Ao assumir o comando interino do Governo do Estado, ontem, o vice-governador Felipe Camarão (PT) consolidou de vez o processo de normalidade política por que vem passando o Maranhão desde as eleições de 2014, quando o governador Flávio Dino, eleito pelo PCdoB, interrompeu um ciclo tumultuado em que vice-governadores foram tratados pelo titular como inimigos, jogados no isolamento e na obscuridade durante seus mandatos. A renovação que tornou o cenário político maranhense mais civilizado fez com que o vice-governador Carlos Brandão, eleito pelo PSDB, cumprisse suas funções durante sete anos e três meses, sem ranhuras com o governador Flávio Dino, que assumiu e agora mantenha a mesma relação com seu vice, Felipe Camarão (PT), um advogado de 41 anos que representa a novíssima geração de políticos do Maranhão.

Felipe Camarão será governador por cinco dias, tempo da viagem do governador Carlos Brandão à China, integrando a comitiva do presidente Lula da Silva (PT), em busca de investimentos para o Maranhão. Ele próprio avisou, ao tomar posse, que vai trabalhar pela normalidade do Governo durante esse período. Sua juventude e sua reconhecida competência como gestor funcionam como garantia de que a máquina pública e a base política do Governo estarão em mãos seguras e devidamente credenciadas. A sua condição de vice lhe dá a certeza de que daqui a exatos três anos ele deverá assumir como governador titular e, a exemplo do atual chefe do Poder Executivo, será testado nas urnas com o objetivo de renovar o mandato. Felipe Camarão dá continuidade ao ciclo de normalidade iniciado em 2015, quando vice-governadores deixaram de ser ameaça aos titulares.

O ciclo de marginalização dos vice-governadores começou com a morte, em janeiro de 1982, do general Arthur Carvalho, vice do Governador João Castelo, abrindo caminho para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Saldanha, que assumiu em abril e governou até a posse do governador eleito naquele ano, Luiz Rocha, em 1983.

Luiz Rocha, teve como vice o engenheiro João Rodolfo, cunhado de João Castelo, que se elegeu senador. João Castelo rompeu com o então senador José Sarney e com o governador Luiz R0cha. A conta desse rompimento caiu no colo do vice-governador João Rodolfo, a quem Luiz Rocha impôs um duro e implacável ostracismo, com direito a apenas uma sala com secretárias e alguns assessores sem função. Luiz Rocha governou todo o mandato, sem permitir que João Rodolfo assumisse uma única vez.

Eleito em 1986, o governador Epitácio Cafeteira teve o ex-deputado federal João Alberto Souza como vice. Mas deixou claro, desde o início, que não lhe daria força e não tinha interesse em dividir os espaços de poder. João Alberto “segurou a onda”, fazendo de tudo para evitar conflito. No início der 1988, o então presidente José Sarney enviou o governador Epitácio Cafeteira à Coreia do Sul, como “embaixador plenipotenciário do Governo do Brasil”, numa viagem que durou duas semanas. João Alberto assumiu o Governo, tomou algumas decisões, cuja maioria foi ostensivamente revista na volta do governador. Em 1988, João Alberto se licenciou ao cargo de vice-governador e se elegeu prefeito de Bacabal, cargo que renunciou em 1990 para assumir o Governo com a renúncia de Epitácio Cafeteira para disputar o Senado. Ele não queria passar o Governo para João Alberto, estimulando um “golpe” armado por seus aliados na Assembleia Legislativa para afastar o sucessor e entregar o bastão para o então presidente, deputado Ivar Saldanha. João Alberto governou 11 meses sem passar o cargo a Ivar Saldanha.

Houve um hiato no Governo Edson Lobão, que manteve um bom relacionamento com o seu vice, Ribamar Fiquene, que o substituiu várias vezes e a quem passou o cargo em abril de 1994, quando se candidatou ao Senado. Ribamar Fiquene governou sem atropelos até a posse de Roseana Sarney, em janeiro de 1995, tendo como vice o ex-ministro dos Transportes José Reinaldo Tavares, que foi reeleito em 1998. No auge da sua popularidade, pré-candidata à presidência da República, Roseana deixava claro que não queria José Reinaldo como seu sucessor. Mas o Caso Lunus, em março de 2002, destruiu o sonho presidencial, levando-a a renunciar para disputar o Senado. José Reinaldo assumiu o Governo, se reelegeu e rompeu com o grupo Sarney em 2003, isolando completamente o seu vice, Jura Filho, que chegou a ser proibido, na marra, de ter acesso ao próprio gabinete, no Palácio Henrique de la Rocque.

