Confirmado o desfecho desenhado para a eleição do presidente da Assembleia Legislativa para o primeiro biênio (2023/2024) da nova legislatura (2023/2026) desde o momento em que o governador reeleito Carlos Brandão (PSB) apontou a deputada eleita Iracema Vale (PSB) como o nome da sua preferência para ser a candidata do seu grupo ao comando do Poder Legislativo. O gesto do deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB) de retirar sua candidatura e declarar apoio à colega Iracema Vale já era esperado desde que, nos últimos dias do ano passado, ela ganhou o apoio declarado de mais de dois terços dos integrantes da futura composição do parlamento, inviabilizando de vez o projeto de candidatura do atual presidente e de qualquer outro nome que vier a se colocar na disputa. O presidente Othelino Neto fez o jogo político possível, dentro das regras, mas não conseguiu mudar o curso de um projeto pensado minuciosamente nos seus mais diferentes aspectos. Restou-lhe rever e arquivar o seu próprio projeto, sair do campo de batalha e fazer o que lhe mandou o bom senso político: declarar apoio à sua virtual sucessora.

Desde que, embalado pela reeleição, avaliou a possibilidade de conquistar o terceiro mandato consecutivo para comandar a Assembleia Legislativa, o presidente Othelino Neto sabia que estava articulando uma empreitada factível, mas com uma expressiva margem de risco. Na sua bolsa de argumentos, ele tinha o fato de que foi um bom presidente nos cinco anos que comandou a Casa, tratou os deputados de maneira republicana, sem olhar cor partidária, e teve papel ativo na campanha eleitoral e contava com o apoio do ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB), líder maior da aliança agora comandada pelo governador Carlos Brandão. Começou bem, e enquanto o Palácio dos Leões não se manifestou, ouviu declarações de apoio de deputados eleitos e reeleitos, criando um ambiente em que aparecia como favorito.

Tudo começou a mudar radicalmente quando o deputado reeleito Arnaldo Melo (PP), com a experiência de oito mandatos parlamentares e dois como presidente, lançou sua candidatura. Logo em seguida, retirou-a e, juntamente com colegas reeleitos e experientes, como Antônio Pereira (PSB) e Rafael Leitoa (PSB), e com o aval cristalino do Palácio dois Leões, lançou a candidatura da deputada eleita Iracema Vale (PSB). Numa estratégia eficiente, articulada com o “núcleo de ferro” do governador Carlos Brandão, o grupo usou o argumento da modernidade:  deputada mais votada na história da Assembleia, com 104 mil votos, será a primeira mulher a comandar o Poder Legislativo. Iracema Vale fechou o ano com sua candidatura apoiada por não menos que 30 deputados, e sem adversário com cacife para enfrentá-la.

Politicamente inteligente, o presidente Othelino Neto manteve sua candidatura, mesmo contando com um número cada vez menor de apoiadores, grupo que tendia a se desfazer nos próximos dias, o que resultaria no seu isolamento. Depois de algumas conversas e da indiscutível consolidação da candidatura de Iracema Vale, o presidente da Assembleia Legislativa manteve seu projeto até quinta-feira (5), quando todas as suas chances de alcançar o terceiro mandato presidencial haviam se esgotado, ele decidiu sair da corrida e declarar apoio à escolha feita pelo governador Carlos Brandão.

Othelino Neto sai da corrida presidencial sem ranhuras, exatamente por cultivar um estilo via de regra leve, às vezes duro, mas sem confrontos, e sempre tentando construir desfecho consensual. Nesse sentido, ele recebeu o primeiro aviso com a construção do consenso na eleição para presidente da Famem, na qual o prefeito Ivo Resende (PSB) se elegeu por aclamação. Sabia que não teria chance de enfrentar a maioria governista alinhada ao Palácio dos Leões, mas jogou com inteligência para não ser esmagado num confronto desnecessário. Sai do embate inteiro, como entrou. E com um largo horizonte pela frente, com caminho aberto para, se quiser, construir sua candidatura para a presidência do segundo biênio (2025-2026).

