Quem imaginou que, mesmo marcado por baixíssimos índices de popularidade, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, ficaria de fora da guerra pela sua sucessão, se enganou. Na noite de quinta-feira, o advogado José Antônio Silva Pereira, o Zé Antônio, que integra seu grupo político e sua equipe como secretário municipal de Educação, lançou sua candidatura a prefeito de Imperatriz pelo PDT. Além do aval do prefeito Assis Ramos, o projeto de candidatura de Zé Antônio se transformou na aposta do senador Weverton Rocha (PDT) na corrida à Prefeitura da Princesa do Tocantins, que já conta com o deputado estadual Rildo Amaral (PP), o deputado federal Josivaldo JP (PSD), o ex-deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) e a suplente de deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos).

A entrada de Zé Antônio na corrida se dá no momento em que o quadro da disputa começa a ser ajustado por causa da confirmação de que a eleição para prefeito de Imperatriz, que bateu a exigência dos 200 mil eleitores – já seriam 204 mil -, se dará em dois turnos, caso nenhum candidato alcance metade dos votos mais um no primeiro turno. Essa mudança alterou completamente o cenário da peleja eleitoral, tendo os pré-candidatos se obrigado a rever suas estratégias de campanha, e até mesmo reavaliar os seus projetos de candidatura.

Na avaliação de um observador tocantino, a entrada de Zé Antônio dificilmente alterará expressivamente o cenário já desenhado no que diz respeito ao potencial das candidaturas. Mas não há como não levar em conta de que ele entra na disputa com duas credenciais, a de candidato apoiado pelo prefeito Assis Ramos e o apoio do senador Weverton Rocha, que fez questão de participar do lançamento e de apresenta-lo com o nome do partido.

Nesse jogo, o prefeito Assis Ramos tenta, se não reverter, pelo menos diminuir a carga de desgaste que carrega no final do segundo mandato. A expectativa geral é a de que ele entregará ao seu sucessor uma prefeitura com muitos problemas e financeiramente quebrada, conforme afirmam seus críticos. Já senador Weverton Rocha entra na guerra pelo comando da “Segunda Capital” disposto a fincar ali bases que impulsionarão o seu projeto de reeleição em 2025, ou, numa hipótese muito remotas, mas não descartada, uma eventual candidatura do Palácio dos Leões, que é o seu projeto maior.

No cenário em que encontra a disputa, a candidatura de Zé Antônio, que tem o apoio do prefeito Assis Ramos e do senador Weverton Rocha, vai enfrentar a do deputado Rildo Amaral, que tem o apoio ostensivo do ministro do Esporte André Fufuca, chefe do PP no Maranhão e que é candidato assumido ao Senado, e o aval do governador Carlos Brandão (PSB). E também o ex-deputado Marco Aurélio, que tem o apoio da coligação Brasil Esperança (PT/PCdoB/PV). Josivaldo JP corre em faixa própria, mas conta com o aval do comando nacional do PSD e o apoio ostensivo de parte do eleitorado bolsonarista de Imperatriz, estando a outra parte dessa turma dando sustentação à candidatura da suplente de deputada federal Mariana Carvalho, que tem o apoio determinado do deputado federal Aluízio Mendes, chefe do Republicanos no Maranhão.

As últimas pesquisas apontaram o deputado estadual Rildo Amaral e o deputado federal Josivaldo JP tecnicamente empatados na preferência do eleitorado, alternando-se na cabeça por diferenças mínimas de intenções de voto. A introdução da regra de dois turnos mudou radicalmente as estratégias, uma vez que agora os mais bem posicionados devem pensar cuidadosamente numa política de alianças para uma eventual segunda rodada. Isso torna a eleição para Imperatriz de um prefeito de Imperatriz com mais suporte eleitoral maior, assegurando-lhe mais legitimidade política.

Os desdobramentos do aumento de quadro de candidatos à prefeitura da antiga Vila do Frei não tardarão a aparecer.

PONTO & CONTRAPONTO

Filuca Mendes desiste de disputar mais uma vez a Prefeitura de Pinheiro

Filuca Mendes (MDB) não é mais candidato à Prefeitura de Pinheiro. Ele desistiu de concorrer depois de avaliar que não teria condições de vencer a eleição. Ele e seu grupo devem apoiar a candidatura do suplente de deputado estadual João Batista Segundo, que está no exercício interino do mandato na Assembleia Legislativa.  

“É uma renúncia de vaidade. Se eu não posso, se não me escolheram, eu vou procurar ajudar alguém que possa resolver”, disse o agora ex-candidato do MDB à sucessão do prefeito Luciano Genésio (PP).

Com a desistência, Filuca Mendes arquiva o projeto de ser prefeito de Pinheiro pela terceira vez. Engenheiro civil por formação, foi deputado estadual duas vezes e foi secretário de Infraestrutura num dos mandatos de Roseana Sarney à frente do Governo do Estado.

O apoio dele pode fazer a diferença para qualquer candidato, inclusive João Batista Segundo. Isso porque, mesmo não tendo a força política e eleitoral de outros tempos, o seu grupo é unido e pode votar em massa no candidato que ele indicar.

Em Tempo: André da RalpNet, candidato do Podemos, lidera com folga a corrida em Pinheiro, tendo recebido o apoio da senadora Ana Paula Lobato (PDT) e do deputado Othelino Filho (Solidariedade).

Nova pesquisa confirma liderança de Felipe dos Pneus em Santa Inês

O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP) está consolidando sua liderança na corrida à reeleição, que disputa com a deputada estadual Solange Almeida (PL) e o ex-prefeito Valdivino Cabral (PL). Foi o que sinalizou pesquisa DataM, divulgada ontem e segundo a qual Felipe dos Pneus tem 37,9% das intenções de voto contra 25,9% de Solange Almeida e 23,6% de Valdivino Cabral. Ali, 4% disseram que não votariam em nenhum deles, anularia o voto ou votaria em branco, e 8,5% não souberam ou não quiseram responder.

O bom princípio estatístico recomenda que não se deve comparar pesquisas de institutos diferentes. Mas vale lembrar que o prefeito Felipe dos Pneus está à frente de todas as pesquisas realizadas até aqui, mostrando tendência de ampliar a vantagem, que agora é de 11 pontos percentuais em relação ao segundo colocado, a deputada Solange Almeida.

A reeleição do prefeito Felipe dos Pneus, que tem o apoio do Governador Carlos Brandão (PSB), está nos planos do ministro André Fufuca (Esporte), que é deputado federal e está se preparando para disputar uma cadeira no Senado em 2026. Santa Inês é município estratégico nesse projeto.

Em Tempo: a pesquisa DataM foi realizada entre os dias 4 e 6 de maio, ouviu 351 eleitores, tem margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, intervalo de confiança de 95% e está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo 05972/2024.

São Luís, 18 de Maio de 2024.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) vai disputar a Prefeitura de São Luís liderando a maior aliança partidária dessa eleição. Ele se prepara para enfrentar o prefeito Eduardo Braide (PSD) como candidato de um leque partidário que vai da esquerda moderada (PSB, PT, PCdoB, PV e Cidadania), passa pelo centro (MDB, PSDB, PP, Podemos e parte do PSD) e alcança a direita bolsonarista (PL). Trata-se de um arco heterogêneo e complexo, à medida que reúne aliados e adversários do seu partido no Congresso Nacional, onde atua como um dos mais tenazes críticos da direita, em especial da corrente bolsonarista que hoje dá as cartas no PL, que no Maranhão é comandado com mão de ferro pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

O apoio da esquerda moderada à candidatura do deputado socialista é o desdobramento natural de uma aliança que já existe dando suporte ao Governo do presidente Lula da Silva (PT) no plano nacional e à gestão do governador Carlos Brandão, atualmente filiado ao PSB, no plano estadual. Nesse grupo está o PT que é, no momento, a legenda mais expressiva, exatamente por estar no comando do Governo da União. Encontra-se também o PCdoB, que luta pela sobrevivência com a obstinação dos guerreiros e tem conseguido se manter forte e ativo no Maranhão. E o apoio do PV, que é um partido que luta fortemente para se manter de pé no cenário político nacional, assim como o Cidadania, que prega o socialismo com moderação.

A aliança que está sendo articulada em torno do deputado federal Duarte Jr. reúne um amplo suporte de centro. Nesse plano estão MDB, PSDB, Podemos, PP, PRD, União Brasil, e parte do PSD – a senadora Eliziane Gama não apoia o prefeito Eduardo Braide e já declarou apoio a Duarte Jr.. O MDB precisa ainda resolver o “racha” interno causado pela decisão do presidente do partido em São Luís, deputado federal Cleber Verde, de declarar apoio ao prefeito Eduardo Braide, enquanto o comando regional do partido está alinhado ao parlamentar socialista. O PP entra firme com o aval integral do ministro André Fufuca (Esporte), que comanda a legenda no Maranhão, e o UB, cujo apoio a Duarte Jr. tem o aval do ministro Juscelino Filho (Comunicações) e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes. É também o caso do Podemos, pelo qual o prefeito Eduardo Braide se elegeu em 2020, mas que hoje apoia a candidatura do deputado Duarte Jr., com o aval do seu presidente regional, deputado federal Fábio Macedo.

