Resolvido o destino da primeira denúncia sobre envolvimento na tentativa de golpe de estado, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, por sua 1ª Turma, de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu grupo mais próximo, que, daqui a alguns meses, poderão ser condenados a até 40 anos de cadeia ou serem absolvidos, as atenções se voltam agora para o projeto da anistia que a banda bolsonarista do Congresso Nacional tenta emplacar para livrar os participantes do fatídico 8 de janeiro de 2023. O jornal O Estado de S. Paulo fez um levantamento para identificar a posição dos 513 deputados federais em relação ao projeto, e o resultado foi: 190 favoráveis, 126 contra e 104 ficaram no muro. Entre os 18 deputados maranhenses, dois disseram ser a favor do projeto de anistia, cinco disseram ser contrários, cinco não quiseram responder e seis simplesmente não retornaram ao chamado de O Estadão.

Os dois favoráveis à anistia para os golpistas de 8 de janeiro são os deputados Allan Garcês e Josivaldo JP. O primeiro é de extrema-direita e bolsonarista “raiz”, que está no exercício do mandato na vaga do deputado André Fufuca, atual ministro do Esporte. O segundo é de direita, mas não exibe o grau dessa posição ideológica, sendo claro que joga para agradar ao eleitorado bolsonarista na região Tocantina.

Contra o projeto de anistia para os golpistas se posicionaram os deputados Hildo Rocha (MDB), que junta a posição do partido com sua convicção pessoal contra os planos golpistas da direita bolsonarista; Ivan Júnior (União), suplente de centro-direita recém-chegado à Câmara Federal; Márcio Jerry (PCdoB) é contra por convicção pessoal e segue a linha geral da esquerda da qual o seu partido é parte histórica; Rubens Júnior (PT) é contra o projeto por convicção pessoal e em alinhamento com a posição do PT; e Aluísio Mendes (Republicanos), que é de direita, integra a ala menos radical do bolsonarismo, mas defende a ordem institucional.

Os deputados que não quiserem responder à pesquisa formam um grupo política e ideológicamente plural, que vai do centro à extrema-direita. A deputada Detinha (PL) é de direita, faz parte da nata do PL, mas não fecha com o radicalismo bolsonarista. Duarte Júnior (PSB) manifesta independência em relação ao partido, que já se posicionou contra a anistia. Júnior Lourenço (PL) segue a linha de independência em relação ao bolsonarismo; Márcio Honaiser (PDT) surpreende, uma vez que o seu partido já está posicionado contra a anistia para os golpistas do 8 de janeiro; e Pedro Lucas Fernandes (União), atual líder da bancada federal do partido, tem posição definida, mas não quer externa-la ainda.

Os seis deputados que não retornaram à provocação de O Estadão formam um grupo predominantemente de centro-direita, que tem dúvidas em relação ao projeto de anistia. Amanda Gentil (PP), por exemplo, é uma jovem parlamentar identificada com a democracia; Cléber Verde (MDB) é um parlamentar experiente, identificado com a democracia plena, que é a posição do seu partido; Fábio Macedo (Podemos) é posicionado à direita democrática, deve seguir o seu partido; Josimar de Maranhãozinho (PL) é de direita, mas não segue a cartilha golpista do bolsonarismo; Marreca Filho (PRD) deve seguir a linha do seu partido; e Pastor Gil (PL) é da direita dura pregada pela ala bolsonarista da Assembleia de Deus.

É claro que entre os que não quiseram responder e os que não retornaram estão deputados com suas convicções formadas a favor e contra a anistia e os que ainda, embora seja lógico supor que boa parte esteja sobre o muro da indefinição. Assim como os já posicionados, esses parlamentares sabem que, nesse caso, uma anistia é uma faca de dois gumes, que pode dar aos anistiados uma consciência democrática, mas também pode lhes dar munição para continuar tentando quebrar a ordem e mergulhar o Brasil de novo numa ditadura, como pediram seus cartazes.

No momento, vale o registro de que a maioria não aprova a polêmica proposta de perdão.

Em Tempo: as posições dos deputados federais foram inicialmente divulgadas pelo bem informado Blog do John Cutrim.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino fechou seu voto lembrando que “ditadura mata”

Muito comentado o voto com que o ministro Flávio Dino recebeu a denúncia da Procuradoria Geral da República e o voto do ministro-relator Alexandre de Moraes que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e seu grupo mais próximo, réus por tentativa de golpe de estado.

Com a autoridade de ministro da Justiça que montou a resistência e o combate ao movimento golpista de 8 de janeiro, o ministro Flávio Dino acatou, literal e integralmente, o voto do ministro-relator e fundamentou sua posição com uma série de argumentos, sendo que dois chamaram mais a atenção.

No primeiro, ele concorda totalmente com o fundamento segundo o qual houve, sim, uma tentativa de golpe no Brasil, tramado pelo presidente Jair Bolsonaro, que em vez de reconhecer a derrota nas urnas, passar o comando do País ao presidente eleito Lula da Silva (PT) e se preparar para 2026, preferiu mergulhar na instabilidade, e diante do fracasso do plano golpista, fugiu para Miami, refúgio dos ricos brasileiros nos EUA.

O outro argumento do ministro se baseou no fato de que quando as defesas se manifestaram, nenhum advogado dos acusados contestou a afirmação de que houve tentativa de golpe. Todos eles reconheceram que o regime democrático foi gravemente ameaçado por planos golpistas, mas que seus constituintes não participaram deles.

E no final, o ministro fez uma advertência: “Ditadura mata!”

Fato ocorrido em hospital mostrou como Roberto Costa quer a gestão pública de Bacabal

Se algum bacabalense tinha alguma dúvida quanto a seriedade do prefeito Roberto Costa (MDB), o episódio ocorrido recentemente num hospital da rede municipal foi um recado direto e preciso de como o serviço público tem de funcionar sob sua gestão. O relato foi feito por ele próprio numa reunião posterior com servidores municipais.

Ao chegar ao Hospital Socorrão, numa ação de inspeção, o prefeito Roberto Costa deparou com a seguinte situação: uma mãe teria sido orientada por um médico do hospital a realizar uma tomografia em seu filho numa clínica particular, quando o hospital tem condições de realizar o exame gratuitamente.

Diante do fato, revelador de um crime cometido por um servidor contra um cidadão, o prefeito Roberto Costa reagiu, indignado, primeiro fazendo um pix no valor do exame (R$ 426,00) em favor da mulher e mandou um recado direto, que não deixou nenhuma dúvida: “Profissional que trabalhar na Prefeitura de Bacabal e não respeitar a população, não ficará na gestão do prefeito Roberto Costa”.

E em seguida determinou a realização de uma sindicância para apurar o episódio. Avisando que sua gestão praticará a regra de “tolerância zero” com qualquer tipo de desvio de conduta funcional.

Quem conhece Roberto Costa um pouco mais sabe que ele não tergiversa em situações como essa. Costuma resolver no ato, doa a quem doer.

São Luís, 27 de Março de 2025.