Espantosa, grave e muito preocupante a revelação de que 137 dos 217 municípios do Maranhão, a começar por São Luís, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por supostamente ampliarem, com “fantasmas”, suas relações de alunos matriculados na educação básica da rede escolar municipal com o objetivo criminoso de “engordar” a receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor que cada município recebe se baseia no número de alunos matriculados, sendo que 60% dos recursos são destinados à   complementação salarial de professores. A publicação da lista por blogs causou forte reação de prefeitos, expressada em nota divulgada pela Federação dos Municípios do maranhão, Famem.

De acordo com a Secretaria do Tesouro  Nacional (STN), neste exercício de 2019, as prefeituras maranhenses receberam um total de R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundeb. Mas, se pelo menos parte dessa investigação chegar a um resultado positivo, confirmando a denúncia, como aconteceu em Monção, conforme mostrado pelo Fantástico (04/11), em reportagem que escandalizou o País, as relações de alunos matriculados serão “enxugadas” e a receita do Fundeb emagrecerá na mesma proporção. Chama a atenção que a Capital e grandes municípios, que deveriam ser referências de bom uso desses recursos, apareçam na tal relação como estando sob investigação, colocando seus prefeitos em situação incômoda, principalmente os que se preparam para tentar a reeleição no ano que vem.

Para quem não sabe, o Fundeb é formado por fatias de FPE,  FPM, ICMS e IPI. Sua função é exatamente cobrir a deficiência financeira das prefeituras e bancar parte da sua rede municipal de ensino, fixando o emprego de 60% desses recursos com a folha de pagamento dos professores, sendo os 40% restantes podendo ser usado para uma série de despesas da rede escolar básica. E para se ter uma ideia do que isso representa, nos últimos 10 anos, foram repassados aos municípios maranhenses nada menos que R$ 45,2 bilhões em Fundeb, o equivalente a R$ 4,45 bilhões por ano. Somente neste ano, já foram repassados R$ 3,5 bilhões, devendo fechar o exercício com valor aproximado, para mais ou para menos, no final do exercício em curso, que se encerra em dezembro.

Qualquer avaliação, por mais superficial que seja, certamente concluirá que, mesmo não sendo suficiente para financiar um sistema ideal de educação básica, o valor repassado deveria bastar para não mais se ter escolas como a de Monção, mostrada pelo programa dominical da Rede Globo, e que, infelizmente, ainda são encontradas no interior do estado. O programa “Escola Digna”, do Governo do Estado, é outra mostra indiscutível de que, empregados com seriedade e espírito público, os recursos hoje recebidos já poderiam estar produzindo uma educação básica muito melhor.

É inexplicável e inadmissível que as administrações de que vários dos maiores municípios maranhense estejam na lista de gestões investigadas. São Luís, que é governada pelo PDT, não poderia estar em tal lista, e sua inclusão exige esclarecimento imediato por parte prefeito Edivaldo Holanda Jr.. A mesma situação exige respostas rápidas e claras dos prefeitos de Imperatriz, Assis Ramos (DEM); de  Caxias, Fábio Gentil (PRB); de  Timon, Luciano Leitoa (PSB); de Codó, Francisco Nagib (PDT); de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB); de Pinheiro, Luciano Genésio (PP); de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (Solidariedade), de Rosário, Irlahi Moraes (MDB); de Santa Rita, Hilton Gonçalo (sem partido); de Bacabal, Edvan Brandão (PSC), e de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB),  que preside a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Todos são gestores respeitados, com bom desempenho administrativo e gordo cacife político, com autoridade, portanto, para colocar a situação em pratos limpos.

Em nota, o presidente temporário da Famem, Eric Costa alertou para o que chamou de “equívocos”, sem listá-los, contidos na relação divulgada, afirmando, sem dar nomes, que várias prefeituras nela incluídas detêm atestados de idoneidade, e que por isso a divulgação dos nomes de municípios sob a “suposta” investigação expõe “caluniosamente” mais de uma centena de prefeitos. A nota afirma que a entidade acompanhará a citada investigação do Ministério Público Federal com o objetivo de “restabelecer os fatos e dar suporte aos nossos municípios”.

O MPF certamente vai confirmar a investigação e o assunto será tema para muito bate-rebate nos próximos meses. Até porque se trata de nitroglicerina pura para época de tensão pré-eleitoral.