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão assume novo Governo reafirmando o compromisso de avançar mais

“Nós temos muitos desafios pela frente, mas a gente precisa avançar, trabalhar para melhorara vida das pessoas”. Essas palavras pronunciadas em tom de convocação geral e com ênfase de declaração de guerra, partiram do governador Carlos Brandão (PSB), ontem, no ato em que ele assumiu o mandato para o qual fora eleito nas eleições de outubro passado. Ao lado do vice-governador Felipe Camarão (PT), o chefe do Governo falou da sacada do Palácio dos Leões, comandando um momento festivo, que chamou de “Show da Gratidão ao Povo do Maranhão”, animado por vários artistas, entre eles a consagrada Alcione Nazareth.

A exemplo do presidente Lula da Silva (PT), que recebeu a faixa presidencial de um grupo de representantes de segmentos marginalizados, o governador Carlos Brandão recebeu a faixa governamental das mãos de representantes de segmentos que receberam a atenção especial do Governo passado, como a educação e a agricultura familiar. Começou com um suboficial da Polícia Militar, que a repassou a outros representantes, até chegar ao estudante Enzo Martins, 17 anos, que a entregou à jovem Maria Eliane Costa Silva, que atua na agricultura familiar e participa do Programa de Compras da Agricultura Familiar, que abastece, por exemplo, os restaurantes populares e a merenda escolar. Ao colocar a faixa no governador Carlos Brandão, Maria Eliane Costa Silva protagonizou um dos momentos mais simbólicos do ato da transmissão do cargo.

Na sua fala, Carlos Brandão sinalizou com clareza que sua gestão será abrangente, com a ampliação da rede de restaurantes populares, o fortalecimento do sistema de saúde, mas com dois focos prioritários: a educação e o empreendedorismo. Para ele, não há como desenvolver o estado sem uma política educacional de curto, médio e longo prazo. O governador reafirmou as linhas gerais do seu discurso de campanha, deixando claro que fará o possível para cumprir todos os compromissos que assumiu ao pongo da corrida em busca da reeleição. E o fato de tê-la conseguido já no 1º turno o deixou animado para encarar os desafios que estão a caminho.

No mesmo diapasão, o vice-governador Felipe Camarão afirmou que o novo Governo vai avançar no viés social, investindo em programas e ações com foco nos que mais precisam “Este mandato do Carlos Brandão e meu será dedicado a aquelas pessoas mais pobres do Maranhão. Vamos governar para todos, mas especificamente para os que mais precisam”, afirmou.

A partir de agora, o governador Carlos Brandão vai iniciar uma das fases mais complexas e decisivas do seu novo Governo: a montagem do secretariado, que deverá ser concluída em meados de fevereiro.

Vareadores aprovam mudança que atinge o status institucional da Câmara de São Luís

Por uma surpreendente unanimidade – 28 votos presentes e pelo sistema virtual -, a Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem uma distorção normativa: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Nº 0003/22, que pura e simplesmente inverteu item fundamental da regra de licenciamento dos vereadores. A mudança altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância. Ou seja, tornou permitida uma distorção que era corretamente proibida, e que não existe na Constituição do Estado em relação à Assembleia Legislativa nem na Constituição Federal no que respeita às regras de licença de deputado federal e senador.

Tudo indica que ninguém menos que o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), será o primeiro beneficiário da mudança, uma vez que correm rumores de que ele se licenciará do cargo de presidente da instituição para assumir uma secretaria no Governo do Estado, sendo substituído pelo primeiro vice-presidente, vagando o cargo correspondente, uma anomalia inadmissível num parlamento. É como se o presidente da Assembleia Legislativa pudesse se licenciar do cargo para ser secretário de Estado pelo tempo que quisesse, ou presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, se licenciasse da presidência para ser ministro de Estado.

Os vereadores de São Luís – em especial o vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PSC), que assina como pai do monstrengo – provavelmente não se deram conta de que com essa mudança eles diminuíram a estatura institucional da Câmara Municipal de São Luís, que deveria ser respeitada até pelo fato de ser uma das mais antigas do Brasil.

São Luís, 07 de Janeiro de 2023.

