“Essa ridícula e inédita ´marcha sobre o Supremo` ratifica que Bolsonaro não tem a menor noção de como funcionam a Constituição, a forma federativa de Estado e a relação entre os três Poderes. Já se imagina um ditador. Não será”. Com essa declaração, que mistura consciência institucional, convicção política e forte dose de acidez, o governador Flávio Dino (PCdoB) criticou duramente a clara tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acompanhado de ministros e empresários de emparedar ontem o Supremo Tribunal Federal fazendo uma visita de surpresa ao seu presidente, ministro Dias Toffoli, com o nítido objetivo de constranger a Corte. “Ele tentou matar a Federação”, reforçou o governador, ontem à noite, ao participar da Brazil Conference, juntamente com outros três governadores, considerando a iniciativa presidencial uma tentativa agressiva, mas fracassada, de romper a harmonia e a independência dos Poderes da República.

De fato, jamais se viu na História republicana– recheada de episódios surpreendentes – um momento tão sem lógica como a tal “marcha sobre o Supremo” de ontem comandada pelo presidente da República, acompanhado de “45% do PIB” e de ministros-generais. Nem os generais ditadores que se revezaram no comando do Brasil durante as duas décadas do regime de chumbo se deram o direito de protagonizar tal patacoada. A reunião, que seguiu rigorosamente um roteiro traçado no terceiro andar do Palácio do Planalto, com o presidente da República dando senhas para que o ministro Paulo Guedes e empresários se manifestassem, foi transmitida ao vivo por assessores do presidente sem qualquer consulta ao dono da Casa. Pior: o objetivo foi buscar o apoio do Supremo aos esforços do presidente e de alguns barões da indústria para minar a luta dos governadores e prefeitos contra o avanço do novo coronavírus por meio do isolamento social. A pressão não funcionou, porque Dias Toffoli reagiu avaliando que os governadores e prefeitos estão certos ao priorizar a vida e qualquer projeto de flexibilização terá de ser negociado com eles.

Não precisa ser constitucionalista para perceber com clareza que o presidente da República cometeu, no mínimo, uma incoerência institucional quando levou ministros e representantes de “45 do PIB” à Corte maior para choramingar suas perdas econômicas por causa das medidas de isolamento social. Uma análise mais aprofundada certamente concluirá que ao comandar tal visita fora de hora e fora das regras, o presidente causou uma perigosa lesão na relação institucional com o Judiciário.

Qualquer cidadão medianamente esclarecido sabe que no estado democrático de direito a boa relação entre os Poderes não significa compadrio entre os chefes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Ao contrário, a chave do equilíbrio está exatamente no fato de que os Poderes são independentes e que a harmonia prevista na Carta Magna é fruto dessa independência. Então, se o presidente da República quer agradar aos “45% do PIB”, deve procurar dois caminhos, como assumir a posição de líder da Nação e abrir um amplo canal de entendimento político com governadores e prefeitos, sem viés partidário – ele nem partido tem -, e sem a estupidez ideológica que via de regra embala os atos de apoio organizado pela sua turma; ou então usar sua força política no Congresso Nacional para definir novas regras, o que para ele é impossível.

Jair Bolsonaro não enveredará por nenhum dos dois caminhos, pois não tem a dimensão do que é ser um líder, e também porque não tem cultura política nem compreensão institucional, exatamente pelo fato de que, como diz o governador Flávio Dino, “ele (Jair Bolsonaro) não tem a menor noção de como funcionam a Constituição, a forma federativa de Estado e a relação entre os três Poderes”.

PONTO & CONTRAPONTO

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Na luta da imprensa na cobertura da pandemia, a jornalista Regina Sousa faz a diferença

A guerra que o Maranhão trava contra o avanço do novo coronavírus tem produzido uma expressiva galeria de personalidades engajadas que, tanto quanto os heróis da Saúde, que batalham na primeira linha, fazem o confronto em diversas frentes, tornando-se personagens de um batalhão de elite. O governador Flávio Dino (PCdoB) é o grande comandante do exército que está em campo, não só pela condição de governante, mas também, e principalmente, pelo seu engajamento na luta pela vida. Ao seu lado, o secretário de Saúde, Carlos Lula, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), entre outros com forte atuação paralela. Na seara da imprensa, não há dúvida que a TV Mirante tem tido importância capital na movimentação desse cenário de tensão. Destaque-se a atuação do repórter de Rede Alex Escobar e do experiente e competente Sidney Pereira, que têm documentado a guerra sanitária com um trabalho de excelência jornalística. No âmbito do braço maranhense da Rede Globo, porém, a presença mais forte na linha de frente tem sido a da repórter Regina Sousa, pela intensidade e pela qualidade da sua atuação.

Parte da bem sucedida geração de jornalistas formados na TV Mirante por Rômulo Barbosa, de quem recebeu longo e meticuloso aprendizado, Regina Sousa é hoje uma jornalista plena, que domina como poucos a técnica e a arte de encarar a câmera. É competente na apuração e excelente na forma que dá ao material que garimpa, tratando com agudo senso jornalístico tanto assuntos complexos e delicados, que exigem lapidação de repórter arguto, quanto os acontecimentos previsíveis e imprevisíveis de uma cobertura de rua, sua especialidade. Hoje, Regina Souza produz tanto peças jornalísticas especiais em qualquer área, que demandam pesquisa ou investigação, como também encara com consciência jornalística e absoluta segurança um “ao vivo” sobre qualquer assunto e em qualquer circunstância. Por trás do seu desembaraço está sempre a mão firme da competente Chefe de Redação  Eveline Cunha, responsável direta pelo bom desempenho da equipe.

Na cobertura da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, Regina Sousa tem sido marca registrada nos telejornais da TV Mirante. Mostra as ruas, a desobediência civil, apura problemas hospitalares, ouve familiares abatidos com a perda de entes queridos, conversa com médicos e especialistas de diversas áreas que lhe digam algo que possa contribuir para reforçar o combate ao inimigo invisível e letal, entrevista médicos, prefeitos, secretários e governador. E com a autoridade da presença diária no front jornalístico, com o destemor e a determinação de quem corre um risco calculado, documentando a tragédia familiar dos que partem abatidos pela Covid-19, como também a comemoração aliviada que vencem a doença, a repórter Regina Sousa sai da impessoalidade e se engaja ao encerrar suas reportagens recomendando, às vezes em tom de apelo, às vezes em tom de cobrança, o uso de máscaras e o hábito de lavar as mãos. Isso com absoluta simplicidade e, ao que parece, vacinada contra o vírus do estrelismo.