No âmbito da direita assumida e militante o pré-candidato socialista contará com o apoio do PL, que sob o comando do deputado federal Josimar de Maranhãozinho não segue à risca a cartilha bolsonarista. Em 2020, o então deputado estadual Duarte Jr. disputou a Prefeitura de São Luís pelo Republicanos, e teve como vice a hoje deputada estadual Fabiana Vilar (PL), enquanto o seu atual partido, o PSB, teve o então deputado federal Bira do Pindaré como candidato a prefeito. Duarte Jr. conta com o apoio do PL, à frente do qual Josimar de Maranhãozinho fez campanha aberta. Em lados opostos no plano nacional, Duarte Jr. e Josimar de Maranhãozinho mantêm uma boa relação política, apesar da grita da ala mais radical do partido, que mão quer o apoio ao socialista. Com a força que tem na legenda, Josimar de Maranhãozinho vai apoiar Duarte Jr. na corrida ao Palácio de la Ravardière.

Com tamanho lastro partidário, Duarte Jr. terá mais tempo de Rádio e TV, um instrumento excepcional para ele, que sabe lidar com imagem e pode tirar proveito importante na campanha eletrônica. É o que ele vai precisar para enfrentar o prefeito Eduardo Braide, que terá menos tempo, mas tem centenas de máquinas trabalhando pela sua reeleição em todas regiões de São Luís.

PONTO & CONTRAPONTO

Chiquinho FC desmoraliza o PT e coloca a política em xeque

Se a sua condição de empresário de sólida formação liberal, que não é de fazer concessões, já produziu enorme estranheza quando os codoenses e os maranhenses tomaram conhecimento da sua filiação ao PT para disputar a Prefeitura de Codó, as declarações recentes de Chiquinho da FC causaram forte impacto no meio político. Primeiro pelo teor do que ele disse em duas declarações curtas, e depois pela franqueza com que declarou estar filiado a um partido com o qual não tem qualquer afinidade.

A Câmara Municipal de São Luís continua pródiga na aprovação de projetos de lei ajustam a vida do cidadão ludovicense nos mais diferentes aspectos e institui normas pelo Poder Executivo. De fevereiro para cá o plenário do parlamento municipal aprovou dezenas de regras com peso de lei. Somente nesta semana, foram oito matérias, sendo seis de iniciativa de vereadores e dois propostos do Poder Executivo. Os projetos são os seguintes:

Declaração 1, falando para eleitores: “Vocês sabem, muito mais do que eu, que eu não sou petista, mas eu sou obrigado a ir para o PT, pois eu tenho o presidente Lula para puxar o saco dele e trazer as coisas para nossa cidade”

Declaração 2, no mesmo discurso: “ (O) governador Brandão tá aí. Eu não votei no Brandão, mas (es) tou puxando o saco dele a torto e a direita. No aeroporto, faltei foi beijar ele”.

Ainda que tenha sido uma tentativa de ser engraçado, a primeira declaração revela um rasgo inaceitável de oportunismo político do “neopetista” codoense, como também estampa total desprezo dele pelo PT como um partido com ideologia e doutrina. Sua disposição de “puxar o saco” do presidente Lula da Silva para auferir vantagens para Codó é um disparo fatal na ética política. Por essa declaração, o mínimo que o PT deveria fazer era desfazer a filiação de Chiquinho das FC.

A segunda declaração dá ao governador Carlos Brandão todos os motivos do mundo para querer distância do pré-candidato do PT. Primeiro pela surpreendente disposição do “neopetista” para puxar saco, e depois pela revelação quase escandalosa de que quase o beijou no aeroporto de Codó.

Inacreditável.  

Vereadores aprovaram oito projetos de lei nesta semana

A Câmara Municipal de São Luís continua pródiga na aprovação de projetos de lei ajustam a vida do cidadão ludovicense nos mais diferentes aspectos e institui normas pelo Poder Executivo. De fevereiro para cá o plenário do parlamento municipal aprovou dezenas de regras com peso de lei. Somente nesta semana, foram oito matérias, sendo seis de iniciativa de vereadores e dois propostos do Poder Executivo. Os projetos são os seguintes:

O vereador Pavão Filho (PSB) teve aprovado o PL nº 085/24, que torna obrigatória a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais no município de São Luís.

Já o PL nº 099/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD). O Fundo será um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, implementação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas às pessoas com deficiência. 

Iniciativa da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o PL nº 189/23 responsabiliza os estabelecimentos que vendem diretamente os produtos que utilizem garrafas de vidro não retornável pela coleta dessas embalagens para recolhimento por parte dos fabricantes, que poderão firmar cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas para o reaproveitamento dos materiais.

Também de autoria da vereadora Rosana da Saúde, o PL nº 233/22 segue a tendência mundial de tornar obrigatória a instalação de placas em obras públicas com informações sobre o impacto dessas intervenções na vegetação local.

A vereadora Karla Sarney (PSD) emplacou o PL nº 160/23 reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de São Luís a “Marcha para Jesus”, realizada por denominações evangélicas, evento que ocorre anualmente em mais de 200 países.

É também da lavra da vereadora Karla Sarney o PL nº 087/24, que institui o “Dia Municipal Da Mulher Levita” no município de São Luís.

O PL nº 163/23, proposto pelo Poder Executivo, dispõe sobre a instalação e funcionamento dos parques de diversões temporários. Sua instalação e funcionamento de parques de diversões temporários em São Luís ficam condicionados à prévia emissão de autorização especial junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.

Outra matéria do Poder Executivo foi o PL que concede reajuste aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município. O aumento para a categoria será de 3,69% com efeito retroativo a 1º de maio.

São Luís, 17 de Maio de 2024.

A Assembleia Legislativa sacramentou ontem, em segundo turno, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E como estava escrito nas estrelas, o Projeto de Resolução Legislativa propondo a láurea, de autoria do deputado Othelino Filho (Solidariedade), foi aprovado por esmagadora maioria, tendo como votos contrários apenas da minibancada da direita bolsonarista, formada pelos deputados Mical Damasceno (PSD) e Ricardo Seidel (PSD), e a abstenção do deputado Soldado Leite (PSD), que assumiu na segunda-feira, para cobrir licença do deputado Fernando Braide (PSD). O PR foi aprovado em 1º turno na semana passada, com larga maioria, mas com uma quantidade maior de votos contrário, dados pela direita bolsonarista.

A concessão da Medalha Manoel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes ocorre menos de um mês da decisão da Assembleia Legislativa de rejeitar, por larga maioria, projeto para conceder o título de Cidadão Maranhense do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, logo em seguida negar a concessão da Medalha Manoel Beckman à ex-primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro. Ambas as propostas foram feitas pelo deputado Yglésio Moises (PRTB). A cidadania maranhense foi negada a Jair Bolsonaro por vários motivos, entre eles o fato de ele não residir nem haver residido por uma década no estado, como manda a regra da concessão. O argumento para negar a Medalha a Michelle Bolsonaro reside no fato de ela não haver construído qualquer vínculo com o estado ao longo do tempo, não dispondo, portanto, de mérito para receber a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão.

As duas rejeições irritaram profundamente o autor das propostas, deputado Yglésio Moises, e levaram a minibancada da direita bolsonarista votar contra a concessão da Medalha Manoel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes.

Na justificativa do projeto, o deputado Othelino Neto deixou claro que o objetivo da homenagem é manifestar o reconhecimento dos maranhenses ao papel decisivo do ministro Alexandre de Moraes na luta pela consolidação da democracia no Brasil. Lembrou a firmeza com que o ministro, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reagiu às investidas da direita bolsonarista para desestabilizar o sistema de votação eletrônica. E depois pelas posições que manteve, e continua mantendo, no combate à tentativa de golpe de Estado ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023, quando a turba bolsonarista, que estava pregando o golpe em Brasília, tomou a Praça dos Três Poderes e promoveu um quebra-quebra nas sedes dos Poderes da República, com o objetivo de criar o clima que levaria a um levante das Forças Armadas, o que não aconteceu porque a reação foi rápida e eficiente.

O embasamento do projeto lembra que Alexandre de Moraes foi professor de Direito Constitucional e é reconhecido no meio jurídico e na seara acadêmica pelos vários livros publicados, que são referência para quem milita na advocacia. Antes de ser ministro do Supremo, foi secretário de Segurança do Governo de São Paulo, numa das gestões Geraldo Alckmin, então um dos líderes do PSDB.   