Quebrando a regra que norteou a posse de governadores maranhenses nas últimas décadas, com a posse formal na Assembleia Legislativa e a investidura no cargo ocorrendo no mesmo dia 1º de janeiro, o governador Carlos Brandão (PSB) foi empossado para o novo mandato na 9ª hora do primeiro dia do ano, e deixou para hoje, o 6º dia, data dedicada aos Reis Magos, a passagem da faixa dele para ele mesmo. Pelo que está roteirizado, será uma grande festa, com os atos formais no Palácio dos Leões e uma série de eventos, entre eles vários shows musicais a céu aberto para milhares de pessoas, apoiadoras e não, porque essa distinção ficou no resultado das urnas eletrônicas. Carlos Orleans Brandão Júnior, 64 anos, veterinário de formação e político profissional envergará por sobre o ombro a faixa que simboliza o poder legitimado por uma eleição em turno único, e em relação a qual não houve uma só réstia de questionamento.

O governador festeja o início do seu próprio mandato com uma mensagem de agradecimento e com a prerrogativa de exercê-lo plenamente ao longo dos próximos quatro anos, motivado pela força política que concentra e pelas boas perspectivas administrativas, segundo a sua própria avaliação.

No campo político, o governador Carlos Brandão dá a largada no mandato embalado por um lastro de poder pouco visto em tempos recentes no Maranhão. Ele saiu das urnas com quase dois milhões de votos, e no comando de uma base fiel de pelo menos 30 dos 42 deputados estaduais, e com uma bancada federal majoritariamente alinhada, incluindo dois dos três senadores. Não bastasse isso, nesse exato momento, pelo menos 190 dos 217 prefeitos – incluindo os de Imperatriz, Caxias, Codó, Bacabal, Santa Inês e Paço do Lumiar, por exemplo – estão de bem com o Palácio dos Leões.

No plano federal, o governador Carlos Brandão é aliado de primeira hora do novo Governo da República, inteiramente sintonizado com o presidente Lula da Silva (PT). Nesse contexto, tem como maior em mais importante aliado o senador eleito Flávio Dino (PSB), recém investido no poderoso e influente cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, tendo também canal aberto com o ministro das Comunicações, o deputado federal Juscelino Filho (UB), e ainda relacionamento amigável com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Geraldo Alckmin (PSB), relações que lhe asseguram trânsito fácil e produtivo nas fontes de recursos da Esplanada dos Ministérios.

Carlos Brandão vai governar um Maranhão ainda pobre, com índices econômicos e sociais muito baixos, com a maioria dos seus 7,5 milhões de habitantes vivendo modestamente, e pelo menos 2 milhões inscritos no Bolsa Família, e com imensos desafios a serem vencidos em educação, saúde, segurança, infraestrutura. Mas é também um Maranhão que vem vivendo um forte processo de mudança, que começa a explorar efetivamente as suas riquezas naturais e os seus tesouros culturais e a sua posição geográfica privilegiada, avançando em frentes como o turismo, o agronegócio, e a corrida espacial, por exemplo, com o alargamento do seu horizonte social e econômico. Um cenário que ganhou tons mais fortes nos dois últimos Governos, liderados pelo agora senador Flávio Dino (PSB) e nos quais teve participação efetiva e cujas linhas gerais tem agora o desafio de manter. “Com melhorias”, como ele próprio declarou.

Vale acentuar que o governador Carlos Brandão dá a largada no seu Governo num contexto que lhe é favorável em todos os aspectos. Isso porque, ao contrário do seu antecessor, Flávio Dino, que nos últimos quatro anos enfrentou a trágica pandemia da Covid-19 e a obsessiva hostilidade política e administrativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu governo, Carlos Brandão vai encarar os desafios em situação inversa. Conhece o mapa das dificuldades e dos recursos que dispõe para enfrentá-las, e tem o domínio da máquina administrativa.

Reúne, portanto, as condições para deslanchar pelos próximos 1.454 dias. E sem o direito de errar.

PONTO & CONTRAPONTO

Rumores preveem para hoje desfecho sobre Mesa da Assembleia

Não será surpresa se até o final da tarde desta sexta-feira, em meio às comemorações pelo início do novo Governo, alguém autorizado anunciar o desfecho das articulações para definir a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.

