Se havia alguma dúvida quanto à correção das gestões de Jackson Lago (PDT) na Prefeitura de São Luís, essa foi para o espaço ontem, com a aprovação, pela Câmara Municipal, das quatro prestações de contas pendentes relativas às duas estadas do líder pedetista no Palácio de la Ravardière, a primeira no período de 1989 a 1992 e a segunda no período de 1997 a 2002. Por unanimidade, os vereadores disseram “sim” às prestações de contas pendentes, relativas aos exercícios de 1990, 1991, 1992 e 1998. Na mesma sessão, o parlamento ludovicense aprovou as prestações relativas aos quatro anos do mandado da prefeita Conceição Andrade (PSB) – 1993, 1994, 1995 e 1996 – e de três dos seis anos do prefeito Tadeu Palácio (PDT) – 2003, 2006 e 2007. A aprovação dessas prestações de contas, que já deveriam estar arquivadas, ocorreu por decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB), para quem não faria sentido arquivar prestações de contas sem que elas passassem pelo crivo dos vereadores.

– Acredito que estamos fazendo o nosso papel, limpando a pauta, sobretudo esta pauta específica e muito importante, que são as prestações de contas dos respectivos prefeitos – justificou o vereador-presidente, provavelmente sem se dar conta de que sua decisão corrigiu uma omissão desnecessária da Câmara Municipal.

Três das quatro prestações de contas de Jackson Lago foram aprovadas nada menos que 31 anos depois do mandato, enquanto a quarta prestação ocorreu 23 anos após o exercício administrativo. Não bastasse isso, essa providência só aconteceu 12 anos após a morte do ex-prefeito, ocorrida em abril de 2011, em São Paulo. Jackson Lago governou São Luís por 10 anos – dois mandatos de quatro anos e um terceiro de dois anos, interrompido em abril de 2002, quando ele renunciou para se candidatar ao Governo do Estado, sendo sucedido pelo então vice-prefeito Tadeu Palácio (PDT). São várias as versões para que as quatro prestações de contas não tivessem sido submetidas ao crivo da Câmara Municipal, já que não havia qualquer restrição por parte do Tribunal de Contas do Restado (TCE).

Pela regra prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís, o prazo legal para que a Câmara Municipal se manifeste em relação a prestações de Contas é de 10 anos. Após esse período, não havendo a votação, a prestação de contas deve ser arquivada. Esse período, porém, pode se estender por muito tempo, caso haja pedidos de vista e outros bloqueios formais. A matéria permanece em pauta, causando obstrução em determinadas situações. Quando assumiu, o presidente Paulo Victor usou suas prerrogativas para “limpar” a pauta colocando em votações as prestações de contas pendentes. O desfecho da sua providência aconteceu na sessão de ontem, com o crivo dos vereadores sobre as prestações de contas de Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio.

Jackson Lago chegou à Prefeitura der São Luís nas eleições municipais de 1988, vencendo uma disputa na qual enfrentou o deputado estadual Carlos Guterres (MDB), candidato apoiado pelo então governador Epitácio Cafeteira (MDB) e pelo então presidente da República José Sarney (MDB). Epitácio Cafeteira, que fora o autor da lei que restaurou a eleição para prefeito de Capital e foi o primeiro prefeito eleito de São Luís (1965) por conta da mudança, queria a cidade sob seu controle político durante o período que lhe restava como governador eleito em 1986. Para tanto, conseguiu todo o apoio necessário do presidente José Sarney. As urnas, porém, deram a Jackson Lago uma vitória retumbante e triplamente importante: derrotou Carlos Guterres, que era um candidato forte; neutralizou a força do Palácio dos Leões e transformou em fumaça o poder imensurável do Palácio do Planalto. E quitou sua dívida com o eleitorado realizando uma boa gestão.

Até onde é sabido, Jackson Lago fez gestões exemplares nos seus dois mandatos no Palácio de la Ravardière, o que pode agora ser oficialmente comprovado pela aprovação das suas contas, mesmo com três décadas de atraso.

