Na sessão de ontem do Pleno do Tribunal de Justiça, a nova corregedora geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, apresentou aos seus pares e entregou ao presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, o seu Plano de Gestão para o biênio 2016/2017, e na sua fala, disse que se a presidência “me desse 10 analistas”, ela resolveria em pouco tempo a situação caótica que grassa hoje em várias varas cíveis de São Luís. O presidente Cleones Cunha respondeu que “se pudesse, eu daria 30 analistas para a minha querida corregedora geral”, e em seguida explicou que não pode dar os 10 porque não pode mais contratar servidores concursados: o Poder Judiciário atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Só podemos agora nomear juízes, e acho que é de mais juízes que a Justiça do Maranhão está precisando”, disse. O diálogo formal da corregedora Anildes Cruz com o presidente Cleones Cunha refletiu a situação do Poder Judiciário do Maranhão, que hoje dispõe de apenas 280 juízes para uma população de 6,8 milhões de habitantes e uma tramitação processual complicada e lenta.

A realidade do Judiciário maranhense é mesmo, se não dramática, grave o suficiente para causar preocupações a desembargadores mais experientes, como o ex-presidente Jorge Rachid, e da nova geração, como o desembargador Paulo Velten. Esse quadro está mostrado nos números que formal o “Diagnóstico de 1º Grau”, que representa a parte final do Plano de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, apresentado ontem ao Pleno pela corregedora Anildes Cruz. São números preocupantes, que mostram a fragilidade do Poder Judiciário não sinalizam um processo de mudança em pouco tempo.

Para começar, o Maranhão tem 280 juízes, sendo 58 de entrância inicial, 104 de entrância intermediária e 118 de entrância final. Isso significa dizer que faltam juízes nas comarcas mais distantes, para onde são mandados os magistrados em início de carreira. Nelas são conhecidas as necessidades básicas, como papel, por exemplo, e que, via de regra, o trâmite é lento, situação que é agravada quando o juiz não cumpre a norma de morar na comarca, praticando a rotina de só trabalhar de terça-feira a quinta-feira e conhecido como juiz TQQ. Ao mesmo tempo, há um grande esforço dentro do Judiciário para mudar a imagem negativa que o Poder enfrenta no tratamento dado aos processos. Levantamento feito pela Corregedoria mostra que em 2015 a Justiça Comum distribuiu 295.001 processos, tendo sido julgados 251.681, ficando pendentes 30.320. Nos Juizados Especiais, que são hoje a grande preocupação dos dirigentes do Judiciário, a situação surpreendeu em 2015: foram distribuídos 58.110 processos e julgados 68.308, nada menos que 10.198 a mais, o que reduziu o número de processos pendentes de outros exercícios. E as turmas recursais receberam 15.283 novos processos e, surpreendentemente julgaram 21.152, um saldo favorável de 5.869. No geral foram 358.394 processos distribuídos e 341.141 julgados, o que equivale a um déficit de 17.253 processos pendentes.

Paralelamente a esse quadro, existem 15 comarcas sem juízes, o que representa um preocupante volume de 26.144 processos paralisados e sem previsão movimento: Alto Parnaíba (1.706), Buriti (1.306), Cândido Mendes (1.932), Governador Nunes Freire (2.193), Guimarães (404), Humberto de Campos (2.284), Mirinzal (2.496), Passagem Franca (1.816), Santa Quitéria (2.451), Santa Rita (2.867), São Domingos do Azeitão (1.128), São João Batista (1.123), São Vicente Ferrer (1.451), Sucupira do Norte (379) e Tasso Fragoso (1.228) – o caso de Humberto de Campos foi resolvido segunda-feira (15), quando o presidente Cleones Cunha empossou como titular da comarca a juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro.

Quando cruzados na relação com o número de juízes, os números causam sérias preocupações no comando do Judiciário e continua sendo o maior problema que permanece nas mesas do presidente do TJ e da corregedora geral da Justiça. A realidade crua: balanço feito até o dia 31 de dezembro de 2015, a menos de dois meses, portanto, no Judiciário maranhense existem 582.009 processos para 280 juízes, o que dá uma média de 2.079 processos para cada magistrado. Na entrância inicial são 151.704 processo pendentes para 58 magistrados, ou seja, 2.616 para cada um. Na entrância intermediária estão estacionados 240.740 processos para 104 juízes, equivalendo a 2.315 para cada um. E na entrância final – comarca de São Luís – são 189.565 processos para 118 magistrados, o que equivale a 1.606 para cada.

