Confirmado o desfecho desenhado para a eleição do presidente da Assembleia Legislativa para o primeiro biênio (2023/2024) da nova legislatura (2023/2026) desde o momento em que o governador reeleito Carlos Brandão (PSB) apontou a deputada eleita Iracema Vale (PSB) como o nome da sua preferência para ser a candidata do seu grupo ao comando do Poder Legislativo. O gesto do deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB) de retirar sua candidatura e declarar apoio à colega Iracema Vale já era esperado desde que, nos últimos dias do ano passado, ela ganhou o apoio declarado de mais de dois terços dos integrantes da futura composição do parlamento, inviabilizando de vez o projeto de candidatura do atual presidente e de qualquer outro nome que vier a se colocar na disputa. O presidente Othelino Neto fez o jogo político possível, dentro das regras, mas não conseguiu mudar o curso de um projeto pensado minuciosamente nos seus mais diferentes aspectos. Restou-lhe rever e arquivar o seu próprio projeto, sair do campo de batalha e fazer o que lhe mandou o bom senso político: declarar apoio à sua virtual sucessora.
Desde que, embalado pela reeleição, avaliou a possibilidade de conquistar o terceiro mandato consecutivo para comandar a Assembleia Legislativa, o presidente Othelino Neto sabia que estava articulando uma empreitada factível, mas com uma expressiva margem de risco. Na sua bolsa de argumentos, ele tinha o fato de que foi um bom presidente nos cinco anos que comandou a Casa, tratou os deputados de maneira republicana, sem olhar cor partidária, e teve papel ativo na campanha eleitoral e contava com o apoio do ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB), líder maior da aliança agora comandada pelo governador Carlos Brandão. Começou bem, e enquanto o Palácio dos Leões não se manifestou, ouviu declarações de apoio de deputados eleitos e reeleitos, criando um ambiente em que aparecia como favorito.
Tudo começou a mudar radicalmente quando o deputado reeleito Arnaldo Melo (PP), com a experiência de oito mandatos parlamentares e dois como presidente, lançou sua candidatura. Logo em seguida, retirou-a e, juntamente com colegas reeleitos e experientes, como Antônio Pereira (PSB) e Rafael Leitoa (PSB), e com o aval cristalino do Palácio dois Leões, lançou a candidatura da deputada eleita Iracema Vale (PSB). Numa estratégia eficiente, articulada com o “núcleo de ferro” do governador Carlos Brandão, o grupo usou o argumento da modernidade: deputada mais votada na história da Assembleia, com 104 mil votos, será a primeira mulher a comandar o Poder Legislativo. Iracema Vale fechou o ano com sua candidatura apoiada por não menos que 30 deputados, e sem adversário com cacife para enfrentá-la.
Politicamente inteligente, o presidente Othelino Neto manteve sua candidatura, mesmo contando com um número cada vez menor de apoiadores, grupo que tendia a se desfazer nos próximos dias, o que resultaria no seu isolamento. Depois de algumas conversas e da indiscutível consolidação da candidatura de Iracema Vale, o presidente da Assembleia Legislativa manteve seu projeto até quinta-feira (5), quando todas as suas chances de alcançar o terceiro mandato presidencial haviam se esgotado, ele decidiu sair da corrida e declarar apoio à escolha feita pelo governador Carlos Brandão.
Othelino Neto sai da corrida presidencial sem ranhuras, exatamente por cultivar um estilo via de regra leve, às vezes duro, mas sem confrontos, e sempre tentando construir desfecho consensual. Nesse sentido, ele recebeu o primeiro aviso com a construção do consenso na eleição para presidente da Famem, na qual o prefeito Ivo Resende (PSB) se elegeu por aclamação. Sabia que não teria chance de enfrentar a maioria governista alinhada ao Palácio dos Leões, mas jogou com inteligência para não ser esmagado num confronto desnecessário. Sai do embate inteiro, como entrou. E com um largo horizonte pela frente, com caminho aberto para, se quiser, construir sua candidatura para a presidência do segundo biênio (2025-2026).