PONTO & CONTRAPONTO

Weverton Rocha declara guerra aos juros bancários como relator de PEC

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado por iniciativa da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), pode finalmente impor um controle a um dos males mais danosos do capitalismo brasileiro: os juros bancários. A PEC propõe a fixação de um teto para a cobrança de juros de operações de crédito bancário. O projeto da senadora potiguar será relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT), que identifica nos juros bancários cobrados no Brasil frutos de uma “agiotagem oficializada”. Como relator, o senador maranhense pretende aproveitar a oportunidade para ampliar o debate sobre o tema no Senado, por entender que as taxas praticadas no País fogem ao patamar da realidade – o juro do cheque especial, por exemplo, ultrapassa os 10% ao mês e alcança mais de 300% ao ano numa economia em que a inflação está controlada. O senador Weverton Rocha decidiu não relatar a PEC de maneira isolada e solitária. Ao contrário, vai promover uma audiência pública com a participação de economistas, personalidades da área econômica que entendem da matéria e que possam contribuir para a definição de uma linha de combate eficaz à “agiotagem oficializada”, que ele considera absurda. Os juros bancários escorchantes são a principal explicação para o fato de que 64% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Nesse contexto, 24,9% das famílias estão com suas dívidas atrasadas. Para o senador maranhense, “é inadmissível que os bancos e operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Além da carga de impostos, o Brasil tem hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”.

Verdade pura, que precisa ser revertida.

Roberto Rocha não terá maiores dificuldades para relatar Acordo sobre Alcântara

O senador Roberto Rocha (PSDB) será relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre Brasil e Estados Unidos como para assegurar o uso comercial da Base de Alcântara pela NASA. O AST passou folgadamente na Câmara Federal, apesar do incompreensível bombardeio disparado contra ele pelo PT e parte do PSB, que enxergam nas regras a possibilidade de rasuras à soberania nacional. O primeiro passo será dado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde o texto será discutido. O senador Roberto Rocha não terá maiores dificuldades de compor seu relatório, à medida que conhece o assunto, é favorável ao Acordo e dispões de muitas informações para sustentar seus argumentos. É provável que vozes contrárias se manifestem, mas certamente em número bem modestos, o que em nada evitará a aprovação do documento. Assim como na Câmara Federal, ganha espaço no Senado a compreensão de que a Base de Alcântara deve ser dinamizada, de preferência com investimentos provenientes de contratos para o seu uso comercial, favorecida por ser o melhor lugar do mundo para o lançamento de foguete e pelo fato de que uma operação a partir de lá custa bem menos do que de qualquer outro ponto do planeta. Roberto Rocha tem argumento de sobra para convencer indecisos com seu parecer.

São Luís, 06 de Novembro de 2019.

A morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, em confronto com madeireiros, na reserva Araribóia, Sul do Maranhão, na semana passada, aumenta gravemente o clima de tensão que há anos se instalou naquela região, que faz parte da Amazônia Legal, e onde a grilagem de terras indígenas e a exploração bruta de madeira nobre, vem ganhando intensidade com a até agora incompreensível política de afrouxamento posta em prática pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Paulino Guajajara comandava o “Guardiões da Floresta”, grupo de índios que, na ausência de controle e proteção por parte do Governo Federal, faz o combate direto a madeiros, garimpeiros e outros naquela reserva. O líder assassinado era conhecido e respeitado no Brasil e no mundo por seus esforços de preservação da floresta, divulgados principalmente por ONGs, o que explica a grande repercussão da sua morte, principalmente na Europa, onde estão sediadas as principais organizações ambientalistas do planeta. No confronto, na verdade uma emboscada contra grupo indígena, um madeireiro foi morto e outro líder indígena, Laércio Silva, ferido com um tiro no ombro.