O ministro Alexandre de Moraes tem sido duramente atacado pelo deputado Yglésio Moises, que em pronunciamento ácidos, quase diários, o acusa de estar “rasgando a Constituição” e de “tentar implantar uma ditadura no Brasil”, seguindo uma estratégia da direita bolsonarista. O deputado Yglésio Moises não participou da sessão de ontem, e coube à deputada Mical Damasceno disparar contra o ministro, dizendo que ele “é um ditador”, porque mantém presos em Pedrinhas seis integrantes do movimento golpista de 8 de janeiro, entre eles “uma mulher evangélica”. O deputado Ricardo Seidel declarou voto contrário, mas preferiu não ir além.

O Projeto de Resolução, que além de aprovado por larga maioria foi subscrito por vários deputados, vai agora à promulgação, após o que o autor, deputado Othelino Neto, proporá a data em que a comenda será entregue ao ministro. Para total insatisfação da minibancada bolsonarista.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino muda sistema de votação de recurso sobre nomeação de conselheiro do TCE

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem a votação pelo sistema virtual do recurso que suspendeu provisoriamente o processo de nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Com a medida, a votação será presencial, feita agora no plenário do STF, de modo a permitir o princípio do contraditório, com manifestações a favor ou contra.

Isso porque, após fazer as correções, solucionando os problemas que ensejaram a suspensão do processo de nomeação de conselheiro, a Assembleia Legislativa comunicou a providência ao ministro Flávio Dino, relator do processo, que suspendeu a votação no sistema virtual, no qual apenas os ministros se manifestam, com a participação de representante do Ministério Público Federal, mas advogados de defesa. Nesse caso, advogados poderão se manifestar.

Em relação ao caso em si, o processo de nomeação de conselheiro foi interrompido por três problemas regimentais: a idade saltou para 70 anos, não serão mais necessárias as 14 assinaturas de deputados para formalizar a inscrição de um candidato ao cargo de conselheiro, e a votação terá de ser secreta.

O problema está institucionalmente resolvido com as mudanças feitas pela Assembleia Legislativa. Mas a exigência legal do trâmite do recurso inicial, protocolado no STF antes das providências adotadas pela Assembleia Legislativa, o processo de nomeação de conselheiro só será retomado após o julgamento do recurso. E isso pode levar até semanas.

Câmara promulga quatro leis do Coletivo Nós voltadas para a população LGBTQIAP+

Quatro leis, todas voltadas para dar suporte à população LGBTQIAP+ de São Luís. De autoria do Coletivo Nós (PT), as leis foram promulgadas pela Câmara Municipal, porque não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) dentro do prazo constitucional. Ao fazer a promulgação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB) fez um pronunciamento contundente, no qual, entre outras coisas, afirmou:  

“O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”.

Organizado pelo Coletivo Nós, que realizou um evento chamado “Café com o povo”, nas dependências do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo municipal, o ato de promulgação foi realizado com a presença dos quatro co-vereadores – Jhonatan Soares, Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira. Presentes também o vereador Ribeiro neto (PSB) e Janaina Oliveira, presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e Paulo Almeida, secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, além de representantes diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

As leis promulgadas firam as seguintes:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

É isso aí. São Luís, 16 de Maio de 2024.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) foi inocentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da acusação de que teria utilizado jatinho da FAB para se deslocar para São Paulo, onde participou de um leilão de cavalos de raça. O TCU decidiu arquivar a investigação depois de constatar que o ministro não abusou da sua prerrogativa na viagem – que custou R$ 130,4 mil aos cofres públicos – nem causou danos ao erário. O arquivamento já era esperado pelo ministro e seus aliados, depois de um período de forte tensão, durante o qual a queda de Juscelino Filho da pasta foi dada como certa em vários momentos. O clima criado com a denúncia só foi amenizado depois que o ministro conversou com o presidente Lula da Silva, que assegurou sua permanência na pasta até que o TCU chegasse à uma conclusão, o que aconteceu na segunda-feira.

O fato de ter saído ileso da sua participação na festança   equina não resolveu o maior dos problemas do ministro Juscelino Filho. A encrenca maior tem uma ponta de relação com cavalos de raça, que cria em fazendas espalhadas pelo município de Vitorino Freire. O deputado federal, e não o ministro, Juscelino Filho está no epicentro de uma investigação, feita pela Polícia Federal, na qual é suspeito de participar de supostos desvios de recursos – mais de R$ 6 milhões – das emendas que destinou para a construção e restauração de estradas no interior do município, que é sua terra natal, principal base eleitoral e administrado por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende.

A investigação está avançando com celeridade, tendo o ministro já sido interrogado pela Polícia Federal, em Brasília, apresentando os argumentos da sua defesa. Ele nega com veemência qualquer desvio dos recursos, afirma que o traçado das estradas não beneficiou de propósito as fazendas da família – incluindo uma para a criação de cavalos de raça -, e que a acusação não faz qualquer sentido. Essas posições já foram tornadas públicas em duas notas divulgadas pelo gabinete do ministro das Comunicações. A julgar pela movimentação da equipe da Polícia Federal que atua no caso, o desfecho da investigação será conhecido até meados de julho, podendo ser o ministro denunciado à Justiça ou inocentado, como no caso da festa equina no interior de São Paulo.

Além da investigação, que o desgasta dentro e fora do Governo, formando ao seu redor um ambiente de tensão e instabilidade, o ministro Juscelino Filho, como todo político em ascensão, tem adversários e até mesmo inimigos. E esses, como é de se esperar, fazem o que podem para desgastá-lo. Um dos focos de intrigas envolvendo seu nome está dentro do seu próprio partido, o União Brasil, uma colcha de retalhos que agrega diferentes níveis da direita. Considerado um dos líderes da ala progressista do UB, Juscelino Filho enfrenta ali conspiratas com focos na ala mais ligada à direita conservadora e à extrema direita, que não quer o partido no Governo do PT. Essa turma ele tem conseguido controlar, uma vez que tem forte apoio nas alas menos conservadoras.

Não bastassem as pressões que enfrenta na medição de força com seus adversários no partido, o ministro Juscelino Filho, em aliança com a irmã prefeita, enfrenta verdadeira guerra doméstica, travada com seu tio, o ex-deputado Stênio Rezende, que tem como aliada a esposa, a deputada estadual Andreia Rezende (PSB), pelo controle da Prefeitura de Vitorino Freire. Stênio Rezende quer ser o candidato da família à sucessão de Luanna Rezende, que já é reeleita, mas os irmãos não aceitam e já lançaram até candidato, um aliado conhecido como Fogoió. Há quem diga que Stênio Rezende estaria por trás de algumas das denúncias que vêm atormentando a vida do ministro das Comunicações.

Escorado no argumento de que é inocente, o ministro Juscelino Filho vem ganhando força no ministério, certo de que será inocentado também no caso das emendas. E tem exibido mais uma convicção: a de que o candidato por ele apoiado será eleito em Vitorino Freire.

PONTO & CONTRAPONTO

Participação de Soeiro em evento de Câmara acende luz amarela no PSB

A presença do vereador Octávio Soeiro (PSB), partido que tem o deputado federal Duarte Jr. como candidato à Prefeitura de São Luís, num ato de pré-campanha do ex-vereador Fábio Câmara, pré-candidato do PDT à sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD), acendeu a luz amarela no comando de campanha do candidato socialista, que tem como um dos coordenadores o presidente do PSB em São Luís o vereador Paulo Victor, presidente das Câmara Municipal.

Por mais que o vereador Octávio Soeiro jure de pés juntos que esteve presente ao ato, mas não fez campanha para Fábio Câmara, o fato de ele ter participado, se colocado ao lado do pré-candidato pedetista, caracteriza fortemente a sua total concordância com o que estava acontecendo ali. Isso porque não é razoável que um vereador ligado a um candidato a prefeito se faça presente no palanque do candidato adversário. Não faz qualquer sentido numa corrida eleitoral.

Quando deixou seu partido para se filiar ao PSB, o vereador Octávio Soeiro sabia que a legenda tem candidato e que não faz esse tipo de concessão. Aliás, nenhum partido é flexível a esse ponto. A menos que seja um ato deliberado de rebeldia, mas aí a situação é outra e tem de ser resolvida dentro do partido, de acordo com as suas regras.

O presidente do PSB de São Luís, vereador Paulo Victor, deve usar o exemplo de Octávio Soeiro para dar um aviso bem claro: quem não abraçar a causa, deve deixar o partido o quanto antes, para não ter o dissabor de ser mandato embora.

