Ainda impossibilitada de realizar sessões presenciais, a Assembleia Legislativa volta a se reunir nesta segunda-feira por videoconferência para debater e votar uma proposta que, se aprovada, será importante para milhares de famílias que mantêm filhos nas escolas da rede privada de Maranhão. Trata-se do Projeto de Lei nº 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), dispondo sobre a redução proporcional de 30% no valor das mensalidades da rede privada de ensino durante a quarentena instituída por causa do novo coronavírus. Agendada para as 11 horas, a sessão virtual foi convocada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), que vem realizando consultas e articulando entendimentos entre o parlamento, empresários do setor e pais de alunos, de modo a encontrar uma posição comum. A pauta inclui emenda ao projeto, de autoria do deputado Yglésio Moises (PROS), estendendo a redução no valor às mensalidades das faculdades da rede privada.
O projeto do deputado Rildo Amaral, que é professor em Imperatriz, tem um alcance excepcional se levado em conta o gigantismo da rede privada de ensino no estado. A julgar por São Luís, somente as escolas privadas mais conhecidas – Maristas, Dom Bosco, Crescimento, Literato, Santa Teresa, Colégio Batista, Divina Pastora, Colégio Adventista, entre outros, que vão desde creches-escolas ao ensino de segundo grau – cujas mensalidades são de valor expressivo, formam um mercado que movimenta milhões, com margem de lucro que as tornam empresas sólidas, mesmo considerando os custos com empregos e estrutura.
Com a suspensão das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus, as estruturas físicas e operacionais – que consomem energia, água, material de limpeza e material didático – foram momentaneamente desativadas. As escolas providenciaram a manutenção das atividades didáticas por meio de aplicativos, de modo a não comprometer o calendário escolar. A suspensão temporária das aulas presenciais causou naturalmente a discussão a respeito do valor da mensalidade escolar, tendo as escolas sido questionadas a respeito da possibilidade de descontos. Diante da dificuldade de entendimento entre pais e escolas, o deputado Rildo Amaral, que conhece bem a realidade como professor em Imperatriz, decidiu apresentar projeto de lei propondo a redução das mensalidades escolares até o fim da quarentena.
Na sexta-feira, o presidente Othelino Neto organizou uma videoconferência com a participação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão (Sinepe) e da Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, Procon e Promotoria do Consumidor, além dos deputados Rildo Amaral e Yglésio Moises. Atuando como mediador e justificando a iniciativa com o fato de muitos pais terem cobrado posicionamento da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa fez as ponderações possíveis, defendendo compreensão sobre o momento e cooperação que possa levar a um acordo em favor da redução da mensalidade nas condições propostas no PL nº 088/20. O Sinepe reagiu negativamente, mas diante das ponderações, admitiu a possibilidade de um acordo.
A sessão desta segunda-feira colocará um ponto final nesse debate. Isso porque, diante a situação de crise e incerteza que muitas famílias estão sofrendo, principalmente as que de atividades econômicas, a tendência da esmagadora maioria dos deputados é apoiar o projeto. Se isso ocorrer, como é provável, o Poder Legislativo estadual prestará um bom serviço a milhares de famílias, reforçando sua razão de ser como instituição representativa da sociedade.
Em Tempo: A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook. Além do PL nº 088/20, constarão da pauta o Projeto de Orçamento do Estado para 2020 e o Projeto de Lei do Orçamento para o mesmo período.
PONTO & CONTRAPONTO
Apoiador de Jair Bolsonaro, Roberto Rocha pode entrar em choque com o PSDB
A crise política e institucional deflagrada com o rompimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colocou o senador Roberto Rocha (PSDB) numa situação desconfortável. Apoiador entusiasmado do presidente, numa ação não alinhada à do seu partido, o senador maranhense terá agora de rever sua posição ou entrar numa perigosa rota de colisão com o partido. Isso porque o líder do PSDB na Câmara federal, deputado Carlos Sampaio (SP), anunciou ontem que pedirá a instalação de uma CPI Mista (Câmara e Senado) para investigar as denúncias, isso logo depois de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a maior estrela do tucanato, ter pedido a renúncia do presidente Jair Bolsonaro, e do governador de São Paulo, João Doria, que atualmente dá as cartas na agremiação, chamar o presidente da República de “Vírus do Planalto”. Se a situação se acirrar mais ainda, como está prometendo, o senador Roberto Rocha poderá entrar em choque com o partido e ter de escolher de que lado vai ficar.
São José de Ribamar: Eudes Sampaio caminha para renovar mandato
Se as eleições municipais forem confirmadas, como está se desenhando, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB) reúne todas as condições para renovar o mandato. Dois observadores com profundo conhecimento da realidade política da Cidade do Padroeiro elencaram os motivos para a Coluna: realiza uma gestão bem-sucedida, apesar das dificuldades, e não tem adversário à altura. Faz sentido. Administrativamente, tem mantido um programa de obras possível e vem encarando com boas iniciativas a crise causada pelo novo coronavírus. Na seara política, está bem avaliado, conta com o apoio incondicional do ex-prefeito Luís Fernando Silva, e não tem adversário em condições de virar a mesa – nome mais visível, o ex-deputado Jota Pinto (PDT), não deslanchou e poucos acreditam que deslanchará. Uma das fontes avalia que, se o prefeito mantiver a gestão nos trilhos e não cometer erros administrativos e políticos grosseiros, sua reeleição são favas contadas.
São Luís, 26 de Abril de 2020.