Chama atenção o fato de que a morte de Paulino Guajajara foi uma tragédia anunciada e que poderia ter sido evitada. Primeiro porque o clima de tensão na região vem se acirrando desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, que vem desmontando a estrutura das organizações governamentais responsáveis pela política indigenista e ambientais – Funai e Ibama, por exemplo -têm concorrido para aumentar o clima de tensão a forte pressão de políticos da região Sul pela redução da área das reservas indígenas e a ampliação das áreas de alguns municípios, como o de Montes Altos, por exemplo, onde dois terços do território estão dentro da reserva Araribóia. E depois porque, além das constantes denúncias e apelos feitos pelas lideranças indígenas, destacadamente Paulino Guajajara, à Funai e ao Ibama, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, emitiu seguidos alertas sobre a tensão na reserva Araribóia. E segundo, porque, além das denúncias por  Paulino Guajajara à Funai, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, emitiu seguidos alertas sobre a tensão na reserva Araribóia, sendo o mais recente uma longa carta ao ministro ao presidente da Funai, em que o secretário Francisco Gonçalves relata a situação e pede providências urgentes para evitar tragédias. O comando da Funai e o Governo Federal como um tudo se fizeram de mortos e a tragédia prevista pelo secretário Francisco Gonçalves aconteceu.

Criticada no Brasil e em todo o mundo, essa política coloca em risco 30 etnias – entre elas Guajajara, Krikati, Awá, Gavião, Canelas e outras – espalhadas em 16 “terras indígenas”, reunindo no total cerca de 250 mil pessoas em centenas de aldeias. Entre esses povos está o Awa-Guajá, um grupo de índios nômades, que não fazem contatos com ninguém de fora do seu mundo, preservando assim uma cultura de séculos e séculos, totalmente integrada à natureza – inúmeros estudos antropológicos indicam que se a reserva for reduzida os Awa-Guajá serão extintos em pouco tempo. A ação Paulino Guajajara e seus “Guardiões da Floresta” é uma das reações às diuturnas invasões às reservas indígenas que preenchem as lacunas abertas pela falta de uma política efetiva e constante de preservação ambiental e respeito à legislação que protege as populações indígenas no País. É sabido que os grupos interessados nessas áreas usam de todos meios violentos – ameaças, agressões físicas, assassinatos, corrupção por dinheiro e estímulo ao tráfico e ao uso de bebidas alcoólicas e drogas em geral – para desagregar e, se possível, exterminar as populações indígenas.

A reação interna e externa à morte do líder guajajara num confronto com madeireiros deu bem a medida do problema. A principal delas é a questão indígena no Brasil, principalmente no que diz respeito às suas reservas, que são o alvo da grande cobiça e disputa. E o Maranhão tem uma situação complicada nesse cenário. Só não está mais grave porque, por determinação do governador Flávio Dio (PCdoB), o Governo do Estado, que não tem responsabilidade formal no problema, tem feito o possível para apoiar os povos indígenas, enfrentando inclusive o mau humor de aliados políticos na região Sul. No fim de semana, o governador anunciou a criação, por decreto, de uma força-tarefa para proteger os índios em áreas onde estão ameaçados. Bem ao contrário do que fez o ministro da Justiça e Segurança pública Sérgio M9r9, que anunciou apenas uma investigação do caso, como se se tratasse de um mero caso de polícia.

PONTO & CONTRAPONTO

Escutec em Imperatriz: três candidatos estão empatados dentro da margem de erro

Pesquisa realizada pelo instituto Escutec no período de 28 a 31 de outubro ouvindo 801 eleitores mostra que neste momento não é possível afirmar com segurança quem de fato lidera a corrida para a Prefeitura de Imperatriz. Os números são os seguintes: o prefeito Assis Ramos (DEM) aparece com 24,50% das intenções de voto, o ex-prefeito Ildon Marques (PSB) desponta em segundo com 23,50%, e o deputado Marco Aurélio (PCdoB) com 22,10%. Só que a margem de erro do levantamento é de 3.45%, para mais ou para menos, o que significa dizer que tecnicamente o cenário é o de um empate técnico, não havendo qualquer garantia a respeito de quem está, de fato, na dianteira.

Cálculos baseados na margem de erro dizem que o prefeito Assis Ramos pode ter entre 21,05% a 27,95% das intenções de voto. Por sua vez, o ex-prefeito Ildon Marques pode ter entre 20,05% a 26,95%. E o deputado Marco Aurélio pode estar navegando entre 18,65% e 25,95% das intenções de voto. No contexto da margem de erro, as posições podem se inverter, porque entre os três a maior diferença se dá entre Assis Ramos (24.5%) e Marco Aurélio (22,1%) é de apenas 2,4%, percentual folgado dentro da margem de erro.

