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Partidário destacado da tese segundo a qual tentar tirar a presidente Dilma Rousseff (PT) do poder pela via do impeachment é golpe, o governador Flávio Dino (PCdoB) defende também apoio aos esforços da chefe da Nação para equilibrar as contas do governo central. Para isso, avaliza as medidas draconianas do ajuste fiscal destinadas a cobrir o rombo de R$ 30 bilhões do Orçamento da União para o ano que vem, mas faz ressalvas ao aumento da carga tributária, argumentando que, antes de aumentar impostos que alcancem a todos, o governo deve taxar as grandes fortunas, repatriar capitais mantidos em paraísos fiscais mundo a fora e, principalmente, adotar uma política implacável de combate à sonegação.

Foi com essas posições que o governador do Maranhão participou, terça-feira, juntamente com seus colegas aliados do governo, do jantar durante o qual a presidente da República apresentou as medidas que encaminhou ao Congresso Nacional com o objetivo de recolocar a locomotiva governamental nos trilhos. Flávio Dino reafirmou seu apoio à Dilma Rousseff, que por sua vez reconheceu nele um aliado correto e disposto a entrar para valer na briga pela superação da crise política, afastando o risco de desestabilizar o estado democrático em que se sustenta o mandato presidencial.

No campo fiscal, que é, de fato, a maior preocupação dos governadores, que sentem os reflexos e as consequências do desequilíbrio das contas da União, o objetivo é exatamente assegurar à presidente da República os meios políticos para que ela disponha das condições para reverter a situação. O governador Flávio Dino está na linha de frente desse grupo de apoio, defendendo, dentro dele, medidas que na sua avaliação poderão a médio prazo devolver o equilíbrio às contas da União, sendo as duas mais importantes a taxação das grandes fortunas e o combate severo e implacável à sonegação.

Os argumentos do governador maranhense nada têm de mirabolantes. Para ele, a má distribuição da riqueza no Brasil gera, de um lado, uma grande massa muito pobre, uma grande classe média no centro e, do outro lado, os que concentram nas mãos uma grande fatia da riqueza nacional e que não são suficientemente tributados. Grande parte desses recursos é mantida na ciranda do capital especulativo, quando deveria estar investida na produção, gerando riqueza e, assim, combatendo a concentração. O governador entende que a taxação das grandes fortunas aliviaria expressivamente o desequilíbrio fiscal da União.

A outra medida seria a adoção de uma política dura de combate á sonegação. Nas contas do governador, a União tem hoje nada menos que R$ 1 trilhão em créditos fiscais soltos, que na opinião dele deve ser recuperado por meio de uma política draconiana, incluindo a via judicial. Um exemplo: muitas empresas instaladas no Maranhão ganharam isenções fiscais que hoje formariam uma massa de bilhões de reais. O novo governo convocou essas empresas, avaliou a situação de cada uma, refez os cálculos e definiu três níveis de isenção, enquadrando cada empreendimento no nível correspondente – o processo está em andamento. Além disso, a máquina fazendária está agilizando processos judiciais contra sonegadores. O exemplo é a elevada inadimplência do IPVA, e para combatê-la, o governo mandou mais de 70 mil devedores para o Serasa.

O governador Flávio Dino sabe que a situação da União e, por via de consequência, de estados e municípios é grave, com receita em queda e programas de governo ameaçados. E por ter uma visão bem ampliada desse contexto, se posiciona com coerência e bom senso num cenário em que há espaço para a boa política, que leva a negociação e o respeito às instituições às últimas consequências. Essa boa política, que inclui também a oposição, é capaz até mesmo de permitir um grande acordo que garanta a superação da crise econômica e possibilite até um reforço tributário para alcançar o equilíbrio das contas.

 

 PONTOS & CONTRAPONTOS

 

Canal para o cidadão

Uma boa notícia: a partir de segunda-feira, qualquer cidadão maranhense poderá usar o novo serviço de Ouvidoria da Assembleia Legislativa para denunciar problemas de interesse público, se manifestar em relação ao trabalho do próprio Poder Legislativo e até mesmo obter informações e oferecer sugestões que sirvam para o aprimoramento da atividade legislativa. Esse novo serviço é uma iniciativa da 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cujo titular é o deputado César Pires (DEM), e que contou com o aval do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT). A Ouvidoria é um importante canal de comunicação de uma instituição pública com a sociedade civil. Por meio desse canal o cidadão pode se comunicar com a instituição, denunciando, cobrando e colaborando. Autor da iniciativa, o deputado César Pires assinalou que o serviço é de importância fundamental numa sociedade democrática, porque assegura ao cidadão o direito de se manifestar.  “Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humanizá-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou César Pires. Trata-se, sem sombra de dúvida, de uma boa iniciativa.

 

Exoneração inexplicada

Opinião dominante ontem: o governo pisou na bola ao exonerar o coronel Raimundo Sá do cargo de subcomandante da Polícia Militar do Maranhão. O oficial é considerado um dos bons quadros da PM, tem perfil operacional e vinha demonstrando competência no combate à criminalidade, principalmente em São Luís. Foi exonerado de uma hora para outra sem justificativa maior. O que chama a atenção é que, segundo vozes autorizadas, a exoneração foi decidida e consumada no Palácio dos Leões, numa clara quebra de autoridade em relação ao comandante da corporação, a quem caberia tomar tal providência. Nem o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, tecnicamente o chefe da PM, soube explicar a exoneração. Trata-se, portanto, de um caso em que o governo é desnecessariamente colocado contra a parede por falta de explicação. É bom lembrar, por outro lado, que na seara do poder nada acontece sem motivo.

 

São Luís, 17 de Setembro de 2015.