Ao mesmo tempo em que impôs ao presidente Lula da Silva (PT) a obrigação de conseguir um superávit fiscal de R$ 15 bilhões, o Orçamento da União aprovado ontem pelo Congresso Nacional manteve praticamente intacto o poder de fogo de deputados federais e senadores no que diz respeito às emendas parlamentares, para as quais foram destinados nada menos que R$ 58 bilhões. A diferença é que, por causa da cruzada do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, as emendas foram retiradas de um labirinto que tornava impossível a identificação do parlamentar autor e, em alguns casos, nem mesmo a destinação dos recursos, tornando o processo mais transparente, com a identificação do “pai” e o rastreamento da dinheirama. Deputados e senadores vão movimentar mais dinheiro do que os ministérios da Educação e da saúde juntos.

Esse cenário mergulhou no alívio deputados federais e senadores, que depois de forte pressão, conseguiram manter um bolo de recursos monumental. Eles temiam que a crise causada pelas regras quase criminosas que norteavam o uso de emendas parlamentares, com a revelação de que muitas delas não chegavam ao destino com seu valor original, reduzisse drasticamente o montante destinado às emendas parlamentares. Isso porque, se tal ocorresse, pelo menos metade da bancada federal maranhense, incluindo deputados federais e senadores, estaria fora do jogo pela reeleição.

Com esses recursos, deputados federais deixaram de fazer política na verdadeira acepção do termo, que é legislar, fiscalizar, cobrar, criticar, denunciar e também apoiar governos. Antes do botim das emendas, deputados federais desembarcavam em São Luís às sextas-feiras, procuravam jornais e emissoras de rádio e de TV para dizer o que aconteceu ao longo da semana e, eventualmente, destacar ou criticar ações do Governo do Estado, porque era necessário e importante informar o eleitorado sobre sua atuação. Depois que passaram a ter acesso aos milhões de reais das emendas, congressistas se tornaram políticos distantes dos espaços de opinião, se comunicando apenas por redes sociais.

Esse novo modelo de parlamento criou tipos curiosos de parlamentar. Um exemplo: o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) é hoje conhecido no país inteiro como um poderoso negociador de emendas. É acusado de “comprar” emendas e passa-las adiante, mediante comissão, e por isso foi tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal. Outro exemplo: o deputado federal Josivaldo JP (PSD) assombrou Imperatriz e cidades da região comandando calçamento de ruas e rasgando estradas vicinais, agindo como um verdadeiro prefeito. Existem prefeitos que apostam mais nas emendas dos deputados federais do que em investimentos do Governo do Estado e da própria União nos seus municípios. Aqui e ali estoura um escândalo, como foi o caso do deputado federal Juscelino Filho (União), hoje ministro das Comunicações, acusado pela Polícia Federal de desviar recursos de emendas que destinou a Vitorino Freire, onde sua irmã era prefeita. Ele nega enfaticamente.

Até agora não há notícia de que um parlamentar ou um prefeito tenha ido parar na cadeia por conta de desvio de recursos de emendas.

O fato é que a execução do Orçamento da União aprovado ontem vai garantir a permanência de boa parte da bancada no campo das boas graças dos prefeitos e, por via de desdobramento, do eleitorado, garantindo investimentos que certamente se transformarão em votos. Todos os deputados federais e senadores que formam a bancada maranhense, sem nenhuma exceção, têm nas emendas parlamentares o carro-chefe das suas campanhas. E pelo menos até aqui a maioria deles tem dado a destinação correta aos recursos, não havendo registro de denúncias além das que estão atingindo fortemente o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.       

 Vale lembrar que, com a transparência assegurada pelas medidas do ministro Flávio Dino e pelas correções feitas pelo próprio Congresso Nacional, a situação é bem mais republicana.

 PONTO & CONTRAPONTO

Ato em escola militar reúne Felipe Camarão e Orleans Brandão em clima de harmonia

O evento foi simples: a inauguração de uma quadra esportiva e reforma do auditório do Colégio Militar Tiradentes I, com a presença de alguns secretários e do vereador Astro de Ogum (PCdoB). Mas ganhou um simbolismo político muito além do fato em si por conta da presença do vice-governador Felipe Camarão (PT) e do secretário extraordinário de Articulação Municipalista, Orleans Brandão (MDB). Os dois tiveram a honraria de descerrar placa, em perfeito clima de harmonia, levando o secretário de Articulação Política, Rubens Pereira, a registrar um fato como um ato político importante. E foi mesmo.

Foi uma demonstração cabal de que o vice-governador Felipe Camarão decidiu cuidar da própria vida reforçando seus laços políticos com o governador Carlos Brandão (PSB), criando assim as condições para que em abril do ano que vem o chefe do Executivo renuncie, o vice assuma e os dois formem chapa majoritária para disputar o Governo do Estado e uma das vagas no senado da República.

O secretário Orleans Brandão fez o que a situação permite: ocupou o lugar que o prestígio político lhe assegura, cacifando seu nome para disputar uma cadeira na Câmara federal, como ele próprio tem afirmado. Mas também operando com a expectativa de vir a ser candidato a governador numa traumática situação de racha na aliança governista.

O que chamou a atenção no evento corretamente exaltado por Rubão Pereira como uma demonstração de unidade e harmonia no Governo foi realmente esse clima. Primeiro a presença dos dois “concorrentes”, e depois o ambiente de descontração criado pelos dois, passando a impressão de que o projeto original está finalmente ganhando corpo.

E o que é mais importante: com o aval do governador Carlos Brandão.

Bira do Pindaré mantém distância da crise e mantém firme apoio a Brandão

Em meio à crise que distancia brandonista e dinista, um nome de peso político tem se mantido afastado, preferindo cuidar da sua vida, o ex-deputado federal e atual secretário de Agricultura Familiar Bira do Pindaré, que presidiu o PSB no Maranhão até passar o bastão para o então governador Flávio Dino, que o repassou para o governador Carlos Brandão.

Alertado pelo amargo tropeço eleitoral de 2022, quando não conseguiu a reeleição para a Câmara Federal, Bira do Pindaré se afastou do rame-rame partidário, assumiu o comando da (SAF) e mergulhou no trabalho.

Ele se recusou a entrar nessa guerra, por entender que como membro de proa do PSB, sua obrigação partidária é contribuir para o sucesso do Governo do PSB. E tem feito isso trabalhando duro para cumprir as metas da pasta, visando o bom desempenho do Governo e, naturalmente, investindo no projeto de voltar à Câmara Federal em 2026.

Nesta semana, por exemplo, ele esteve em Brasília, onde participou, em Brasília, do I Workshop “Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Regional”, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Codevasf. No evento foram apresenta ações, projetos e potencialidades da agricultura irrigada em estados que integram a área de atuação da Codevasf, a exemplo do Maranhão.

Quem o conhece garante que ele mantém ligação com o dinismo, mas não abre mão do compromisso que mantém com o governador Carlos Brandão, de quem é um dos auxiliares mais leais.

São Luís, 21 de Março de 2025.