O fator de desequilíbrio entre os três candidatos que “lideram” a corrida é Prefeitura de Imperatriz é o ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB), que aparece num distante quarto lugar, com 12% das intenções de voto, podendo ter 15,45% e 8.55%, de acordo com a margem de erro. Com esse cacife, Sebastião Madeira pode desequilibrar a disputa, podendo levar o resultado do pleito para onde vier a pender.

Vale lembrar que esse cenário foi encontrado pelo Escutec a 11 meses da eleição, podendo ser considerado uma boa prévia de um resultado que tem ainda mais de 300 dias para ser delineado.

Josimar de Maranhãozinho quer PL na disputa em São Luís, com candidato a prefeito ou a vice

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (foto) estaria decidido a colocar o seu partido, o PL, de qualquer maneira, na corrida eleitoral para a sucessão na Prefeitura de São Luís. Para tanto, estaria trabalhando com duas alternativas, uma lançando um candidato a prefeito, outra indicando o vice de uma chapa viável. Sua estratégia teria dois momentos: até fevereiro do ano que vem estará focado na busca de um bom nome para lançar candidato a prefeito; se não funcionar, partirá para articular a indicação de um candidato a vice. O fato é que espera chegar a abril com essa equação resolvida. E o motivo de tanto empenho é o seu projeto de disputar o Governo do Estado e 2022.

São Luís, 05 de Novembro de 2019.

As mais diferentes correntes da esquerda se preparam para disputar a Prefeitura de São Luís, que acontecerão daqui a 11 meses. O leque de candidatos deve ir do centro-esquerda, com o candidato do PDT, passando pelo que é conhecido como esquerda democrática – ou moderada -, com candidatos do PCdoB e, provavelmente, do PT, e finalmente a chamada esquerda radical – ou ultraesquerda -, com os representantes do PSOL e do PSTU. Desses cinco partidos, apenas os dois do campo radical já definiram nomes que entrarão efetivamente na briga pelo Palácio de la Ravardière. O primeiro com martelo batido é o servidor público federal Saulo Arcangeli, que foi anunciado sexta-feira (01) como pré-candidato do PSTU. O outro é o professor universitário Franklin Douglas, que é até aqui o nome com maior cacife no PSOL e que deverá ter a candidatura confirmada em congresso do partido em fevereiro do ano que vem. O PT ainda estuda a conveniência de ter ou não candidato, mas se decidir tê-lo, escolherá entre o deputado estadual Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos. Já o PCdoB trabalha com duas opções, o deputado estadual Duarte Jr. e o deputado federal licenciado Rubens Jr., atual secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. E, por último, o PDT, que tem como opção até aqui o vereador Osmar Filho, atual presidente da Câmara Municipal.

O PSTU não surpreendeu ao escolher Saulo Arcangeli para disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Jr. (PDT). Militante de tempo integral do partido, Saulo Arcangeli já disputou eleição majoritária como candidato a governador no pleito 2014, como candidato do PSOL, no pleito vencido por Flávio Dino (PCdoB). Saulo Arcangeli iniciou sua militância e onde permaneceu até seu rompimento com a legenda e sua migração para o PSTU, agremiação mais à esquerda, em 2015. Escolhido pelo partido, que tomou a decisão na última sexta-feira (1), vai estrear como   candidato a prefeito da Capital. Com sua escolha, o PSTU encerra o ciclo de candidaturas do grupo liderado pelo urbanitário   Marcos Silva.

Se vier a ser confirmado candidato do PSOL, como apontam todas as evidências, o professor Franklin Douglas (Comunicação – UFMA) será uma das novidades na disputa pelo Palácio de la Ravardière, pois vai estrear como candidato a um cargo majoritário. Em 2012, o partido participou da disputa com o veterano e experiente ex-deputado federal Haroldo Sabóia, e em 2016 entrou na guerra tendo a professora universitária Cláudia Durans como candidata. Militante de tempo integral, que prega um discurso forte contra a política tradicional, Franklin Douglas faz política mantendo total coerência com a linha de ação do seu partido, o que o tornou um quadro respeitado dentro da agremiação, posição que explica sua pré-candidatura. Ele confirma o projeto de candidatura, admite que está em vantagem dentro do PSOL e acredita que será referendado pelo partido em fevereiro de 2020.