Big Data: maioria apoia bloqueio total na Ilha de Upaon Açu

Se havia alguma dúvida sobre a aprovação do bloqueio total (lockdown) na Ilha de Upaon Açu pela maioria da população, essa foi para o espaço: a medida tem o respaldo de 84% dos ludovicenses ouvidos pelo instituto Big Data em pesquisa feita em parceria com a TV Difusora. O mesmo levantamento revelou que 69% aprovam a atuação do governador Flávio Dino na guerra à pandemia, contra 22% que não aprovam e 8% que não souberam responder. O desempenho do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, tem a aprovação de 54% dos ludovicenses, enquanto 32% não aprovam e 14% estão em cima do muro.

O levantamento do Big Data confirma o que vem sendo sinalizado: a população de São Luís, que é esclarecida e politizada, avalia que a linha de ação adotada pelo governador Flávio Dino é o melhor caminho para combater a pandemia. Resta mostrar isso na prática respeitando o bloqueio total durante os sete dias que ainda faltam.

São Luís, 08 de Maio de 2020.

O bloqueio total (lockdown) adotado na Ilha de Upaon Açu como medida extrema para evitar aglomerações e, com isso, dificultar a propagação do coronavírus em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, alcançando uma população de 1,5 milhão de pessoas, está produzindo uma série curiosa de desdobramentos. Em termos práticos no plano doméstico, fez com que o isolamento social fosse ampliado em partes dos quatro complexos urbanos, sendo ao mesmo tempo menosprezado em grandes áreas periféricas, porém gerando uma avaliação positiva. Já no plano das repercussões, desencadeou uma onda de reações diversas, estimulando promotores de vários estados a seguiram a linha dos maranhenses que propuseram a medida autorizada pela Justiça e posta em prática pelo Governo do Estado, causando, dentro e fora do Maranhão, manifestações de aprovação e também de desaprovação.

Ontem à noite, os telejornais mostraram duas realidades registradas pela TV Mirante e divulgadas nacionalmente pela Rede Globo: de um lado, a São Luís tradicional e o seu braço mais moderno, habitado pela classe média, respeitando as normas do bloqueio total; de outro, grandes bairros da Capital – como a Cidade Operária, por exemplo – com milhares de pessoas nas ruas – a esmagadora maioria usando máscaras, vale registrar -, com feiras ao ar livre e comércio aberto sem restrições, numa atitude coletiva desafiadora ao chamado lockdown. Juntando as duas realidades, avaliou-se que o bloqueio total foi respeitado por 55% da população – a maioria, é verdade, mas uma maioria frágil, se levado em conta que o ideal é entre 70% e 80%. A partir desta quinta-feira, a recomendação e os apelos feitos nas blitzen e na fiscalização direta do comércio devem ganhar o tom de ordem, com punição aos infratores, prevista no decreto editado com base na decisão judicial.

No plano das repercussões, a Ilha de Upaon Açu ganhou notoriedade planetária como a primeira região metropolitana do Brasil – e uma das raríssimas do mundo – a adotar o bloqueio total na guerra contra a pandemia do novo coronavírus. Promotores de regiões populosas de pelo menos cinco estados, entre eles o Rio de Janeiro e o vizinho Pará, decidiram seguir o mesmo caminho, indicando que outras grandes áreas urbanas, como a metropolitana de São Paulo, possam adotar a mesma medida, caso a curva de propagação da Covid-19 e o número de óbitos continuem ascendentes. Para a surpresa de muitos, até mesmo o sonolento ministro da Saúde, Nelson Teich, que inicialmente parecia contrário à medida, admitiu, ontem, que o bloqueio total poderá ser o remédio adequada em algumas regiões urbanas.

A iniciativa de quatro promotores de região metropolitana de São Luís, acatada pelo juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e executada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ganhou registro de destaque na crônica da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no mundo. No plano nacional, a medida vem sendo destaque em todos os canais da imprensa profissional – jornais, rádios, TVs (aberta e pagas), portais e blogs independentes – e no mundo e no submundo das redes sociais. Ao mesmo tempo, está transformada em destaque na pauta dos principais canais de notícias do planeta, como a agência alemã Reuters, a britânica BBC, a francesa France Press e a norte-americana American Press, com suas informações – de um modo geral positivas – sobre o lockdown maranhense para todo o planeta. Nesse noticiário, o tom destoante é a atitude inexplicável do presidente Jair Bolsonaro contra as medidas de combate ao novo coronavírus.

O bloqueio total da Ilha de Upaon Açu, por outro lado, atraiu duras críticas, mas, curiosamente, de natureza política, sem fundamentação sanitária. A mais agressiva e inacreditável, por ter o tom e o teor de sandice, partiu do jornalista Augusto Nunes, da rádio Jovem Pan. Militante da direita radical e propagador furta-cor do ideário (?!) bolsonarista, Augusto Nunes definiu o bloqueio total como uma prisão “imaginada pelo comunista” Flávio Dino. E sem e menor noção do que está acontecendo no Maranhão, fez declarações preconceituosas a respeito do estado e seu povo, concluindo que o sistema de saúde estadual foi “sucateado” pelo atual Governo. Augusto Nunes cometeu três crimes jornalísticos: o da desinformação – inadmissível a um jornalista -, o do preconceito – inaceitável num jornalista -, e o do ranço ideológico escancarado – que não faz sentido num jornalista. Outras críticas, a maioria técnico-jurídica, foram tranquilamente assimiladas, exatamente por não estarem contaminadas por posicionamentos ideológicos primários e facilmente traduzíveis em diferentes vieses. Algumas válidas.

Numa entrevista concedida ontem à TV Mirante, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, deu a pista correta para que se possa avaliar o bloqueio total: mantê-lo com os ajustes necessários, para avaliá-lo daqui a 15 dias. Se a curva da propagação for quebrada, o sacrifício terá valido a pena. Se continuar ascendente, terá sido um fracasso. Vale, portanto, respeitar e aguardar.

PONTO & CONTRAPONTO

Othelino Neto quer horas trabalhadas contra coronavírus levadas em conta em concurso público

Concursos públicos para a contratação, pela Administração Pública do Estado do Maranhão, de profissionais da área de Saúde – médico, enfermeiro, auxiliar e enfermagem e técnico em    enfermagem, entre outros – deverão incluir na exigência de comprovação de título, documento informando o tempo de serviço prestado diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus em hospitais públicos ou privados, durante a vigência do Estado de Calamidade. O tempo de serviço deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas na linha de frente, atestado pelo diretor-geral do hospital no qual o profissional tenha atuado.

