O governador Flávio Dino (PCdoB) editou nesta semana Medida Provisória que abre nova janela de oportunidade para que proprietários de veículos inadimplentes resolvam suas pendências com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, ignorado por um entre três proprietários de veículo. Com a MP, o governador autoriza até 100% de descontos de juros e multas no caso de quitação à vista e até 60% se o débito for parcelado em 12 vezes. Uma iniciativa salutar, porque dá ao contribuinte a oportunidade de sair da sempre incômoda situação de inadimplente, e ao Estado, que obtém um reforço de caixa num mês em que o Governo precisa de recursos a mais. A facilitação para a quitação de débitos com o IPVA alcança, indistintamente, todos os inadimplentes, incluindo aqueles que durante a campanha eleitoral, induzidos por oposicionistas, se fizeram de vítimas da “maldade” governista por terem tido seus veículos, e muitos leiloados, por circularem irregularmente.

Ao editar a MP do IPVA, o governador Flávio Dino mostra a regularidade tributária do seu Governo, no caso específico em relação a um imposto que pelo menos metade dos proprietários paga regularmente, muitos pagam com atraso, seja por má vontade, seja por falta de condições no prazo, e uma parcela expressiva não paga mesmo, a maioria porque simplesmente acha que não deve pagar, e ponto final. A verdade é que, de um modo geral, ninguém gosta de ser contribuinte, mesmo tendo a consciência de que sem esses recursos os serviços públicos, que todos cobram, não funcionam. Muitos inadimplentes usam o argumento de que os impostos que pagam são mal aplicados pelo Poder Público e que parte deles é desviada nos ralos da corrupção.

No caso do atual Governo, a aplicação dos recursos tributários é correta e saudável, e as evidências indicam que a corrupção não anda mesmo tendo vez no Maranhão. O governador Flávio Dino revelou-se um gestor que tem ciência absoluta da natureza dos recursos usados pelo Poder Público – de onde vêm, e para onde devem ir. Quem o conhece confidencia que ele é extremamente rigoroso na manutenção do equilíbrio entre receita e despesa, o que tem feito com que seu Governo seja reconhecido  como um dos poucos que gozam de saúde fiscal, apesar dos problemas que enfrenta com a obtenção da receita tributária, entre eles a enorme inadimplência com o IPVA, por exemplo.

Essa realidade foi completamente ignorada por adversários do governador  durante a campanha eleitoral. Numa estratégia não muito decente do ponto de vista político, acusaram o governador de tirania administrativa  por causa de um grande número de motocicletas recolhidas por falta de quitação do IPVA, e muitas delas leiloadas. Nada mais do que o cumprimento frio e seco da lei, como manda a regra. O discurso da Oposição tentou transformar inadimplentes em vítimas de “maldade”, contribuindo assim para formar a ideia de que inadimplência tributária não deve gerar consequência. Isso num estado em que, numa curiosa contradição, pelo menos metade das milhares de motocicletas que circulam no interior está irregular com o IPVA, mas a esmagadora maioria foi quitada com o revendedor. O mesmo acontece com automóveis e veículos maiores.

A nova campanha – pelo menos duas outras foram feitas – para a quitação do IPVA é uma boa medida do governador Flávio Dino, que assim busca regularizar ao máximo a crescente frota de veículos – só em São Luís são mais de 450 mil, boa arte inadimplente. E reforçar o caixa no final de um ano em que a receita do Maranhão em Fundo de Participação dos Estados (FPE) emagreceu por causa da evasão tributária causada pela crise econômica que estrangula a economia nacional. Trata-se de uma boa iniciativa, por mais amarga que seja qualquer medida de natureza tributária na visão do contribuinte.

PONTO & CONTRAPONTO

Prisão do governador do Rio de Janeiro por corrupção fragiliza ainda mais o MDB

A Polícia Federal prendeu nesta madrugada o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB), sucessor e, agora está provado, sócio do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que está preso há dois anos e condenado a quase 200 anos por diferentes e assombrosos crimes de corrupção que mergulharam  aquele estado, um dos  mais prósperos da Federação, na maior crise administrativa e financeira da sua História. A prisão de Fernando Pezão a um mês do final do seu Governo foi autorizada pelo STJ, por meio do ministro Félix Fischer, relator de um vasto elenco de denúncias contra o governador em processo com base no depoimento de delatores. O governador Luiz Fernando Pezão é acusado de receber mesada de propina do esquema montado pelo antecessor Sérgio Cabral, e de entregar o Detran para ser “loteado” por deputados estaduais integrantes do esquema, entre outros crimes de desvio de dinheiro público. A prisão de Fernando Pezão já era esperada, mas causou enorme impacto no meio político, principalmente nas fileiras do MDB, onde vários graúdos, do Rio de Janeiro e outros estados, poderão amargar o mesmo destino nas próximas semanas, ou depois de janeiro.

Tragédia criminosa que atingiu Bacabal deixou João Alberto indignado

A transformação de Bacabal em praça de guerra por assaltantes de banco, numa ação que resultou em quatro mortes – um inocente e três bandidos – e na fuga do bando com provavelmente R$ 100 milhões, e muitas outras consequências, deixou indignado o senador João Alberto (MDB), reconhecido por todos como uma espécie de patrono da cidade, independentemente das diferenças políticas que movem o município. A ação da polícia foi eficiente e até elogiada, mas o fato trágico faz lembrar que em 1990, quando governou o Maranhão, João Alberto transformou-se numa espécie de pesadelo da bandidagem, implacável que foi contra ela. Naquele momento, as facções do Rio de Janeiro começaram a brigar entre si e alguns bandos resolveram atuar o Nordeste. Ao chegarem ao Maranhão, encontraram pela frente um Governo determinado a varrê-las do mapa. A ação policial naquele momento foi tão dura que Imperatriz, onde bandidos circulavam à luz do dia, tornou-se o epicentro da famosa Operação Tigre, que tirou de circulação e mandou embora as várias quadrilhas que atuavam na região e no resto do estado. O senador certamente deve ter lamentado não estar no comando do Governo nesse momento. O ex-governador acompanhou o drama bacabalense pelos relatos do deputado  federal João Marcelo (MDB), seu filho, e do deputado estadual Roberto Costa, que juntamente com o prefeito eleito Edvan Brandão, acompanharam de perto as ações do secretário de Segurança, Jefferson Portela.

São Luís, 29 de Novembro de 2018.