Hoje o partido mais forte e influente do Maranhão, o PCdoB está vivendo uma contagem regressiva para escolher entre dois aspirantes assumidos. Um deles é o deputado estadual Duarte Jr., que foi o mais votado e São Luís e tem feito uma pré-campanha intensa, aparecendo nas pesquisas com uma condição em que alterna está em condições de disputar a eleição com o favorito, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). O outro nome do PCdoB até aqui é o deputado federal licenciado e atual secretário das Cidades, Rubens Jr., por muitos apontado como nome da preferência do Palácio dos Leões. A escolha do candidato do PCdoB será feita pelo governador Flávio Dino em entendimento com o presidente regional da agremiação, deputado federal Márcio Jerry.

E por fim, a situação do PDT, que tem atualmente o comando da Prefeitura por meio do pedetista Edivaldo Holanda Jr.. Até agora, a inclinação do comando partidário, à frente do qual está o senador Weverton Rocha, pelo presidente da Câmara Municipal, o pedetista Osmar Filho, que tem manifestado forte interesse em ser candidato. O comandante regional e a cúpula do PDT em São Luís vão fazer a escolha definitiva até abril do ano que vem.

Todos irão à luta com uma certeza ou, pelo menos, com uma forte expectativa, de que terá o apoio dos demais quem for para segundo turno.

PONTO & CONTRAPONTO

ParlaNordeste repudia declarações de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste) repudiou fortemente as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que afirmou, em entrevista divulgada na última quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. Articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, que preside a entidade, a reação dos líderes do ParlaNordeste é uma manifestação política em defesa das instituições e do estado democrático de direito.

Confira a íntegra da nota:

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) vem a público manifestar sua indignação e repúdio à declaração inconsequente, autoritária e antidemocrática do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

O AI 5 foi um dos Atos Institucionais mais repressivos e violentos editados na época da Ditadura Militar brasileira. A ameaça de retomar tal medida, cogitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, significa fazer apologia a um passado tenebroso, com práticas de repressão e censura à imprensa e pelo fechamento do Congresso Nacional, resultando em centenas de presos políticos torturados e desaparecidos.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, portanto, tais declarações vindas de um parlamentar que tem por missão defender a Constituição Federal, são inaceitáveis, pois consistem em grave ameaça à institucionalidade democrática, na medida em que incentivam a violência e promovem a ruptura de um avanço histórico que libertou o Brasil do autoritarismo e repressão.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

Desta forma, o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste repudia qualquer tentativa de reeditar a barbárie dos “anos de chumbo” no Brasil e se manterá em estado de alerta, junto à sociedade brasileira, na defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988.

Othelino Neto (MA) presidente

Adriano Galdino (PB) vice-presidente

José Sarto (CE) secretário

Themístocles Filho, Luciano Bispo, Nelson Leal e
Marcelo Vitor , respectivamente presidentes das Assembleias Legislativas do Piauí, de Sergipe, da Bahia e de Alagoas.

Juscelino Filho terá o desafio de admitir ou não pedidos de punição a filho de Jair Bolsonaro

Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, o deputado Juscelino Filho (DEM) tem um baita desafio para encarar tão logo desembarque em Brasília nesta segunda-feira. Isso porque devem aterrissar na sua mesa de trabalho alguns pedidos de punição do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Os pedidos já anunciados vão da moção de censura pública até cassação do seu mandato por haver ele sugerido a reedição do AI-5 “se a esquerda radicalizar”. A posição de Juscelino Filho é delicada, à medida que como presidente do Conselho cabe a ele aceitar ou rejeitar tais pedidos. Se aceitar algum desses pedidos, terá de nomear um relator e comandar um processo de votação para que o Conselho decida se acata ou rejeita o parecer do relator. Se o parecer for favorável ao pedido e o Conselho concordar, o processo andará para o plenário; mas se não concordar, mandá-lo-á para o arquivo. Se o parecer do relator for contrário ao pedido, o Conselho decidirá concordando com o relator e mandando-o para o arquivo morto, ou discordando do relator e mandando para o plenário. Em qualquer dessas situações o papel do presidente do Conselho é efetivo e decisivo, a começar pelo fato de que é ele o responsável pela escolha do relator, fator decisivo em decisões dessa natureza. É muito provável que antes de qualquer decisão o deputado Juscelino Filho consulte o seu partido, o DEM. A situação se torna mais complicada quando a opinião dominante na Câmara Federal é a de que, com suas declarações, o deputado Eduardo Bolsonaro, está em maus lençóis, pois deve ser no mínimo censurado publicamente.

