“Nós tiramos São Luís do atraso. O próximo prefeito de São Luís receberá uma cidade equilibrada financeiramente, organizada e com muitas obras realizadas”, declarou ontem, em tom triunfante, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), duas semanas antes de passar o comando da Capital ao seu sucessor, o prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos). O “vim, vi, venci” do prefeito de São Luís faz sentido na seara administrativa, na qual realizou um trabalho de primeira linha. Mas, junto com o gestor vitorioso irá para casa o político marcado pela contradição e carregando o peso de haver contribuído para desmontar o legado político e partidário construído por Jackson Lago na Capital.
Oito anos depois de ter assumido uma Prefeitura mergulhada no caos administrativo e financeiro, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. pode limpar as gavetas com a agradável sensação do dever cumprido como gestor público. Sem dúvida, ele entrará para a galeria dos ex-prefeitos como gestor exemplar da nova geração. Isso, mesmo levando em conta o fato de que, ao contrário dos seus antecessores, que cumpriram seus mandatos enfrentando a hostilidade de governos estaduais e federais adversários, ele governou durante dois anos com a má vontade do Palácio dos Leões, então sob o comando de Roseana Sarney (MDB), e os seis anos seguintes garantido por uma parceria estável e produtiva com o Governo Flávio Dino e sem problemas com o Palácio do Planalto.
No plano administrativo, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. colocou a casa em ordem, fez os ajustes que julgou necessários, disciplinou o funcionamento da máquina e equilibrou as finanças. Os ajustes garantiram a normalidade financeira e permitiram a contratação de empréstimos que totalizaram mais de R$ 400 milhões e que serão pagos por gestões futuras. Fora o rumoroso caso de superfaturamento na compra de máscaras no início da guerra ao novo coronavírus, que resultou na queda do secretário de Saúde, Lula Filho, não há sinais de desvios na sua gestão, o que, por si só, já faria dele um bom gestor público.
Todas as avaliações indicam que fez bom uso dos recursos que administrou. Investiu para manter o padrão de qualidade na educação e para assegurar o funcionamento da rede municipal de saúde, atuando também na área social, com vários programas de assistência aos desvalidos. Pôs em andamento um amplo projeto de reforma de feiras e mercados, criou a bem-sucedida Feirinha, consumou obras de saneamento e investiu corretamente na limpeza pública e montou uma estrutura moderna para a destinação do lixo, com a desativação do Aterro da Ribeira e a montagem de uma grande estrutura de reciclagem. Melhorou o transporte de massa com a licitação do sistema de linhas urbanas, tendo realizado um grande investimento na infraestrutura viária e no ordenamento do trânsito. Deu uma força na cultura com a reabertura da Escola de Música e criou uma escola de balé e um centro de culinária, entre outras ações benvindas.
Sua gestão será lembrada pela concretização dos projetos de revitalização do Centro de São Luís, mais precisamente do eixo Praça Deodoro-Rua Grande-Largo do Carmo-João Lisboa, além de inúmeras intervenções restauradoras na região central, como Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e Praça da Misericórdia, por exemplo, e em pelo menos duas centenas de bairros, alcançando também a zona rural. A isso acrescentou pesados investimentos em drenagem em áreas abandonadas como Vila Apaco, Divinéia, Santa Bárbara entre muitas outras, dando fim a alagamentos. Todos os investimentos que fez – seja com recursos próprios ou de parcerias com o Governo do Estado e com a União, ou ainda bancados por empréstimos – produziram resultados positivos.
Se deixa boa e visível marca como gestor, Edivaldo Holanda Jr. sai como um político marcado por contradições. Candidato a prefeito em 2012 pelo PTC, um partido nanico e sem futuro, foi levado à vitória contra o ainda influente prefeito João Castelo (PSDB) pela força de uma aliança partidária articulada pelo então ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB). Em 2016 teve sua reeleição ameaçada por Eduardo Braide (PMN), e de novo as forças lideradas pelo agora governador Flávio Dino entraram em campo, reverteram o cenário e lhe garantiram mais quatro anos.