PONTO & CONTRAPONTO
Brandão assume novo Governo reafirmando o compromisso de avançar mais
“Nós temos muitos desafios pela frente, mas a gente precisa avançar, trabalhar para melhorara vida das pessoas”. Essas palavras pronunciadas em tom de convocação geral e com ênfase de declaração de guerra, partiram do governador Carlos Brandão (PSB), ontem, no ato em que ele assumiu o mandato para o qual fora eleito nas eleições de outubro passado. Ao lado do vice-governador Felipe Camarão (PT), o chefe do Governo falou da sacada do Palácio dos Leões, comandando um momento festivo, que chamou de “Show da Gratidão ao Povo do Maranhão”, animado por vários artistas, entre eles a consagrada Alcione Nazareth.
A exemplo do presidente Lula da Silva (PT), que recebeu a faixa presidencial de um grupo de representantes de segmentos marginalizados, o governador Carlos Brandão recebeu a faixa governamental das mãos de representantes de segmentos que receberam a atenção especial do Governo passado, como a educação e a agricultura familiar. Começou com um suboficial da Polícia Militar, que a repassou a outros representantes, até chegar ao estudante Enzo Martins, 17 anos, que a entregou à jovem Maria Eliane Costa Silva, que atua na agricultura familiar e participa do Programa de Compras da Agricultura Familiar, que abastece, por exemplo, os restaurantes populares e a merenda escolar. Ao colocar a faixa no governador Carlos Brandão, Maria Eliane Costa Silva protagonizou um dos momentos mais simbólicos do ato da transmissão do cargo.
Na sua fala, Carlos Brandão sinalizou com clareza que sua gestão será abrangente, com a ampliação da rede de restaurantes populares, o fortalecimento do sistema de saúde, mas com dois focos prioritários: a educação e o empreendedorismo. Para ele, não há como desenvolver o estado sem uma política educacional de curto, médio e longo prazo. O governador reafirmou as linhas gerais do seu discurso de campanha, deixando claro que fará o possível para cumprir todos os compromissos que assumiu ao pongo da corrida em busca da reeleição. E o fato de tê-la conseguido já no 1º turno o deixou animado para encarar os desafios que estão a caminho.
No mesmo diapasão, o vice-governador Felipe Camarão afirmou que o novo Governo vai avançar no viés social, investindo em programas e ações com foco nos que mais precisam “Este mandato do Carlos Brandão e meu será dedicado a aquelas pessoas mais pobres do Maranhão. Vamos governar para todos, mas especificamente para os que mais precisam”, afirmou.
A partir de agora, o governador Carlos Brandão vai iniciar uma das fases mais complexas e decisivas do seu novo Governo: a montagem do secretariado, que deverá ser concluída em meados de fevereiro.
Vareadores aprovam mudança que atinge o status institucional da Câmara de São Luís
Por uma surpreendente unanimidade – 28 votos presentes e pelo sistema virtual -, a Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem uma distorção normativa: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Nº 0003/22, que pura e simplesmente inverteu item fundamental da regra de licenciamento dos vereadores. A mudança altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância. Ou seja, tornou permitida uma distorção que era corretamente proibida, e que não existe na Constituição do Estado em relação à Assembleia Legislativa nem na Constituição Federal no que respeita às regras de licença de deputado federal e senador.
Tudo indica que ninguém menos que o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), será o primeiro beneficiário da mudança, uma vez que correm rumores de que ele se licenciará do cargo de presidente da instituição para assumir uma secretaria no Governo do Estado, sendo substituído pelo primeiro vice-presidente, vagando o cargo correspondente, uma anomalia inadmissível num parlamento. É como se o presidente da Assembleia Legislativa pudesse se licenciar do cargo para ser secretário de Estado pelo tempo que quisesse, ou presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, se licenciasse da presidência para ser ministro de Estado.
Os vereadores de São Luís – em especial o vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PSC), que assina como pai do monstrengo – provavelmente não se deram conta de que com essa mudança eles diminuíram a estatura institucional da Câmara Municipal de São Luís, que deveria ser respeitada até pelo fato de ser uma das mais antigas do Brasil.
São Luís, 07 de Janeiro de 2023.