Pesquisas estão no “forno” para mostrar como está a corrida em grandes municípios

Pelo menos seis pesquisas estão em andamento para medir a corrida eleitoral em grandes municípios e que devem ser divulgadas nos próximos dias. Há informações de que dois institutos conceituados estão ouvindo o eleitorado de São Luís, para saber a quantas anda a medição de força entre o prefeito Eduardo Braide (PSD), que busca a reeleição, e o deputado federal Duarte Jr. (PSB). Esses levantamentos investigam o impacto do lançamento da candidatura da suplente de deputada federal Flávia Alves (Solidariedade) ao Palácio de la Ravardière.

Uma das pesquisas mais aguardadas é a que mede o embate entre os candidatos a prefeito de Imperatriz, principalmente depois que a cidade alcançou os 200 mil eleitores e o direito de ter a disputa em dois turnos, o que, mudou radicalmente a perspectiva dos pré-candidatos. Ali estão na corrida para valer o deputado estadual Rildo Amaral (PP), o deputado federal Josivaldo JP (PSD), o ex-deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) e Mariana Carvalho (Republicanos).

São aguardadas informações sobre o que está pensando o eleitorado de Caxias, que tem de um lado o engenheiro Gentil Neto (PSB), apoiado por uma aliança do grupo liderado pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos) e o grupo Coutinho, comandado pela ex-deputada Cleide Coutinho, e os pré-candidatos de oposição Paulo Marinho Jr. (PL) e Daniel Barros (PDT). O cenário de Codó, onde se confrontam o prefeito José Francisco (PSDB), candidato pá reeleição, e o empresário Chiquinho da FC (PT). E o de Timon, entre a prefeita Dinair Veloso (PDT), que tenta renovar o mandato, e o deputado estadual Rafael Brito (PSB).

São Luís, 15 de Maio de 2024.

Numa oportuna entrevista à TV Mirante, ontem, o senador Weverton Rocha, que preside o PDT no Maranhão, colocou em pratos limpos algumas questões que envolvem a sua ação política e o futuro imediato do partido no Maranhão. O senador jogou aberto em relação à migração  da senadora Ana Paula Lobato do PSB para o PDT, foi direto quanto disse não haver nada de excepcional na sua reaproximação com o deputado Othelino Neto (Solidariedade), e afirmou que o ex-vereador Fábio Câmara continua pré-candidato do PDT à Prefeitura de São Luís, mas com a ressalva de que o item candidatura será tratado pelo partido mais na frente, abrindo a possibilidade de alianças, inclusive com o Solidariedade em torno da pré-candidatura da suplente de deputada federal Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto. Ou seja, nada está decidido em relação à guerra que será travada para Palácio de la Ravardière.

Sobre a migração da senadora Ana Paula Lobato do PSB para o PDT, que aumentou para quatro o número de senadores pedetistas, o senador Weverton Rocha confirmou que a mudança foi o resultado de um convite seu, reforçado por um convite da senadora Leila (PDT/DF), e que deu à parlamentar maranhense a liderança do PDT na Câmara Alta. Faltou ele incluir o deputado Othelino Neto na articulação, porque até as pedras de cantaria da Praia Grande sabem que a senadora Ana Paula não tomou essa decisão sozinha. Othelino Neto avaliou cuidadosamente seu ingresso no PDT, mas depois de muita reflexão decidiu assumir o controle do Solidariedade no Maranhão, entregando a presidência do partido à suplente de deputada federal Flávia Alves, que como ele, deixou o PCdoB.

Na entrevista, o senador pedetista diz não haver ainda acerto com o Solidariedade em torno da candidatura de Flávia Alves à Prefeitura de São Luís, mas em nenhum momento descartou essa possibilidade, preferindo deixar o tema em aberto. E deixou muito claro que o PDT não fechará suas portas para ninguém, estando, portanto, aberto a conversar inclusive com o prefeito Eduardo Braide (PSD), que lidera a corrida à reeleição até aqui. Ou seja, o ex-vereador Fábio Câmara vai continuar posando de candidato, tentando se viabilizar, mas na hora da decisão ele poderá ter de abrir mão do projeto e ceder a vaga a um candidato de composição. E procurar o seu caminho natural, que é tentar uma vaga na Câmara Municipal.

Os movimentos do senador Weverton Rocha são claros. Diante de tantas perdas sofridas pela agremiação no Maranhão – de três vereadores eleito em 2020 em São Luís só resta um, Raimundo Penha -, ele joga para reabilitar o partido no seu berço político e eleitoral. E sem ter no partido um nome com estatura para disputar a Prefeitura da Capital – ele não quer nem ouvir falar no assunto -, ajusta o projeto de fazer uma bancada forte na Câmara Municipal, de preferência apoiando um candidato forte ao Palácio de la Ravardière. O aliado pode ser o próprio prefeito Eduardo Braide, de quem está afastado, mas não rompido, que também precisa ampliar o seu arco de alianças. Os dois podem conversar, apesar das cautelas que eles têm um em relação ao outro.

O senador Weverton Rocha tem uma noção muito clara de como o PDT está fragilizado no Maranhão, principalmente na Capital, onde mandou e desmandou por duas décadas, no auge do poder político de Jackson Lago, o seu maior líder. E pelo visto está finalmente se movimentando para estancar a sangria e reverter o quadro. Ele sabe que sem um partido forte o seu próprio futuro estará sob risco. E que as eleições municipais são a oportunidade que terá para chegar em 2026 com cacife suficiente para tentar a reeleição ou brigar pelo Palácio dos Leões.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão anuncia pagamento dos precatórios do Fundef aos professores do Estado

Os professores da rede estadual de ensino começarão a receber amanhã (15) valores dos precatórios do Fundef, anunciou ontem o governador Carlos Brandão (PSB), nas suas redes sociais. Nesta quarta-feira receberão os ativos. Na sexta-feira (17) receberão os aposentados. E na próxima segunda-feira (20) os valores cairão nas contas dos desligados, pensionistas e herdeiros. O desembolso será de mais de R$ 3 bilhões.

Dos valores a serem pagos serão descontados os 15% para o pagamento de advogados, uma vez que a liminar o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, garante o desconto. Mas essa bolada de R$ 460 milhões a serem distribuídos a cinco escritórios de advocacia está sendo questionada, uma vez que esses escritórios só foram acionados pelo Simproessema depois que a questão estava solucionada na Justiça, conforme denúncia feita pelo vice-governador e secretário de Educação Felipe Camarão (PT).

Para os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), o desconto de 15% dos valores a serem recebidos pelos professores para pagar advogados “é um roubo”, porque não existiu atuação de advogados que justificasse esse valor. É um absurdo que tem de ser suspenso”, disse ele, avalizado pelo deputado Carlos Lula (PSB), ambos advogados experientes e que conhecem as regras do jogo nessa área. Os dois suspeitam de conluio entre o Simproessema e os escritórios.

A Procuradoria Geral da República vai ingressar com uma ação para impedir o pagamento dos 15% aos escritórios de advocacia.

Câmara instala “CPI dos Contratos” e Braide se prepara para contesta-la na Justiça

A Câmara Municipal vai mesmo investigar, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, os contratos firmados pela Prefeitura de São Luís, em especial os “contratos de emergência”, que foram firmados sem o aval da Comissão de Licitações. Instalada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), com base em resolução aprovada, a CPI será composta pelos vereadores Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).

O objetivo da CPI é fazer uma varredura ampla e profunda nos contratos firmados pela atual gestão municipal, concluindo os de emergência, sem licitação, firmados desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em 2021.  “Nos termos do artigo 58, inciso X, da Lei Orgânica do Município, compete ao presidente da Câmara, além de outras atribuições, como designar comissão especial. Nesse sentido, a partir de agora determino a criação de CPI na presente data, por meio da Resolução Administrativa nº 105/24”, disse, em tom formal, o presidente Paulo Victor.

A instalação da já batizada “CPI dos Contratos” ocorre em meio à turbulência que se instalou na Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís, que teve seu presidente e seus integrantes exonerados pelo prefeito Eduardo Braide depois de denúncia de suposto favorecimento a terceiros. Diante do quadro, o vereador Álvaro Pires pediu o desarquivamento de requerimento de autoria do vereador Nato Júnior (PDT) propondo CPI para investigar contratos da Prefeitura.

A CPI instalada nesta segunda-feira tem 90 dias para apresentar relatório.

O prefeito Eduardo Braide ainda não se manifestou sobre o assunto, mas um aliado seu garantiu à Coluna que ele está acompanhando atentamente esse movimento e que se prepara para brigar na Justiça.

São Luís, 14 de Maio de 2024.

