A Carta de São Luís, documento final do 3º Encontro dos presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, realizado em São Luís no início do mês, foi entregue ontem, formalmente, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PCdoB), aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Na Carta, os chefes dos Poderes Legislativos nordestinos se posicionam em relação a temas que no momento são alvos de debates no Congresso Nacional: Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento, também definidos como prioritários pelos nove governadores do Nordeste, que se reuniram na Capital do Maranhão em Meados de março, sob a coordenação do governador Flávio Dino (PCdoB). Nas duas reuniões de ontem, Othelino Neto estava acompanhado dos seus colegas presidentes das Assembleias de Assembleias Legislativas do Piauí, Themístocles Filho, de Sergipe, Luciano Bispo, e da Bahia, Nelson Leal.
Na condição de presidente do ParlaNordeste, o deputado Othelino Neto não foi porta-voz de apenas nove chefes de Poderes Legislativos, mas de centenas de deputados estaduais dos nove estados nordestinos, que representam milhões de eleitores de toda a região. Os temas enfocados na Carta estão diretamente relacionados à vida das populações do Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. Isso ficou muito claro, primeiro, no encontro dos governadores, e mais ainda na reunião dos presidentes de Legislativos. Vale lembrar que os deputados estaduais formam a linha de frente do poder de pressão sobre os deputados federais e senadores
O projeto da Reforma da Previdência encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado pelos deputados-presidentes, principalmente em dois pontos, o que muda radicalmente as regras da aposentadoria rural, e que, se aprovado, vai reduzir drasticamente o número de aposentados dessa categoria, produzindo miséria na coletividade e levando centenas de municípios à falência. E o outro é a proposta de extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a milhões de brasileiros sem qualquer amparo do Estado. A Carta de São Luís retirada desses dois itens como condição essencial para atrair apoio dos parlamentares estaduais nordestinos ao projeto proposto pelo Governo. Na audiência na Câmara Federal, o presidente Rodrigo Maia garantiu que os dois itens apontados na Carta de São Luís serão retirados do projeto de Reforma da Previdência.
A redefinição do Pacto Federativo, que também começa a tomar de conta dos debates no Congresso Nacional, é reivindicação prioritárias dos Executivos e Legislativos da região, estando igualmente destacados nos registros das reuniões de governadores e presidentes de Assembleias. A principal reivindicação é a mudança nas regras de distribuição dos recursos arrecadados em tributos federais, que hoje ficam integralmente em poder da União, que repassa uma fatia a estados e municípios na forma de Fundo de Participação (FPE e FPM). A discussão não é nova, mas vem ganhando intensidade e força, com tendência no sentido de uma redefinição. A Carta de São Luís cobra exatamente essa providência.
O terceiro ponto mais enfático da Carta de São Luís entregue ontem aos presidentes do Senado e da Câmara Federal é a defesa do fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento, como Sudene, Chesf, BNB, DNOCS, Codevasf, e Sudam, no caso específico do Maranhão, que tem parte do seu território na Região Amazônica. Para os chefes de Legislativos estaduais, esses órgãos são atualmente indispensáveis, e ao longo da sua existência têm demonstrado que no contexto de políticas sérias de desenvolvimento, são fundamentais. Na Carta, os deputados-presidentes são enfáticos: “Não iremos compactuar com qualquer política do Governo Federal que vise enfraquecê-los, na medida em que tais ações só iriam prejudicar o Nordeste e seu povo”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, além de terem sido receptivos, se comprometeram a levar a Carta de São Luís ao conhecimento dos seus pares, assinalando que ela servirá de subsídio na discussão dos temas pelos seus pares. O presidente Othelino Neto ouviu os dois líderes do Congresso Nacional acompanhado dos seus colegas do Piauí, Themístocles Filho, de Sergipe, Luciano Bispo, e da Bahia, Nelson Leal, dos deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT), Ciro Neto (PP) e Felipe dos Pneus (PRTB), e dos deputados federais, Juscelino Filho (DEM) – que coordena a bancada maranhense – Gil Cutrim (PDT), Gastão Vieira (PROS), Edilázio Jr. (PSD), Josimar Maranhãozinho (PR), Zé Carlos (PT) e André Fufuca (PP).
PONTO & CONTRAPONTO
Marco Aurélio descarta insatisfação de grupo e diz que a base do Governo é sólida forte
O deputado Marco Aurélio (PCdoB), líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, que reúne 26 deputados, descartou a existência de qualquer movimento de insatisfação dentro da base governista na Assembleia Legislativa. Sobre o episódio da última quinta-feira (11), quando, supostamente insatisfeitos, cinco deputados governistas se ausentaram da sessão da Assembleia Legislativa para não votar projetos do Governo que estavam pautados. O líder do bloco governista avalia que não houve, a rigor, um ato de rebeldia dos deputados, mas apenas a atitude de não querer participar da sessão. Tanto que o “pacote” de projetos governistas foi aprovado na segunda-feira sem problemas e com votos de sobra. Com habilidade cada vez mais refinada, já tendo assimilado todas as nuanças que movem os bastidores da Assembleia Legislativa, principalmente no que diz respeito à relação dos deputados da base com o Palácio dos Leões, o líder do “Blocão” diz que eventuais insatisfações, tanto na grande base quanto nos blocos menores, são resolvidas com diálogo, e que nesse ponto o presidente Othelino Neto tem tido um papel fundamental como mediador. “É impressionante a credibilidade que o presidente vem conquistando junto aos deputados”, assinala o deputado Marco Aurélio.
Fábio Macedo retoma o mandato propondo que gás natural seja vendido em postos no Maranhão
Pouco mais de um mês após ter constrangido o Poder Legislativo ao protagonizar, fortemente alcoolizado, um momento de abalo moral e ético envolvendo-se numa briga com um cantor brega chamado “Cachorrão” na periferia de Teresina, o que acabou em sua detenção e o levou a fazer um pedido público de desculpas e requerer uma licença de 30 dias para tratamento de saúde, o deputado Fábio Macedo (PDT) retornou terça-feira à Assembleia Legislativa sem passar pela Comissão de Ética, uma vez que não houve nenhuma denúncia formal contra ele. Aparentemente refeito da pancada moral e com aparência saudável, ele ocupou a tribuna na condição de presidente da importante Comissão de Assuntos Econômicos propondo a convocação da empresa Eneva para uma audiência pública na qual seja discutido que parte do gás natural produzido no Complexo de Produção de Gás Parnaíba, que reúne os municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antonio dos Lopes seja destinada à rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores que circulam no estado, a exemplo do que acontece em 17 estados produtores de gás natural, a começar pelo Rio de Janeiro. “Levantamos essa bandeira porque acreditamos que as riquezas produzidas aqui tenham que beneficiar o nosso povo. Não é justo que todo gás natural seja utilizado somente para abastecer a termoelétrica, cuja energia produzida não é nem utilizada pela nossa população”, disse Fábio Macedo, que já havia rascunhado essa proposta no mandato passado.
São Luís, 18 de Abril de 2019.