PONTO & CONTRAPONTO

CPMI dos Atos Golpistas: maioria rejeita convocação de Dino tentada por bolsonaristas

A maioria da CPMI dos Atos Golpistas rejeitou a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, para depor na condição de testemunha. A tentativa de envolver o ministro numa situação embaraçosa partiu de deputados e senadores da oposição bolsonarista e foi barrada no ato pela relatora, senadora Eliziane gama (PSD). Eles engendraram a artimanha destinada a minimizar a situação complicada em que se encontrarão figurões do governo passado, que muito têm a revelar, esclarecer e explicar sobre o que aconteceu em Brasília entre o dia 15 de dezembro e 8 de janeiro.

Não faz qualquer sentido convocar o ministro Flávio Dino para depor na CPMI como testemunha. Ao contrário do que a oposição tenta rascunhar, o ministro da Justiça teve atuação decisiva no desmonte da tentativa de golpe. Qualquer avaliação honesta concluirá sem esforço que, sem a atuação firme do ministro da Justiça e seus auxiliares e o apoio decidido do presidente Lula da Silva (PT), o 8 de Janeiro, que foi em si uma tragédia política, poderia ter terminado como uma tragédia institucional, com a efetivação do golpe, e com grande possibilidade de se transformar numa tragédia social, com a eclosão de espasmos sangrentos de guerra civil.

Nada impede que o ministro Flávio Dino comparece à CPMI dos Atos Golpistas, mas na condição de ministro de Estado que enfrentou a tentativa de golpe. O que não dá para sequer admitir é a oposição tentar imputar-lhe alguma responsabilidade pelos desatinos praticados pela manada terrorista que tomou a Praça dos Três Poderes e fez o que fez naquela tarde de domingo.

Comissão de Meio Ambiente debate campanha para salvar o Itapecuru

Um dos rios mais importantes do Maranhão está morrendo aos poucos por causa da derrubada insana das matas ciliares que o margeiam, da não existência de reserva legal, da pesca predatória, dos lixões e da captação irregular de suas águas. Esse rio é o Itapecuru, que nasce na Serra Crueiras, no alto sertão, percorre 1.450 quilômetros e desemboca no Atlântico, banhando cidades como Mirador, Colinas, Caxias, Codó, Timbiras, Coroatá, Pirapemas, Cantanhede, Itapecuru-Mirim e Rosário, entre outras, e formando uma das mais importantes bacias hidrográficas do maranhão.

A situação do Itapecuru é tão grave que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa se reuniu ontem para definir as bases da campanha “Itapecuru – O Rio da Vida Maranhense’, com o objetivo de salvá-lo, antes que seja tarde.  A campanha é iniciativa do Comitê de Bacias Hidrográfica do Rio Itapecuru, que investiga também o desmatamento da vegetação nativa da região do Baixo Parnaíba.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), coordenou a reunião, que contou também com a presença dos deputados Rafael Leitoa (PSB), Júnior Cascaria (Podemos) e Fernando Braide (PSD), que integram o colegiado. O presidente do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente da AICLA, Josemar Lima, apresentou as linhas gerais da campanha e assinalou: “Esta é uma campanha da sociedade civil, dos empreendedores e dos órgãos públicos comprometidos com a revitalização da Bacia Hidrográfica do maior patrimônio ambiental do Maranhão”.

O deputado Rafael Leitoa (PSB) resumiu o problema: “A Bacia do Itapecuru é um patrimônio que precisa ser cuidado e zelado. Precisamos aprofundar esse debate com a sociedade e apresentar alternativas de solução”.

A Coluna lembra que, além de abastecer Caxias e Codó e os demais municípios que banha, o Rio Itapecuru assegura água para boa parte da população de São Luís, captada pelo sistema Italuís. Logo, caxienses, codoenses e ludovicenses têm obrigação de se envolver em campanhas dessa natureza para salvar o rio que lhe garante a vida.

São Luís, 14 de Junho de 2023.