Faltam ainda 870 dias para a grande disputa eleitoral de 2026, quando os mais de cinco milhões de eleitores maranhenses vão eleger o sucessor do governador Carlos Brandão (PSB), já são visíveis os movimentos com o fito de definir candidaturas ao Palácio dos Leões. São gestos ainda não ostensivos nem formais, mas definidos o suficiente para que pretendentes se coloquem em diferentes posições no cenário político do Maranhão. A lista é aberta com o vice-governador Felipe Camarão (PT), cuja candidatura à sucessão de Carlos Brandão foi estabelecida desde o momento em que a chapa consolidou sua vitória retumbante, no 1º turno, em 2022. Inclui também o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (Novo), o atual prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo (Mobiliza), o ex-senador Roberto Rocha (sem partido), e no campo das possibilidades o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) e o senador Weverton Rocha (PDT). E pelo menos por enquanto, não há no cenário político maranhense nenhum sinal que relacione outro político com a sucessão de 2026.

Um dos mais jovens e mais ativos políticos maranhenses, o advogado e procurador da República concursado Felipe Camarão foi lançado candidato ao Governo em 2026 no momento em que foi eleito vice-governador que, pelo que está programado, assumirá Governo como titular no dia 3 de abril de 2026, quando o governador já reeleito Carlos Brandão renunciará para disputar uma cadeira no Senado. Homem público acreditado como secretário de Educação, cargo que continua ocupando, Felipe Camarão atua como quem se prepara para a disputa, mas faz isso dentro de uma linha que não o deixa cometer equívoco. Tem o aval do governador Carlos Brandão e do presidente Lula da Silva, e o suporte da aliança partidária que terá sob seu comando quando se tornar titular do Governo em 2026. O com um detalhe: não tem concorrente dentro do grupo.

O ex-prefeito Lahesio Bonfim decidiu não disputar de novo o comando de São Pedro dos Crentes e tem dito com frequência que seu projeto agora é disputar o Governo do Estado mais uma vez em 2026. Lahesio Bonfim teve uma turbulenta vida partidária, só se encaixando no PSC na última hora, depois tentar vários partidos. Hoje ele está filiado ao Novo e, ao que parece, ganhou a confiança do comando do partido para tocar sua candidatura em frente. Tem usado as redes sociais para criticar adversários e avisou que não vai abrir mão de ser candidato.

Postulante assumido ao Governo do Estado, o prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo vem se movimentando nessa direção, tendo iniciado sua caminhada ainda no ano passado, quando inaugurava uma obra no interior de Santa Rita. No seu discurso, ele revelou o seu projeto, e desde então, aqui e ali, fala da sua disposição para brigar pelo Palácio dos Leões. Não pela primeira vez que Hilton Gonçalo tenta chegar ao Governo. Em 2006, quando era filiado ao PDT, disputou a indicação com Jackson Lago, mas foi derrotado e apoiou o candidato. Está encerrando o seu quarto mandato de prefeito de Santa Rita, não tem interesse em disputar mandato parlamentar e tem dito que vai mesmo ser candidato a governador.

Na semana passada, o ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-vice-prefeito de São Luís e agora ex-senador Roberto Rocha anunciou que é candidato a governador. Ele disputou o cargo em 2018, quando Flávio Dino tentava a reeleição. Ficou em quarto lugar, perdendo para Maura Jorge. Em 2022 tentou se reeleger senador, foi derrotado de novo por Flávio Dino. Convertido ao bolsonarismo, o ex-senador confirmou, em entrevista à TV Record, sua disposição de concorrer ao Palácio dos Leões, acreditando que tem condições de se eleger. Seu primeiro movimento será encontrar um partido, o que não será tão fácil, principalmente pelo viés ideológico que vem professando desde que perdeu o controle, primeiro do PSDB e depois do PSB, tentar ingressar no PL e, finalmente, desembocar no inferno partidário em que foi transformado o PTB em 2022.

O prefeito Eduardo Braide e o senador Weverton Rocha são vistos pela Colina com possibilidades. Se vencer a eleição de outubro, ganhando novo mandato, o prefeito Eduardo Braide poderá renunciar em abril de 2026 e se candidatar a governador, como admitem alguns aliados seus – ele próprio não toca no assunto. O senador Weverton Rocha parece ter adiado o projeto de disputar o Governo para tentar renovar o mandato na Câmara Salta. Mas dentro do próprio PDT há quem diga que ele só vai bater martelo sobre ser ou não ser candidato a governador depois das eleições municipais, quando saberá o tamanho do seu cacife político. Por enquanto, continua candidato à reeleição.

O cenário no momento é esse, mas pode mudar a qualquer momento com o eventual surgimento de novos candidatos.

PONTO & CONTRAPONTO  

Ganham força as especulações sobre vice na corrida eleitoral em São Luís

Especulações que correm nos bastidores da corrida à Prefeitura de São Luís dão conta de que já é intensa a briga entre partidos pelas vagas de candidato a vice-prefeito nas chapas de Eduardo Bride (PSD) e Duarte Jr. (PSB).

No que diz respeito ao prefeito Eduardo Braide, os especuladores dizem que ele estaria à procura de um novo vice, mas entre seus amigos, o comentário dominante é que o prefeito de São Luís manterá sua vice, a professora e oficial da PM Esmênia Miranda (PSD). Os especuladores dizem que partidos aliados pressionam o prefeito pela vaga, mas até agora não conseguiram sensibiliza-lo.

O candidato do PSB, Duarte Jr. está há tempos sendo pressionado por partidos aliados para ceder a vaga de vice. A pressão maior está sendo feita pelo PT, que se coloca como aliado preferencial do PSB, lembrando a composição da chapa presidencial, com o petista Lula da Silva e o socialista Geraldo Alckmin. O PCdoB também tem interesse na vaga de vice e faz a sua pressão para obtê-la sem alarde. O mesmo interesse vem manifestando o MDB, que já teria até nome definido para indicar, sendo também o caso do PP, que não faz pressão à vista, mas está trabalhando nessa direção.

Nos bastidores dizem que Flávia Alves deve ser candidata por uma aliança do Solidariedade com o PDT, devendo o vice sair do arraial brizolista, com o aval do senador Weverton Rocha.

Núcleo de Ferro de Brandão se consolida e ganha força

À medida que o Governo vai evoluindo, o chamado Núcleo de Ferro formado em torno do governador Carlos Brandão vai ganhando força e a confiança do chefe do Poder Executivo. Fora o vice-governador Felipe Camarão, que tem um peso diferenciado na equipe de Governo, esse grupo é formado pelo chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, o secretário de Projetos Especiais José Reinaldo Tavares, o secretário-chefe da Governadoria Luiz Fernando Silva e o secretário de Infraestrutura Aparício Bandeira.

Deputado federal por quatro mandatos consecutivos e prefeito de Imperatriz eleito e reeleito, além da vivência como médico, Sebastião Madeira chegou à Casa Civil quase que como uma incógnita, mas se tornou o mais próximo e atuante auxiliar direto do chefe do Poder Executivo, tanto em questões de Governo, quanto nos assuntos de natureza política. Com a ressureição do PSDB, que comanda hoje no estado, o seu papel político ganhou mais intensidade. Ele responde a esse prestígio com muito trabalho e lealdade absoluta ao governador Carlos Brandão.

O ex-governador e ex-ministro dos Transportes e ex-deputado federal José Reinaldo Tavares tem uma relação de muita proximidade com o governador Carlos Brandão, que foi secretário de Meio Ambiente e chefe da Casa Civil do seu Governo. Se manteve como seu conselheiro durante todo o período de vice-governador e continua a ser um conselheiro frequente do governador, além do trabalho de garimpagem de investimentos que realiza na pasta que ocupa.

O ex-prefeito de São José de Ribamar por três mandatos e secretário de Planejamento no Governo José Reinaldo e Luiz Fernando Silva se relaciona com o governador há muito tempo, atuando também como conselheiro no que diz respeito ao cenário político. E o engenheiro Aparício Bandeira, secretário de Infraestrutura, que atua hoje como um dos secretários mais influentes da atual gestão, com quem o governador cultiva relação de amizade.

Existem outros secretários com força na equipe, mas esse núcleo informal tem peso elevado.

São Luís, 12 de Maio de 2024.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem, pela unanimidade dos 25 vereadores presentes, o relatório da Comissão de Ética que recomenda a cassação do vereador Domingos Paz (DC) por abuso sexual contra menor, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar, de acordo com a denúncia feita pela vereadora Silvana Noely (PSB). Com a aprovação do relatório, de autoria do vereador-relator Aldir Melo (PL), a Câmara Municipal instalou uma Comissão Processante, que tem prazo de 90 dias investigar a denúncia e se manifestar de acordo ou contra a acusação ao vereador Domingos Paz. As conclusões do processo serão julgadas pelo plenário, podendo o vereador acusado ter seu mandato cassado ou ser inocentado, o que resultará no arquivamento do caso.