Nos bastidores, aliados da deputada eleita Iracema Vale (PSB) asseguram que a situação está definida e que a parlamentar, que tem o apoio do governador Carlos Brandão, será eleita presidente, com larga maioria de votos, no dia 1º de fevereiro. Por seu turno, apoiadores do presidente Othelino Neto (PCdoB), sem exibir o entusiasmo dos adversários, afirmavam ontem que até o início da noite não havia definição e que chefe do Poder Legislativo mantinha sua candidatura.

Uma voz neutra e bem informada disse à Coluna acreditar que a situação está definida em favor da deputada eleita Iracema Vale. Mas com o presidente Othelino Neto saindo bem do episódio.  

Eduardo Braide e Paulo Victor fazem reunião sobre pauta

O prefeito Eduardo Braide (PSD) se reuniu ontem com o novo vereador-presidente Paulo Victor (PCdoB), para tratar da pauta a ser votada pela Câmara Municipal na sessão extraordinária convocada para essa sexta-feira. Não foi uma conversa tensa, mas também não foi marcada por rasgos de amabilidades. Não houve maiores debates sobre a proposta orçamentária da Prefeitura para o ano já em curso, que já deveria ter sido aprovada no final do ano passado. O ponto crítico é a emenda à Lei Orgânica aumenta os percentuais de emendas parlamentares para os vereadores. Tudo indica que uma crise foi evitada.

Foi o primeiro teste no relacionamento do prefeito Eduardo Braide com o vereador-presidente Paulo Victor, que tende a ter altos e baixos. E a explicação está no fato de que ambos devem disputar a Prefeitura em 2024. O prefeito trabalha com a perspectiva da reeleição, enquanto o presidente da Câmara investe para chegar ao Palácio de la Ravardière.

Em Tempo: Eduardo Braide e Paulo Victor não trataram da terceira matéria a ser discutida e votadas hoje: a emenda-jabuti que inverte a regra que proíbe membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal a se licenciar para exercer funções executivas sem perder o cargo – mudança fora da curva e que não encontra similar na Assembleia Legislativa nem nas duas Casas do Congresso Nacional.

São Luís, 06 de Janeiro de 2023.

A Câmara Municipal de São Luís vai se reunir extraordinariamente nesta sexta-feira (06/01) para votar Projeto de Lei Nº 0204/2022, que institui o Orçamento da Prefeitura da Capital para o exercício de 2023, e duas emendas à Lei Orgânica municipal, a de nº 0002/2022, destinada a aumentar o percentual das emendas parlamentares a que os vereadores terão direito para o exercício financeiro de 2023, e a de Nº 0003/22, que “altera o § 3º do Artigo 63 da Lei Orgânica de São Luís, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”. O projeto da Lei Orçamentária para este ano, que deveria ter sido votado no ano passado, está dentro das regras, e deverá ser aprovado sem maiores problemas, como também o acréscimo do percentual das emendas parlamentares. Já o Projeto de Emenda que altera regra básica da concessão de licença aos vereadores de São Luís, se aprovado, poderá ganhar o tom de uma mancha indelével na história da Câmara Municipal de São Luís.

O Artigo 63 da Lei Orgânica de São Luís reza que não perderá o mandato o vereador que se licenciar para exercer funções executivas, como de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal, Governador de Território, Chefe de Missão Diplomática Temporária, Interventor ou Administrador Municipal. Mas no Parágrafo 2º, Inciso 3º do mesmo Artigo 63 põe limite implacável a essa regra, ao estabelecer que perderá o cargo que estiver exercendo na Mesa Diretora o vereador que se licenciar para assumir cargo executivo como os relacionados no enunciado do Artigo 63. O projeto de Emenda visa exatamente fulminar o limite e instituir o “liberou geral” na Mesa da Câmara Municipal de São Luís, ao permitir que seus membros, a começar pelo presidente, possam se licenciar dos seus cargos para exercer cargos executivos.

