A senadora Eliziane Gama (PSD), será recebida na terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a quem entregará cópia do relatório final da CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, no qual pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seis generais, um brigadeiro e um almirante, além de mais de uma dezena de militares de diversas patentes e duas dezenas de civis. Eliziane Gama irá ao Supremo protegida por uma escolta de policiais federais devido às ameaças de morte que sofreu da falange bolsonarista que não aceita as conclusões do trabalho dela como relatora. Também na próxima semana a senadora irá ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde entregará uma cópia do relatório ao presidente da instituição, Bruno Dantas. Exemplar do relatório também será entregue à Procuradoria Geral da República.

Com a entrega dessas cópias, a senadora maranhense coloca um ponto final na sua participação na CPMI dos Atos Golpistas, da qual foi relatora e, de longe, o integrante mais destacado. A parlamentar foi ativa, íntegra, corajosa, manteve os pés no chão, resistiu a inúmeras e às vezes agressivas tentativas de tirá-la do eixo e intimidá-la. Enfrentou com dignidade, o assédio moral do senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES), e continua sendo atacada pela ala cancerígena das redes sociais, onde atuam os inconformados com o fato de o Brasil não haver sucumbido à tentativa de submetê-lo novamente a uma ditadura militar. Ela, porém, vem olhando de cima para esses adversários, a maioria dos quais age nas sombras, sem dar a cara a tapa.

A senadora Eliziane Gama, que já era vista como uma referência da participação da mulher na política, e por sua atuação como parlamentar e legisladora, ganhou estatura com sua atuação na CPI da Covid-19, durante a qual contribuiu fortemente para que algumas denúncias fossem minuciosamente apuradas. Seu prestígio entre os senadores é tamanho que ela foi convidada para ser a relatora da CPMI dos Atos Golpistas. Com a experiência na CPI da Covid-19, onde foi duro o embate entre governistas e bolsonaristas, Eliziane Gama não encontrou maiores dificuldades para se adaptar ao papel de relatora, mesmo sabendo que seria envolvida em muitas situações complicadas, mas nada a fez mudar de ideia e recuar. Ao contrário, foi ganhando força a cada obstáculo superado, de modo que chegou ao final da tarefa com a sua dignidade intacta.

Na terça-feira (17/10), enquanto lia o relatório devastador sobre a conspiração golpista, Eliziane Gama foi alvo de uma das mais violentas e rasteiras campanhas de difamação. Foi atacada em todos os vieses. Mas encarou a pancadaria como uma reação política, só reclamando quando alguns inconformados perderam o eixo e a ameaçaram de morte, incluindo sua família no pacote homicida. Ela não teve dúvida: tornou públicas as ameaças e cobrou garantias de vida. O comando do Senado não titubeou e lhe assegurou um pequeno aparato de segurança, que a acompanhará pelo tempo necessário.

Ao examinar esse cenário e suas distorções, a Coluna chegou à conclusão de que a senadora Eliziane Gama saiu da CPMI dos Atos Golpista com a estatura política muito maior do que a que ela exibia quando entrou. Tanto que mesmo antes do encerramento da CPMI, seu nome começou a ser ventilado como a primeira opção feminina para disputar a presidência do Senado e do Congresso Nacional na eleição agendada para fevereiro de 2025 quando terminará o segundo mandato presidencial do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Especula-se também nos bastidores que a senadora maranhense poderá desembarcar num ministério forte. Experiente e cuidadosa, a senadora Eliziane Gama tem dado mostras que essas ilações não a tiram do eixo. Daí porque, tudo indica, o seu foco está no seu tempo de mandato e no processo político que desaguará nas eleições de 2026, quando a lógica recomendará que ela tente renovar seu mandato.

PONTO & CONTRAPONTO

Prefeitura atende sugestão de Carlos Lula e fechará Litorânea 3ªs, 4ªs e sábados para ciclismo

A partir da semana que vem a Avenida Litorânea será interditada às terças, quintas e sábados das 4h30 às 6h para a prática de ciclismo esportivo em segurança. A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A decisão atende a uma indicação feita em setembro pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), após a trágica morte por atropelamento do médico ciclista Édson Soares naquela artéria.

Ao comentar a medida adotada pela Prefeitura de São Luís, o deputado Carlos Lula aprovou-a, explicando ser ela necessária e que já era esperada por ser um dos pleitos dos praticantes de esportes de rua da capital, em especial dos ciclistas. “São ações concretas que aumentarão a segurança desses atletas. Medidas simples, mas que podem evitar tragédias”, disse o parlamentar socialista.

Carlos Lula, que tem parte do seu mandato focado nos problemas de São Luís, também fez indicações direcionadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Comando Geral da Polícia Militar, entre elas a instalação de mais câmeras de videomonitoramento na extensão da Avenida Litorânea e aumento das rondas policiais a partir das 4h. Iniciativas aprovadas pela Federação Maranhense de Triátlon.

A preocupação do deputado Carlos Lula com a segurança na prática de esportes de rua vai além, como mostra o Projeto de Lei 599/2023, de sua autoria, para garantir segurança de praticantes de esportes de rua no Maranhão

Câmara promulga seis leis de Álvaro Pires e três de Zeca Medeiros

A Câmara Municipal de São Luís promulgou ontem nove novas leis municipais, sendo seis de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN) e Zeca Medeiros (Mais Brasil). São leis que formalizam situações as mais diversas nas áreas social, educacional, cidadania  e que atendem a demandas de grupos de interesses da sociedade ludovicense. A promulgação foi comandada pelo presidente Paulo Victor (PSDB).

As seis leis de autoria do vereador Álvaro Pires são as seguintes: Lei n° 7.349/23: autoriza a Prefeitura de São Luís a criar aplicativos de transportes de passageiros e de entregas de mercadorias e serviços; Lei n° 7.412: dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e portuária na rede municipal de ensino; Lei n° 7.365/23: inclui no calendário municipal o dia 20 de março como o Dia do Luto Oficial pelas Mortes de Ludovicenses em Decorrência da Covid-19; Lei n° 7.415/23,: altera o caput e acrescenta § 4º no art. 3º da Lei nº 4.052, de 13 de março de 2002 – norma que define condições para instalação de polos geradores de trânsito e tráfego; Lei n° 7.293/23: autoriza a Prefeitura de São Luís a utilizar recursos financeiros da alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias; e Lei n° 7.336/23: obriga a distribuidora de energia elétrica instalar equipamentos de segurança viária em áreas próximas aos postes de distribuição de energia.

O vereador Zeca Madeiro teve promulgada Lei n° 7.320/23, que institui o programa Odonto-Móvel, que funcionará em sistema itinerante para levar consultas e exames com consultório odontológico móvel. Na Lei n° 7.335/23, Zeca Medeiros incluiu no calendário municipal a Semana de Aniversário do Bairro do Coroado. E a Lei n° 7.423/23 considera de ‘utilidade pública’ o Instituto Educacional e Cultural Esperança (IECE).

As novas leis já estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

São Luís, 21 de Outubro de 2023.