Jackson Lago, que derrotou Roseana Sarney em 2026, teve como você Luís Carlos Porto, com quem teve boa convivência, não havendo registro entre eles. Só que em 2009, a Justiça cassou Jackson Lago e Luís Carlos Porto, dando a vitória de 2006 a Roseana Sarney, que tinha João Alberto como vice, com quem se deu bem até 2010, quando concorreu à reeleição, tendo agora como vice petista Washington Oliveira, que assumiu várias vezes e deixou o cargo para assumir cadeira no Tribunal de Contas do Estado, tendo o papel de vice sido assumido pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, que comandou o Governo nos últimos 15 dias de mandato, tendo passado o cargo para o governador eleito Flávio Dino, no dia 1º de janeiro de 2015, tendo como vice Carlos Brandão.

A posse encerrou o ciclo de isolamento dos vice-governadores, consolidado com a posse de Felipe Camarão no comando interino do Governo do Estado.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino deu outro “baile” na bancada bolsonarista em Comissão da Câmara

Mais uma vez a bancada bolsonarista roeu tijolo ao tentar colocar o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) em situação desconfortável na Câmara Federal. Dessa vez foi na Comissão de Segurança Pública, onde o ministro foi ontem atendendo convite para falar sobre quatro itens relacionados à área. A banda bolsonarista da Comissão, formada na maioria por deputado de origem policial – delegados, agentes, cabos, sargentos, capitais, etc… – ensaiou ao máximo um roteiro mais uma vez fraco, inconsistente, descabido, sem pé nem cabeça. E, a exemplo do que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça, encontraram pela frente um ministro absolutamente preparado e bem informado, sereno, que desmontou todas as perguntas que a situação permitiu em meio à balbúrdia consentida pelo visível despreparo do presidente da Comissão, deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS), que se revelou incapaz de impor qualquer autoridade à turma bolsonaristas.

Bagunça à parte, analisando-se o conteúdo aproveitável da patética sessão, Flávio Dino mais uma vez deu um “baile”, respondendo a contento aos questionamentos malfeitos pelos deputados bolsonaristas. Mostrou que tem plena noção de onde está e que sabe o que está fazendo. Sua segurança e inteligência nas respostas desnorteou mais uma vez deputados bolsonaristas mais afetados, que perderam as estribeiras. Esse destempero dos deputados do PL foi duramente combatido pelos deputados Duarte Jr. (PSB), Rubens Jr. (PT) e Márcio Jerry (PCdoB), que se manifestaram enfaticamente todas as vezes que algum bolsonarista tentou passar dos limites.

Por incapacidade de impor algum controle nos seus pares, o presidente da Comissão, visivelmente atordoado, encerrou intempestivamente a reunião. Sem qualquer argumento para atacar o ministro, que se surpreendeu com o encerramento da reunião, os bolsonaristas tentaram camuflar o fracasso do seu plano de atingir Flávio Dino chamando-o de “fujão”. Não fez sentido e por isso não colou.

Assembleia aprova mais cargos de defensor público e mais justiça para os mais necessitados

A Assembleia Legislativa garantiu ontem que seja dado mais um passo importante para a ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Em sessão comandada pela presidente Iracema Vale (PSB), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 424/2022, proposto pela própria DPE, que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de defensor público.

Com a ampliação do quadro de defensores, o Projeto amplia o caminho para a interiorização da DPE, garantindo que a ação dos defensores chegue em todas as regiões.

Para quem não sabe ou não se lembra, a Defensoria Pública do Estado é um órgão garante aos pobres e desvalidos o direito à Justiça, por meio de uma advocacia especializada e gratuita. Ao aprovar a criação de novos cargos de defensor público, o parlamento maranhense deu mais um passo na direção da modernidade.

A palavra final está agora com o governador.  

São Luís, 12 de Abril de 2023.