O indiciamento, pela Polícia Federal, de três desembargadores (Nelma Sarney, Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho) , dois juízes (Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza), dois assessores do Tribunal de Justiça (Paulo Martins de Freitas Filho e Lúcio Fernando Penha Ferreira), cinco advogados  (Frederico de Abreu Silva Campos [Fred Campos, prefeito de Paço do Lumiar], Edilázio Gomes da Silva Júnior, Francisco Xavier de Sousa Filho, Carlos José Luna dos Santos Pinheiro e Sebastião Moreira Maranhão Neto), e mais uma dezena de servidores operacionais do Poder Judiciário abalou as entranhas do Tribunal de Justiça e causou impacto no meio político, especialmente em Paço do Lumiar, na Ilha de Upaon Açu. Eles são acusados de armar um esquema de fraude e corrupção para desviar R$ 17,5 milhões do BNB.  

Não é comum nem frequente que investigações da PF tenham como alvos juízes e desembargadores suspeitos de fazer parte de um esquema de corrupção. Daí o constrangimento visível de magistrados e servidores graduados do Poder Judiciário do Maranhão em relação à Operação 18 Minutos, que investiga um esquema de fraude e corrupção que desviaria R$ 17,5 milhões do BNB. O escândalo resultou no afastamento dos magistrados. Segundo um magistrado, entre os desembargadores o sentimento dominante é o de que os três colegas colocaram a Justiça estadual numa situação constrangedora, e entre os juízes, nada justifica o envolvimento dos dois colegas num conluio com desembargadores, advogados e servidores. O sentimento de mal-estar e desgaste transita entre os servidores do Poder Judiciário, havendo também muita preocupação entre os advogados, em especial na cúpula da seccional maranhense da OAB.

O impacto desse caso na política está no fato de que três dos envolvidos pertencem efetivamente ao meio. Apontado como um dos mentores e operadores da fraude contra o BNB, o advogado Fred Campos, filiado ao PSB, acabou de assumir a Prefeitura de Paço do Lumiar, o terceiro maior município da Ilha de Upaon Açu e um dos dez maiores e mais importantes do Maranhão, eleito que fora em 2024 com uma das vitórias mais retumbantes em todo o estado. Em pleno exercício do mandato e com a promessa de promover mudanças radicais em Paço do Lumiar, Fred Campos terá de se equilibrar entre a linha que deve manter como prefeito de uma grande cidade e a condição de indiciado num caso tão grave, que pode definir o seu futuro.

Por sua vez, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB) é nada menos que sogra do advogado e ex-deputado federal Edilázio Jr.. O relatório mostra que os dois atuaram em sintonia nesse caso. O indiciamento da desembargadora e do ex-deputado causa forte mal-estar na cúpula do sarneysismo. A PF mostra, no seu relatório, que o então deputado federal Edilázio Jr. influenciava nas decisões da desembargadora, inclusive orientando-a sobre como proceder no sentido de assegurar a operação por meio da qual o grupo sacaria, em dinheiro, R$ 17 milhões do BNB, num esquema espantoso de fraude. O indiciamento praticamente coloca uma pá de cal sobre a pretensão do advogado Edilázio Jr. de voltar à política em 2026, quando projetava retornar à Câmara Federal.

Esse processo é emblemático, porque envolve, primeiro, figuras das três esferas do Judiciário estadual – desembargador, juiz e servidor – e, segundo, um grupo de advogados, que por natureza profissional atuam em busca de Justiça, o que coloca a categoria numa situação embaraçosa. O relatório da Polícia Federal sugere que os indiciados colocaram o Judiciário, a política e a advocacia no submundo da corrupção. Eles têm agora o desafio de contrariar a robustez das provas, desmentir a Polícia Federal e provar que nada fizeram de errado.

PONTO & CONTRAPONTO

Auxílio contra pobreza extrema proposto por Brandão depende agora da Assembleia Legislativa

O auxilio mensal de R$ 200,00, mais R$ 50,00 por filho de até cinco anos, que será concedido pelo Governo do Estado a 97 mil famílias ainda em situação de pobreza extrema no Maranhão, será bancado com recursos oriundos da taxação de armas e produtos de luxo, como joias, por exemplo, como reviu a reforma tributária de 2024.

O Projeto de Lei criando o Programa Maranhão Sem Fome foi encaminhado sexta-feira pelo governador Carlos Brandão à Assembleia Legislativa. Nele está definido também que o auxílio será concedido mesmo para famílias que já tenham o Bolsa-Família.

O governador Carlos Brandão aposta que esse programa erradicará a pobreza extrema e a fome do Maranhão, uma vez que ele alcançará 800 mil pessoas.

Ministros mostram serviço anunciando benefícios para o Maranhão

Os ministros André Fufuca (Esporte) e Juscelino Filho (Comunicações) foram destaque no Maranhão, na semana que passou, por conta das ações que estão realizando no estado com recursos dos seus ministérios.

André Fufuca foi destacado por ter anunciado, junto com o governador Carlos Brandão, a recuperação e modernização do Complexo Aquático do Canhoteiro, ao lado do Ginásio Georgiana Pfluguer e do estádio Castelão, na Vila Palmeira. Na visita que fez ao complexo na quinta-feira, ao lado do governador, o ministro revelou que o investimento no Complexo Aquático será de R$ 15 milhões. “Vamos entregar um parque aquático de qualidade, permitindo que o Maranhão sedie grandes competições nacionais e internacionais”, prometeu o ministro do Esporte.

Já Juscelino Filho anunciou que no ano passado o Maranhão recebeu 23 novas outorgas para canais digitais de TV, contemplando 18 municípios -Açailândia, Amarante do Maranhão, Bacabal (2), Balsas (2), Barão de Grajaú, Carutapera, Caxias, Codó, Cururupu (2), Humberto de Campos (2), Imperatriz, Lago Verde, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Helena, Santa Luzia (2), São Luís Gonzaga do Maranhão e Zé Doca. Nos últimos dois anos o número de outorgas foi de 921 As concessões incluem canais públicos, como TV Brasil, TV Câmara e TV Senado, além de privados. Todas são referentes a RTVs, serviço de retransmissão de sinais de emissoras geradoras.

Eles dizem que tem mais.

São Luís, 09 de Fevereiro de 2025.