Sob qualquer ângulo, o Projeto de Emenda Nº 0003/22 propõe a adoção de uma anomalia na Câmara Municipal de São Luís, algo que não faz sentido numa Casa parlamentar, onde os membros da Mesa Diretora têm mandato de dois anos, sem o direito de renová-lo na eleição seguinte. Membro de Mesa de Casa parlamentar exerce, a rigor, função executiva, não sendo logicamente possível se licenciar para assumir função também executiva em outro Poder. Essa regra anômala não existe, por exemplo, na Assembleia Legislativa, uma vez que a Constituição do Maranhão, no Capítulo dedicado à licença parlamentar, nem trata nem prevê algo parecido, exatamente por falta de sentido. Tal anomalia também não existe nas regras de licenciamento de deputados federais nem de senadores, conforme a Constituição da República. Tanto na Assembleia Legislativa quanto nas duas Casas do Congresso Nacional, a regra é clara: membro de Mesa Diretora que se licenciar do mandato parlamentar para assumir cargo no Executivo perde o cargo na Mesa. Não há concessão nem existe exceção prevista.

Imagine-se o presidente da Assembleia Legislativa deputado Othelino Neto (PCdoB), ou qualquer outro membro da Mesa Diretora do parlamento estadual, licenciar-se do mandato parlamentar e do mandato de membro da Mesa para assumir uma secretaria de Estado, podendo retornar ao cargo na Mesa a qualquer momento? Na mesma linha, como seria possível o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), ou o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), licenciar-se do mandato parlamentar e do cargo de presidente para ser ministro de Estado? Ambos só podem se licenciar do cargo de presidente se for para substituir eventualmente o presidente da República na ausência do vice-presidente, como está definido na Constituição da República. Essa é uma proposta tão fora da curva, que não encontra amparo em qualquer reflexão racional. A começar pelo fato de que, fugindo à lógica e à racionalidade, o beneficiário dessa aberração normativa estará exercendo três mandatos, o que, vale repetir, não faz sentido.

Nos bastidores, corre que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de São Luís, de Nº 0003/22, tem o patrocínio do novo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), que pretende se licenciar da presidência da Câmara Municipal para ser secretário de Estado, conservando a condição de presidente da Câmara Municipal. Se assim for, o novo presidente do parlamento municipal inicia com o pé esquerdo a sua caminhada rumo à Prefeitura de São Luís.

PONTO & CONTRAPONTO

Pedro Lucas já é citado na base governista como opção a Prefeitura de São Luís

Além do deputado estadual e federal eleito Duarte Jr. (PSB) e do agora presidente da Câmaras Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB), ganha corpo nos bastidores da grande aliança comandada pelo governador Carlos Brandão (PSB), a ideia de lançar o deputado federal reeleito Pedro Lucas Fernandes (UB) candidato à Prefeitura de São Luís. Reeleito entre os cinco mais votados no estado, o parlamentar é visto com simpatia por integrantes graúdos, que enxergam nele estatura política para disputar a Prefeitura de São Luís com chance de sucesso. Isso não quer dizer que o Palácio dos Leões esteja atrás de um candidato para enfrentar com êxito o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Orçamento a ser votado prevê gastos de R$ 4,3 bilhões

Principal item da pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal convocada para esta sexta-feira, o Orçamento da Prefeitura de São Luís tem números que chamam a atenção. A previsão orçamentária é de R$ 4,3 bilhões. Nesse bolo, R$ 3,1 bilhão virão das chamadas “transferências correntes” – Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela União; as chamadas “receitas de capital” responderão por R$ 70 bilhões, enquanto R$ 29,1 bilhões entrarão nos cofres do Município de São Luís na forma de “operações de crédito”

São Luís, 05 de Janeiro de 2023.

Qualquer avaliação cuidadosa chegará à conclusão de que o ano político de 2022 no Maranhão, que vinha sendo inteiramente dominado pelo protagonismo do senador eleito Flávio Dino (PSB), escolhido para ocupar o importante e influente Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do governador Carlos Brandão (PSB), reeleito no 1º turno e embalado pelo otimismo de fazer um bom Governo, sofreu uma leve alteração com o desembarque, imprevisto e surpreendente, do deputado federal reeleito Juscelino Filho (UB) no comando do importante Ministério das Comunicações. Mesmo levando em conta o fato de que sua indicação foi partidária, não tendo absolutamente nada a ver com a política do Maranhão, ninguém duvida de que condição de ministro assumida pelo parlamentar reúne condições para aumentar expressivamente o seu cacife político.