Nesse contexto, uma situação difícil de assimilar: o tempo médio de tramitação de um processo nas comarcas das três entrâncias. Na entrância inicial, que cuida das comarcas e varas mais distantes e mais recentes, o tempo médio de tramitação de um processo é de 574,83 dias, o que significa 19 meses. Na entrância intermediária, que cuida das grandes comarcas do interior, o tempo médio de tramitação de um processo é de 480,08, ou seja, 16 meses. E na entrância final (capital), o tempo médio de um processo é de 562,80, um período de 18 meses.

Essa realidade toda está inteiramente explicada por duas informações numéricas que encerram o “Diagnóstico de 1º Grau” que integra o Plano de Gestão apresentado ontem pela desembargadora-corregedora geral Anildes Cruz aos desembargadores. O primeiro informa que no Brasil são 11.631 juízes estaduais para uma população de 202,7 milhões de habitantes, o que equivale 5,7 magistrados para cada grupo de 100 mil pessoas. No Maranhão são 275 magistrados para uma população de 6,8 milhões, ou seja, 4,01 para cada contingente de 100 mil habitantes. E para fechar, números também mostram que, mesmo com as informações acima, a situação do Maranhão não é a pior do país em relação à taxa de congestionamento de processos. A taxa nacional – média com os números de todos os estados – é de 74%, quando a do Maranhão é de 63%.

O Plano de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça prevê uma série de ações, projetos e programas para melhorar essa realidade. Se vão funcionar, a resposta só será sabida daqui a dois anos.

PONTO & CONTRAPONTO

Humberto Coutinho apoia investimentos na agricultura familiar

O governador Flávio Dino avançou ontem mais alguns passos na consolidação da política por meio da qual seu Governo investe para levar o desenvolvimento ao campo. Ele intensificou a parceria do Governo do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Caixa Econômica Federal com os quais firmou pito convênios por meio dos quais serão investidos R$ 2,8 milhões na aquisição de equipamentos para o avanço da atividade agrícola em diversos territórios maranhenses. O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou do ato, avaliando que a parceria é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. Os recursos conveniados serão destinados à compra de equipamentos para feiras itinerantes, kits de irrigação, unidades móveis de análise de solos e de cadastro e regularização fundiária, assim como outros bens que irão beneficiar grupos produtivos jovens, mulheres, quilombolas e agricultores familiares de todo o estado. Entre os territórios beneficiados estão o do Baixo Parnaíba, Lençóis Maranhense Munim, Baixada Ocidental, Campos e Lagos e Cocais. A agricultora Zumira de Jesus Santos, representante do território Campos e Lagos, no município de Viana, frisou que os convênios vão ajudar pelo menos 5 mil famílias da sua região. “É uma conquista e uma evolução. Cada qual fazendo o seu trabalho vai contribuir muito para o desenvolvimento do nosso estado”, disse. O presidente Humberto Coutinho, que tem forte ligação com a região dos Cocais, elogiou a iniciativa do governo e ressaltou que, agora, o agricultor estará assistido para desenvolver suas técnicas e, consequentemente, beneficiar a economia do Maranhão. “A preocupação do governador é com as cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Agora ele está dando condições ao agricultor rural, investindo no desenvolvimento de suas técnicas e beneficiando a economia do estado”, assinalou o deputado-presidente.

Aluísio leva o “Japonês da Federal” à Câmara

O deputado federal Aluísio Mendes (PMDB) deu ontem um golpe de mestre promocional ao comandar um grupo animado no plenário da Câmara Federal. Agente federal por profissão, Mendes ciceroneou ninguém menos que o agente federal Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, que ganhou notoriedade como responsável pela condução dos envolvidos nos escândalos apurados na Operação Lava Jato no trânsito entre a carceragem da Polícia Federal e o fórum da Justiça Federal em Curitiba, para serem ouvidos pelo juiz federal Sérgio Moro. Mendes saudou Ishii como um exemplo de policial federal, que está sendo apontado em todo o país como uma referência de correção e seriedade no trabalho com agente policial federal. O “Japonês da Federal” foi saudado por outros deputados – principalmente os oriundos da instituição policial, como o deputado, que além de colega de Polícia Federal, têm laços de amizade.

São Luis, 17 de Fevereiro de 2016.