O vereador Domingos Paz não participou da sessão de ontem. Ele tentara retardar o processo com chicana judicial, mas devido as evidências das situações denunciadas e da fragilidade da sua defesa até aqui, a estratégia não funcionou, porque a Justiça deu um basta nos arranjos e assegurou a realização da sessão que resultou na instalação da Comissão Processante. Durante a sessão, o relator Aldir Melo ratificou os termos do seu relatório, confirmando a culpabilidade do vereador Domingos Paz e recomendando a instalação da Comissão Processante e a consequente abertura do processo. E a vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, reafirmou os termos da denúncia e pedindo a cassação do vereador.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), enxergou na decisão unânime de ontem, além do reconhecimento da consistência das provas, “uma demonstração do compromisso dos parlamentares desta Casa para que a verdade prevaleça e por uma justa resposta à sociedade”. Já o relator Aldir Melo, que leu o seu parecer pela abertura do processo de cassação, chamou a atenção para o fato de a Câmara estar lidando “com um caso delicado, no qual as pessoas envolvidas devem ser preservadas”. 

Pesam contra o vereador Domingos Paz acusação por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. A denúncia é de dezembro de 2022, feita por uma conselheira tutelar. Investigado inicialmente por inquérito aberto pela Polícia Civil, o caso ganhou reper4cussão e outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram. Em janeiro de 2023, o desembargador Bayma Araújo, acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador. O magistrado tomou tais medidas mesmo diante das evidências encontradas pela Polícia no relato de cinco mulheres e uma adolescente. O caso da adolescente é especialmente escabroso.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo vereador e na qual a possível vítima é uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do parlamentar.

O vereador Domingos Paz nega com veemência as acusações. No ambiente parlamentar, ele fez vários discursos emocionados, dizendo-se vítima de perseguição política, mas não conseguiu convencer seus pares, à medida as denúncias sobre seu comportamento abusivo estão fartamente documentadas nos relatórios que vão embasar o trabalho da Comissão Processante. Ele também agiu fortemente na área judicial, tentando vários caminhos para protelar as decisões da Câmara Municipal em relação ao processo, mas as decisões a ele favoráveis foram revertidas. E como as leis lhe asseguram ampla defesa, ele tem agora 90 dias para convencer a Comissão Processante, formada pelos vereadores Francisco Carvalho (PSDB) –  presidente -, Fátima Araújo (PCdoB) – relatora – e Edson Gaguinho (PP), de que é inocente.

A julgar pela posição dos 25 vereadores que participaram da sessão de ontem, confirmando, em votação nominal, os termos da denúncia, o vereador Domingos Paz dificilmente escapará da cassação.

 PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia aprova concessão de medalha a Alexandre de Moraes; direita conservadora vota contra

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, projeto de resolução legislativa que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman, a mais alta honraria do parlamento estadual, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa é do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que justificou a proposta destacando a posição do ministro pela sua postura contra os movimentos golpistas engendrados pela extrema-direita no País.

Como pedra cantada, o projeto foi aprovado por ampla maioria, inclusive com o reforço do líder do Governo, deputado Neto Evangelista (União Brasil), que pediu que a bancada governista aprovasse, revelando que o próprio governador Carlos Brandão (PSB). Na sua fala de encaminhamento, o líder governista revelou que o próprio governador Carlos Brandão lhe pediu para apoiar a proposta apresentada pelo deputado Othelino Neto, que Othelino Neto, que hoje lhe faz oposição.

Cinco deputados votaram contra a concessão da honraria ao ministro Alexandre de Moraes: Yglésio Moises (PRTB), Mical Damasceno (PSD), Viviane Silva (PDT), Ricardo Seidel (PSD) e Alan da Marrissol (PRD).

Deputados titulares, os três primeiros formam hoje a minibancada da direita conservadora, identificada com o bolsonarismo na Assembleia Legislativa e que não esconde a mágoa pelo fato de a Assembleia Legislativa haver rejeitado a proposta de concessão do título de Cidadão Maranhense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da Medalha do Mérito legislativo Manoel Beckman à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (PL).

Ao rejeitarem a proposta, os deputados Yglésio Moises, que se esforça diariamente para se converter na principal voz do bolsonarismo no Maranhão, e a deputada Mical Damasceno, que exerce o mandado brandindo a bíblia contra quem não se submete ao credo pentecostal, atacaram duramente o ministro Alexandre de Moraes com os principais bordões bolsonaristas.

Chama a atenção a posição da deputada Viviane Silva, que se elegeu pelo PDT, partido de centro-esquerda, mas que tem revelado uma postura de direita, frontalmente contrária à linha do partido, do qual o seu marido, o prefeito de Balsas Eric Silva, é um dos líderes no estado.

Brandão propõe e Governo da União admite federalizar a MA-14, a MA-106 e a MA-006

As rodovias estaduais MA-014, que liga Vitória do Mearim a Pinheiro, a MA-106, entre Pinheiro e Governador Nunes Freire, passando por Santa Helena, e a MA-006, entre Tasso fragoso e Alto Parnaíba devem ser federalizadas. A federalização foi definida ontem numa reunião do governador Carlos Brandão (PSB) com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Esse é o desfecho de uma longa gestão, com altos e baixos, do Governo do Maranhão para colocar essas rodovias, que são essenciais para o estado, sob a responsabilidade da União. Ao longo do tempo, ficou claro que O governador Carlos Brandão tentou fazer essas mudanças desde que assumiu, em abril de 2022. Mas só no atual Governo houve abertura para a transferência, que, vale lembrar, ainda está em processo de encaminhamento.

O Governo do Estado pede a federalização porque são rodovias extremamente longas para os padrões maranhenses. E como foi constatado ao longo do tempo, o Governo do Estado não dispõe de recursos financeiros para mantê-las. E esses itens da malha rodoviária do estado ainda têm trechos a serem concluídos e os seus custos de manutenção não podem ser mancado pelo estado.

Otimista com a decisão acertada com o ministro dos Transportes, o governador Carlos Brandão justificou o acordo, que será ratificado em breve:  “Sabemos da grande necessidade de co9nstruir e manter uma estrada à altura do povo que precisa dessas rodovias, ou seja, uma estrada com pavimento rígido de concreto. Por isso viemos a Brasília solicitar a federalização junto ao Ministério, para que o Governo Federal possa absorver a execução e resolver definitivamente esta questão”.

O ministro Renan Filho fez questão de assinalar a boa relação entre os governos federal e do Maranhão, que já rendeu frutos para o estado no que diz respeito à mobilidade urbana.
É isso aí.

São Luís, 10 de Maio de 2024.

Se havia alguma dúvida quanto a boa relação do governador Carlos Brandão (PSB) com o presidente Lula da Silva (PT), essa foi mandada para o espaço ontem, durante audiência – na verdade uma reunião de trabalho entre os dois mandatários – em que o presidente recebeu o governador no Palácio do Planalto. Na conversa – acertada durante a viagem à Colômbia, em que o governador integrou a comitiva presidencial na visita àquele País -, o chefe do Governo do Maranhão e o presidente da República debateram uma pauta alentada, na qual os pleitos do estado, destacando-se os que tratam de infraestrutura, saúde e educação, e os investimentos federais, foram apresentados pelo governador Carlos Brandão e recebidos com boa vontade pelo presidente Lula da Silva.

Marcada pela cordialidade, fruto de uma relação política e partidária longa e construtiva, a reunião de trabalho do governador com o presidente envolveu os pleitos maranhenses junto à União, assim como manifestações de agradecimentos feitos pelo governador por conta da atenção que o presidente vem tendo em relação às demandas do Maranhão. O governador agradeceu, por exemplo, os projetos aprovados no Novo PAC Seleções para infraestrutura e abastecimento de água em cidades maranhenses, além de investimentos no programa “Minha Casa, Minha Vida”, que resultaram na entrega de 868 moradias no município de Chapadinha, pelo ministro de Cidades, Jader Filho.

Além disso, o governador Carlos Brandão agradeceu a conclusão da BR-226, em Timon, uma demanda de mais de meio século dos moradores da região, que foi entregue há duas semanas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, num ato que reuniu lideranças do Maranhão, como o ministro do Esporte André Fufuca, e do Piauí, entre eles o ex-governador piauiense e atual ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias.

No breve relato que fez acerca da audiência com o presidente, o governador Carlos Brandão destacou a importância das obras de revitalização da malha rodoviária federal que cortam o território maranhense. E assinalou que “o presidente recebeu com muita sensibilidade nossas demandas de melhorias das condições das BRs no Maranhão, para garantir mais segurança na mobilidade dos cidadãos”. E completou: “Não tenho dúvidas de que nossa forte parceria com o Governo Federal vai continuar garantindo o atendimento das necessidades do nosso estado”.

Houve até espaço para uma avaliação do cenário político nacional e estadual. O presidente quis saber como estão os preparativos da base governista para as eleições municipais, tendo o governador manifestado a convicção de que os partidos da aliança por ele liderada sairão das urnas amplamente vitoriosos. Entre os dois existe a compreensão de que o resultado das eleições será importante na montagem para o grande embate eleitoral de 2026.

