Depois de alinhavar uma série de investimentos para acelerar o processo de desenvolvimento econômico do Maranhão, a exemplo da Inpasa, que produzirá etanol, proteína vegetal e energia na região de Balsas, o governador Carlos Brandão (PSB) se reuniu ontem em Brasília com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio Geraldo Alckmin para discutir a implantação de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE) no Maranhão, mais especificamente em Bacabeira, no espaço onde seria instalada a Refinaria Premium. Um desafio e tanto, uma vez que essa forma de produção econômica é cobiçada e depende de uma série de etapas para sair do papel, começando pelo aval do Governo Federal e o sinal verde do Congresso Nacional.

Para quem não se lembra ou não sabe, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens para o comércio exterior, sendo considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE operam em regime tributário, cambial e administrativo diferenciados. São polos de geração de emprego e renda.

O governador tem vários argumentos que justificam brigar por um projeto dessa natureza, sendo que um deles é a infraestrutura de transporte, como porto e ferrovia. Conhecedor do que acontece nas 25 ZPEs já implantadas em 17 estados brasileiros, Carlos Brandão sabe exatamente o que esses centros de produção industrial diferenciados podem significar para a economia maranhense. A implantação de uma ZPE no estado facilitará a atração de novos investimentos, uma vez que o regime de funcionamento é a garantia de que as empresas poderão exportar seus produtos com tributação diferenciada, e com o suporte do Porto do Itaqui.

A ideia de implantar uma ZPE na Ilha de São Luís ou nas suas imediações nasceu quando José Sarney, ainda presidente da República, fez uma visita à China, em 1988, quando aquele País, então comandado por Deng Xiao Ping, iniciou a grande guinada econômica, abandonando o planejamento socialista, que não deu muito certo por lá, para adotar o capitalismo moderno, criando essas “bolhas” de produção industrial, estratégia que resultou no gigante econômico que é hoje o país de Mao Tse-tung. José Sarney retornou da China decidido a implantar uma ZPE no Maranhão. Só que enfrentou uma resistência tão obstinada e barulhenta do Governo do Amazonas e das empresas então instaladas na Zona Franca de Manaus, sob a alegação de que o projeto maranhense prejudicaria a zona amazonense. Durante seus governos, Edison Lobão e Roseana Sarney tentaram, mas não foram adiante. Mais recentemente, o então senador Roberto Rocha tentou viabilizar algo parecido, Zema, mas o projeto ficou enganchado nas comissões da Câmara Alta.

“O nosso projeto prevê a instalação de uma ZPE em Bacabeira com o intuito de atrair empresas que possam exportar por meio do Porto do Itaqui. A ZPE favorece os investimentos, com relevantes benefícios fiscais. Portanto, faz toda a diferença. A nossa luta para instalar uma ZPE no Maranhão é para atrair mais empresas para o nosso estado”, explicou o governador Carlos Brandão, que começou a conceber esse projeto quando foi deputado federal.

A escolha de Bacabeira para abrigar uma ZPE faz todo sentido, uma vez que ali já se encontra uma ampla área preparada para receber a Refinaria Premium, lançada em janeiro de 2010 pelo então presidente Lula da Silva (PT) e pela então governadora Roseana Sarney. Ali foram gastos pelo menos R$ 1,5 bilhão, mas o projeto foi para o arquivo morto no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O governador Carlos Brandão pode retomar esse projeto, que se encaixa perfeitamente no perfil da macrorregião que forma o entorno de São Luís, a um passo do Porto do Itaqui.

PONTO & CONTRAPONTO

Eliziane faz o “tour da democracia” para entregar relatório da CPMI às instituições

A senadora Eliziane Gama (PSD) iniciou ontem, pelo Supremo Tribunal Federal, o que já batizou de “tour da democracia”, para entregar aos seus dirigentes cópia do relatório final da CPMI dos Atos Golpistas. Cumpre sua obrigação institucional de relatora da Comissão, para que as conclusões e recomendações sejam avaliadas e, se for o caso – e tudo indica é o caso mesmo -, sejam adotadas as providências legais contra os responsáveis pela violenta, mas frustrada, tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A primeira escala da saudável peregrinação institucional foi no STF, onde a senadora-relatora entregou o documento conclusivo das apurações da CPMI ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos da trama golpista. Em seguida, Eliziane Gama entregou cópia do relatório à procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Maria de Paiva Ramos. Caberá à Procuradoria Geral da República decidir se denuncia ou não os listados como suspeitos de armar o 8 de Janeiro e outros eventos golpistas. 

Hoje, a senadora Eliziane Gama entregará cópia do relatório ao controlador Geral da União, Vinícius de Carvalho, e na sequência ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e logo após ao diretor-geral da Polícias Federal, Andrei Passos.

Vale lembrar que o relatório da CPMI, resultado de mais de quatro meses de apuração das armações para o golpe de Estado, tem 1.333 página no texto, e aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado mais de 800 vezes, como o principal responsável por tudo o que aconteceu em Brasília entre outubro de 2022 a 8 de janeiro de 2023. O documento conclusivo da CPMI pede o indiciamento de dezenas de envolvidos nos atos golpistas, incluindo seis generais e, dezenas de oficiais das três forças e da PM do DF e civis.

Com a cruzada, a senadora Eliziane Gama dá uma resposta contundente aos seus opositores e detratores mais agressivos, como o pastor falastrão Silas Malafaia, que a vem atacando violentamente, e o deputado estadual Yglésio Moises (PSD), que vem fazendo campanha para desacreditá-la no meio evangélico.

Deputados fazem minuto de silêncio em memória de Pedro Filho

O brutal assassinato do professor e militante político Pedro Filho, o Pedrinho, na noite de segunda-feira, em Pio XII, repercutiu fortemente no meio político. Ontem, atendendo à solicitação do deputado Roberto Costa (MDB), o plenário da Assembleia Legislativa fez um minuto de silêncio em sua memória.

O professor e líder político do município de Pio XII foi executado por dois pistoleiros durante a festa em que comemorava 37 anos, no clube AABB, no centro da cidade.

Todas as pistas iniciais remetem à conclusão de que Pedro Filho foi vítima de um atentado político. Ele era duro adversário do prefeito Aureliano da Farmácia (PL), a quem criticava em vídeos divulgados em redes sociais. Ele havia informado a familiares e amigos que estava se preparando para disputar a Prefeitura de Pio XII.

São Luís, 25 de Outubro de 2023.