Diferentemente do senador eleito Flávio Dino, que além das credenciais políticas e do preparo técnico, chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública como um dos principais apoiadores do presidente Lula da Silva desde a definição da sua candidatura, não apenas no Maranhão, mas em todo o País, o deputado federal reeleito Juscelino Filho não foi apoiador declarado do líder petista. Ao contrário do seu colega de partido, deputado federal reeleito Pedro Lucas Fernandes (UB), que declarou voto na trindade Lula/Brandão/Dino, Juscelino Filho fez uma campanha alinhada ao candidato do PDT, senador Weverton Rocha, e às forças bolsdonaristas, alinhando-se à candidatura do senador Roberto Rocha (PTB) à reeleição, e se mantendo relativamente afastado da disputa presidencial.

Sua chegada ao Ministério das Comunicações guarda uma certa controvérsia, pelo fato de que Juscelino Filho não foi indicado para o cargo pela cúpula nacional do União Brasil, mas pelas novas lideranças do partido na Câmara Federal, que garantiram os votos da bancada do partido ao Governo Lula da Silva. Tanto que o comando maior do partido avisou que o União Brasil vai continuar independente, sem garantir apoio integral ao Governo do presidente Lula da Silva. Os articuladores políticos do novo Governo estão convencidos de que o UB participará da base de apoio do Governo Lula da Silva no Congresso Nacional, sendo esta garantia de que Juscelino Filho continuará no cargo. Nos bastidores, porém, corre a informação de que sua permanência como ministro está diretamente relacionada com o comportamento da bancada do UB em relação ao Governo do PT.

Um dos mais bem-sucedidos quadros da novíssima geração de políticos do Maranhão, o médico Juscelino Filho carrega o DNA de uma da família Rezende, que durante décadas se bateu com a família Bandeira pelo controle político de Vitorino Freire a adjacências. Iniciou sua carreira ao se eleger deputado federal em 2014, reelegendo-se sucessivamente em 2018 e 2022, com votações crescentes. Ele agora é parte destacada de um grupo de jovens políticos que caminham para dar as cartas no Maranhão: o vice-governador Felipe Camarão (PT), o deputado federal reeleito André Fufuca (PP), o deputado estadual e federal eleito Duarte Jr., o deputado federal reeleito Rubens Jr. (PT), e o deputado estadual reeleito Othelino Neto (PCdoB), entre outros. O comando do Ministério das Comunicações engorda expressivamente o seu cacife político, que poderá aumentar exponencialmente se ele for bem-sucedido, mas poderá emagrecê-lo perigosamente se a gestão mergulhar no fracasso.

Lembrando que, mesmo não tendo chegado ao Ministério das Comunicações por fatores diretamente relacionados com o hoje bem definido tabuleiro da política estadual, a condição de ministro amplia significativamente o espaço do deputado federal Juscelino Filho no epicentro da política maranhense. Não há como ser diferente, afinal, um mandato federal reforçado por um ministério de peso é sinônimo de poder. Resta saber se ele saberá usar essa fonte de poder e transformá-la em capital político e eleitoral. Os dias que virão desenharão os cenários.

 PONTO & CONTRAPONTO

Relação der Paulo Victor com Eduardo Braide poderá ser de confronto

Por mais conciliador que venha a aparentar, não há, no meio político ludovicense, qualquer dúvida de que a relação entre o novo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), e o prefeito Eduardo Braide (PSD) será,

Tensa e cheia de altos e baixos, se não de confronto aberto já nos próximos meses. E o motivo é óbvio: assim como o prefeito Eduardo Braide é candidatíssimo à reeleição, movimento que serás decisivo para próximos passos, o vereador-presidente Paulo Victor sonha acordado com o Palácio de la Ravardière.

Há, porém, uma diferença fundamental entre eles. O prefeito Eduardo Braide comanda a poderosa máquina municipal, vem tendo bom desempenho e comanda agora um partido sólido, onde não há sombras incômodas, podendo planejar sua campanha despreocupadamente. O vereador Paulo Victor, por sua vez, não tem certeza se o PCdoB o quer como candidato a prefeito, tanto que tem conversado com outros partidos – como o PP, por exemplo –, para ser candidato sem sobressaltos. Não bastasse isso, o Palácio dos Leões dificilmente esnobará a candidatura do deputado federal eleito Duarte Jr. (PSB), que vem em campanha aberta desde disputou e perdeu a Prefeitura em dois turnos com Eduardo Braide.