A regra está prevista no Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) e deve ser colocado em pauta na próxima sessão extraordinária do parlamento estadual. Trata-se, como é fácil observar, de uma forma de homenagear esse segmento, já naturalmente reconhecido pela nobilíssima atividade de salvar vidas, mas que nas últimas oito semanas ganhou dimensões realmente heroicas, sendo, portanto, merecedor de todo e qualquer gesto de apoio e atenção.

O deputado Othelino Neto está engajado na tarefa de dar suporte na guerra que se trava contra a Covid-19. Como dirigente de Poder, não vacilou em suspender temporariamente as atividades da Assembleia Legislativa, dispensando servidores e mantendo apenas um núcleo de atuação indispensável. Comandou o processo que tornou a Assembleia maranhense em uma das primeiras do País a realizar sessões remotas por videoconferências, numa ação de pioneirismo histórico. Na semana que passou, juntou forças com o deputado Neto Evangelista (DEM) no movimento “Acolhendo Heróis”, destinado a assegurar em hotéis da Capital hospedagem gratuita para profissionais de Saúde que atuam na linha de frente e não podem ir para casa e não têm como custear diárias.

O Projeto de Lei 125/2020 deve entrar em pauta na próxima sessão extraordinária da Assembleia Legislativa.

Bolsonaristas mergulham no silêncio

Ao mesmo tempo curioso e estranho o silêncio dos parlamentares maranhenses governistas a respeito das agressivas atitudes antisanitárias, antidemocráticas e antirrepublicanas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no momento em que o Brasil precisa de um líder. Políticos proeminentes como o senador Roberto Rocha (PSDB) e os deputados federais Edilázio Júnior (PSD), Pastor Gildenemyr (PL) e Hildo Rocha (MDB), que abraçaram o bolsonarismo e chegaram mesmo a ensaiar discursos em defesa do presidente de repente mergulharam num silêncio sepulcral em relação a ele. O mesmo acontece com parlamentares estaduais, como os deputados Pará Figueiredo (PSL) e Mical Damasceno (PTB). O primeiro nunca se manifestou a favor ou contra o presidente, embora se saiba nos bastidores que ele tem simpatia comedida pelo bolsonarismo. A segunda já ocupou a tribuna para elogiar o governo central e enaltecer o presidente, mas de uns tempos para cá parece ter diminuído o fervor bolsonarista. Ou seja, os antes entusiasmados aliados do presidente se recolheram. Pode ser que o casamento com o Centrão devolva ânimo para algumas vozes agora silenciadas.

São Luís, 07 de Maio de 2020.

A crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus deve impor à economia do Maranhão perdas no valor de pelo menos R$ 8,5 bilhões nos próximos meses, o que representará erosão   tributária de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Tal estimativa foi feita ontem pelo governador Flávio Dino (PCdoB) durante entrevista à TV Mirante, na qual comentou os resultados iniciais do bloqueio total (lockdown) imposto por decisão judicial aos quatro municípios da Ilha de Upaon Açu. Parte dessa perda – cerca de R$ 650 milhões – será compensada pela ajuda da União aos estados e municípios aprovada ontem pelo Congresso Nacional, e pela manutenção do valor das últimas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A perda econômica estimada pelo governador equivale a aproximadamente 40% do valor do Orçamento do Governo do Estado para este ano, enquanto a bolada tributária a ser evaporada representa o montante de recursos necessários para bancar os salários dos servidores do Estado durante quatro meses.

A exemplo de todos os Estados federados, a começar por São Paulo, o mais rico de todos, a situação do Governo do Maranhão é preocupante. Isso porque o Governo é o principal motor da ciranda econômica maranhense, à medida que é o maior contratante de obras físicas e o maior comprador de serviços, como também injeta mensalmente, em salários, mais de R$ 300 milhões no comércio estadual. Isso significa dizer que qualquer abalo que comprometa gravemente as finanças do Governo Estadual tem impacto forte. O próprio governador Flávio Dino prevê tempos de dificuldades, mas ao mesmo tempo tem dito que os efeitos devastadores da crise na economia e nas finanças públicas, serão dolorosos. O grau de gravidade da situação está nos cálculos de economistas, para os quais o PIB brasileiro encolherá neste ano pelo menos 5%, revertendo drasticamente a previsão de crescimento de dois pontos percentuais feita e mantida até o momento em que o coronavírus desembarcou no Brasil, no início de março.

Num contexto em que boa parte dos estados está sendo rondada pela falência – como é o caso do Rio de Janeiro, que está submetido a um rigoroso processo de recuperação fiscal – a situação do Maranhão, se não é exatamente privilegiada, é uma das melhores entre os 26 estados e o Distrito Federal. De 2015 para cá, o Maranhão vem exibindo resultados excepcionais. Para começar, manteve rigorosamente em dia a folha de salários dos servidores, além de contratar mais de três mil policiais militares concursados e de elevar o salário básico dos professores da rede estadual de ensino para R$ 6,3 mil, tornando os docentes maranhenses os mais bem pagos do País. Isso sem falar num arrojado programa de obras, especialmente nas áreas de Saúde e Infraestrutura, bancado em parte com recursos negociados com o BNDES pelo Governo anterior e em parte do dinheiro do próprio Estado.

Nada disso seria possível não fosse o implacável rigor fiscal adotado pelo governador Flávio Dino desde a sua posse, quando assumiu o controle das finanças públicas com mão de ferro, fazendo funcionar integralmente regra segundo a qual é proibido gastar sem teto. Com os ajustes feitos desde que assumiu, em 2015, Flávio Dino conseguiu estabilizar as finanças e manter o teto de gastos dentro dos limites da Lei de responsabilidade Fiscal, ganhando com isso o respeito de técnicos do Tesouro Nacional, que apontam o atual Governo do Maranhão como correto e eficiente na administração das suas finanças.

Outro dado que pesa muito a favor do atual Governo do Maranhão o fato de não haver – pelo menos até aqui – registro de desvios. As raras tentativas da Oposição de pegar governador Flávio Dino e seus auxiliares no contrapé fracassaram.

PONTO & CONTRAPONTO

Câmara de São Luís aprova pacote até com auxílio-funeral para família com vítima da Covid-19

Com a participação de 23 dos 31 dos seus integrantes, a Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem, em sessão remota, por videoconferência, um conjunto de medidas destinadas a reforçar o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Nada menos que 13 projetos de lei passaram pelo crivo dos vereadores, entre eles o de autoria de Ricardo Diniz (DEM), que instituiu o Programa de Distribuição de Kits de Proteção e Higiene, para proteger os profissionais da saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus. Outro, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSD), que é médico, garante a concessão de indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial para dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do município que em razão de suas atribuições vieram a falecer por Covid-19. Gutemberg Araújo obteve também dos seus pares a aprovação de projeto que sugere ao Executivo a contratação emergencial de hotéis para abrigar profissionais da saúde que atuam no contato direto com portadores da Covid-19, durante o período de vigência da quarentena. Aprovado ainda projeto do vereador Raimundo Penha (PDT) que concede auxílio-funeral a famílias de baixa renda que tenham membros vitimados por Covid-19. No comando da sessão, o vereador-presidente Osmar Filho (PDT) elogiou os resultados da sessão e destacou: “É importante ressaltar unidade que a Câmara tem tido em relação às ações de combate ao novo coronavírus”.

