Num dos atos mais importantes da programação alusiva aos seus 190 anos, a Assembleia Legislativa lançou ontem o aplicativo AlemaPlay, por meio do qual qualquer cidadão pode acessar qualquer informação sobre o funcionamento e as atividades do parlamento estadual. Conduzido pela presidente Iracema Vale (PSB), o ato contou com deputados, convidados e a presença diferenciada da influenciadora digital Thaynara OG, que decidiu, com entusiasmo, se engajar na iniciativa. Hoje, uma sessão solene e a distribuição de uma nova edição da Constituição do Estado do Maranhão marcarão o encerramento das comemorações.

A programação comemorativa faz todo sentido, à medida que o Legislativo maranhense tem um histórico intenso de atividades, marcadas por avanços e confrontos ao longo de todos os períodos em que pôde funcionar sem as amarras dos regimes ditatoriais que inibiram as ações políticas no País. Atualmente, o parlamento maranhense vive uma realidade ímpar: é comandado por uma mulher, a deputada Iracema Vale (PSB), que foi o membro da Casa mais votado em 2022; tem uma bancada de 12 mulheres de um total de 42 deputados, e um mosaico ideológico e partidário que vai da esquerda, com PCdoB, PSB, PDT e Solidariedade, passa pelo centro, com MDB, PP, PSD, e alcança a direita, com PL, Novo e PRTB.

Quem acompanha os movimentos do atual parlamento percebe com clareza que ele é marcado pela divisão, com uma larga, mas imprevisível, fatia ligada à Situação, e uma Oposição que curiosamente aumenta e diminui de tamanho de acordo com o assunto em pauta. O Palácio dos Leões exerce a influência natural de qualquer Poder Executivo que tem maioria, tendo o governador Carlos Brandão (PSB) conseguido aprovar, sem maiores problemas, todas as matérias relacionadas a educação, saúde, assistência social, segurança, infraestrutura, administração, finanças e tributos, a exemplo do recente pacote que está resultando no megaprograma Maranhão Livre da Fome. Mas tem enfrentado dificuldades em casos muito específicos, como uma indicação para o TCE, travada por judicialização feita pelo Solidariedade.

Mas, independentemente das diferenças, a atual Assembleia Legislativa expressa com fidelidade o cenário político maranhense, com a maioria dos deputados focada nos problemas dos seus municípios. Daí o fato de que os problemas municipais e regionais dominam a tribuna, enquanto que questões macro, estaduais, regionais e nacionais são pouco enfocadas. A atual composição do Poder Legislativo expressa muito a situação específica de municípios, produzindo um contexto de poucos debates. Os atuais deputados são políticos ativos, mas poucos são oradores contundentes e tribunos afiados.

A eleição da deputada Iracema Vale para a presidência quebrou uma tradição secular do Poder Legislativo. Seu lastro político eleitoral geraram uma política hábil, que sabe negociar – dizem que é dura na queda -, defender posições e enfrentar situações adversas. Sua chegada ao poder, sua desenvoltura no comando da Casa e seus movimentos em situações desfavoráveis – como a sua reeleição presidencial – mostraram um perfil político bem forjado na experiência. Não é sem razão que Iracema Vale tem sido referência para a bancada feminina, na qual pontificam as já experientes deputadas Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB) e Andreia Rezende (PSB), as ativas deputadas Mical Damasceno (PSD), Fabiana Vilar (PL), Cláudia Coutinho (PDT) e Dra. Viviane (PDT), às quais se juntam as deputadas Janaína (Republicanos), Solange Almeida (PL), Edna Silva (PRD) e Abigail Cunha (MDB), licenciada e atual secretária de Estado da Mulher.

