“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”. Essa declaração foi o ponto alto da entrevista concedida ontem pelo vereador Paulo Victor (PCdoB) ao reassumir a presidência da Câmara Municipal de São Luís, após um mês e meio como secretário de Estado de Cultura. Ele confirmou que a decisão foi política, que é pré-candidato à sucessão municipal e que vai fazer oposição aberta ao prefeito Eduardo Braide (PSD), confirmando integralmente a abordagem feita pela Coluna na edição de ontem. Além de se posicionar como pré-candidato a prefeito e se declarar opositor ativo, surpreendeu ao anunciar que recebeu e vai colocar em discussão três pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide, sem, no entanto, revelar os autores. No seu discurso fortemente político, o presidente Paulo Victor fez questão de usar várias vezes a expressão “com responsabilidade”.

Ao se declarar pré-candidato a prefeito, o presidente da Câmara Municipal de São Luís deu a largada na corrida ao Palácio de la Ravardière, sem tentar esconder que seu objetivo é se tornar o principal adversário do prefeito Eduardo Braide. Em tom fortemente crítico, ele acusou o prefeito de ser o responsável direto pelo que chamou de “momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público”, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo municipal. Politicamente habilidoso, o presidente da Câmara ressalvou que esses passos só serão dados com o aval dos vereadores.

– O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres (os vereadores) ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos – declarou.

Se já enfrentava dificuldades com a Câmara Municipal, onde não tem base sólida e alimenta convivência tensa articulando maioria para cada projeto de interesse do Poder Executivo, o prefeito Eduardo Braide ganhou mais um motivo para refinar sua estratégia. Isso porque Paulo Victor deixou claro que vai agir como presidente: “Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, disse ele, sinalizando fortemente que está determinado a partir para o enfrentamento com o prefeito, tanto no campo institucional (via Câmara), quanto na esfera política como aspirante à cadeira número 1 do Poder Executivo na próxima eleição.

O posicionamento político ostensivo do presidente Paulo Victor confirma, sem rodeios, que o Palácio dos Leões planeja ver um aliado no Palácio de la Ravardière. O presidente da Câmara Municipal não abriria mão de comandar, como secretário estadual de Cultura, duas temporadas juninas, com um Natal e um Carnaval no meio, garantindo um palanque monumental, não fosse a decisão política do governador Carlos Brandão (PSB) de entrar para valer na briga pelo comando administrativo e político da Capital, o maior e mais importante centro econômico e político do Maranhão.

Por outro lado, a antecipação do retorno e o discurso forte do presidente da Câmara Municipal refletem a consciência de que, mesmo enfrentando algumas dificuldades, o prefeito Eduardo Braide é bem avaliado pela população, e que, no controle da máquina, buscando a reeleição, é um candidato difícil de ser batido. Tem experiência nesse jogo, não entra em bola dividida, não e não vai para a briga no primeiro chamado.

Isso significa dizer que São Luís será palco de um embate político e eleitoral com força de entrar para a História.

 PONTO & CONTRAPONTO

As big tech começam a entender que o Brasil tem um Governo que vai cumprir as leis

A crise criada pelas plataformas controladas pela gigante Meta, a começar pela mais importante delas, o Google, começaram a entender ontem que o Brasil não é uma terra de ninguém, onde a turma que produz notícias falsas, a exemplo do gabinete do ódio do governo passado, pode continuar fazendo o que bem entende nas redes sociais. Incomodadas com o PL/2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, as plataformas deflagraram, via Google, uma campanha contra o projeto, abraçando a “causa” do bolsonarismo, de modo a garantir que tudo continue como dantes no quartel de Abrantes. Calcularam muito mal, porque sua interferência criminosa na decisão do Congresso Nacional foi desmascarada e pode custar-lhes muito caro.

Para começar, o Governo Brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reagiu duro. O ministro Flávio Dino deu duas horas para que o Google retirasse a campanha mafiosa da sua capa, e autorizou a Secretaria de Defesa do Consumidor da pasta a abrir uma investigação para apurar as suspeitas de crimes da plataforma. Também o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), pediu uma investigação pelo Cade, que investiga bandidagem financeira. Na esteira da reação do Governo, o Supremo, provocado por partidos, determinou à Polícia Federal que investigue o caso a fundo e multou o Google em R$ 1 milhão por dia, enquanto houver resquício de suas maquinações contra o PL 2630. Não bastasse isso, o Ministério Público Federal também abriu investigação contra as plataformas.

Diante da dura e ampla reação, a poderosa Big Tech recuou, cumpriu tudo o que foi determinado e vai se ver agora com a Polícia Federal.

Conclusão óbvia: depois de quatro anos de campo livre para fazer todas as suas manipulações, com a garantia de que não seria jamais importunada pelo o governo, que se valeu fartamente desse “faroeste digital”, as plataformas estão entendendo que o Brasil tem um Governo sério, que faz cumprir as leis e não vai entrar no seu jogo.    

“Contraplanos” discutiu a chaga do trabalho escravo no Maranhão

A edição de ontem do programa “Contraplano”, TV Assembleia, representou uma aula importante sobre trabalho escravo ou análogo à escravidão no Maranhão. Provocado pelo âncora do programa, jornalista Fábio Cabral, o tema, que representa uma das mais graves manchas na sociedade brasileira em pleno século XXI, foi debulhado com eficiência durante uma hora por três convidados: Nivaldo Araújo (superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão), Bruna Feitosa (advogada e doutora em Políticas Públicas) e Brígida Rocha (assistente social e agente da Pastoral da Terra).

Não houve debate, porque a realidade do trabalho escravo ou análogo à escravidão é tão forte e tão presente no Brasil, que os debatedores dedicaram seu tempo a dar informações chocantes, mas de extrema importância, sobre a situação no Maranhão no contexto nacional. Nivaldo Araújo, Bruna Feitosa e Brígida Rocha informaram, em linhas gerais, o seguinte:

Trabalho Escravo ou Análogo à Escravidão tem as seguintes características: o trabalhador é privado da sua liberdade – não pode se locomover fora do espaço de trabalho -, tem os seus documentos retidos, sofre servidão por dívidas, é obrigado a comprar seus alimentos do próprio empregador e vive em condições insalubres.

O Maranhão é o estado de onde sai o maior número de trabalhadores explorados como mão de obra escrava, dentro e fora das suas fronteiras.

Entre os municípios maranhenses, Codó é o maior centro exportador de mão de obra para trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Mais de 90% dos trabalhadores explorados no trabalhado escravo ou análogo à escravidão é do sexo masculino.

Desse total, 34% são analfabetos e 47% têm apenas o ensino fundamental incompleto.

Os fatores que levam a esses trabalhadores se sujeitarem a essa degradação são a baixa escolaridade, a inexistência de qualificação, a falta de oportunidade e a alta concentração de terras nas mãos de poucos.

A Superintendência do Trabalho e Emprego do Maranhão tem atuado na fiscalização e na libertação de trabalhadores escravizados.

Essa atuação já foi mais ampla e mais intensa. Isso porque, até 2017, o braço do Ministério do Trabalho no Maranhão contava com 72 fiscais, que foram reduzidos para 22 nos últimos quatro anos, no desmonte feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Açailândia é o mais ativo centro de combate ao trabalhado escravo ou análogo à escravidão em todo o Maranhão, com a atuação diuturna do Centro de Direitos Humanos “Carmem Bascaran”, que atua em parceria com a Pastoral da Terra.

Todo cidadão deveria assistir a essa edição de “Contraplanos”, da TV Assembleia.

São Luís, 03 de Maio de 2023.