Eliziane Gama avalia que Jair Bolsonaro está descompensado e sem condições de governar

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) tem estado na linha de frente do combate aos arroubos autoritários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na segunda-feira, foi destaque no Jornal Nacional com duras críticas à participação do presidente em ato criminoso de ataque às instituições basilares da democracia. Na sua declaração, a senadora maranhense acusou Jair Bolsonaro de atentar contra a democracia, por apoiar o ato antidemocrático, e contra a saúde pública ao incentivar, com sua postura, a desobediência civil em relação aos cuidados contra o coronavírus, a começar pelo uso de máscaras. Ontem, a senadora, que é jornalista por formação, bateu forte na postura presidencial em relação à imprensa. Para Eliziane Gama, o presidente Jair Bolsonaro está descompensado, sem condições de governar.

São Luís, 06 de Maio de 2020.

Em meio à curiosa situação em que o juiz Douglas Martins, autor da medida reclama estar sendo duramente criticado e até ameaçado de morte nas redes sociais, enquanto o governador Flávio Dino (PCdoB) cumpre a decisão concordando que ela é necessária, a Ilha de Upaon Açu, onde estão São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, que formam a região metropolitana da Capital, entra para crônica universal da pandemia de Copvid-19, causada pelo voraz novo coronavírus, como a primeira região urbana do Brasil a ser submetida a bloqueio total (lockdown) como medida extrema para evitar a propagação da praga mais devastadora deste século. Já foi informado pela Coluna, mas é bom lembrar, que a medida afeta diretamente cerca de 1,5 milhão de habitantes, o que corresponde a 20% da população maranhense, cuja maioria terá de ficar confinada em casa, enquanto os que vão poder circular terão de fazê-lo portando documento que possa justificar o seu deslocamento.

O que há de mais radical no controle da população em tempos de crise sanitária, o bloqueio total de uma cidade ou de uma região é uma medida extrema, já que ficar em casa torna-se  uma imposição, que pode resultar em muitas dores de cabeça para quem transgredi-la. Salvo ambulâncias, carros funerários, viaturas policiais, táxis, coletivos, veículos de carga, carros particulares (com uma boa explicação – trabalho essencial, farmácia, etc.), motos particulares e de entregadores, nenhum veículo poderá circular, entre as cidades ou deixar a Ilha, o mesmo acontecendo com os que vierem do continente para entrar na Ilha. Nesse contexto, o Aeroporto do Tirirical, onde pousos e decolagens de tornaram escassos, a estação Rodoviária, que já estava às moscas, e o sistema de ferry boat, que já vinha sob forte pressão, poderão ficar fantasmagóricas com o bloqueio total.

Alguns intérpretes do bloqueio total cometem erros quando relativizam as consequências previstas para quem pisar na bola e desrespeitas as regras contidas no decreto assinado pelo governador Flávio Dino com base na decisão do juiz de Interesses Difusos e Coletivos. Ao contrário do que instituía os decretos anteriores, que continham mais recomendações do que normas rígidas, o bloqueio total joga pesado. A partir de hoje, e durante 10 dias, o transgressor das regras do bloqueio total poderá ser multado e até mesmo preso, dependendo da gravidade da transgressão. A Polícia vai estar nas ruas para recomendar, organizar, conter, mas também para tirar infratores de circulação.

Como é próprio numa democracia, houve muitas manifestações favoráveis à medida, mas houve também quem a criticasse duramente. Os apoiadores do bloqueio total enxergaram acerto na decisão do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesse Difusos e Coletivos, a começar pelo fato de que ela tem como fundamento uma Ação Civil Pública assinada por promotores das quatro comarcas da Ilha, preocupados com o grau de desobediência civil às medidas decretadas pelo Governo do Estado. Por outro lado, seus críticos interpretaram-na como intromissão descabida na seara do Poder Executivo. Ou seja: uns viram nele um herói, e outros, um vilão.

Pragmaticamente indiferente à discussão travada em torno do juiz Douglas Martins – que, diga-se de passagem, parece determinado a defender todas os verbos e vírgulas da sua decisão, apesar da ameaça de morte por ele denunciada -, o governador Flávio Dino fez sua parte como chefe do Executivo estadual: acatou a medida sem discussão e viabilizou as providências para implantá-la partir de hoje nos quatro municípios da Ilha. A expectativa do governador e da equipe de frente que comanda no enfrentamento ao tsunami sanitário é que o bloqueio total interrompa a curva ascendente de casos e mortes por Covid-19 no Maranhão, pelo menos ao nível em que a estrutura hospitalar disponível acolha os infectados, de modo a assegurar-lhe o melhor tratamento possível.

O inédito e histórico bloqueio total da Ilha de Upaon Açu vai durar 10 dias de isolamento social rígido, que certamente causará incômodo maior do que a quarentena causou até aqui. Mas o motivo de força maior que o causou é muito mais importante, justificando-o plenamente.

PONTO & CONTRAPONTO

Inocentado pelo TRE, Duarte Júnior mostra que é duro da queda e pode agitar eleição em São Luís

Estava escrito nas estrelas que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) não condenaria o deputado Duarte Júnior (Republicanos) pela acusação que lhe foi feita de abuso de poder nas eleições de 2018, com o objetivo de tirar-lhe o mandato. Os cinco votos a dois que o absolveram foram um “não” contundente à tentativa visivelmente armada de minar o seu poder de fogo eleitoral e tirá-lo da corrida à Prefeitura de São Luís. Seus adversários procuraram o caminho legal, é verdade, mas a acusação, muito fraca, não se sustentou, sendo espinafrada por absoluta falta de fundamento.

O fato indiscutível é que Duarte Júnior é um fenômeno na novíssima geração de políticos em ação no Maranhão. Sem suporte em grupo nem base de sustentação familiar, o advogado de aparência frágil, mas com inteligência privilegiada, senso de oportunidade e ambição de vencedor, ele soube abrir portas, ocupar espaço e atuar como comunicador excepcional no uso inteligente e pragmático das redes sociais. Foi o militante incansável na primeira eleição do governador Flávio Dino em 2014, conseguiu espaço no Governo, chegou, por competência e eficiência, ao comando do Procon, ganhando em seguida também o comando do Projeto Mais. Uniu talento, eficiência e muita, mas muita mesmo, ousadia no comando dessas áreas, numa gestão elogiada pelo governador Flávio Dino, que não faz elogios gratuitos nessa área.

