Vai muito além do puro e simples fato de não querer o vice-governador Felipe Camarão (PT) como sucessor o conjunto de motivos do governador Carlos Brandão (ainda no PSB) para permanecer no cargo, abrindo mão de ser senador, e entrar de cabeça na briga pela eleição do seu sucessor, no caso o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB). Esses motivos devem ser relatados na conversa que o governador terá com o presidente Lula da Silva (PT), que pretende convencê-lo a rever a decisão de permanecer e deixar o cargo para se candidatar ao Senado e o seu sucessor, à reeleição.  A relação de motivos é densa e explosiva: judicialização da escolha do novo conselheiro do TCE, judicialização da eleição para presidente da Assembleia Legislativa, suposta venda de cadeiras na Corte do TCE, porque envolve principalmente acusações ao governador em ações movidas pelo Solidariedade, partido controlado no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, apontado como principal referência da oposição ao Governo Brandão.

A judicialização do processo de escolha do conselheiro do TCE, feita inesperadamente, se deu no momento em que o Palácio dos Leões apontou o advogado Flávio Costa como candidato, tendo ele recebido todos os sinais de que sua indicação seria sacramentada. O processo foi interrompido com uma ADIN do Solidariedade questionando na Suprema Corte as regras vigentes na Assembleia Legislativa. O processo caiu no birô do ministro Flávio Dino, que determinou uma série de mudanças nas regras. A Assembleia Legislativa providenciou a atualização das regras, atendendo a todas as recomendações, mas o processo permanece na Corte sem decisão final. Isso impossibilita o Poder Legislativo de escolher conselheiro, enquanto o TCE permanece com duas vagas abertas.

Na ação sobre escolha para o TCE, a advogada mineira Clara Machado tentou entrar como amicus curiae na sua argumentação para se tornar parte da ação, a advogada incluiu, sem apresentar provas contundentes, a suspeita de que o governador Carlos Brandão estaria envolvido na compra de vagas no TCE. Relator do processo, o ministro Flávio Dino rejeitou a entrada na advogada, mas determinou à Polícia Federal que investigue a tal suspeita de compra de vagas. O governador Carlos Brandão e os ex-conselheiros Washington Oliveira e Álvaro César reagiram indignados negando a suspeita. O governador viu na decisão um ato de perseguição política.

Realizada em março de 2023, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a atual legislatura, na qual a presidente Iracema Vale (PSB) fora reeleita, foi anulada pelo Supremo, que determinou novo pleito, que foi realizado em novembro do mesmo ano. Com Iracema Vale e Othelino Neto na disputa, o pleito resultou num rigoroso empate de 21 a 21, tendo a chefe do Poder sido reeleita pelo critério da maior idade, conforme reza o Regimento da Alema. Por meio do Solidariedade, o deputado Othelino Neto bateu às portas do Supremo questionando o critério. A Corte decidiu que não houve irregularidade, confirmando a reeleição da presidente.

Entre uma ação e outra, surgiu a terceira: a denúncia, feita pelo Solidariedade, acusando a existência de “nepotismo cruzado” envolvendo a família do governador Carlos Brandão. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, determinou a exoneração de vários parentes do governador de cargos no Legislativo e no Judiciário. O caso de maior repercussão foi a saída do empresário e atual presidente do MDB Marcus Brandão do cargo de diretor da Assembleia Legislativa.

A lista de motivos aumentou com a decisão do comando nacional do PSB de tirar o governador Carlos Brandão da presidência do partido para entrega-la à senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado Othelino Neto. A decisão teve forte repercussão e levou o PSB a um racha monumental, com a saída de sete dos nove deputados estaduais do partido, que seguem a orientação do governador Carlos Brandão, programadas para março, quando será aberta a janela para a troca de partido sem risco de perder o mandato.

Esses itens explosivos se somam os bombardeios diários feitos pela bancada dinista na Assembleia Legislativa contra sua gestão e ele próprio, via de regra rebatidos pela bancada governista.

Tudo indica, como se vê, que a conversa do presidente Lula da Silva com o governador Carlos Brandão será longa e com desfecho imprevisível.

PONTO & CONTRAPONTO

Prisão de assessora de deputada com R$ 500 mil para entregar a outra parlamentar agita bastidores da Alema

Caiu como uma bomba nos bastidores do Palácio Manoel Beckman a prisão de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa, Larissa Rezende Santos, flagrada com uma mochila com R$ 400 mil, que seriam frutos de desvios de emenda parlamentar. Junto com ela, foram presos Maria José de Lima Soares, presidente do Boi de Maracanã – que teria repassado o dinheiro a Larissa Rezende e estava com R$ 19 mil na bolsa – e Ivan Jorge da Piedade Madeira, presidente da Associação Cultural Catarina Mina, flagrado com R$ 50 mil numa bolsa.