No último ano, com os primeiros movimentos da guerra pela sua sucessão, Edivaldo Holanda Jr. se curvou à conveniência e se isolou, sinalizando que não faria pela aliança liderada pelo governador Flávio Dino o que ela fizera por ele em 2012 e 2016. E o que é mais surpreendente: não trouxe a público as suas razões, causando perplexidade e contrariando princípios elementares da boa política, que é a arte de superar diferenças e unir contrários e ir à luta em nome de um objetivo maior – no caso manter São Luís sob o controle do grupo – a exemplo do que tem praticado e pregado o governador Flávio Dino. E não bastasse a virada de costas para aliados que que foram decisivos nas suas duas eleições, Edivaldo Holanda Jr., também por omissão em relação ao PDT, ainda contribuiu para desmantelar o legado político-partidário construído em São Luís por Jackson Lago, que certamente teria brigado para fazer o sucessor do seu partido.
Com sua saída, fica a pergunta: Qual dos dois sobreviverá? O gestor ou o político?
PONTO & CONTRAPONTO
Deputados aprovam Emenda Impositiva em 2º turno e regra já vale para Orçamento de 21
A aprovação ontem, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa, da PEC 006/2020, criou, em definitivo, a emenda parlamentar impositiva, tornando obrigatória a reserva orçamentária para o seu cumprimento por parte do Poder Executivo. Sua promulgação deve acontecer ainda neste período legislativo e sua vigência passa a valer já na execução do Orçamento de 2021. A medida garante o pagamento de determinado percentual do valor de cada emenda. De autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB), tendo como coautor o deputado Yglésio Moises (PROS), a PEC foi aprovada pela unanimidade dos presentes, repetindo a aprovação no primeiro turno.
Não foi uma decisão simples, fruto da vontade unilateral do parlamento. A aprovação da PEC foi fruto de uma ampla negociação interna, para ajustar as diferenças entre os deputados sobre vários aspectos, e externa, à medida que alguns pontos, como o percentual de liberação garantido, por exemplo, teve de ser negociado com o Palácio dos Leões. Isso porque, com a emenda impositiva, o Poder Executivo é obrigado a pagar e o deputado passa a ter maior autonomia para atender às demandas da população. Instrumento essencial para participar da elaboração do orçamento anual do Estado, a emenda parlamentar é o dispositivo por meio do qual os deputados procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, destinando recursos a determinadas obras, projetos ou instituições.
– Considero isso um grande momento para a Assembleia Legislativa do Maranhão, porque os deputados terão esse instrumento mais eficiente previsto em nossa Constituição para poder, por meio das suas emendas parlamentares, ajudar a melhorar a vida dos maranhenses – declarou o presidente e autor Othelino Neto.
O deputado Yglésio Moises, coautor da PEC, também comemorou sua provação definitiva: “Após o primeiro turno da votação, já conseguimos para 2021, através de acordo com o Governo do Estado, uma ampliação de mais 10% no montante dos recursos a serem aplicados. E seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”.
É isso aí.
Na contramão da decisão do Supremo, TCE reelege sua cúpula
Na contramão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que colocou ponto final no controverso instituto da reeleição para presidência das Casas do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas do Estado reelegeu ontem o conselheiro Nonato Lago para novo mandato de presidente, reelegendo também, na mesma manobra, o conselheiro Washington Oliveira para o cargo de vice-presidente e o conselheiro José Caldas Furtado para o cargo de ouvidor. O mesmo entendimento não valeu para o cargo de corregedor, para o qual foi eleito o conselheiro Jorge Pavão, em substituição ao conselheiro Álvaro César Ferreira.
O presidente reeleito Nonato Lago é médico e chegou ao TCE ainda no final dos anos 80 do século passado, por escolha e nomeação do então governador Epitácio Cafeteira. Ele anunciou como meta principal do novo mandato de dois anos a realização de concurso público cujo número de vagas será definido em meados do ano que vem. E revelou que a área de Tecnologia deverá ser uma das mais contempladas, por conta da exigência de tornar o TCE um órgão mais ágil.
O TCE reelege seu comando bombardeado pela suspeita de que houve armação e favorecimento indevido numa decisão que “limpou” a ficha do médico Júlio Matos, permitindo que ele disputasse a Prefeitura de São José de Ribamar e fosse eleito. A “limpeza” da ficha de Júlio Matos foi questionada judicialmente e o Tribunal de Justiça concluiu que a decisão do TCE foi ilegal. O caso agora está nos tribunais superiores, com parecer do Ministério Público desfavorável a Júlio Matos e, por via de desdobramento, à Corte de Contas do Maranhão.
São Luís, 17 de Dezembro de 2020.