de Timon não se envolve a crise causa pelo confronto aberto entre o comando do partido, presidido pelo senador Roberto Rocha, candidato a governador, e o ex-governador José Reinaldo Tavares, candidato a senador. Alexandre Almeida se manteve distante da refrega, cuidando da sai pré-campanha e recusando-se a emitir opinião sobre as diferenças que têm alimentado o embate no ninho maranhense, o parlamentar começa a ocupar espaço na corrida senatorial. Poderia ter reagido quando seu colega de chapa recebeu o apoio dos Leitoa, seus arqui-inimigos na seara política timonense, mas se manteve discreto, sendo elogiado por políticos experientes.
São Luís, 22 de Junho de 2018.