A cassação, quinta-feira, pelo desembargador Bayma Araújo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, de liminar concedida pelo juiz titular da 7ª Vara Cível da Capital, José Brígido da Silva Lages, que suspendia o processo de licitação para o sistema de transporte coletivo de São Luís foi mais uma pancada certeira no poderoso grupo que insiste em manter de pé um monopólio que há muito perdeu sentido e que está prestes a desaparecer definitivamente da vida de São Luís. A decisão do decano da Corte maior do Poder Judiciário estadual foi um freio em mais uma tentativa de empresas que perderam o ônibus da História de tentar “melar” a mais importante ação do atual governo municipal para sepultar a velha e superada organização do sistema de transporte de massas, e sobre o seu túmulo erguer um sistema moderno e funcional, que seja capaz de transportar, com o máximo possível de conforto e pontualidade, cerca de 700 mil pessoas que dele depende diariamente.
A licitação para a concessão das linhas de transporte urbano e semiurbano de massas de São Luís não é exatamente uma revolução, mas pode ser e entendida como a mais ampla e ousada ação do Poder Público municipal para colocar nos eixos esse segmente essencial para São Luís desde que o prefeito Epitácio Cafeteira decidiu retirar das ruas da Capital, no final dos anos 60, o velho e já então ineficaz sistema de bondes. A reorganização e o reordenamento do serviço propostos no edital lançado em 28 de março complementam a ampla transformação na área ocorrida na primeira administração do prefeito Jackson Lago (PDT) – 1989/1992 -, com a implantação do sistema de terminais e outras medidas estruturais, que deram agilidade e funcionalidade ao transporte de massa em São Luís. A prefeita Conceição Andrade (2003/2006) se limitou a algumas medidas para melhorar um sistema já superado na época.
O próprio prefeito Jackson Lago (1997 a 2002) tentou, no final dos anos 90, licitar o sistema, para completar o grande projeto iniciado com os terminais, mas a iniciativa acabou atropelada pelo poder de fogo das empresas, que usaram todos meios ao seu alcance, a começar pelo judicial, para boicotar o processo. O mesmo aconteceu na gestão do prefeito Tadeu Palácio (PDT) – 2002/2008 -, que continuou investindo em terminais, mas não teve força para impor novas regras à prestação do serviço pelas empresas concessionárias. Na sua gestão, o prefeito João Castelo (PSDB) – 2009/2011 – foi cauteloso com as empresas do sistema, preferindo não medir força com o cartel, conseguindo a renovação de parte da frota, que atualmente é com posta de 1,2 mil ônibus, dos quais boa parte tem mais de 15 anos de circulação; tentou saídas paralelas, como o VLT – que viajou por 500 metros para impressionar eleitores – e a tarifa reduzida aos sábados e domingos.
Depois de três anos de gestão, tempo em que avaliou cuidadosamente o sistema, relacionou as suas falhas, os prejuízos que elas geram, e a consolidação de sistemas “alternativos” e deformados como mototáxis, táxi-lotação, vans, micro ônibus e até ônibus pirata, o prefeito Edivaldo Jr. (PDT) decidiu mudar o curso da história: abriu nova licitação para selecionar concessionários do sistema. Desde que tomou a decisão, em meados do ano passado, o prefeito vem sofrendo fortes pressões, ora de empresários diretamente, ora de intermediários e ora de vereadores. Mas chegou à conclusão de que a modernização do sistema não aconteceria sem mudanças radicais nas regras e na relação, e que isso só poderia acontecer com uma bem montada teia de regras. Daí a licitação.
Habituadas a derrubar editais no tapetão judiciário, empresas que provavelmente não têm condições de cumprir as exigências do edital decidiram agir para brecar o processo. Só que, ao contrário de antes, a Corte maior do Tribunal de Justiça vem fazendo o contrapeso à 1ª instância, derrubando liminares que se contrapõem às regras do edital. Até aqui foram seis ações que obtiveram liminares, que foram logo em seguida derrubadas por desembargadores que não enxergaram base nas alegações aceitas pelos juízes. Na última, o consórcio Nova Ilha, formado pelas empresas Cisne Branco, Transporte e Turismo Ltda., Gemalog Transporte e Logística Ltda. e Endeconvias Construções e Locações Ltda. vetado na licitação, pretendeu anular todo o processo por meio de mandado de segurança. O juiz José Brígido aceitou o argumento e determinou a suspensão, mas o desembargador Bayma Araújo, que é o decano do TJ e conhece o caminho das pedras, desautorizou o juiz e garantiu a continuidade da licitação.