Politicamente, Duarte Júnior definiu um campo de atuação, traçou um objetivo e seguiu em frente. Filiou-se ao PCdoB, conquistou milhares de adeptos nos canais virtuais e traiçoeiros das redes sociais e surpreendeu meio mundo quando saiu das urnas como o terceiro mais votado pala a Assembleia Legislativa, com 65.144 votos. A revelação apressada do seu projeto de disputar a Prefeitura de São Luís – um gesto ao mesmo tempo de honestidade e ingenuidade política -, atiçou forças poderosas movidas pelo mesmo objetivo, que jogaram pesado para triturá-lo, conseguindo tirá-lo do PCdoB e isolá-lo dentro da aliança liderada pelo governador Flávio Dino.

O tiro de misericórdia seria a perda do mandato na Justiça Eleitoral sob a acusação de abuso de poder. O canhão demolidor bateu catolé. Mesmo com alguns hematomas, o deputado Duarte Júnior saiu inteiro do sufoco judicial, mostrou que é duro na queda, e que, turbinado pela decisão de ontem, poderá embaraçar a corrida à Prefeitura de São Luís.

Flávio Dino e Ronaldo Caiado debatem hoje pandemia e federalismo na FGV

Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) estarão hoje frente a frente, em evento virtual realizado pela Fundação Getúlio Vargas, para debater a relação da crise sanitária causada com a chegada do coronavírus no Brasil e a crise do federalismo brasileiro. O debate será o terceiro do projeto “Direito e a Crise do Coronavírus – A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação dos seus efeitos econômicos e sociais”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da FGV no YouTube.

O debate promete. Primeiro pelo tema, que está na pauta do Governo, do Congresso Nacional, dos Governos Estaduais e das Prefeituras, enfim, da Federação como um todo por conta da pandemia. E depois porque representará o confronto de duas visões políticas, doutrinárias e ideológicas radicalmente diferentes.

Advogado com sólida formação filosófica e ideologicamente situado à esquerda, Flávio Dino é professor de Direito Constitucional na UFMA, foi juiz federal, presidiu a Associação dos Juízes Federais, organização corporativa com forte influência na magistratura nacional e fora dela, foi deputado federal, tendo debatido o federalismo à exaustão naquele período, inclusive como relator de projetos como o da Lei de Responsabilidade Fiscal, tema que continua discutindo, agora mais fortemente, como governador do Maranhão.

Ronaldo Caiado é médico e pecuarista, com arraigada formação de direita. Na primeira metade dos anos 80 do século passado, ainda jovem, fundou o movimento ruralista, destinado a impedir a reforma agrária no País, tendo sido entusiasticamente apoiado no Maranhão pelo então governador Luís Rocha (PDS). Deputado federal em vários mandatos, senador e agora governador de Goiás, Ronaldo Caiado se consolidou como um dos mais ativos militantes da direita do Brasil.

Será, sem sombra de dúvida, um debate interessante, confrontando dois políticos com o mesmo status, a mesma responsabilidade e os mesmos desafios, mas com visões radicalmente diferentes. É isso que alimenta a democracia.

São Luís, 05 de Maio de 2020.

Por mais que alguns adversários e outro tanto de céticos tentem minimizar sua importância política e esnobar o fato de que ela, de fato, já ultrapassou os limites do Maranhão, a verdade incontestável é que o governador Flávio Dino se tornou, por seus próprios movimentos, um dos protagonistas do atual momento político brasileiro. Essa evidência, como várias outras, está no cenário 3 de pesquisa do Instituto Paraná sobre corrida presidencial, publicada pela revista Veja desta semana. No levantamento, que ouviu por telefone 2006 eleitores dos 26 estados e do DF no período de 26 a 29 de abril, o governador do Maranhão aparece com 1,4% das intenções de voto, à frente do governador fluminense Wilson Witzel (PSC), com 1,1%, num cenário em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem 29,1%, seguido de Fernando Haddad (PT) com 15,4%, Ciro Gomes (PDT) com 11,1%, o apresentador Luciano Huck (sem partido) com 8,1%, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) com 6,8%, o fundador e presidente do Partido Novo João Amoêdo com 4,5% e do governador de São Paulo João Dória (PSDB) com 4.4%. No mesmo cenário, 5,9% responderam que não sabem em quem votariam e expressivos 12,2% disseram que não votariam em nenhum deles.

O percentual de intenções de votos ao governador do Maranhão é mínimo, é verdade, mas uma análise mais cuidadosa do cenário leva à conclusão de que só estar entre os oito nomes já é um passo político gigantesco para um governador do Maranhão. Basta observar que ele está entre o presidente Jair Bolsonaro e o Fernando Haddad, que foi seu adversário no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto em 2018, o também presidenciável bem aceito Ciro Gomes, o estrelismo do apresentador global Luciano Huck e do deputado federal Luiz Henrique Mandetta, que ganhou enorme gás político como ministro da Saúde nos primeiros momentos de enfrentamento ao coronavírus no Brasil, ainda o governador João Doria, que pelo peso político e econômico de São Paulo mede forças com o presidente da República, o peso de João Amoêdo no  meio empresarial e, finalmente, o governador fluminense Wilson Witzel, que tem a seu favor a enorme importância política e econômica do Rio de Janeiro.

A pesquisa explica, por exemplo, o fato de Flávio Dino ter sido o único governador do Norte e Nordeste a participar do movimento de celebração do 1º de Maio com manifestações virtuais com participação dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), e figuras politicamente influentes como a ex-senadora e fundadora do Rede, Marina Silva, e Ciro Gomes. Flávio Dino falou como representante do PCdoB. Sua participação o nivelou com os líderes do centro e do centro-esquerda, como FHC, que concitou os participantes a esquecerem momentaneamente suas diferenças e se unam para enfrentar a crise política e dar um rumo ao País. O apelo do ex-presidente tucano é exatamente a pregação que Flávio Dino vem fazendo há tempos sobre formar uma frente unindo o centro, o centro-esquerda e até esquerda mais ortodoxa para fazer uma oposição consistente ao presidente Bolsonaro e seu Governo.

