O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou ontem, em São Luís, sua posição de implacável combatente da corrupção e defendeu que esse combate é uma prioridade do Sistema de Justiça. A reafirmação se deu no discurso que fez no Tribunal de Justiça, diante de desembargadores, parlamentares, prefeitos, advogados e convidados presentes ao ato de abertura do Ano Judiciário, conduzido pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Froz Sobrinho.
Foi a primeira vez que o ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador, ex-ministro da Justiça e ex-senador Flávio Dino participou de um ato da Justiça maranhense como membro da Suprema Corte. Ele integrou a Mesa ao lado do presidente da Corte, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O governador Carlos Brandão (PSB) foi representado pelo procurador geral do Estado, Valdenio Caminha. Entre os convidados especiais, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, presidente da Famem.
Num pronunciamento em que fez um balanço da atuação do Sistema Judiciário nacional, o ministro defendeu a independência dos Poderes e a harmonia entre eles, e apontou a corrupção como uma chaga a ser tenazmente combatida. Sua fala reafirmou a cruzada por transparência no uso de recursos públicos, a exemplo das impactantes decisões destinadas a exterminar a corrupção no esquema de emendas parlamentares. E foi enfático ao apontar o combate à corrupção no Poder Público como uma prioridade da Justiça brasileira:
“A aplicação do dinheiro público, cada vez mais escasso, e por isso a corrupção é cada vez mais um crime mais hediondo. Nós estamos vendo as dificuldades fiscais no País e no mundo. E no momento em que um real pertencente a Sua Excelência, o Povo, não é aplicado em proveito do interesse público, e se transforma em inexplicáveis fortunas privadas, é claro que este é um assunto prioritário para o Sistema de Justiça”.
A partir do conjunto de decisões que tomou em relação às emendas parlamentares, inicialmente suspendendo a liberação de recursos do chamado “orçamento secreto”, o que causou enorme impacto dentro e fora do Congresso Nacional, o ministro Flávio Dino mudou radicalmente a posição da Corte Suprema em relação a esse sumidouro de recursos públicos. E diante da falácia argumentativa dos chefes do Congresso Nacional, o ministro tem agido rigorosamente de acordo com a lei, o que tem resultado na adoção de medidas que simplificam o sistema de emendas: identificação do autor, destino dos recursos, projetos para a aplicação dos recursos e prazos para apresentação dos resultados por meio de prestações de contas.
Flávio Dino abordou também a situação climática como prioridade para a Justiça brasileira, principalmente no que diz respeito à preservação dos biomas com o combate às queimadas, lembrando que em 2024 o Brasil perdeu 18 milhões de hectares para o fogo. E enfatizou sua posição em regulação das bigtecs, de modo que as plataformas sejam submetidas às regras legais vigentes no Brasil. Para ele, independentemente do tamanho e dos trilhões de dólares que tenha, qualquer empresa de tecnologia e de inteligência artificial tem de estar submetida às leis brasileiras.
Flávio Dino também elogiou a gestão do desembargador Froz Sobrinho no comando do Poder Judiciário do Maranhão e destacou também a produtividade do Sistema Judiciário do Estado, com a atuação de juízes e desembargadores, apesar das dificuldades que enfrentam para decidir com independência e isenção. Sobre a situação geral do Judiciário maranhense, o ministro Flávio Dino fala com conhecimento de causa, já que foi governador do Maranhão e acompanhou de perto a situação da máquina judiciária no que diz respeito a recursos financeiros.
Na contrapartida, o presidente da Corte maranhense agradeceu a presença do ministro na abertura do Ano Judiciário do Maranhão, definindo o magistrado como “uma figura extraordinária e exemplar”. Em seguida, o presidente Froz Sobrinho declarou:
“Ele nos representa a todos, e todos nós sabemos – eu olho para o rosto de cada um de nós – a satisfação de tê-lo aqui, pela primeira vez como ministro do Supremo Tribunal de Justiça, numa sessão de abertura do ano judiciário”.
PONTO & CONTRAPONTO
Froz anuncia que Justiça priorizará os invisíveis, os excluídos e os vulneráveis
O Poder Judiciário do Maranhão vai atuar no ano judiciário iniciado ontem movido por uma prioridade: cuidar das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente os mais velhos. “Vamos dedicar mais atenção aos invisíveis, aos excluídos e aos vulneráveis”, anunciou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, ao falar no ato de abertura dos trabalhos da Justiça estadual.
Ele fez um balanço detalhado das atividades e dos investimentos do Poder Judiciário maranhense no exercício de 2024, quando cumpriu as metas prevista no início do ano. E revelou que um dos objetivos do ano que começa é buscar o Selo Diamante, diploma concedido pelo Conselho Nacional de Justiça às instituições judiciárias que alcançam as metas e inovam suas estruturas para prestar serviços jurisdicionais de melhor qualidade à população.
“Não podemos esquecer que servimos às pessoas. Esse é o nosso grande propósito. Toda a nossa governança está a serviço, prioritariamente, dos que mais necessitam de justiça: os invisíveis, os excluídos, os vulneráveis”, enfatizou o desembargador Froz Sobrinho.
No campo administrativo, o presidente do Judiciário anunciou que a sede do Poder Judiciário Maranhense continuará sendo o Palácio da Justiça, na Praça Pedro II. Para tanto, o Poder adquiriu prédios em volta para acomodar a estrutura administrativa. Uma decisão elogiada, à medida que a saída do Palácio Clóvis Bevilácqua reduziria a importância histórica da área onde estão o Palácio dos Leões e o Palácio de la Ravardière.
Iracema defende a independência e a harmonia entre os Poderes
Independência e harmonia entre os Poderes do Estado. Foi esse o ponto forte das declarações da presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), em entrevistas e conversas com magistrados, incluindo presidente da Corte estadual, desembargador Froz Sobrinho, e o ministro Flávio Dino, da Suprema Corte. A presidente do Poder Legislativa participou da abertura do Ano Judiciário acompanhada dos deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT).
No que diz respeito ao Poder Judiciário, Iracema Vale destacou que essa instituição é fundamental, porque reúne as condições para manter o equilíbrio entre as demais instituições. Isso leva à estabilidade das instituições democráticas: “Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”.
Vale lembrar que a convivência harmônica entre os Poderes, sem que eles tenham sua independência afetadas, tem sido uma pregação constante da presidente do parlamento estadual. Ela tem insistido na conciliação e no diálogo em relação à crise política que afeta a aliança governista, defendendo a posição conciliatória do governador Carlos Brandão (PSB).
São Luís, 23 de Janeiro de 2025.