“Temos no Brasil os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O que a gente precisa é que esses Poderes sejam harmônicos, mas com independência. O que a gente vê hoje é muita judicialização de todos os processos. A judicialização junto à Câmara (Federal), do Senado e do Executivo, isso termina afetando. Acho que é importante cada um cuidar da sua área, cada um Poder ter a sua independência. Não se pode admitir que o Judiciário queira interferir no Executivo, na Câmara e no Senado. Isso tudo tem de ser separado, certo? A Câmara e o Senado têm de ter a sua autonomia, tem de apresentar projetos de lei. E o Judiciário tem de julgar, a favor ou contra, mas não interferir nos Poderes. Eu vejo com muita preocupação essa interferência nos Poderes. Acho que essa independência tem de ser lutada, para que se possa ter realmente cada um o seu lugar”.

Com essa declaração, dada em entrevista a um portal de notícia de Brasília, o governador Carlos Brandão (ainda no PSB) entrou de vez num debate que há tempos vem tencionando as relações entre os Poderes no País. Na sua manifestação, ele deixou claro que, na sua avaliação, a relação entre os Poderes no Brasil está afetada pela excessiva judicialização de processos, o que tem levado o Judiciário a interferir nos demais Poderes, mesmo levando em conta que Executivo e Legislativo também interferem, mas em menor escala, no Judiciário. Para ele, o sistema tem de funcionar com cada um fazendo a sua parte. O Executivo executando, o Legislativo legislando e o Judiciário julgando, “contra ou a favor”, mas não interferindo.

A entrada do governador do Maranhão nesse debate, que vem estremecendo os pilares da República, foi motivada pelo processo que questiona as regras da Assembleia Legislativa para a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Flávio Dino. Por conta de prazos e algumas decisões, encontra-se emperrado há mais de um ano. Além isso, a suspeita levantada por uma advogada mineira, de que as duas vagas abertas no TCE teriam sido “compradas”, causou um desdobramento imprevisto: o ministro-relator dividiu a ação, dando segmentos do processo sobre as regras de escolha de conselheiro – que não existem mais nada a ser decidido, já que as mudanças foram todas feitas pela Assembleia legislativa -, mas mandando que a suspeita de “venda” seja investigada pela Polícia Federal. Enquanto isso, o TCE continua sem dois conselheiros, o que é um problemão para a Corte de Contas do Estado.

Três semanas atrás, o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (ainda no PSB), foram à Suprema Corte e se reuniram em audiência com o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, a quem relataram o problema e reclamaram do atraso reclamando que todas as exigências foram atendidas há meses pela Assembleia Legislativa, aprovadas pela Procuradoria geral da República e pela Advocacia Geral da União mas o processo continua emperrado, sem que o Legislativo possa escolher os novos conselheiros do TCE. Resultado ou não dessa audiência, o fato é que pouco depois o ministro Flávio Dino tomou a decisão de dividir a ação, dando seguimento no que respeita à nomeação de conselheiro, mas encaminhando à PF a tal suspeita de venda de vagas para ser investigada.

A divisão da ação causou reação indignada no Palácio dos Leões e na Assembleia Legislativa, que enxergaram na suspeita encaminhada à PF uma agressão ao governador Carlos Brandão. A suspeita também provocou reações fortes por parte dos conselheiros aposentados Álvaro César e Washington Oliveira, que em notas justificaram seus pedidos de aposentadoria e criticaram duramente a suspeita de que teriam vendido suas vagas.

A manifestação do governador Carlos Brandão sobre o desequilíbrio, segundo ele, prejudica a harmonia e a independência, avaliando que o Poder Judiciário interfere mais no Executivo e no Legislativo do que o contrário, se dá no curso do embate que ele e a presidente da Alema travam com o ministro Flávio Dino em relação à ação que trava a nomeação de conselheiros do TCE, e no momento em que esse debate está acirrado por conta do julgamento dos envolvidos na trama golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um cenário de desdobramentos imprevisíveis, mas que o mandatário maranhense parece disposto a pagar para ver.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia reforça pedidos para que Supremo resolva pendência sobre TCE

A Assembleia Legislativa fez ontem mais um movimento junto à Corte Suprema para destravar o processo que vem emperrando a nomeação de conselheiros do TCE. Por meio de um Agravo Regimental, a Procuradoria da Alema, com aval integral da presidente Iracema Vale, pediu a revisão da decisão do ministro-relator Flávio Dino de determinar o desmembramento de petição e o envio de documentos à Polícia Federal. Requereu também que sejam levadas ao plenário para julgamento as medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Na sua argumentação contra a divisão da ação, a Alema afirma que não a requereu nem sequer insinuou, a começar pelo fato de que tal iniciativa acarretaria demora no julgamento da ADI e por não ser a instância correta para autoridade com foro privilegiado, como é o caso de governador, que só pode ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça.

No Agravo Regimental, a Assembleia Legislativa reclama da interferência de terceiros na ADI proposta pelo Solidariedade – que já saiu do processo por não ver razão para sua existência. O reclame judicial afirma ser “absolutamente descabida” a tentativa “de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória”. E afirma: “Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual, e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ao destacar que medias cautelares anteriormente deferidas sobre a escolha de conselheiros do TCE permanecem pendentes de apreciação, o Agravo Regimental ressalta: “Tal ausência deliberativa (…) não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata (…) que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional”.

O Agravo Regimental é uma demonstração cabal de que a Assembleia Legislativa mantém pressão legítima sobre a Suprema Corte no que diz respeito a essas pendências, e aponta má-fé na tal suspeita de vendas de vagas no TCE.

Sob o comando de Ana Paula e Carlos Lula, PSB maranhense entra em nova rota

Com o carimbo da Justiça Eleitoral, o braço maranhense do PSB tem novo comando como status de Executiva Provisória. Como decidido pela direção nacional, a presidência regional do partido ficou com a senadora Ana Paula Lobato, tendo como vice-presidente o deputado estadual Carlos Lula, enquanto o deputado estadual Francisco Nagib é o vice-presidente de Relações Interpartidárias.

Para o importante cargo de secretário-geral foi escalado o ex-deputado Aderson Lago, que deixa a sua “aposentadoria” política para retornar aos embates partidários, que marcaram sua carreira parlamentar.

A gestão das finanças do PSB no Maranhão ficou a cargo do ex-deputado estadual Marco Aurélio, que ficou com o cargo de Primeiro Secretário de Finanças. O segundo secretário de Finanças Elizangela  Lucena.

A Secretaria de Mobilização, área importante de qualquer partido, é agora comandada por André Bello – irmão deputado Leandro Bello, atualmente no Podemos, mas que deve migrar do Podemos para o PSB. A Secretaria de Relações Institucionais ficou a cargo de Clayton Noleto, que foi o todo-poderoso ex-secretário Infraestrutura no Governo Flávio Dino).

E a Secretaria de Comunicação Célio Feques.

Nomeado pela direção nacional, essa diretoria terá mandato até setembro do ano que vem, o que significa dizer que terá a responsabilidade de organizar e comandar a participação do PSB nas eleições do ano que vem, marcadas para o início de outubro.

São Luís, 05 de Setembro de 2025.