Quando o Grupo Sarney perdeu o poder em 2014 e o ex-presidente José Sarney deixou de disputar mandatos parlamentares e saiu da cena política nacional, muitos observadores previram que o Maranhão seria varrido do mapa das referências políticas do País. Erraram feio. O agora governador Flávio Dino, que já tinha feito um nome como juiz federal e presidente da Associação dos Juízes Federais, e também exercido um mandato de deputado federal em que foi uma das estrelas da Câmara Federal, manteve de pé a tradição política do estado. Já no segundo mandato de governador e em razão do espaço político que alcançou, Flávio Dino tem três caminhos possíveis: disputar uma vaga no Senado, entrar na guerra pelo poder central como candidato a presidente ou a vice-presidente, ou finalmente permanecer no comando do Governo estadual até o fim do mandato e voltar a dar aulas da UFMA.

Pesquisas como a de Veja e o seu protagonismo no Governo do Maranhão e na cena política nacional indicam que Flávio Dino tem ainda muito chão político pela frente.

PONTO & CONTRAPONTO

Registro

Partiu Celso Coutinho, um dos expoentes políticos do Maranhão

O Maranhão perdeu ontem o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Guimarães, Celso Coutinho, aos 89 anos, um dos últimos expoentes de uma geração de políticos – José Sarney, José Bento Neves, Epitácio Cafeteira, Alexandre Costa, Henrique la Rocque, entre outros – que começou a atuar nos anos 50, pontificaram nas décadas de 60, 70, 80 e 90, chegando no novo século como respeitadas referências. Advogado por formação e tabelião por profissão, Celso da Conceição Coutinho foi vitimado por uma infecção generalizada quando se tratava, no UDI Hospital, de um infarto e de problemas renais.

Celso Coutinho se notabilizou por dois traços que o conduziram por toda a vida. O primeiro foi sua vasta cultura, que associada ao dom da palavra, o tornou um dos oradores mais brilhantes, pujantes, contundentes e eruditos da sua geração. O segundo, o militante político audacioso, polemista temido, parlamentar competente e prefeito respeitado. Conseguia ser ao mesmo tempo o orador vibrante e o tribuno ferino e desafiador.

Politicamente, começou militando na esquerda, que o fez adotar a cor vermelha nas camisas que usou durante décadas, menos quando estava de paletó. Democrata convicto, lutou contra o vitorinismo e se posicionou contra a ditadura, enfrentando uma série de problemas nos anos de chumbo. Migrou depois para a Arena, rompendo com o grupo sarneysista no início dos anos 80 para ficar com o grupo do ex-governador e senador João Castelo.

Deputado por quatro mandatos, Celso Coutinho presidia a Assembleia Legislativa em 1984, quando o racha de sarneysistas, então liderados pelo governador Luís Rocha, que abraçaram a pré-candidatura do ex-ministro dos Transportes, Mário Andreazza, e castelistas, que com o apoio do senador Alexandre Costa e do deputado federal Edison Lobão, formaram fileiras com o deputado federal Paulo Maluf. Celso Coutinho comandou a tumultuada sessão da Assembleia Legislativa que escolheu os delegados ao Colégio Eleitoral, todos contra o senador José Sarney, que havia rompido com o governo militar e deixado a Arena. Diante da tensão, Celso Coutinho, pediu a presença da Polícia Federal para garantir a sessão, tendo sido por isso muito criticado. Os malufistas derrotaram os andreazzistas, mas o seu candidato foi impiedosamente derrotado pela chapa Tancredo Neves/José Sarney, que viria a ser o presidente da República. O dado dessa passagem é que Celso Coutinho manteve a coerência como aliado de João Castelo.

Os dois mandatos de prefeito de Guimarães foram bons para a cidade.

Entre mandatos e períodos fora da política institucional, Celso Coutinho foi um polemista militante, desassombrado, ferino, atacando e se defendendo com artigos de espantosa virulência, mas sempre muito bem escritos, em linguagem erudita, apesar da adjetivação ácida com que brindava seus inimigos. Nunca fugiu de uma boa briga política.

A importância política de Celso Coutinho foi coroada no final do ano passado, quando foi justamente homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Maranhão, a ele concedida por unanimidade a partir de um projeto dos deputados Edivaldo Holanda (PTC) e o presidente Othelino Neto (PCdoB).

São Luís, 03 de Maio de 2020.

Acatada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) sem restrição técnica, política ou institucional, tendo ele anunciado ontem os termos da sua implantação a partir de terça-feira (05/05), a decisão do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, de impor bloqueio total (lockdown) na Ilha de Upaon Açu por causa do novo coronavírus, desencadeou também uma forte onda de questionamentos sobre se ele tem competência para adotar a medida atendendo a Ação Civil Pública assinada por promotores de áreas afins nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, alcançando 1,5 milhão de maranhenses. Muitas vozes se posicionaram a favor da medida judicial, interpretando-a como legal e adequada, enquanto muitas outras vozes criticaram duramente, não o bloqueio em si, mas a atitude do juiz, vendo nela uma usurpação de prerrogativa exclusiva do governador do Estado. Outras críticas igualmente duras foram feitas à postura do juiz, que ocupou espaços de mídia para explicar sua decisão e fazer advertências e até ameaças a quem eventualmente vier a desobedecer às regras, chegando mesmo a afirmar, enfaticamente, que o desobediente “estará cometendo um crime”.

Como o bloqueio total é uma medida extrema e só havia sido adotada na China, onde a pandemia começou, em parte da Itália, onde o novo coronavírus tem sido devastador, e na Índia e na Indonésia, a adoção na Ilha de São Luís repercutiu fortemente dentro e fora do Maranhão, com a maioria dos observadores criticando duramente o protagonismo do juiz Douglas Martins. Ontem, por exemplo, os comentaristas do programa Em Pauta, da Globo News, Demétrio Magnoli, que é cientista político, e Eliane Cantanhede, experiente comentarista política, bateram forte na decisão, argumentando que o magistrado atropelou as regras e tomou uma decisão que não lhe cabia tomar, usurpando uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo. Mais do que isso, ao sair concedendo entrevistas para falar sobre o que decidiu, feriu regra de conduta da magistratura, à medida que não é papel de juiz sair por aí explicando suas decisões e agindo como um ente executivo. Demétrio Magnoli observou: “Imaginem se a partir de agora juízes começarem a decretar lockdown pelo país afora. Será a anarquia”.

A Coluna ouviu dois advogados experientes e um magistrado com larga vivência. Os três avaliaram que o titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos foi além da fronteira das suas prerrogativas e invadiu a seara do Poder Executivo. Para começar, a Ação Civil Pública dos quatro promotores aponta a desobediência civil ao isolamento social, mas não acusa o Governo do Estado de negligência ou ineficiência – e nem poderia, porque todas as avaliações feitas até aqui mostram que o governador Flávio Dino é um dos mais ativos e eficientes governantes na guerra ao novo coronavírus, incansável nos apelos para que as pessoas fiquem em casa. Além disso, o juiz teria cometido uma falha de procedimento ao decidir sem consultar o Governo do Estado, tomando uma decisão sem fundamentos científicos.

