A Assembleia Legislativa garantiu ontem os recursos necessários para o Governo do Estado implantar o programa Maranhão Sem Fome, ao aprovar o Projeto de Lei projeto de lei nº 477/2024, que aumentou em 1% a base do ICMS. Com os recursos a serem obtidos com a revisão tributária, cerca de R$ 800 milhões por ano, o Governo estadual pretende tirar 97 mil famílias, que representam 500 mil maranhenses, da pobreza extrema até 2026. Os recursos chegarão às famílias na forma de um cartão no valor mensal de R$ 200,00, e mais R$ 50,00 por criança de até seis anos, o qual será usado exclusivamente para a compra de comida, e que será suficiente para a aquisição de uma cesta básica por semana. Só terá direito ao benefício família com renda per capita inferior a R$ 280,00. Além disso, o programa prevê capacitação de integrantes dessas famílias para o mercado de trabalho.

O reajuste do ICMS e as bases do programa Maranhão Sem Fome ganharam viabilidade em três projetos de lei aprovados nesta quinta-feira, em sessão movimentada com reação contrária da nova oposição. E ocorrem na esteira do mais importante resultado da reunião do G-20 no Brasil, por iniciativa do Governo do presidente Lula da Silva (PT): um acordo planetário para acabar com a fome no mundo. O resultado da votação foi avaliado como uma vitória importante do governador Carlos Brandão (PSB), que fez as contas e demonstra que nos últimos anos os programas sociais e os investimentos do Governo tiraram 1,5 milhão de maranhenses da pobreza extrema.  

A aprovação dos projetos em regime de urgência se deu após serem protocolados no início da tarde de segunda-feira (19) e lidos no plenário na manhã de terça-feira. Eles foram submetidos a comissões técnicas, em especial a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos, na sessão ordinária de ontem, ao longo da qual a presidente Iracema Vale (PSB) convocou sessão extraordinária para que os projetos fossem votados ontem mesmo. Diante de uma plateia de representantes empresariais, teoricamente contrários a proposta do Governo, a oposição estrilou, reclamando que não houve tempo para analisar a fundo os projetos e usando vários artifícios para tentar, pelo menos, levar a votação para a próxima sessão, na terça-feira da próxima semana. Não funcionou, porque a maioria governista, agora mais compacta, se posicionou em bloco, não se deixou seduzir pelos discursos oposicionistas e aprovou os projetos depois de intenso debate na tribuna.

Com a aprovação do Maranhão Sem Fome, o governador Carlos Brandão obteve dois ganhos de importância elevada nesse momento. O primeiro foi, claro, a aprovação dos projetos por meio dos quais implantará o programa que será a mais relevante e desafiadora ação social do seu Governo, que consiste basicamente em tirar 97 mil famílias maranhenses da pobreza extrema, assegurando recursos. Ao conseguir urgência na aprovação dos projetos, evitando o alongamento da discussão e tentativas de emendá-los, como defendeu a oposição, o Governo garantiu que o Maranhão Sem Fome seja implantado já a partir de janeiro. A vitória legislativa foi, portanto, completa.

O segundo ganho faturado pelo governador Carlos Brandão foi político. A base parlamentar do Governo, que rachara na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na semana passada, foi recomposta e garantiu a aprovação dos três projetos, sem sobressaltos. A sessão foi animada, com discursos inflamados, mas sem excessos. E a vitória governista se deu após uma intensa e bem conduzida articulação feita a partir do Palácio dos Leões, com o apoio do governador em exercício Felipe Camarão (PT) e os articuladores da bancada governista, como o líder do Governo, deputado Neto Evangelista (UB) e o deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal Roberto Costa (MDB). E chamou a atenção o fato de que a oposição se revelou em identidade e tamanho: os deputados Othelino Neto (SD), Fernando Braide (PSD) Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Francisco Nagib (PDT), Leandro Bello (Podemos), Solange Almeida (PL) e Wellington do Curso (Novo).

Com a aprovação dos projetos, o Palácio dos Leões fecha o ciclo anual de propostas legislativas, ao mesmo tempo sabendo com quem de fato vai contar no parlamento estadual pelos próximos dois anos.

PONTO & CONTRAPONTO

No embate sobre ICMS, governistas souberam rebater ataques oposicionistas

O debate de ontem na Assembleia Legislativa se deu em torno do aumento de 1% na base do ICMS, o mais importante imposto estadual, para garantir a arrecadação anual de R$ 200 milhões por mês para bancar o programa Maranhão Sem Fome.

Os deputados governistas tiveram o cuidado de mostrar que o reajuste não incidirá sobre produtos essenciais, como energia elétrica e água, nem sobre produtos essenciais, como alimentos, e que a incidência se dará nos preços de produtos supérfluos, como perfumes, joias, bebidas e cigarros, entre outros.

Os oposicionistas, por sua vez, ficaram seus discursos numa interpretação mais genérica do reajuste do ICMS, sem se referir ao custeio do programa maranhão Sem Fome, mas somente nos supostos problemas que, acreditam, afetarão as empresas. Quase todos os deputados da oposição fizeram a previsão sombria de que empresas maranhenses deixarão o Maranhão e migrarão para o Piauí e para o Tocantins, por exemplo. Para eles, o Governo está arrecadando muito, não justificando o aumento para bancar o programa Maranhão Sem Fome.

Não funcionou, os deputados governistas, como Antônio Pereira (PSB), foram no âmago da questão, que é acabar com a fome no Maranhão. Eles avaliam que o ajuste de 1% no ICMS não afetará as empresas, a começar perlo fato de que esses recursos retornarão ao comércio, à ciranda econômica, uma vez que serão gastos na compra de alimentos. Por essa ótica, o comércio, principalmente no interior, será beneficiado.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Costa lembrou que está no Legislativo desde 2029, e que de lá para cá já votou várias vezes aumentos de ICMS nos governos de Roseana Sarney (MDB), Flávio Dino (PCdoB/PSB) e no de Carlos Brandão. E observou que vários dos que estavam posicionando contra, participaram de outras votações dessa natureza. “Eu voto sem me envergonhar, sem me constranger, porque o motivo é nobre, a causa é boa”, declarou.

Em meio a tudo isso, um fato chamou a atenção dos mais atentos: a serenidade com que a presidente Iracema Vale, mesmo em momento em que oposicionistas – que tentaram tirá-la do comando na semana passada – recorreram a estratégias as mais diversas para impedir a votação, como verificação de quórum e outras manobras espertas.

Brandão chega hoje e encontrará a casa em ordem

O governador Carlos Brandão retorna hoje das curtas férias que curtiu com a família fora do país. Ao contrário do que andaram “prevendo” algumas vozes, o Governo funcionou normal e corretamente sob o comando interino do vice-governador Felipe Camarão, não sendo registrada qualquer alteração em qualquer dos braços governistas. Além disso, o governador vai encontrar os projetos do Maranhão Sem Fome aprovados.

Durante o período – pouco mais de uma semana -, o governador interino deu expediente integral no Palácio dos Leões, despachou com secretários e recebeu deputados, prefeitos e visitantes. Além disso, acompanhou as articulações para a votação, pela Assembleia Legislativa, dos projetos de lei que viabilizarão o programa Maranhão Sem Fome.

Isso porque, para quem não sabe, o vice-governador Felipe Camarão tem profunda consciência institucional, quem vem principalmente da sua formação em Direito e da sua condição de procurador federal licenciado.

São Luís, 22 de Novembro de 2024.