E foi nesse ambiente de empatia que o governador Carlos Brandão convidou o presidente Lula da Silva para visitar o Maranhão e inaugurar as próximas obras federais no estado. Várias delas, que estavam paralisadas, já estão sendo retomadas e logo serão concluídas. O governador fez o convite certo de que a parceria do Palácio dos Leões com o Palácio do Planalto, que já é sólida, pode ser fortalecida e ampliada ainda mais. O presidente Lula da Silva aceitou o convite e deve definir a data em breve.

A julgar pelo ânimo que dominou a conversa, o encontro reforçou o compromisso mútuo do governador e do presidente das República com o desenvolvimento do Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Um dos trunfos do PP, Felipe dos Pneus lidera em Santa Inês

Se a eleição para a Prefeitura fosse realizada agora, o prefeito Felipe dos Pneus (PP) sairia das urnas reeleito com 37,86% dos votos, contra 26,86% da deputada estadual Solange Almeida (PL), 21,43% do ex-prefeito Valdivino Cabral (PL), 2,14% do tenente-coronel Vieira Oliveira e 1,14% de Joe Rodrigues. Ali, 4,57% votariam em branco ou anulariam o voto e 6% não saberiam em quem votar.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Exata, ouviu 700 eleitores entre os dias 22 e 25 de abril, tem margem de erro de 3,33%, nível de confiabilidade de 95% e está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo nº 09430/2024.

A liderança do prefeito Felipe dos Pneus não surpreende. Depois dos atropelos que amargou no primeiro ano do mandato, quando chegou a ser afastado, o prefeito conseguiu recolocar sua gestão nos eixos e reaver grande parte do prestígio que tinha quando chegou ao cargo por expressiva votação em 2020.

Há, porém, quem acredite que a deputada Solange Almeida possa melhorar seu desempenho durante a campanha. Outro ponto no cenário eleitoral de Santa Inês é a posição do ex-prefeito Valdivino Cabral, que pode desistir e apoiar o prefeito ou a deputada.

A reeleição de Felipe dos Pneus é um dos trunfos do ministro dos Esportes André Fufuca, chefe do PP no Maranhão e que aposta alto também na eleição do deputado Rildo Amaral (PP) para a Prefeitura de Imperatriz.

Coletivo Nós reclama de não receber convite nem ter projetos sancionados por Braide

Não bastasse a sua condição de oposição ferrenha ao Governo Municipal, o Coletivo Nós, que representa o PT na Câmara Municipal de São Luís, está em pé de guerra com o prefeito Eduardo Braide (PSD). Esse clima ficou evidenciado ontem, no discurso do co-vereador Jhonatan Soares, que fez uma série de reclamações e cobranças ao prefeito de São Luís.

A primeira e mais enfática delas foi o incômodo de não ter sido convidado para o ato em que o prefeito Eduardo Braide assinou a Ordem de Serviço para a reforma da Unidade Básica de Saúde Jailson Viana, na Cidade Olímpica. “Eu não fui convidado pelo prefeito, assim como nenhum vereador foi. Eu lamento a atitude do prefeito Eduardo Braide. (…) Antes de ser vereador, sou morador da Cidade Olímpica. Sou liderança comunitária naquela região e ex-conselheiro tutelar. Essa atitude desrespeita a nossa população, esta Casa e as lideranças da comunidade”, reclamou.

O co-vereador criticou o fato de o prefeito Eduardo Braide não haver sancionado nenhum dos cinco projetos de iniciativa do Coletivo Nós, aprovados pela Câmara Municipal, quase todos voltados para a comunidade LGBTQI+. São eles:     

Projeto nº 223/21, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT.

Projeto nº 100/22, que inclui no calendário oficial do município de São Luís o mês da visibilidade para pessoas transexuais.

Projeto nº 124/22, que institui o selo arco-íris destinado a empresas que desenvolvem ações em benefício da comunidade LGBT.

Projeto nº 193/23, que institui a Política Pública para Garantir a Proteção e Ampliação do Direito das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

Projeto nº 194/23, que institui o mês de maio como ‘Maio Furta-cor’, dedicado a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

São Luís, 09 de Maio de 2024.

Prefeitos de todo o estado se reuniram no 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, aberto ontem, em São Luís. “Esse congresso foi idealizado para discutirmos as pautas municipalistas, o enfrentamento e desafios diários que os cidadãos maranhenses passam no seu dia a dia. Estamos aqui para reafirmar a força e a união dos municípios no importante desafio de mudar a realidade das pessoas”, declarou, em tom enfático, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende (PSB), prefeito de São Mateus, na presença do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), do vice-governador Felipe Camarão (PT) e de associados, entre eles o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Além deles, participaram a senadora Eliziane Gama (PSD) e o ministro dos Esportes André Fufuca, que vale lembrar, é deputado federal.

Além do quadro geral de avanços e dificuldades que vivem os municípios maranhenses, o presidente da Famem também apresentou uma pauta a ser discutida por prefeitos, autoridades estaduais e federais e técnicos especializados nos mais diversos aspectos da estrutura e das normas que movem e regem os municípios maranhenses. O governador Carlos Brandão, por sua vez, se posicionou avaliando o congresso como “um momento considerado oportuno pelos gestores públicos para parcerias e investimentos que beneficiem as cidades maranhenses, trazendo desenvolvimento e geração de emprego e renda para o Maranhão”.

Mas a visão diferenciada chegou ao 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense pela fala da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale. Com a autoridade de quem vivenciou quatro mandatos de vereadora e dois mandatos de prefeita de Urbano Santos, a presidente do Poder Legislativo foi além, enfocando temas sensíveis e complexos, como autonomia municipal, por exemplo. Um tema de interesse de todos os presentes, a começar pelos prefeitos, especialmente os que se preparam para tentar renovar seus mandatos.

“Esse é um momento crucial para fortalecer a autonomia e os interesses dos municípios maranhenses, pois proporciona um espaço para os líderes municipais discutirem desafios comuns, compartilharem experiências e buscarem soluções colaborativas para as necessidades locais. Além disso, o evento debate políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos cidadãos”, declarou Iracema Vale no seu discurso.

Quando fala de “momento crucial” para “fortalecer a autonomia” dos municípios, a presidente do Poder Legislativo chama a atenção para as distorções e as fragilidades às quais os municípios brasileiros estão ainda submetidos, em que pese o fato de as prefeituras serem fortemente dependentes da União e do Estado no que respeita à base fiscal. Para pelo menos 80% das prefeituras brasileiras – e nesse bolo, quase 100% das prefeituras maranhenses – são inteiramente dependentes dos repasses da União na forma de Fundo de Participação dos Municípios. Iracema Vale conhece muito bem essa realidade e tem batido na tecla de que isso precisa mudar.

No que diz respeito a parcerias, a relação dos municípios com a União, que detém a maior massa de recursos, ainda é marcada por dificuldades, exigindo, via de regra, a intermediação parlamentar, o que, de alguma maneira, fragiliza a autonomia municipal. Ao longo dos seus dois mandatos como prefeita de Urbano Santos, a deputada Iracema Vale vivenciou essa dura realidade, o que a tornou uma voz consistente, autorizada, quando se refere às condições em que vivem os municípios.

O discurso abrangente da presidente da Assembleia Legislativa sobre a realidade municipal faz todo sentido num ano em que os 217 municípios maranhenses, a começar por São Luís, estão se preparando para eleger seus novos prefeitos, podendo renovar o mandato dos que estão dando conta do recado. São escolhas que podem mudar para melhor esse cenário nas áreas urbanas e rurais, podendo também resultar em equívocos, que poderão agravar ainda mais os problemas de agora.

Nesse contexto, a fala da presidente da Assembleia Legislativa no 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense é atual e oportuna.

PONTO & CONTRAPONTO

Deputados vão a congresso da Famem para se informar mais sobre municípios

Os deputados estaduais Rildo Amaral (PP), Roberto Costa (MDB), Rafael Brito (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Solange Almeida (PL) e Batista Segundo (PRD) participaram da abertura e de alguns itens da agenda do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. Eles têm interesse nas discussões sobre a realidade administrativa, financeira e econômica dos municípios, a começar pelo fato de que são candidatos ao comando de algumas das prefeituras, mais importantes do Maranhão.

Rildo Amaral (PP) é um dos seis pré-candidatos à Prefeitura de Imperatriz, o maior, mais rico e mais importante município maranhense depois de São Luís. Um dos favoritos para vencer a eleição, o deputado está informado de que, se eleito for, vai receber do prefeito Assis Ramos uma bomba para desmontar. É voz geral que a Prefeitura de Imperatriz é hoje financeiramente quebrada e administrativamente travada. O futuro prefeito terá desafios enormes para superar.