Ou seja, pelo menos até aqui, a posição do prefeito de São Luís é bem mais confortável.

Montagem da equipe de Governo poderá levar mais tempo

É intensa a movimentação por espaço no Governo, que ganhando intensidade desde que o governador Carlos Brandão confirmou sua decisão de só montar sua equipe depois da montagem do Governo do presidente Lula da Silva e da posse do novo Congresso Nacional e da nova Assembleia Legislativa. Como já foi revelado neste espaço, o governador quer saber se alguns quadros que estão “soltos” serão aproveitados na máquina federal, para que possa compor sua equipe. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a montagem do segundo escalão federal será “um pouco mais demorada”, o que pode, de alguma maneira, retardar definições no Estado. O governador Carlos Brandão, porém, tem dado sinais de quer correr, mas também não quer perder tempo.

São Luís, 04 de Janeiro de 2023.

Não há que discutir que posses como as dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), por exemplo, foram atos de peso pela importância das pastas e da estatura dos titulares na formação do Governo do presidente Lula da Silva (PT). Mas não há como negar o fato de que, pelo menos até aqui, nenhum dos 37 membros do 1º escalão do novo Governo da República assumiu com o prestígio institucional tão expressivo como quanto o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cuja posse contou, por exemplo, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rose Weber, da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, e do governador Carlos Brandão (PSB), além de outros ministros, personalidades diversas, e uma grande caravana de políticos e autoridades maranhenses.  

Flávio Dino desembarcou no Ministério da Justiça e Segurança Pública com um discurso contundente em que pregou a paz e a unidade nacional, mas ao mesmo tempo avisando que não haverá tolerância com criminosos, incluindo os que atentaram contra a democracia. E deu os primeiros passos editando um pacote de medidas que devolverão aos brasileiros o pleno estado de normalidade, sufocando as tensões que ameaçavam conturbar a posse do presidente Lula da Silva e do seu Governo, sociedade como um todo. Ao mesmo tempo em que suspendeu a política criminosa de armamento da população civil, o novo ministro da Justiça avisou que vai federalizar a investigação para elucidar de vez a fria e brutal execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 14/03/2018, que chocou o Brasil e o mundo – o anúncio do ministro deve ter tirado o sono de alguns.

Embalado pela experiência de magistrado federal, professor de Direito Constitucional, deputado federal e governador de Estado, e com a autoridade política de senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino assumiu a pasta que parece ter sido criada especialmente para ele. Isso porque desde ontem o Brasil passou a contar com um ministro da Justiça e Segurança Pública que dificilmente pecará por excesso e jamais por omissão. Isso ficou claro nos dias que antecederam a posse, quando coordenou a transição nessa área. O intenso e delicado trabalho que realizou nesse período revelou com clareza que o senador eleito pelo Maranhão está preparado para encarar os desafios que rondam a pasta, em especial os de natureza política objetivando ferir de morte a democracia brasileira por meio do desmonte do seu moderno e mundialmente respeitado sistema eleitoral.

De concreto, o ministro Flávio Dino está desafiado a fazer com que os que atentaram contra a democracia, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os que agiram sob seu domínio, respondam pelos seus atos nos tribunais. Nesse rolo estão aqueles que formaram grupos golpistas que se concentraram em frente a unidades militares, bem como os que os fomentaram, financiaram e alimentaram acreditando que as Forças Armadas, mesmo assanhadas por alguns oficiais golpistas, como os generais de pijama que deram expediente no Palácio do Planalto, saíssem dos seus limites constitucionais. Agora, desamparados com a fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro para Miami, esses grupos estão voltando para casa erroneamente movidos pela crença de que seus ensaios golpistas ficarão impunes. Não ficarão. Os mais graúdos tentarão se safar usando a fantasia de vítima. Não vai colar.