A decisão do desembargador Bayma Araújo foi fulminante. Ele entendeu que a paralisação do procedimento licitatório para inserir as empresas integrantes do consórcio no certame configura-se lesão à ordem pública, ferindo o princípio constitucional da independência entre os Poderes. “Compete ao Poder Judiciário, tão somente, o controle da legalidade dos atos discricionários praticados pelo Poder Executivo, não podendo o controle judicial invadir o mérito administrativo”, frisou. Bayma Araújo enfatizou que a paralisação de procedimento licitatório bem como a alteração da decisão da CPL configura ingerência indevida, com o agravante de que as demais empresas licitantes se sentirão prejudicadas. O magistrado ressaltou ainda que a paralisação do procedimento licitatório e a consequente concretização do efeito multiplicador, causariam graves prejuízos à coletividade e aos cofres públicos.
Assim, quebrando ondas fortes e navegando com o aval da Justiça, o prefeito Edivaldo Jr. vai dobrando cabos de fortes tormentas para garantir o que caminha para será uma das suas maiores obras. Se a licitação vingar – e tudo indica que vingará -, São Luís vai entrar noutra era em matéria de transporte de massa. Mas também com a responsabilidade de preparar a malha viária da Capital para que ônibus novos e confortáveis transportem milhares de ludovicenses no seu dia a dia.
PONTO & CONTRAPONTO
Waldir tenta mostrar dentes e músculos no embate com líderes
Depois de passar por bobo da corte e trapalhão, e deputado Waldir Maranhão (PP), presidente interino da Câmara Federal, resolveu mostrar músculos e dentes para impor o seu comando no processo que elegerá o novo presidente da Casa com a renúncia do seu agora “ex-meu querido presidente” Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem jurou fidelidade eterna, mas que agora quer ver pelas costas, de preferência com o mandato cassado. Parece que neste caso Maranhão está com a razão. Ele havia decidido marcar a eleição do novo presidente para a próxima quinta-feira (14), mas os líderes tentaram atropelá-lo marcando, à sua revelia e com o aval técnico do secretário geral da Mesa Diretora, a eleição para terça-feira (12). Informado da manobra, Maranhão anulou a decisão dos líderes, demitiu o secretário da Mesa e restabeleceu a data a eleição para quinta-feira. Fez tudo calculado, com base regimental e em cálculo dos riscos políticos. São vários os motivos políticos para o embate com os líderes. Mas, independente deles, é fato que Maranhão tenta demonstrar agora uma personalidade forte, de durão, que não tem medo do rosnar dos líderes mais atirados. Dificilmente conseguirá reverter totalmente a imagem que ele mesmo desenhou desde que assumiu a presidência interina da Câmara Federal. Mas é fato de que os líderes que foram mais agressivos com ele mudaram o tom e agora estão falando mais baixo e sem tanta empáfia. Certamente lembrando que mesmo depois da eleição do novo presidente Waldir Maranhão continuará como 1º vice-presidente da Casa.
Futuro eleitoral agita o PT em São Luís
Os bastidores do PT começam a ferver com a aproximação da reunião plenária de amanhã, quando o partido decidirá de participa da corrida para a Prefeitura de São Luís com candidato próprio a prefeito ou agregado a uma coligação cujos partidos tenha relações com o governador Flávio Dino (PCdoB). No caso de optar pela candidatura própria, o partido terá até o dia 30 para escolher o candidato entre os três nomes que estão no páreo. Os pré-candidatos – o deputado estadual Zé Inácio, o deputado federal Zé Carlos e o advogado Mário macieira – estão se movimentando intensamente, buscando não apenas apoio às suas pré-candidaturas, mas também para ajudar na reunificação do partido, depois de um racha de mais de uma década. Os três representam a ala mais equilibrada do partido, que hoje quer distancia dos ramos mais radicais. Mais jovem dos três, o deputado Zé Inácio e o mais atuante militante do partido, tendo usado com frequência a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a presidente Dilma Rousseff como vítima de um “golpe”. O deputado federal José Carlos Araújo tem trabalhado duro no plano federal contra o afastamento da presidente. E o advogado Mário Macieira é militante antigo do PT e trabalha na linha de frente principalmente contra desrespeitos aos direitos humanos. Se optar por participar de uma coligação, o PT tem dois caminhos: o prefeito Edivaldo Jr. e o deputado Bira do Pindaré, se este vier a ser mesmo candidato pelo PSB.
São Luís, 08 de Julho de 2016.