Numa entrevista que concedeu à revista Veja sobre o imbróglio, o deputado Juscelino Filho sinalizou sua posição: “As declarações são muito graves, porque pareceram afrontar a Constituição Federal, ameaçar o estado de direito e ofender a democracia brasileira, sobretudo porque foram feitas por um agente político eleito pelo voto popular e soberano, o que seria uma incoerência absurda, que ele mesmo reconheceu posteriormente ao se desculpar, ao se retratar”.

Vale a pena aguardar.

São Luís, 03 de Novembro de 2019.

De todas as reações condenando a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a reedição do famigerado Ato Institucional Nº 5 (AI-5) – por meio do qual o general “presidente” Costa e Silva consumou a ditadura militar no Brasil -, caso movimentos populares como o do Chile aconteçam no Brasil e “a esquerda radicalize”, a mais contundente e que guarda o simbolismo mais forte foi a do ex-presidente José Sarney (MDB), hoje com 89 anos. A nota do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi contundente e teve maior repercussão por uma série de aspectos, assim como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também criticou duramente o líder do PSL, causaram impacto principalmente por serem eles os chefes do Poder Legislativo e representarem a nova geração de líderes políticos do País. A nota do ex-presidente José Sarney deu a noção da gravidade perigosa que embalou as palavras do parlamentar por São Paulo, exatamente por ter sido ele contra a edição do AI-5, e ter   comandado a transição da ditadura para a democracia, fatos que o mantém na condição de principal avalista do estado democrático de direito em pleno vigor no País.

Diz José Sarney na sua nota:

Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.

Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.

Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.

Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.

Sarney fala, primeiro, com a autoridade de quem, como senador, relatou a Emenda Constitucional proposta pelo general-presidente Ernesto Geisel, tendo produzido um parecer que se tornou um documento de grande importância histórica, tanto pelo objetivo quanto pelo conteúdo. E o fez também com a o lastro de quem, então governador e alinhado ao movimento militar, criticou a edição do AI-5, em 12 de dezembro de 1968, atraindo a antipatia dos chefes militares mais duros, entre eles o próprio Costa e Silva, correndo, por isso, sério risco de ser enquadrado num dos seus artigos e de perder o mandato. O ex-presidente, se manifesta, portanto, como um dos que contestaram o AI-5, foi por ele ameaçado, com ele conviveu e dele se vingou em ao emitir o vigoroso parecer pela sua extinção.

José Sarney fala também com propriedade política plena quando critica a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro invocando a sua condição de presidente que restaurou a democracia no Brasil, em 1985. Nenhum outro brasileiro vivo, incluindo gente do quilate político do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, tem mais autoridade para se manifestar nesse tom contra qualquer ameaça à democracia do que o ex-presidente. Isso porque, além sepultar ditadura e reinstalar a democracia plena no Brasil, restaurando todas as liberdades civis e políticas, e de convocar a Assembleia Nacional Constituinte, José Sarney liderou nos bastidores um tenso e intenso trabalho de articulação para desarmar, sem traumas nem choques, as forças reacionárias que ensaiavam ações contra o processo de redemocratização.

Finalmente, quando lamenta que um deputado federal, que jura cumprir a Constituição, manifesta a intenção de desrespeitá-la, José Sarney fala com a autoridade de quem foi parlamentar (deputado federal e senador) e presidiu por quatro vezes o Senado da República e o Congresso Nacional, com participação ativa, importante e muitas vezes decisivas – como protagonista e nunca como figurante – em todos os momentos decisivos da vida do País nas últimas sete décadas. E, finalmente, quando brada, na nota, em defesa do estado democrático de direito, o faz com a convicção de quem, independentemente de posição ideológica – esquerda, centro ou direita -, é um democrata por princípio e por convicção, o que está demonstrado no fato de que, com exceção do de presidente da República, que foi por um Colégio Eleitoral, todos os seus mandatos foram conquistados nas urnas.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino vê desvarios judiciais e políticos no Caso Marielle e repudia “ameaça delirante” de líder do PSL

Com a segurança e a contundência de sempre, dosando com equilíbrio as visões do ex-magistrado federal e do chefe de Estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) comentou, por meio de suas redes sociais, os últimos acontecimentos que envolvem os desdobramentos do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), fuzilada por um vizinho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), morador do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, e a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL, sugerindo a volta do AI-5 como “resposta” uma “radicalização” da esquerda”.