Roberto Costa caminha para ser o prefeito eleito de Bacabal. Se a sua eleição se confirmar, o parlamentar vai receber uma Prefeitura organizada e financeiramente estável, apesar dos problemas. Um caso raro no contexto dos municípios de médio e grande porte no Maranhão.

Rafael Brito (ex-Leitoa) aparece como favorito na corrida à Prefeitura de Timon, o quarto maior município maranhense. Se for eleito, vai receber um município com muitos problemas deixados pela atual administração. Ali, enfrenta exatamente a atual prefeita Dinair Veloso (PDT). Sua participação no congresso da Famem revela sua preocupação em dominar os assuntos municipais.

Ana do Gás tem todo interesse nas informações municipalistas na condição de pré-candidata à Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. Se eleita for, terá que colocar a máquina municipal nos eixos. Trata-se de um município em crescimento, principalmente por conta da exploração de gás natural no seu território, o que torna economicamente viável. Vai ter de aprender o b+a=ba da gestão pública. Vale lembrar que Ana do Gás já foi primeira-dama de Santo Antônio dos Lopes e secretária de Estado da Mulher.

Solange Almeida deve ser candidata a prefeita de Santa Inês, o que justifica o seu interesse municipalista, e Batista Segundo, que vai tentar a Prefeitura de Pinheiro, ao que tudo indica sem muita chance de ser eleito.

Rodrigo Lago denuncia suposto conluio do Simproessema com escritórios de advocacia por R$ 460 milhões

Se achava que entregar R$ 460 milhões, o equivalente a 15% dos mais de R$ 3 bilhões em precatórios a serem pagos a professores da rede estadual, a escritórios de advocacia iria lhe sair barato, a diretoria do Simproessema, o sindicato da categoria no Maranhão, fez um cálculo errado e pode se dar mal.

Esse cenário foi desenhado com nitidez ontem pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que juntamente com o vice-governador Felipe Camarão (PT), contesta com veemência o direito que quatro escritórios de advocacia têm de receber honorários nesse valor.

– Isso é um roubo. Estão tentando desviar criminosamente 460 milhões do precatório dos professores sem ter feito nada para isso – declarou o parlamentar em um trecho de um discurso contundente e esclarecedor sobre o assunto.

Rodrigo Lago, que é advogado militante, falou, portanto, com autoridade e mostrou o passo a passo da ação movida pelo Governo do Estado, e não pelo Simproesseema, em 2023. O sindicato passou 17 anos sem ter qualquer envolvimento com a causa e só se habilitou em 2020, quando nada mais havia a fazer em relação à ação. E mais, os escritórios de advocacia só foram colocados na jogada em 2023, quando tudo estava decidido.

Sem ser o dono da ação e só tendo se habilitado – a primeira tentativa foi rejeitada pela própria Justiça -, duas décadas depois, os escritórios cobram agora, com o aval do Simproessema, 15% do valor total, o equivalente a R$ 460 milhões, no que o parlamentar e os que o apartearam, classificaram de roubo. Todos concordaram em pedir a entrada da Polícia Federal numa investigação para esclarecer a posição do sindicato.

Há quem diga que há muita coisa por trás da obstinação com que o Simproessema se aliou a esses escritórios.

São Luís 08 de Maio de 2024.

A eleição para vereador de São Luís sempre agita muito o meio político da Capital já na fase informal de definição de candidaturas. Afinal, são 31 vereadores se preparando para buscar a reeleição e algumas centenas de candidatos brigando pelo primeiro mandato ou tentando voltar à Câmara Municipal depois de atropelos na última eleição. Há, no cenário pré-eleitoral, uma movimentação diferenciada em São Luís em relação à eleição deste ano. E os sinais indicam que os partidos envolvidos na disputa estão preocupados em lançar chapas “quentes”, com o objetivo de eleger o máximo possível de vereadores. E isso inclui, por exemplo, uma participação maior de mulheres, que, ao que parece, estão mais dispostas a entrar na briga pelo voto, contribuindo para reduzir o desequilíbrio de gênero na Casa de Simão Estácio da Silveira.

A reunião de aspirantes a candidato a vereador promovida pelo PSB, no final da semana, mostrou essa tendência. O partido, que tem o deputado federal Duarte Jr, como candidato a prefeito, e o presidente da Câmara Municipal, vareador Paulo Victor, parece determinado a eleger uma bancada expressiva, de preferência mesclada em matéria de gênero. Não foi sem razão que mulheres compareceram em número próximo ao de homens. O PSD do prefeito Eduardo Braide também está trabalhando nessa linha, focando na eleição de uma bancada forte. Outros partidos, como o PSDB, que está de volta ao cenário político, estão arregimentando nomes com peso político ou social para formar chapas com poder de fogo para eleger vereadores.

O governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT) estão focados na corrida eleitoral em São Luís, apoiando fortemente a candidatura do deputado federal Duarte Jr.. E além do prefeito, o projeto inclui a eleição de uma bancada forte na Câmara Municipal, exatamente para evitar a situação complicada que o prefeito Eduardo Braide enfrenta, tendo de lidar com um parlamento onde a Oposição tem a esmagadora maioria dos votos. O próprio Eduardo Braide quer se reeleger embalado também por uma bancada de aliados no plenário do Palácio Pedro Neiva de Santana.

É com essa perspectiva que o MDB, que já teve muita força na política ludovicense, está selecionando cuidadosamente seus pré-candidatos a vereador para montar uma chapa com força para formar uma bancada no próximo mandato. No caso da Federação Brasil Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, seus líderes também estão empenhados, a começar pelo vice-governador Felipe Camarão, que além de ser o coordenador político da candidatura de Duarte Jr., está envolvido também com a montagem da chapa de vereador da Federação. Vale lembrar que o PCdoB tem dois vereadores, que têm cacife para aspirar a reeleição, e que o PT tem o Coletivo Nós, que tem tido bom desempenho no mandato em curso. O PV tentará eleger um vereador pela primeira vez em São Luís.

A eleição para a Câmara Municipal de São Luís é um jogo complexo. Isso porque partidos costumam lançar chapas isoladas, o que acaba por formar um plenário heterogêneo, o que torna quase impossível eleger uma bancada majoritária, como acontece no mandato atual. Não há registro de que um governo municipal recente tenha conseguido uma bancada própria e estável. Mesmo Jackson Lago (PDT), com toda a sua força na cidade, não conseguiu bancada majoritária, ao contrário, suas maiorias sempre foram construídas à base de negociação, como acontece com o prefeito Eduardo Braide. E tudo indica que, se for reeleito, o atual prefeito ludivicense vai continuar tendo de se dedicar a uma política diferenciada para o parlamento municipal.

Pelo que tem circulado nos bastidores, artistas, empresários, intelectuais, profissionais liberais, entre outras categorias estão interessadas em ter representantes da Câmara Municipal. E os partidos estão de olho em nomes de referência para turbinar suas chapas.

PONTO & CONTRAPONTO

Executivo, Judiciário e sociedade civil do Maranhão apoiam vítimas no Rio Grande do Sul

O Maranhão está participando ativamente do esforço nacional para ajudar o Rio Grande do Sul, vitimado por uma trágica onda de enchentes, que já afetou mais de 1,5 milhão de pessoas. As ações mais expressivas partiram dos Poderes Executivo e Judiciário.

Por determinação do governador Carlos Brandão, o Poder Executivo enviou um grupo de 18 bombeiros especializados em resgates, bem como equipamentos que podem ajudar no trabalho de resgate.

Já o Poder Judiciário, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça, está destinando recursos provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas, conforme Portaria Conjunta nº 9/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida.

Para quem não sabe penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos.

A sociedade civil também está se mobilizando, com a formação de grupos para a arrecadação de comida, remédios, produtos de limpeza e roupas.

É isso aí.

Wellington do Curso intensifica pré-campanha a prefeito e ganha “moral” no Novo

Já incorporado ao Novo, mesmo correndo o sério risco de perder o mandato que exerce e que conquistou perlo PSC, o deputado Wellington do Curso está, de fato, colocando na rua a sua campanha para a Prefeitura de São Luís.

Ele está dedicando os fins de semana para reunir grupos em bairros para conversar sobre o seu projeto de governo para a Capital.

Wellington do Curso desenvolveu uma relação intensa com a periferia de São Luís por meio das mídias sociais, que tem usado diuturnamente para mostrar suas atividades parlamentares, conseguindo passar a impressão de que trabalha ininterruptamente.

Segundo uma fonte do Novo, o deputado vem aumentando o seu cacife no partido, que antes via-o como uma possibilidade, mas agora o vê como um quadro que deve ter o apoio integral do partido.

São Luís, 07 de Maio de 2024.