Por mais que vozes bolsonaristas estrilem – e podem estrilar à vontade -, não há o que discutir quanto a legalidade da multa aplicada pela Vigilância Sanitária do Maranhão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na visita que fez ao estado no final da semana passada, quando inaugurou uma ponte ligando o território maranhense ao do Piauí e entregou alguns títulos de terra em Açailândia. Sem usar máscara, o presidente promoveu aglomerações, desrespeitando, frontal e ostensivamente, o Decreto Estadual Nº de 30/09/2020, e a Lei Federal Nº 6.437/77, estando, portanto, sujeito a multa cujo valor pode variar entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a gravidade da situação criada. O presidente tem agido dessa maneira em Brasília e por onde passa, sem que as autoridades se atrevam a enquadrá-lo nas regras legais. Em Brasília, Jair Bolsonaro “pinta e borda”, fazendo o mesmo no Rio de Janeiro, a exemplo de Domingo, quando comandou, sem máscara e promovendo aglomeração, um passeio de motocicletas, sem que as autoridades sanitárias fluminenses o incomodassem. Ao contrário, o governo de lá colocou um imenso aparato policial à disposição do presidente, para que ele se divertisse praticando infrações sanitárias e debochando da gravidade da pandemia, que fechou o dia de ontem com mais de 450 mil mortes.
Além da multa sanitária, o Governo do Maranhão se prepara para bater às portas do Supremo Tribunal Federal com uma ação na qual denunciará o presidente Jair Bolsonaro pelos mesmos motivos, argumentando que ele infringiu “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A ação está sendo preparada, segundo revelou o governador Flávio Dino (PCdoB) à revista Fórum, especializada em termas jurídicos.
O Maranhão tem se posicionado diferentemente de outros estados, principalmente agora, sob o Governo de um ex-juiz federal, professor de Direito Constitucional e profundo conhecedor das leis do País, o que lhe dá lastro para afirmar que a base de um estado democrático de direito é a dualidade Direito X Dever, garantia de que ninguém, mas ninguém mesmo, esteja fora do alcance das leis. Assim, enquanto alguns governadores fecham os olhos para o jogo provocativo do presidente, ignorando seus gestos agressivos, por medo ou por “amarração”, o do Maranhão está fazendo o que é certo: enquadrando o presidente infrator, cobrando dele o que é cobrado de qualquer cidadão que infrinja determinada norma. É assim nos países civilizados. Exemplo: há cerca de uma década, o príncipe Phillip, marido da rainha Elizabeth II da Inglaterra, foi flagrado cometendo uma infração de trânsito, foi multado e teve sua carta suspensa por três meses; não chiou, pagou a multa, cumpriu a pena e saiu do episódio mais respeitado pelos ingleses.
Institucionalmente, no Brasil o presidente da República é o líder de uma Federação formada por 27 estados e o Distrito Federal e por mais de cinco mil municípios. Mas isso não lhe dá o direito de cometer derrapagens nas unidades federadas, que têm regras diferenciadas para várias situações. No caso da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Maranhão editou, em Setembro passado, Decreto instituindo uma série de procedimentos para o enfrentamento do novo coronavírus. Entre essas normas, a exigência do uso de máscara em público e a proibição de aglomeração acima de 100 pessoas. Na visita que fez ao estado na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro descumpriu, afrontosamente, as duas regras fundamentais do combate à pandemia. E o fez de maneira ostensiva, como quem pretendeu “criar um caso”. Se achou que passaria incólume, errou feio, porque o Estado, por seu Governo, agiu como deveria: enquadrou-o nas regras, impondo-lhe multa e denúncia por colocar ele próprio e pessoas em risco de contaminação.
Episódios como esse tornam mais rico o exercício pleno da cultura institucional, pois mostram que numa democracia a lei tem de valer para todos, como vem pregando o governador Flávio Dino, que, até prova em contrário, anda rigorosamente dentro das regras.
PONTO & CONTRAPONTO
Weverton e Brandão medem força com declarações de apoio de aliados
O senador Weverton Rocha e o vice-governador Carlos Brandão têm protagonizado uma interessante medição de força. Nas duas semanas anteriores, Carlos Brandão inflou seu cacife fazendo incursões estado a dentro, atuando como representante do governador Flávio Dino em diversos municípios. Além disso, diversos secretários, destacadamente Clayton Noleto (Infraestrutura) e Rogério Cafeteira (Esportes), encamparam o projeto de candidatura do tucano, parecendo a revelação de uma tendência dentro do Governo, situação que culminou com a declaração do ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), de apoio incondicional ao futuro governador. A reação não demorou, e o senador não deixou barato. Primeiro divulgou um vídeo em que declara o alinhamento dele e da bancada federal com o governador Flávio Dino, que reconhece o empenho do aliado. E ontem, veio reforço duplo: primeiro com nova entrevista da senadora Eliziane Gama (Cidadania) reafirmando apoio ao seu projeto de candidatura. E, para fechar, um forte contraponto à declaração de Cleomar Tema de apoio a Carlos Brandão, um discurso do atual prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (Solidariedade) à pré-candidatura do senador pedetista.
E que ninguém se iluda, vai continuar assim até o governador Flávio Dino bater o martelo.
Declarações de José Reinaldo são para interpretar e não para rebater
Partidários do projeto de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) precisam dar mais atenção ao que diz, aqui e ali, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB), aliado do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), sobre a corrida ao Palácio dos Leões. Político de larga visão, o ex-governador é conhecido na seara política como um prognosticador certeiro. Um exemplo: em 1994, na tensa disputa que teve de um lado a deputada federal Roseana Sarney e do outro o – para muitos imbatível – senador Epitácio Cafeteira, que liderava as pesquisas as pesquisas do Ibope, ele afirmou categoricamente, em entrevista concedida semanas antes da eleição, que seria um páreo difícil, mas que ela seria eleita. As declarações de José Reinaldo irritaram profundamente o senador Epitácio Cafeteira, que reagiu apelidando-o de “Mãe Diná”, uma conhecida “vidente” da época. Não deu outra, Roseana Sarney virou o jogo e venceu a eleição com vantagem de 18 mil votos. Desde então, José Reinaldo acertou a maioria dos prognósticos eleitorais que fez, incluindo a histórica vitória de Jackson Lago (PDT) sobre Roseana Sarney em 2006, que ele comandou do Palácio dos Leões. Ou seja, suas palavras devem ser ouvidas com atenção e avaliadas com cuidado.
São Luís, 25 de Maio de 2021.