(Ocorrerá no Brasil o que está ocorrendo nos EUA, onde os tribunais já mandaram para a cadeia, com penas variáveis, algumas pesadas, mais de três dezenas de golpistas, podendo esse número chegar a centenas, incluindo o chefe deles, o ex-presidente Donald Trump).

Dentro das regras, o ministro Flávio Dino planeja colocar em prática, o mais rapidamente possível, uma política de segurança pública baseada na sintonia entre as polícias federais e estaduais, agora sem facciosismo político. Devidamente engrenado, esse sistema será acionado implacavelmente contra quadrilheiros do tráfico, dos assaltos a banco, das milícias, da grilagem, do garimpo ilegal, dos exploradores do consumidor, dos agressores da cidadania, dos sonegadores de impostos e dos financiadores de golpe.

Flávio Dino será um ministro da Justiça e Segurança Pública com os pés no chão, porque conhece as regras e sabe que tem o apoio do presidente Lula da Silva.

PONTO & CONTRAPONTO

 Ao contrário do que muitos pensam, Juscelino Filho está no comando de uma pasta poderosa

Não houve ambiente de festa, até por conta da natureza essencialmente técnica da pasta, na posse do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) no comando do Ministério das Comunicações. Isso não quer dizer que o jovem médico maranhense tenha se tornado um ministro sem peso e sem importância, muito ao contrário. Sob sua esfera de controle estão gigantes como Rede Globo, SBT, Band, Claro, Oi, TIM, Instagran, Facebook, Netflix, e por aí vai.

Traduzindo, Juscelino Filho, que foi a surpresa da equipe, vai comandar um sistema vital para a sociedade moderna, que começa pela telefonia associada à internet, que interliga milhões e milhões de brasileiros a cada segundo, permitindo a atuação de cada cidadão nos mais diferentes, da comunicação simples, como de um bom dia em texto ou em voz, às mais complexas operações do mercado de capitais, passando pela mais popular de todas, o PIX, por exemplo.

O ministro Juscelino Filho tem a prerrogativa de manter, alterar e até de mudar a política de inclusão digital, podendo facilitar ou dificultar, por exemplo, a expansão da internet no sistema de ensino brasileiro, por meio da inclusão digital nas escolas.  Nesse exato momento, o Brasil está implantando a internet 5G, processo no qual o Ministério das Comunicações tem papel decisivo.

Para quem não sabe, a pasta responde pelo controle do sistema nacional de rádio e TV, o que, traduzindo grosso modo, representa a prerrogativa de conceder, renovar ou suspender concessões de rádio e TV, incluindo as tradicionais e poderosas redes de TV aberta, como a rede Globo, por exemplo, moderna e gigantesca rede de TV a cabo. São milhares de emissoras AM e FM e milhares de rádios comunitárias, formando uma formidável rede de comunicação capilarizada nos limites dos 8 milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro.

Em resumo, Juscelino Filho está no comando de um ministério que, ao contrário do que muitos pensam, é um centro indiscutível de poder, que pode aumentar o seu peso político.

Em Brasília, Brandão reforçou relações e reabriu portas na Esplanada dos Ministérios

O governador Carlos Brandão (PSB) passou dois dias em Brasília numa intensa maratona de contatos com o novo Governo da República. Marcou presença efetiva na posse do presidente Lula da Silva e foi distinguido na posse do senador eleito Flávio Dino no Ministério das Justiça, ao lado da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e do STJ, ministra Maria Thereza Moura. No ato do Ministério da Justiça, o governador do Maranhão foi tratado como uma espécie de anfitrião, dada sua identificação com o ministro Flávio Dino.

O governador do não perdeu um só minuto, tendo criado agenda com os mais diferentes ministros, a começar pelo dono do cofre da República, Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Conversou com seu amigo e parceiro Wellington Dias, senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias, o agora poderoso ministro do Desenvolvimento Social. Nessa linha, avistou-se com o ministro da Educação, Camilo Santana, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Conversou também com Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia.

Carlos Brandão esteve também com o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do da Indústria, Comércio e Serviço, de quem é amigo desde quando militou no PSB, partido pelo qual foi eleito duas vezes deputado federal.

O governador do Maranhão mostrou que tem portas abertas na Esplanada dos Ministérios.

São Luís, 03 Janeiro de 2023.