O problema ganhou outra dimensão quando, nos seus depoimentos à Polícia Federal, Larissa Rezende dos Santos foi identificada como assessora da deputada Andreia Rezende (PSB). E se tornou explosivo quando revelou que a bolada de R$ 400 seria entregue à deputada Helena Duailibe (PP).

O teor explosivo das prisões e dos presos aumentou mais ainda quando a PF encontrou indicações de que o dinheiro movimentado pelos três, sacados numa agência do Banco do Brasil, pode ser fruto de desvio de emenda parlamentar para custear eventos relacionados com o Dia das Crianças. E ganhou controvérsia quando Larissa Rezende dos Santos disse ao delegado, que na verdade a grana seria usada para bancar uma festa natalina de natureza social.

Nos documentos apreendidos pela PF aparece o nome da deputada Cláudia Coutinho (PDT) como autora de emenda no valor de R$ 500 mil para bancar um certo Projeto Festival das Crianças. Ela divulgou nota mostrando que nada tem a ver com a suposta ação criminosa desmontada pela PF com a prisão da assessora da deputada Andreia Rezende, a presidente do Boi de Maracanã e do presidente da Associação Cultural Catarina Mina, que estavam “destinando” R$ 400 mil à deputada Helena Duailibe.

Todos os envolvidos se pronunciaram por meio de nota, e como já era previsível, disseram que nada fizeram de errado e que provarão isso durante o processo, que pode resultar em até uma década de cadeia para quem for condenado.

A deputada Helena Duailibe manifestou “surpresa” com o acontecido e jurou que não conhece os envolvidos, a começar pela assessora parlamentar Larissa Rezende dos Santos, que simplesmente lhe entregaria uma mochila preta com R$ 400 mil. E a entrega só não foi feita porque a PF prendeu os três envolvidos diretamente na operação e recolheu o dinheiro, nota sobre nota. A deputada Andreia Rezende não se pronunciou

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, emitiu nota em que usou a cautela de não aceitar a primeira versão, informando que vai aguardar o desenrolar dos acontecimentos para firmar posição sobre o assunto. A nota diz o seguinte:

“A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que, até o presente momento, não recebeu qualquer comunicação oficial a respeito das notícias veiculadas na imprensa sobre supostos ilícitos envolvendo atividade bancária atribuída a uma assessora que teria vínculo com esta Casa.

Tão logo haja notificação formal, ou seja, solicitado qualquer esclarecimento pelos órgãos competentes, a Assembleia Legislativa prestará todas as informações necessárias, colaborará integralmente com as autoridades responsáveis, como tem sido a prática constante da atual Mesa Diretora, e adotará as medidas institucionais cabíveis, com total transparência e responsabilidade”.

Nas linhas finais da nota, a presidente Iracema Vale avisa, de maneira elegante, que se a derrapagem for confirmada, adotará as medidas institucionais cabíveis.  

Cientistas políticos debatem cenário atual e veem instabilidade na democracia brasileira

A democracia brasileira vive um momento de instabilidade. Foi o que disseram diversos cientistas políticos durante o 49º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, realizado ontem em São Paulo e que debateu o tema “A democracia brasileira em outubro de 2025”. O evento tratou da conjuntura política do Brasil um mês depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de cadeia por tentativa de golpe de estado.

Uma manifestação da cientista social Silvana Krause, que é colunista do jornal Folha de S. Paulo, traduziu, integralmente, a visão dos cientistas políticos que participaram do encontro sobre o cenário nacional neste momento. Para eles, o ambiente sinalizas uma situação de instabilidade na democracia brasileira, com a importância crescente do Congresso nacional e a diferença ideológica entre o Legislativo e o Executivo.

Silvana Krause vê um cenário de crescente fragmentação da democracia nacional, que espelha uma situação de instabilidade. Parte da explicação para esse cenário é o fato de o Centrão não ter uma liderança nacional forte, uma vez que seus líderes vêm de oligarquias regionais. E chamou a atenção para como o uso de emendas parlamentares contribuem para essa fragilização, desgastando a imagem dos partidos políticos e do Congresso Nacional na sociedade.

Os cientistas avaliaram que o Supremo Tribunal Federal tem assumido protagonismo porque é uma Corte constitucional com competência criminal, o que é uma deformação que precisa ser corrigida. Essa visão explica a grita de muitos contra decisões da Corte, sem atentar que, dentro das regras atuais, ela está fazendo a parte que lhe cabe como a cabeça do Poder Judiciário. Por esse viés, as críticas contra a atuação do da Suprema Corte são infundadas.

São Luís, 19 de Outubro de 2025.