O novo Socorrão II vai se chamar “Hospital Doutor Jackson Kleper Lago”. A homenagem ao médico, líder político, prefeito de São Luís e governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) está formalizada pela Lei Municipal nº 7.667, de 01 de julho de 2024, proposta pelo vereador Pavão Filho (PSB) e promulgada ontem pela Câmara Municipal da Capital. A promulgação desse edito se deu no bojo de um pacote no qual foram promulgadas 13 novas leis para a cidade, aprovadas pelos vereadores, mas vetadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). Elas versam sobre temas diversos, como educação, saúde, meio ambiente e esporte, não alteram substancialmente a vida dos ludovicenses, mas uma ou outra mexe com temas sensíveis e, no caso das promulgadas ontem, são uma demonstração de que os vereadores decidiram não “engolir” a maioria dos vetos do prefeito Eduardo Braide, chamando para si a tarefa de legislar integralmente.

Legislador experiente e com uma soma considerável de mandatos municipais e estaduais, o vereador Pavão Filho, que migrou recentemente do PDT para o PSB em busca de sobrevivência eleitoral, emplacou outra lei no pacote dessa semana: a Lei de nº 7.567, de 09 de fevereiro de 2024, que obriga a Prefeitura de São Luís a implantar um sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica do município para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, além de instalar cercas de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto. Se é viável do ponto de vista financeiro e será feito, essa é outra história, mas que faz sentido, isso faz.

Também legisladora experimentada, com larga visão social, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) participa do pacote promulgado ontem com duas novas leis. A Lei de nº 7.567, de 09 de fevereiro de 2024, criando o Programa Adote uma Unidade de Educação Básica, cujo objetivo é atrair o interesse da sociedade civil para as escolas do município. Outra lei emplacada por Fátima Araújo foi a Lei de nº 7.598, de 29 de fevereiro de 2024, que institui o Prêmio Escola Atuante, que visa estimular a própria escola a trabalhar para melhorar o padrão de qualidade do ensino que oferece. Fátima Araújo marca um gol com a sua terceira lei nesse pacote, a de nº 7.603, de 29 de fevereiro de 2024, que cria a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas, que assegura a estudantes da rede pública receber informações sobre o que são e como funcionam o Poder Legislativo e a administração pública do município.

A representante do PCdoB emplacou a Lei de nº 7.583, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Programa Mais Saúde. Ordenou, pela Lei de nº 7.596, de 29 de fevereiro de 2024, casas lotéricas a oferecerem assento e sistema de senhas para usuários. E fechou a sua participação com a Lei nº 7.584, de 29 de fevereiro de 2024, que proíbe o uso de grampo em metal ou de ferro em embalagens de alimentação delivery, determinando a substituição por fitas adesivas.

No pacote de 13 leis promulgadas ontem há iniciativas que chamam a atenção pelo inusitado da proposta, como a Lei de nº 7.662, por meio da qual o vereador Professor Carlinhos (PDT) que incluiu no calendário oficial de festividades de São Luís o “Dia Municipal do Taekwdondista”, praticante de arte marcial de origem asiática, quase obscura que nada tem a ver com a cultura ludovicense.

Nascido e criado no meio esportivo, especialmente no futebol, o vereador Otávio Soeiro (PSB) emplacou a Lei de nº 7.611, de 09 de fevereiro de 2024, que institui a campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol, ginásios esportivos e demais localidades em que se realizem atividades esportivas em São Luís. Otávio Soeiro, que é vereador de primeiro mandato, criou, por meio da Lei de nº 7.666, de 01 de julho de 2024, o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Ludovicense, denominado “Elas Empreendedoras”. O jovem vereador também emplacou a Lei de nº 7.560, de 09 de fevereiro de 2024, criando o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Cultura Ativa”, e elege a Praça Nauro Machado – em frente à Câmara Municipal – como ponto permanente de manifestações culturais.

Nenhuma das 13 leis mudará a vida de São Luís, algumas fazem todo sentido e outras nem tanto. Mas o simples exercício de legislar valeu o esforço.

PONTO & CONTRAPONTO

Empresário esnoba convite da CPI e agora amarga convocação

 Depois de um intenso vai-não-vai, no qual jogou o que pôde para não comparecer à CPI da Câmara Municipal que investiga denúncia de irregularidades em contratos emergenciais na Prefeitura de São Luís, o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-proprietário da empresa Construmaster, Construções e Locações, que andou denunciando tais supostas irregularidades, agora se encrencou de vez. Antes apenas “convidado” a comparecer à CPI, ele não atendeu ao convite e agora foi convocado.

Ao contrário do convite, cujo atendimento não é obrigatório, e no caso de aceita-lo, o convidado não é obrigado a responder a perguntas que julgue inadequadas, a convocação é outra conversa, pois o convocado pode até se calar, mas será investigado e, dependendo do que disser, pode sair como herói ou usando um par de algemas. Isso porque convocado de CPI não pode mentir.    

A conversão do convite em convocação do empresário Antônio Calisto foi um pedido do presidente da CPI, vereador Álvaro Pires (PSB), prontamente atendido pela maioria da Comissão. Ele argumentou que a justificativa do empreiteiro para não atender ao convite não foi convincente. “Esse empresário foi convidado para participar de uma audiência na data de hoje, mas nos enviou uma justificativa, que se encontra na Europa e que, por isso, não poderia comparecer para prestar depoimento. Com a sua ausência, a CPI achou por bem transformar o convite em convocação para que ele venha esclarecer essa grave acusação com o gestor maior desta cidade”, explicou o vereador presidente da CPI.

Antônio Calisto Vieira Neto agora terá de comparecer perante a comissão no dia 18 de julho, amanhã, para esclarecer as denúncias que fez em relação à participação da sua empresa na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Se comparecer, terá de responder às perguntas ou ficar calado e se complicar ainda mais. E se não comparecer, poderá até ser levado numa viatura policial.

Em resumo: o melhor é comparecer e dizer o que sabe e evitar um baita constrangimento.

Inclusão de Roseana em pesquisa vai mostrar o seu cacife em São Luís

A deputada federal Roseana Sarney foi incluída no questionário por meio do qual o instituto DataIlha medirá a corrida à Prefeitura de São Luís. É uma novidade que deve mostrar o cenário real da disputa que até agora é vista como um confronto polarizado entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Jr. (PSB).

Jogada na “fogueira” pelo ex-senador Roberto Rocha (sem partido), que a vê com potencial para alterar o cenário da disputa no qual o prefeito Eduardo Braide é apontado como favorito, seguido do deputado Duarte Jr., Roseana Sarney ficou naturalmente envaidecida com a lembrança, mas avisou logo aos seus aliados entusiasmados que não tem interesse de entrar nessa briga correndo o risco de abalar ainda mais o seu cacife político se não aparecer bem.

A inclusão do seu nome no questionário da pesquisa Data Ilha, que deve ser divulgada nos próximos dias, poderá lhe massagear o ego, caso apareça bem, como um nome viável, ou não.

São Luís, 16 de Julho de 2024.