Sobre os desdobramentos do Caso Marielle, que começaram com a revelação do depoimento do vigia, a citação do nome do presidente da República e a inacreditável derrapagem do Ministério Público fluminense, o governador escreveu:

“A possibilidade de avançarem as investigações sobre o brutal assassinato da vereadora Marielle gerou uma inacreditável sequência de desvarios políticos e jurídicos. Creio que ainda há juízes, promotores e policiais que não se intimidarão nem se curvarão a ameaças e fraudes”.

E sobre o “sonho” do filho do presidente Jair Bolsonaro sugerindo a edição de um novo AI-5 para reprimir uma improvável “radicalização” da esquerda, Flávio Dino comentou:

“O AI-5 trouxe assassinatos, torturas, prisões ilegais, cassações de mandatos, perseguições. Invoco a memória dos ministros do Supremo Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, cassados pela ditadura, para repudiar a ameaça delirante de um novo AI-5”.

Thaiza Hortegal quer mobilização contra vício causado pelo uso descontrolado de tecnologia

O Maranhão poderá instituir o Dia de Conscientização, Prevenção e Combate à Tecnologia, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei nesse sentido apresentado ontem pela deputada   Thaiza Hortegal (PP). À primeira vista, a impressão que passa é que se trata de uma proposta estranha, de natureza conservadora, formulada por um político desconectado da realidade e que pretende alimentar o obscurantismo. Mas quando se conhece a justificativa do projeto, uma realidade bem diferente se apresenta: médica pediátrica por formação e profissão, a deputada Thaiza Hortegal propõe na verdade uma mobilização da sociedade contra o uso abusivo e descontrolado de aparelhos eletrônicos, a começar por telefone celular. No embasamento da sua proposta, a parlamentar defende a necessidade de um combate ostensivo, envolvendo Governo e família contra a dependência, principalmente em crianças, de jogos eletrônicos on-line e off-line, por exemplo, que podem gerar vício em internet e fobia ao risco de ficar desconectado. E alerta para o fato de que esse problema já está reconhecido como doença, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11). Como exemplo, a deputada citou pesquisa feita pelo Instituto de Psicologia do Hospital das Clínicas de São Paulo, que ouviu dois mil jovens e identificou que 25% são viciados de diversos graus em internet.

No pronunciamento em que apresentou o projeto à Assembleia Legislativa, a deputada Thaiza Hortegal alertou: “Desde 2018 a Sociedade Brasileira de Pediatria nos alertou para o fato de que dependência de jogos on-line e off-line, por exemplo, é considerado doença, e vem gerando em nossas crianças e adolescentes uma série de problemas como transtornos do sono, impulsividade, ansiedade, depressão, agressividade e até violência. E a tecnologia, utilizada de forma abusiva, está prejudicando não só nossas crianças como adultos com acesso descontrolado da internet. O estado precisa ir além de conscientizar e prevenir, mas se preparar para combater e tratar os transtornos causados por esse tipo de vício, que já é realidade em grandes estados”.

A parlamentar fez questão de enfatizar que não se trata de uma posição contra a tecnologia, mas contra o seu mau uso: “Ninguém nega os benefícios que a tecnologia nos traz, mas precisamos ter equilíbrio em tudo e não chegar ao ponto de sofrer sintomas como desconforto, confusão mental, isolamento, e até coceira, quando submetidos à restrição de eletrônicos. Não podemos substituir a tecnologia pelas relações humanas, esse afastamento pode levar muitos a depressão e consequentemente a morte, então, precisamos informar sobre uso consciente das tecnologias e evitar futuras gerações cheias de transtornos psicológicos”.

Sem dúvida uma boa ação parlamentar, um saudável sopro de racionalidade numa realidade em que, tanto quanto a dependência química, a dependência eletrônica já é, de fato, um caso de saúde pública.

São Luís, 01 de Novembro de 2019.