Os críticos acham que o governador Flávio Dino, mesmo concordando com a medida em si, deveria tê-la contestado na Justiça sob o argumento de que o juiz de Interesses Difusos e Coletivos invadiu a seara do Executivo. Com a sabedoria de ex-magistrado federal, porém, o governador agiu com pragmatismo. Por quê tentar inviabilizar uma decisão que atende rigorosamente a uma necessidade urgente do Governo? Em vez disso, aproveitou a liminar para definir as regras e implantar a medida sem o desgaste de tê-la imposto à população. E o faz com a certeza de que vem fazendo o que deve e pode ser feito, “mergulhado nisso há 45 dias”, como declarou, em tom de desabafo, numa entrevista nesta semana ao portal UOL.

Montado no prestígio que vem conquistando como gestor público e líder político, o governador Flávio Dino agiu com pragmatismo inteligente, até porque não dispõe sequer de tempo para se ocupar com o movimento midiático do juiz Douglas Martins. Para ele, o que está valendo mesmo é o bloqueio total da Ilha de São Luís como uma pancada certeira no novo coronavírus.

PONTO & CONTRAPONTO

ESPECIAL

Segue uma reflexão interessante para quem tenta vislumbrar racionalmente o futuro da sociedade e da economia no imprevisível mundo pós-pandemia do novo coronavírus:

Quando a pandemia passar

Ricardo Viveiros

Em meio à prioritária luta pela preservação da vida, travada na linha de frente da ciência médica, buscam-se soluções para a sobrevivência da economia. Além de vidas é preciso salvar empresas, empregos, investimentos, tributos, retomar o nível de atividade após o domínio da Covid-19. Na pandemia, a única certeza é de que tudo é incerto.

Depois que o furacão passar, o mundo não será o mesmo. Algumas transformações, que estavam em andamento, deverão ser aceleradas, incluindo o uso de meios digitais, a intensificação do e-commerce e de tecnologias voltadas ao aprimoramento da qualidade e produtividade. No setor de serviços, entre outros, comprovou-se a viabilidade do home office, até com mais resultados.

Na agricultura de precisão, que contribui para racionalizar o uso seguro de fertilizantes e defensivos, tais mudanças não serão na mesma velocidade em todas as nações e, até mesmo, dentro de países como o Brasil, com assimetrias regionais. Deve-se levar em conta a questão da governança, distinta entre as empresas de maior porte e o grande número de produtores familiares. Em muitos casos, o tipo de gestão e os que comandam seguem modelos tradicionais. Aos poucos, vão sendo influenciados e aprendendo com os jovens, que agregam conhecimento acadêmico e expertise em tecnologias e práticas modernas.

Na área da saúde, há um ponto muito importante que a pandemia provou necessário: o prontuário digital. Esse avanço possibilita ao paciente e a qualquer médico que o esteja atendendo, terem acesso aos dados clínicos em qualquer lugar do País ou do Planeta. É fundamental que os profissionais que assistem um paciente possam acessar todas suas informações de saúde, incluindo eventuais morbidades que podem agravar a Covid-19. O prontuário digital facilita e direciona o tratamento desde o início, ajuda a salvar vidas.

Por outro lado, como a humanidade está enfrentando um “inimigo” desconhecido, que a ataca há pouco mais de seis meses, é cedo para análises conclusivas do que vá acontecer após a pandemia. Algumas tendências de mudanças parecem adequadas e começam a ser levadas em conta. A digitalização, antes opcional e importante, torna-se irreversível e decisiva.

Algo muito visível está nas empresas de todos os segmentos que estão conseguindo atender bem neste momento. Elas deverão sair fortalecidas desta crise, com boas perspectivas de crescer, fidelizar clientes e conquistar novos. A Covid-19 está mostrando com mais clareza, também o caráter das organizações.

Algumas lutam para manter colaboradores, investir em qualidade, preservar o bom atendimento e a prestação de serviços de alto nível. Estas veem a pandemia como um momento de empenho coletivo e oportunidade de crescer na produtividade pela sinergia e liderança agregadora, participar de uma corrente ampla em prol do interesse coletivo.

Outras, veem a crise como chance para ajustar o quadro atual à demanda reduzida, diminuir qualidade, aumentar preços, menosprezar a entrega de bons produtos e serviços e exigir mais resultados como ação unilateral, descolocada do interesse geral na luta pela sobrevivência. Estas, por miopia empreendedora, estão se descapitalizando de algo em que investiram por anos: os recursos humanos, seu mais valioso patrimônio. Terão mais dificuldades para se recompor depois da crise.

O momento é de muita sensibilidade, ou seja, de extrema valorização de quem está ao lado da sociedade, do cliente, do fornecedor, dos parceiros e de seus próprios colaboradores. Empresas que souberem entender o momento e atender ao que se espera de organizações éticas, sairão fortalecidas da pandemia.

Outro aspecto que parece caminhar para mudança mais profunda é a horizontalização da produção. Tal conceito, difundido e desenvolvido desde que a Era Digital intensificou a globalização nos anos 1980, deverá ser revisto. A crise mostrou que a dependência de insumos, matérias-primas e produtos e/ou componentes de outros países coloca várias cadeias de suprimentos em risco. É provável, assim, que as indústrias busquem um reposicionamento, com uma estrutura de produção mais autossuficiente no contexto de cada país e menos dependente de fornecedores externos. Surgem aí numerosas oportunidades para segmentos fornecedores de matéria-prima, peças, componentes e serviços para fábricas de bens de consumo e de capital, bem como na agroindústria.

A história demonstra que a civilização aprende pouco e esquece com rapidez os problemas depois das crises. Portanto, é preciso estar atento, quando a ciência solucionar o desafio biológico do novo coronavírus, o que certamente ocorrerá, a como as pessoas e as empresas emergirão: será aprendida a dura lição, ou retornarão à “normalidade” como se nada tivesse ocorrido? Se a maioria do setor produtivo vislumbrar um mundo com mais competição e liberalismo, em um momento em que a maior parte da população parece esperar mais cooperação e solidariedade dos donos do capital, teremos perdido a histórica oportunidade de evoluir para melhor.

Em Tempo: Ricardo Viveiros é jornalista, escritor, professor e autor dos livros “A vila que descobriu o Brasil” (Geração), “Justiça seja feita” (Sesi) e “Educação S/A” (Pearson).

São Luís, 02 de Maio de 2020.

