“São Luís nunca mais será refém dos empresários de ônibus!” A declaração, feita em tom de sentença sem espaço para recurso, foi dada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), ao anunciar o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pagar corridas por aplicativo para os ludovicenses em caso de greve nos transportes coletivos, como a que foi deflagrada ontem, deixando mais de 600 mil pessoas sem meios de deslocamento na cidade de São Luís. Além disso, o prefeito encaminhou ao parlamento municipal projeto de lei propondo a abertura de uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo de São Luís.

A dura reação do prefeito se deu principalmente pelo fato de que a paralisação do sistema de transporte de massa não foi uma decisão dos rodoviários – motoristas, cobradores e fiscais -, mas dos empresários que, segundo o dirigente municipal, estão pressionando para que o valor da passagem seja aumentado para R$ 7,00.

Na sua reação à retirada dos ônibus de circulação, o prefeito Eduardo Braide acusou os donos de empresas e o sindicato deles (SET) de usar a paralisação como forma de pressão para que a Prefeitura autorize o reajuste que eleva o valor da passagem para R$ 7,00. Na sua avaliação, o aumento é abusivo, maior do que a população que depende de transporte coletivo pode pagar, e por isso não será autorizado. O prefeito argumenta que as empresas não podem reclamar do valor atual, porque no ano passado, a Prefeitura de São Luís repassou R$ 89 milhões para as empresas na forma de subsídio, a uma razão de R$ 7,4 milhões por mês.

Diante da pressão feita pelos empresários, que estão usando os rodoviários como massa de manobra, o mandatário municipal firmou posição e decidiu enfrentar de vez o poderoso SET, que tem dado muitas dores de cabeça para prefeitos ludovicenses nos últimos anos. Nos seus cálculos, o valor do aumento proposto é inaceitável, por ser abusivo, pois eleva a passagem a um valor que vai muito além da capacidade de pagamento do cidadão comum de São Luís. Daí a decisão de não só pagar corridas de Uber para a população, mas também de pedir o aval institucional da Câmara Municipal para abrir nova licitação para o serviço.

O posicionamento firme do prefeito Eduardo Braide ao enfrentar a greve de ônibus e o poder de fogo das empresas de transporte ecoou no meio político. Na Câmara Municipal, o vereador-presidente Paulo Victor (PSB), que é adversário político assumido do chefe do Executivo municipal, declarou que vai colocar em regime de urgência o projeto de lei proposto encaminhado pelo Palácio de la Ravardière. Na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Lula, que está deixando o PSB, declarou apoio ao prefeito, concordando que a proposta de aumento é abusiva e criticando a retirada dos ônibus de circulação como forma de pressão contra a Prefeitura pelos empresários do setor.

Reeleito em turno único e aprovado por mais de 70% da população, o prefeito Eduardo Braide conquistou autoridade para se posicionar nesse nível e nesse tom com os empresários do sistema de transporte. Ele vem cumprindo à risca a política de subsidiar os transportes de massa, para evitar a majoração no preço da passagem. Os empresários, porém, querem mais, argumentando que o valor da passagem não cobre os gastos, mesmo com o subsídio, com o que o prefeito não concorda e, pelo que vem demonstrando, não vai ceder.

Os empresários devem entender que os tempos são outros, e que agora não mais cabe o jogo de chantagem de outros tempos, quando eles mandavam em parte da Câmara Municipal e costumavam dobrar prefeitos.

PONTO & CONTRAPONTO

Balsas: Brandão visita indústria produtora de etanol, que conseguiu com o apoio de Alckmin

O complexo industrial da Inpasa Brasil implantado em Balsas, para a produção de etanol derivado do milho e proteínas vegetais extraídas da soja, será inaugurado em 30 dias. O anúncio foi feito, sábado, pelo governador Carlos Brandão (PSB), um ano e quatro meses de ele próprio e o vice-presidente da República e ministro da Industria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB) terem lançado ali a pedra fundamental do empreendimento, de cuja viabilidade muitos duvidaram.

Na visita, o governador percorreu o complexo industrial cuja implantação está custando R$ 2,5 bilhões, uma vez que ele será o maior da sua natureza na América Latina. Ali serão processadas 1 milhão de toneladas de milho ao ano, adquirida de produtores da própria região, assegurando nada menos do que 2.500 empregos diretos. O milho a ser usado a partir do mês que vem já está contratado.

Na época do lançamento, em outubro de 2023, depois de intensas negociações que envolveram o governador, o ministro e o comando da Inpasa, presidida por José Odvar Lopes, o governador Carlos Brandão surpreendeu o Maranhão a anunciar a implantação em Balsas do maior complexo para a produção de etanol. Houve até quem duvidasse. No sábado, o complexo estava transformado em realidade.

Empreendimentos como esses, pela sua dimensão e os benefícios que certamente produzirá, costumam ter muitos “pais”. Mas o complexo da Inpasa Brasil em Balsas só tem dois “pais”, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o governador Carlos Brandão. Foram eles que efetivamente atuaram para que o comando da empresa decidisse implantar essa unidade no Sul do Maranhão.

Alema 190 Anos: em abertura de curso, Iracema Vale defende constitucionalidade como pilar da democracia

“A constitucionalidade é o pilar da democracia”, declarou ontem a presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), na abertura do curso “Controle de constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”, parte da programação comemorativa aos 190 anos da Assembleia Legislativa. Ela reforçou a importância do lastro constitucional assinalando que “é por causa disso que a Assembleia existe, para preservar os direitos dos cidadãos”.

A presidente do Poder Legislativo chamou a atenção para o fato de o parlamento maranhense passa por uma fase em que as regras que o regem têm sido questionadas. “Uma das coisas que temos discutido muito aqui é a constitucionalidade do nosso Regimento (Interno). É importante saber o que é constitucional e o que não é”, observou a presidente referindo-se, sem entrar em detalhes, às questões que movimentaram a Casa em tempos recentes, como as regras para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas e o critério de desempate em eleições para a presidência da instituição legislativa.    

Destinado aos servidores da Alema, a começar pelo seu corpo dirigente, o curso teve como um dos palestrantes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho. Participaram, ainda, como facilitadores, o juiz de Direito Auxiliar em São Luís, Paulo Brasil Menezes, e o consultor legislativo de Direito Constitucional da Alema, Anderson Rocha.

O curso foi realizado no Auditório Fernando Falcão, aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Assembleia. Participaram os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) 1º vice-presidente da Assembleia; Davi Brandão (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora; Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo; e Glalbert Cutrim (PDT), 3º secretário.

Em Tempo: como parte da programação dos 190 anos, será inaugurado hoje, às 09 hs, o Memorial Deputada Zuleide Bogeia, a primeira mulher a exercer o mandato de deputada estadual. O espaço reúne um vasto acervo documental do Poder Legislativo do Maranhão.

São Luís, 18 de Fevereiro de 2025.