No atual mandato, alguns deputados se destacaram, como o líder Neto Evangelista (União), o oposicionista Othelino Neto (SD), os “juristas” Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), o polivalente e produtivo Yglésio Moises (PRTB) e o decano (nove mandatos) Arnaldo Melo (PP), criador da Frente de Combate à Pobreza. Até o 31 de dezembro os deputados Roberto Costa (MDB) e Rafael Leitoa (PSB), grandes articuladores eleitos prefeitos de Bacabal e Timon, respectivamente. A composição reúne os tarimbados Antônio Pereira (PSB), Wellington do Curso (Novo), Edson Araújo (PSB), Hemetério Weba (PP) e Ricardo Rios (PCdoB). E os atuantes Osmar Filho (PDT), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston Ribeiro (PSB) Ricardo Arruda (MDB), Eric Costa (PSD), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Aluízio Santos (PL) e Júnior Cascaria (Podemos), Cláudio Cunha (PL) e Júnior França (PP), e até o dia 31 de janeiro Rildo Amaral (PP), eleito prefeito de Imperatriz. Ali também estão deputados com atuação até aqui muito discreta, como Guilherme Paz (PRD) e Pará Figueiredo (PL). Por fim, parlamentares novatos que prometem marcar presença forte: Catulé Jr. (PP), já mostrando a que veio, João Batista Segundo (PL) e Kekê Teixeira (MDB).

É essa Assembleia Legislativa que chega aos 190 anos de existência, e que se prepara para enfrentar as urnas daqui a menos de 20 meses.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão usa lei municipal para garantir transporte por app a pacientes do Presidente Dutra e do Aldenora Bello

Enquanto o prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda discutia com técnicos da sua equipe a forma de viabilizar o pagamento das corridas em carros de app para a população prejudicada pela paralisação dos ônibus na Capital, o governador deu um passo à frente e viabilizou a medida concedendo vales no valor de FR$ 100,00 a pacientes dos serviços de oncologia e nefrologia dos hospitais Universitário Presidente Dutra e Aldenora Bello.

Os vales serão válidos durante o período de greve dos rodoviários, que até ontem à noite continuava pendente e em processo de negociações.

O governador Carlos Brandão fez o anúncio nas redes sociais, num processo ágil, que surpreendeu inclusive os vereadores de São Luís, que aprovaram a lei autorizando o prefeito Eduardo Braide a recorrer a esse procedimento enquanto a greve fosse mantida. A expectativa dos vereadores era que ontem mesmo a medida fosse posta em prática, o que não aconteceu nem a greve foi encerrada.

A iniciativa do governador Carlos Brandão garantiu a mobilidade desses pacientes, tendo o Palácio dos Leões sido mais ágil do quer o Palácio de la Ravardière.

Em Tempo: a Coluna pede desculpas pelo erro de informação do comentário principal na edição de ontem, quando afirmou que a grave havia sido encerrada em São Luís. Na verdade, o serviço reativado foi a do sistema de transporte semiurbano, depois de uma bem conduzida articulação da MOB, um órgão do Governo do Estado, junto a rodoviários, empresários e Justiça do trabalho. A greve do sistema rodoviário de São Luís permanecia ontem à noite.

Por outro lado, a Coluna mantém inalterada a avaliação de que as medidas duras do prefeito Eduardo Braide são oportunas e têm o poder de colocar as cartas na mesa e enquadrar o grupo de empresas que dão as cartas no sistema de transporte coletivo de São Luís, do qual mais de 600 mil pessoas são dependentes.

Deputados querem ver concluídas obras educacionais inacabadas em todo o estado

A Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, formada pelos deputados Arnaldo Melo (PP), presidente, e Janaína (Republicanos), Rodrigo Lago (PCdoB), Solange Almeida (PL), Eric Costa (PSD), Júnior Cascaria (Podemos) e Kekê Teixeira (MDB), se reuniu ontem para cuidar de um tema ao mesmo importante e delicado: dar a largada no plano de trabalho para levantar e criar as condições para concluir as obras educacionais inacabadas em todo o estado.

“O Maranhão continua sendo o estado com o maior número de obras inacabadas, de modo que é indispensável uma discussão sobre este assunto, para que tenhamos condições de contribuir com o Governo do Estado no enfrentamento deste problema”, declarou Arnaldo Melo, recém empossado no comando da Comissão.

O presidente Arnaldo Melo, assim como a vice-presidente, deputada Janaína, chamou a atenção para o fato de que o Maranhão também é hoje o estado que tem mais convênios em aberto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Como medida prática, os deputados-membros decidiram que logo após o Carnaval a Comissão visite o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) e outros órgãos, para fundamentar um relatório sobre obras educacionais inacabadas, de modo a que possam iniciar um processo de cobrança que resulte na conclusão de todas elas.

São Luís, 20 de Fevereiro de 2025.