São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa se tornaram ontem as primeiras cidades do Brasil a entrar em regime de bloqueio total (lockdown) como medida para evitar o alastramento do novo coronavírus e conter o aumento do número de mortes por Covid-19. O bloqueio total imporá isolamento absoluto a cerca de 1,5 milhão de pessoas, que não poderão circular entre as quatro cidades nem deixar a Ilha rumo ao continente. A decisão, que repercutiu nacionalmente pelo ineditismo da medida, foi tomada pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Capital, Douglas Martins, ao conceder tutela de urgência a Ação Civil Pública movida por promotores da área nos quatro municípios. E será acatada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que se manifestará hoje, às 10h, para confirmar seu acatamento e anunciar as regras, que entrarão em vigor na terça-feira (05/05).

A decisão judicial de adotar o bloqueio total vai resultar num pacote de normas duras, implacáveis mesmo, sobre 1/5 da população do Maranhão, especialmente sobre a São Luís, onde estão ocorrendo até aqui mais de 90% dos casos de infectados e de mortes por Covid-19. E o motivo é claro e visível: apesar dos números alarmantes de infectados e do número crescente de óbitos, pelo menos metade da população ludovicense não vem respeitando as regras do isolamento social relacionadas no decreto governamental que implantou o Estado de Calamidade Pública no Maranhão, especialmente na Capital, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Pelo que foi mostrado pelo juiz Douglas Martins, em entrevista ontem à noite à TV Mirante, diferentemente do isolamento social e suspensão temporária de atividades econômicas, excetuando as essenciais – farmácia, banco, supermercado, entre outras -, o bloqueio total terá regras muito mais duras. Enquanto no isolamento social vigente ninguém é obrigado a ficar em casa, no bloqueio total a circulação de pessoas será proibida, a começar pelo fato de que elas serão obrigadas a provar – com prova documental – que irão à farmácia, ao supermercado, ao trabalho em atividade essencial. Além disso, ninguém poderá sair de São Luís para qualquer das outras três cidades ou para fora da Ilha, ou vice-versa, todos os cidadãos terão de usar máscara, as filas bancárias terão de ser organizadas com distanciamento de pelo menos dois metros, sob pena de os responsáveis responderem judicialmente.

– Quem descumprir essas regras estará cometendo um crime – declarou, enfático, o juiz Douglas Martins.

A decisão judicial de implantar o bloqueio total na Ilha de Upaon Açu, isolando 1,5 milhão de pessoas e mais de 500 mil veículos totalmente do continente não foi tomada de chofre. Ela já vinha sendo preparada pelo Palácio dos Leões, conforme alertou o próprio governador Flávio Dino em entrevista virtual na quarta-feira, quando fez um apelo à população para respeitar o isolamento social. Naquela fala, ele avisou que o não atendimento ao seu apelo poderia resultar no lockdown. Para surpresa das autoridades, muitas pessoas saíram às ruas na quarta-feira, resultando no bloqueio da Rua Grande, ontem. Além disso, as enormes e tumultuadas filas nas agências da Caixa e casas lotéricas, onde milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade tentam receber o auxílio emergencial, se tornaram foco potencial de transmissão do novo coronavírus em larga escala, com possibilidade de agravar o quadro já dramático para uma escala de tragédia.

Ninguém poderá honestamente reclamar do bloqueio total como medida excessiva, uma vez que, no caso, o justo infelizmente pagará pelo pecador. O endurecimento está sendo adotado depois um mês e meio de campanhas (nacionais e locais), esclarecimentos, recomendações, alertas e apelos do governador Flávio Dino, dos prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (Solidariedade), e de Raposa, Talita Laci (PCdoB), e dos registros enfáticos da imprensa.

PONTO & CONTRAPONTO

Maranhão deve receber R$ 610 milhões em compensação pela perda de ICMS e outras receitas

Se o apoio de R$ 60 bilhões a estados (R$ 30 bi) e municípios (R$ 30 bi) for aprovado com base no projeto negociado ontem pelo presidente do Senado da República, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Maranhão receberá R$ 610 milhões para compensar a perda de ICMS, FPE e outras receitas evaporadas dos estados por conta da pandemia do novo coronavírus. Com esse valor, o Maranhão ficará na 13ª posição entre os 26 estados e o DF. Se o critério predominante no projeto do presidente do Senado para a liberação dos recursos for a população, o valor provável representará pouco mais de R$ 81,3 (oitenta e um reais e trinta centavos) para cada maranhense, equivalendo também a quatro folhas de salário dos servidores públicos do três Poderes do Estado. Até onde se sabe, o governador Flávio Dino não esnoba esse valor, mas defende que a União poderia fazer muito mais, pois nas suas contas, os gastos do Governo do Maranhão com a pandemia vão muito além disso. E com um dado que não pode ser esquecido: não se trata de um beneplácito da União para com os entes federados, mas um direito líquido e certo, uma vez que Brasília ainda fica com a maior fatia da receita tributária do País.

Presidente e ministro da Saúde dão impressão de que não estão nem aí para o coronavírus

Enquanto governadores, a começar pelo maranhense Flávio Dino, se desdobram para manter o isolamento social, certos, pelos números e pelas evidências científicas, de que esse é o meio mais eficaz para conter o alastramento do coronavírus no País, os brasileiros assistem, perplexos, a uma opereta de mau gosto protagonizada, primeiro, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e, segundo, pelo novo ministro da Saúde, Nelson Teich.

Com um comportamento inacreditável, como que colocando a pandemia que já matou sete mil brasileiros, o presidente da República usa seu poder e seus esforços para desacreditar o isolamento social, insistindo que os governadores e prefeitos estão exagerando, e para nomear para o comando da Polícia Federal um amigo do seu filho. Esquece o presidente que a PF não é polícia de Governo, mas a polícia judiciária federal, e não pode municiá-lo com relatórios sobre investigações. Usa o argumento de que precisa de informações estratégicas para tomar decisões. Quem faz isso é a Abin, atrelada ao Ministério da Segurança Institucional, que não é polícia e existe com um batalhão de arapongas exatamente com o objetivo de municiar o presidente e o Governo de informações dessa natureza.

Já o ministro da Saúde até agora não disse a que veio. Uma semana depois no cargo, nenhuma decisão de impacto, só declaração baseada no mote de que é preciso conhecer o novo coronavírus para então montar uma estratégia de combatê-lo. Quem assiste às entrevistas do ex-médico Nelson Teich – ele próprio se definiu assim – só enxerga um cidadão de aspecto sonolento dizer que o alastramento do novo coronavírus só será efetivamente combatido depois dessa preparação, morram quantos brasileiros morrerem.

É surreal.

São Luís, 01 de Maio de 2020.