Na semana passada, a Coluna registrou que a Assembleia Legislativa, na atual legislatura, que termina em 31 de janeiro de 2023, fez o seu dever de casa e a parte que lhe coube na vida do Maranhão, em especial durante os dois anos em que o estado foi duramente atingido pela pandemia do novo coronavírus. Não foi um parlamento com tribunos geniais nem líderes excepcionais, mas foi um Poder Legislativo atuante, presente, atento e produtivo. E a confirmação desses qualificativos está no Relatório de Atividades do Poder Legislativo maranhense relativo a 2022, um ano considerado atípico por causa das eleições, mas cujo resultado foi o seguinte: oito mil proposições, entre projetos de emenda à Constituição, projetos de lei, projetos de decreto legislativo, emendas, indicações e moções, além de outras atividades formais, relativas ao período de 3 de fevereiro a 22 de dezembro.
O resultado foi um recorde, que ultrapassou o recorde histórico do exercício de 2021. O relatório informa que foram realizadas 116 sessões ordinárias e 9 extraordinárias no período de 3 de fevereiro a 22 de dezembro. Foram apresentadas 7.989 indicações, 513 requerimentos, 32 moções, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), 455 Projetos de Lei Ordinária, 101 Projetos de Resolução Legislativa, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar. O relatório registra também o trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que realizou 21 reuniões ordinárias e 30 extraordinárias, apreciando 753 proposições.
No conjunto das proposições avaliadas e submetidas ao crivo do plenário do Poder Legislativo do Maranhão em 2022, a maior parte foi emanada do Poder Executivo, com 77 proposições, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar, enquanto o Poder Judiciário protocolou 17 proposições, entre elas, regras que reforçaram a luta contra a pandemia, e as que reduziram o valor da alíquota de ICMS sobre combustíveis. Além dos Poderes, o Ministério Público Estadual formulou uma proposição, o Tribunal de Contas do Estado propôs três, e Defensoria Pública, quatro. Todas as demais foram iniciativas dos deputados, tendo alguns deles superado expectativas.
“Isso é fruto do trabalho dos 42 deputados e de todos os servidores da Casa. É uma demonstração do compromisso do Poder Legislativo Estadual com o desenvolvimento do Maranhão”, disse o deputado-presidente Othelino Neto (PCdoB), ao apresentar os números. Responsável prela dinâmica que levou a esse resultado, o presidente destacou que a Assembleia Legislativa “cumpriu fielmente” suas responsabilidades durante essa legislatura que transcorreu sob sua presidência. “Os dados do relatório falam por si só e comprovam a intensidade do trabalho desenvolvido pelos 42 parlamentares”, frisou, com o cuidado inteligente de apontar a produtividade como uma obra coletiva, sem destaques individuais.
Chama a atenção o fato de um recorde ser batido por uma Casa Legislativa em ano eleitoral, portanto em fim de mandato. A tradição registra quase sempre que no último ano de uma legislatura, por conta da campanha eleitoral, é comum queda da produtividade legislativa, com a diminuição do número de sessões, uma vez que as pautas costumam ser mais folgadas. O Relatório de Atividades do Poder Legislativo maranhense mostra que em 2022, por tradição um ano atípico por causa da corrida eleitoral, aconteceu o contrário. Os deputados trabalharam mais do que o “normal” para um ano eleitoral. Outro aspecto a ser registrado é que a produção mais recente teve a participação de deputados que não se reelegeram, mas que têm consciência de que o mandato ainda não acabou e eles continuarão representantes do povo até o fim da legislatura, no último dia de janeiro.
Um bom exemplo para ser registrado.
PONTO & CONTRAPONTO
Brandão vai montar equipe no ritmo da montagem do Governo Lula
O governador Carlos Brandão (PSB) vai instalar no dia 1º de janeiro de 2023 o Governo para o qual foi eleito. Mas a composição desse Governo só estará definida entre fevereiro e março. É que até lá, o governador vai montar sua equipe no ritmo que Governo Lula da Silva (PT) montar a dele. Um exemplo: se o deputado federal Bira do Pindaré, que presidente do PSB, mas não se reelegeu, não for convocado para um cargo federal, é quase certo que ele será convidado para ser secretário. O mesmo deve acontecer com o deputado federal não reeleito Zé Carlos (PT), que tem estatura para assumir cargos de peso na máquina federal. Nesse contexto estão, por exemplo, o deputado estadual não reeleito Marco Aurélio (PSB), um quadro de peso, e o ex-secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, que tentou sem sucesso uma cadeira na Câmara Federal pelo PCdoB.
Daí a preocupação do governador Carlos Brandão de não acelerar a montagem da sua equipe antes de fevereiro.
Maranhãozinho arma estratégia para não naufragar com o PL
O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, chefe maior do PL no Maranhão, está montando cuidadosamente a estratégia de criar condições para a sua sobrevivência política. Grosso modo, ele pretende seguir, à sua maneira, a orientação do chefão nacional do partido, o notório Waldemar Costa Neto, atuando como oposição ao Governo Lula na Câmara Federal, e no plano estadual oferecer ao governador Carlos Brandão o apoio do PL na Assembleia Legislativa. Tarimbado nesse jogo, Josimar de Maranhãozinho sabe que, sob a influência do ex-presidente Jair Bolsonaro, o castelo construído pelo PL nas eleições, pode desmoronar, como aconteceu com o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu em 2018 e que se esfacelou pouco mais de um ano depois. Josimar de Maranhãozinho certamente não quer ser vítima do naufrágio.
São Luís, 28 de Dezembro de 2022.